João Paulo Costa apresenta Indicação ao Governo para requalificação das PE-430 e PE-361

Acusação contra vereadora quer continuidade da ação e sugere que renúncia parece ter sido pactuada com pares. “Poder Legislativo passará imagem de impunidade”

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Os advogados Pedro Melchior de Melo Barros, Rivaldo Leal de Melo e Edimir de Barros Filho emitiram a pedido da Câmara parecer sobre a continuidade ou não do processo de cassação contra a vereadora Zirleide Monteiro, depois de sua renúncia.

Usando por base Lei Orgânica e Regimento interno da Câmara, argumentam que com a renúncia, extingue-se o mandato, e como consequência da extinção, ocorre perda de objeto do processo de cassação instaurado, eis que caberia à Câmara a obrigatoriedade de instrução e julgamento do processo que poderia levar à cassação ou não do mandato da vereadora, não havendo legislação municipal que preconize a continuidade do processo após a formalização da renúncia, nos termos do artigo 333, caput, do Regimento Interno.

“Cabe, pois, a declaração de extinção do mandato e da perda de objeto do processo de cassação pela Presidência da Câmara de Vereadores e a convocação do suplente para fins de recomposição do quórum de edis, com as comunicações pertinentes ao Plenário, à Justiça Eleitoral, aos denunciantes e a denunciada, para os fins de direito”.

Com base nessa interpretação, os advogados opinam pela expedição de ofícios a Zirleide Monteiro e aos propositores das denúncias em face dela, dando ciência da extinção do mandato eletivo e também dos processos de cassação, nos termos preconizados pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal.

Como o blog já informou, o proponente da ação, Israel Rubis e Fernandes Braga Advogados Associados, juntaram pedido de continuidade do processo da investigação de infração política administrativa em face de Zirleide Monteiro.

Alegam que  o pedido de renúncia da Vereadora é uma “manobra para tentar não ser submetida ao processo de cassação”, visto que se assim o for, e for condenada pelos seus pares, restará inelegível para as eleições de 2024, bem como, nos próxmimos oito anos subsequentes ao término virtual do seu atual mandat, ou seja, oito anos a contar de 1 de janeiro de 2025.

“Ademais, parece-nos que a Vereadora foi orientada juridicamente dessa forma, evitando que a denúncia em face dela fosse recebida, pela votação do pleno, da Câmara de Vereadores, e aí sim fosse inserida incontestavelmente na inelegibilidade prevista no Art. 1º, inciso I, alínea “k”, da Lei Complementar 64/90”.

Diz ainda que a renúncia ao mandato não pode ser encarada como punição, devendo a Câmara de Vereadores prosseguir em todos os atos, conforme determina a Lei Orgânica do Município, e os dispositivos regimentais da Casa Legislativa, visto não haver previsão de extinção do processo ou sobrestamento desse, nas normas anteriormente citadas, muito menos na Carta Magna de 1988.”

“Logo, extinto o processo, em face da renúncia da então Vereadora investigada, o Poder Legislativo de Arcoverde passará uma mensagem de impunidade aos titulares do poder, que a eles foi delegado pelo povo, subscrevendo um manifesto que é legítimo fugir da investigação e da punição virtual, para discutir mais na frente a possibilidade de continuar elegível, esquivando das reprimendas jurídicas do seu ato”.

Há um rumor de que a renúncia de Zirleide faria parte de um acordo com os vereadores. Ela renunciaria e, em contrapartida, os parlamentares extinguiriam o processo, evitando sua inelegibilidade, uma espécie de meio termo pactuado entre ela e os pares.

Clique aqui e veja o parecer jurídico pela extinção do processo.

Clique aqui e veja o pedido de continuidade do processo contra Zirleide.

A economia brasileira vai demorar para sair do buraco. Segundo a percepção de economistas do mercado financeiro ouvidos pelo Banco Central e analistas consultados pelo G1, as previsões que, no início de 2015, indicavam um ajuste mais rápido para controle da inflação, para as contas públicas e nível de atividade, agora mostram que esse processo deve demorar bem mais tempo – podendo abranger o segundo mandato inteiro da presidente Dilma Rousseff.

No início deste ano, o mercado financeiro estimava um dólar abaixo de R$ 3 até 2019, um Produto Interno Bruto (PIB) crescendo nos quatro anos do segundo mandato de Dilma, superávit primário das contas públicas (a economia feita para pagar juros da dívida) em todo este período, de 2015 a 2018, e inflação média (nos quatro anos de governo) abaixo de 6% – além de taxas de juros mais baixas.

