João Paulo critica escolha de vice para chapa de João Campos

O deputado estadual Waldemar Borges acompanhou, ontem (17), a visita do governador Paulo Câmara e sua equipe ao município de Tabira. O parlamentar disse que foi um dia histórico e muito importante na cidade.

“Acompanhei a construção das iniciativas que foram anunciadas e ficou um sentimento de dever cumprido muito gratificante. Durante a campanha eleitoral, eu tinha assumido o compromisso de direcionar nosso mandato para ajudar a tirar do papel três reivindicações muito antigas e justas da população tabirense: a solução do problema do abastecimento d’água, a ampliação e modernização do Curral do Gado e a obra do anel viário no município”, ressaltou.

“A questão da água nós conseguimos resolver já no começo da gestão com o empenho do governador Paulo Câmara, que, inclusive, por sugestão nossa, trouxe uma Estação de Tratamento de Água (ETA) que estava em Bezerros para Tabira. Ontem, também foi anunciada a licitação para construção da 2ª etapa do Curral de Gado. Essa é a maior feira de gado de Pernambuco, que movimenta a economia não só da cidade de Tabira, mas de toda região e de estados vizinhos. Na sequência, Paulo autorizou a licitação para contratar a empresa que vai construir o Anel Viário de Tabira, em um trecho de 1,5 quilômetros, entre a PE-320 e a PE-304, na divisa com a Paraíba, com um aporte total que gira em torno de R$ 3,4 milhões”, complementou o deputado.

Segundo Borges, com os anúncios feitos pelo governador ontem, conseguiram tirar do papel reivindicações que nunca tinham sido atendidas e cumpriram com o que tinham se comprometido com a cidade de Tabira durante a campanha passada.

Mas além disso, o governador autorizou a licitação para contratação da empresa responsável pela obra de restauração de um trecho com 16 quilômetros da PE-304, situado entre Tabira e o distrito de Água Branca, na Paraíba, ligando os dois estados.

Na área da Educação, Paulo formalizou o processo de licitação para construção de cobertura de quadras na Escola Estadual Pedro Pires Ferreira, na EREM Professora Carlota Breckenfeld e na EREFEM Arnaldo Alves Cavalcanti, além de autorizar a licitação para construção do Polo de Educação à Distância da Universidade de Pernambuco (UPE).

“Com certeza, Tabira nunca teve tanta atenção de um governante como está tendo agora. Isso é o início de uma nova época para cidade. Tabira tem um futuro grande e próprio, não nasceu pra viver espremida”, concluiu Borges.

A prefeitura de Afogados da Ingazeira estimou em mais de dez mil pessoas o público no último dia de carnaval na cidade.

A primeira descida do trio Tutti-frutti foi acompanhado o tradicional bloco “A cobra vai subir”, que apesar ser um bloco que homenageia o Santa Cruz, reuniu torcedores de diversos clubes. Animados pela banda Vizzú, que já tem uma história ligada ao bloco, os foliões tomaram a Avenida Rio Branco. Houve homenagem ao radialista Anchieta Santos, voz oficial do bloco por muitos anos.

O Prefeito Alessandro Palmeira acompanhou parte do desfile do bloco fantasiado de tabaqueiro, figura tradicional do carnaval Afogadense.

A noite foi encerrada com a descida do bloco Bora pra Frente, que contou com a energia e a musicalidade eletrizante da banda Fulô de Mandacaru.

Mais de dez mil pessoas segundo a organização acompanharam a descida. O Prefeito Sandrinho Palmeira esteve acompanhado do vice-prefeito, Daniel Valadares, e dos deputados majoritários de Afogados, Pedro Campos (Federal) e José Patriota (Estadual).

“Fico muito feliz com o carnaval que realizamos nesse novo formato mais popular, mais democrático. É claro que faremos ajustes para aperfeiçoar no ano que vem, mas o resultado foi bastante positivo,” destacou Sandrinho.

Importante ressaltar que o carnaval, apesar da multidão, transcorreu na paz, sem nenhum incidente de maior gravidade.

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O levantamento realizado pelo Ipec e divulgado nesta sexta-feira mostra que a aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) diminuiu 10 pontos percentuais no Nordeste, região onde o petista venceu Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições 2022.

De acordo com o instituto, a avaliação do governo caiu de 55% para 45% desde abril. O patamar de aprovação no Nordeste, contudo, continua o maior entre os brasileiros que avaliam a gestão petista como “boa” ou “ótima”.

Em outras regiões do País, a exemplo do Norte e Centro-Oeste, a reprovação do governo Lula aumentou 12 pontos percentuais – era 21% em abril ante 33% nesta nova rodada.

O Ipec entrevistou 2.000 pessoas de 1º e 5 de junho em 127 municípios do país. O levantamento foi encomendado pelo jornal O Globo.

Novas regras da Receita para a fiscalização de transferências financeiras não implicam em novos impostos

O reforço na fiscalização de transferências via Pix e cartão de crédito não significa criação de impostos, esclareceu nesta semana a Receita Federal. Em comunicado, o Fisco desmentiu informações falsas que circularam nas redes sociais nos últimos dias sobre cobrança de imposto para transferências digitais.

Em 1º de janeiro, entraram em vigor as novas regras da Receita Federal para a fiscalização de transferências financeiras. A principal mudança foi a extensão do monitoramento de transações financeiras às transferências Pix que somam pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.

Além das transações Pix, esses limites também valem para as operadoras de cartão de crédito e as instituições de pagamento, como bancos digitais e operadoras de carteiras virtuais. Elas deverão notificar à Receita operações cuja soma mensal ultrapassa esse teto. Os bancos tradicionais, as cooperativas de crédito e instituições que operam outras modalidades de transação já tinham de informar à Receita sobre esses valores.

Gerenciamento de risco

Segundo a Receita, a instrução normativa que reforçou a fiscalização permite “oferecer melhores serviços à sociedade”. Como exemplo, o comunicado cita que os valores fiscalizados entrarão da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda de 2026 (ano-base 2025), reduzindo divergências e erros que levam o contribuinte à malha fina.

O comunicado afirma que a Receita modernizou a fiscalização para incluir novos tipos de instituições do sistema financeiro, como fintechs e carteiras virtuais. No caso do cartão de crédito, o Fisco extinguiu a Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred), criada em 2003, e a substituiu por um módulo para cartões de crédito dentro da e-Financeira, plataforma que reúne arquivos digitais de cadastro, abertura e fechamento de contas e operações. A e-Financeira opera dentro do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), criado em 2007 e que processa, por exemplo, as notas fiscais eletrônicas.

Sigilo bancário e fiscal

No comunicado, a Receita também explicou que o reforço na fiscalização não desrespeitará as leis que regulam os sigilos bancário e fiscal, sem identificar a natureza ou a origem das transações. “A medida visa a um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária, a partir da qual será possível oferecer melhores serviços à sociedade, em absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal.”

A Receita reiterou que a e-Financeira não identifica o destinatário das transferências de uma pessoa ou empresa para terceiros, via Pix ou Transferência Eletrônica Disponível (TED). O sistema, explicou o Fisco, soma todos os valores que saíram da conta, inclusive saques. Se ultrapassado o limite de R$ 5 mil para pessoa física ou de R$15 mil para pessoa jurídica, a instituição financeira informará a Receita Federal. 

Em relação aos valores que ingressam em uma conta, a e-Financeira apenas contabiliza as entradas, sem individualizar sequer a modalidade de transferência, se por Pix ou outra. Todos os valores, informou a Receita, são consolidados, devendo ser informados os totais movimentados a débito e a crédito em determinada conta, sem especificar os detalhes das transações.

As instituições financeiras enviarão os relatórios à Receita Federal a cada seis meses. As informações referentes ao primeiro semestre deverão ser prestadas até o último dia útil de agosto. Os dados do segundo semestre serão apresentados até o último dia útil de fevereiro, prazo que permitirá a inclusão na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, na metade de março. As informações são da Agência Brasil.

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) manteve nesta quarta-feira (3) a decisão da Segunda Câmara que julgou irregulares as contas de 2011 da prefeita de Solidão, Cida Oliveira, bem como a multa aplicada no valor de R$ 4 mil. A Segunda Câmara havia julgado e rejeitado as contas da atual gestora. Mas Cida Oliveira  entrou com Recurso Ordinário e foi negado o provimento, segundo o Afogados On Line.

A relatora foi a Conselheira Tereza Duere. O processo tem o número 13025582. “Trata de Recurso Ordinário interposto pela Sra. Maria Aparecida Vicente Oliveira Caldas contra o Acórdão TC nº 326/13 proferido pela Segunda Câmara deste Tribunal de Contas, nos autos do Processo T.C. n.º 1270159-2, relativo às suas contas como gestora do Município de Solidão, no exercício financeiro de 2011, que foram julgadas irregulares, com aplicação de multa”.

Segue o Julgamento: “Acolhendo integralmente o Parecer Ministerial nº 239/2015 e considerando que não houve fatos relevantes, alegações ou provas suficientes para modificação do julgado, os Conselheiros do Pleno deste Tribunal, à unanimidade, conheceu do presente Recurso Ordinário e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo intacto o Acórdão atacado”.