Na semana passada, menos de dez meses depois, o mercado já vê o dólar acima de R$ 4 até 2019, o PIB médio negativo para o segundo mandato de Dilma, juros mais altos e inflação maior, acima, pela média, de 6,3% – com novo crescimento em relação aos quatro anos anteriores.

De modo geral, os analistas acreditam que a piora do quadro está relacionada, principalmente, com as dificuldades do governo em acertar as contas públicas, o que deve impactar, mais ainda, as taxas de emprego nos próximos anos. (G1)

A deputada estadual Teresa Leitão (PT) participou do debate entre os postulantes ao Senado Federal por Pernambuco, na manhã desta terça-feira (6), promovido pela Rádio Maranata (103,9 FM), maior emissora do segmento evangélico no Grande Recife.

Durante embate direto com o candidato Gilson Machado Neto (PL), Teresa duvidou da veracidade da facada sofrida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no pleito de 2018.

O embate entre o candidato de Bolsonaro e a candidata de Lula (PT) alimenta a polarização local.

Gilson questionou ela sobre uma possível fala da parlamentar alegando que a “facada de Bolsonaro era fake news”. Teresa respondeu: “Eu nunca vi uma explicação condicente daquela situação, que foi uma situação lamentável. Na época, todos os candidatos lamentaram, mas até hoje falta uma explicação. Não se viu sangue, nem investigação sobre a pessoa que cometeu aquele ato. A investigação não procedeu com um esclarecimento total”, argumentou.

Ao fim da fala, Gilson criticou o fato dela não ter respondido a sua pergunta (se a facada foi de mentira) com “sim” ou “não”. “Candidata, sim ou não? É muito arrudeio. O povo cansou disso, por isso que eu sou diferente. Vocês vão ter o melhor senador que Pernambuco já teve”, completou.

Na tréplica, Teresa foi enfática e direta com o candidato do PL. “Primeiro, me respeite. vossa excelência fez uma oração aqui pedindo para a gente ter um debate proativo e de alto nível”.

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento, encontra-se em Brasília cumprindo uma série de compromissos com autoridades federais em busca de ações e investimentos para o município. O gestor municipal tem visitado gabinetes e participado de reuniões com o objetivo de garantir recursos que possibilitem a continuidade e a ampliação de projetos para a cidade.

Durante sua passagem pela capital federal, Gilson Bento se reuniu com o Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, com quem tratou de pautas ligadas à infraestrutura e desenvolvimento do município. O prefeito também teve encontros com o senador Fernando Dueire e o deputado federal André Ferreira, reforçando o compromisso de manter Brejinho no radar das prioridades políticas.

Em Brasília, Gilson também teve a oportunidade de reencontrar o presidente da Amupe,  Marcelo Gouveia, que igualmente cumpre agendas na capital federal.

“Continuamos a maratona de bater nas portas dos gabinetes em Brasília, fazendo solicitações para dar continuidade aos projetos que Brejinho tanto necessita. Não é vergonha nenhuma pedir para o nosso povo. Irei quantas vezes forem necessárias, porque o município de Brejinho precisa de recursos para que possamos trazer as ações que a população precisa e dar continuidade às obras que são essenciais para o nosso crescimento”, afirmou o prefeito.

A cidade pernambucana de Petrolina, localizada na região do São Francisco irá receber vereadores(as) e servidores(as) do legislativo de diversas cidades durante congresso que será realizado no período de 26 a 29 de outubro.

O evento acontecerá no auditório do Hotel Nobile Suítes Del Rio e tem presença confirmada do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, do deputado federal Guilherme Coelho, da deputada estadual Socorro Pimentel e do deputado estadual Lucas Ramos.

Temas como reforma política, a situação do Rio São Francisco, o produtor rural e o futuro do semi-árido além da participação das mulheres no legislativo brasileiro estão na pauta dos debates.

O Congresso de Vereadores(as) e Servidores(as) de Câmaras e Prefeituras Municipais, promovido pela União de Vereadores de Pernambuco(UVP), faz parte do programa de qualificação de pessoal das casas legislativas pernambucanas implementado pela entidade com objetivo de fortalecer a participação de parlamentares, assessores e servidores de câmaras nos debates locais.