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A situação fez o Ministério da Saúde prorrogar para a próxima terça-feira a data limite para apresentação

Do Diário de Pernambuco

Cerca de 30% dos brasileiros inscritos no programa Mais Médicos para ocupar as vagas dos cubanos não se apresentaram aos municípios de trabalho até a última sexta-feira (14), quando vencia o prazo para que os profissionais comparecessem às cidades escolhidas. A situação fez o Ministério da Saúde prorrogar para a próxima terça-feira (18) a data limite para apresentação.

De acordo com a pasta, dos 8.411 médicos inscritos no edital, 2.520 não compareceram nem iniciaram as atividades nas cidades até as 17 horas de ontem. Outras 106 vagas do edital nem chegaram a ter interessados – a maioria em distritos sanitários indígenas.

Ontem, o ministério também anunciou a prorrogação do prazo para que brasileiros ou estrangeiros formados no exterior se inscrevam na segunda fase do edital.

O prazo para esse grupo também vencia ontem, mas foi prorrogado até amanhã. Esses profissionais, que não têm registro profissional no Brasil, poderão ocupar as vagas que não tiveram candidatos brasileiros com registro no País.

De acordo com o órgão federal, 8.630 profissionais formados no exterior já se inscreveram no edital. Eles precisam entregar 17 documentos para poder participar do Mais Médicos.

Finalizado o período para apresentação dos brasileiros e de inscrição dos formados no exterior, as vagas remanescentes serão ofertadas de acordo com o seguinte cronograma: nos dias 20 e 21, médicos com registro brasileiro poderão escolher municípios com postos vagos e, nos dias 27 e 28, será a vez dos profissionais brasileiros formados no exterior.

Para os profissionais estrangeiros formados no exterior, a escolha de vagas será nos dias 3 e 4 de janeiro do ano que vem.

Expectativa

Na avaliação do ministro da Saúde, Gilberto Occhi, a previsão é de que, com a prorrogação do prazo para apresentação, mais médicos inscritos compareçam. “A nossa expectativa é que de 20% a 30% daqueles que não se apresentaram podem, de fato, não comparecer. Mas, de qualquer forma, fizemos essa abertura prévia de edital para formados no exterior para ganhar tempo”, disse ele ontem, após participar de evento em São Paulo.

“Considerando que, do total de vagas, só 106 não tiveram interessados, acreditamos que outros profissionais com registro no Brasil ou brasileiros e estrangeiros formados no exterior vão ocupar essas vagas dos cubanos”, completou.

Cuba anunciou a saída do programa Mais Médicos no dia 14 de novembro, determinando o retorno de 8,3 mil médicos ao país caribenho.

Ministro diz que prefeituras terão de arcar com vagas

O ministro da Saúde, Gilberto Occhi, declarou ontem que a reposição dos médicos que deixaram postos de saúde de uma cidade para migrar para o programa Mais Médicos em outro município será de responsabilidade da Prefeitura que perdeu o profissional.

Como o jornal O Estado de S. Paulo mostrou no último dia 29, pelo menos um terço dos brasileiros inscritos no Mais Médicos deixou vagas em Unidades Básicas de Saúde, criando déficit em outras localidades. “O País está apoiando os municípios assumindo o encargo de alguns médicos, mas não faz sentido para o governo suprir todos os programas e todas as Unidades Básicas de Saúde. Isso é responsabilidade dos municípios”, declarou Occhi.

Para o ministro, as cidades que possuíam médicos, mas os perderam para o programa federal, já tinham alguma atratividade para profissionais, o que indica que as prefeituras devem encontrar outros interessados.

Por André Luis

Nesta segunda-feira (29), a Comissão do Cadastro Reserva do Concurso da Secretaria Estadual de Educação de Pernambuco (SEE-PE), protocolou no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), uma denúncia a cerca de um contrato milionário mantido pelo Governo de Pernambuco com a empresa Unika.

Segundo a Comissão o contrato foi formalizado na gestão do ex-governador Paulo Câmara e vigorará até 15 de novembro de 2024.

Ainda segundo a Comissão o contrato é referente a prestação de serviços terceirizados de mão de obra para atender às necessidades da Área Meio da Secretaria de Educação. O acordo custará mais de R$ 84 milhões aos cofres públicos (valor reajustado em 2022).

A denuncia apresentada detalha que são 639 postos de trabalho com as ocupações de Agente Administrativo Master II; Agente Administrativo Master I; Agente Administrativo Sênior; Agente Administrativo Pleno; e Agente Administrativo Júnior.

“As atribuições dos terceirizados são sobremaneira correspondentes às funções dos Assistentes e Analistas da Secretaria de Educação de Pernambuco (SEE/PE)”, destaca a Comissão em seu perfil no Instagram.

A Comissão chama a atenção para o fato de que é de conhecimento de todos a realização do concurso da SEE/PE para provimento de 96 vagas de Assistentes e 500 de Analistas. “Desse modo, o estado possui candidatos aptos a trabalhar na educação e a prover os postos atualmente ocupados por terceirizados”, destaca.

“É relevante ressaltar que – na solicitação de abertura do concurso público formalizada pela Secretaria de Educação – foi esclarecido que a realização do certame e a consequente admissão dos profissionais não acarretaria impacto na despesa, tendo em vista que o objetivo é garantir a regularidade jurídico formal das contratações, bem como a reposição de profissionais afastados”, lembra a Comissão.

Ainda segundo a Comissão em razão dos motivos expostos, foram solicitadas as seguintes providências: ampliação do número de vagas do concurso da SEE/PE – tendo em vista a insuficiência do quantitativo previsto no edital; nomeação imediata dos candidatos, inclusive dos aprovados do cadastro de reserva; cumprimento do Art. 37, inciso II, da Constituição Federal, para que os 639 terceirizados sejam substituídos pelos candidatos aprovados no concurso público; e cumprimento do Decreto n° 48.477/2019, para que cada Unidade Escolar possua Analistas em Gestão na equipe gestora; e Assistentes Administrativos na equipe de apoio administrativo.

Entenda – A Comissão luta pela ampliação do número de vagas ofertadas no concurso público da Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco, através da convocação dos classificados no cadastro de reserva para os cargos de Assistente Administrativo Educacional e Analista em Gestão Educacional, como forma de viabilizar o fortalecimento do órgão da SEE-PE, em resposta ao problemático déficit de funcionários nesses cargos.

A Comissão também tem um abaixo assinado online onde recolhe assinaturas em defesa do pleito (veja aqui). 

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (18) a soltura de todos os presos que estão detidos em razão de condenações após a segunda instância da Justiça.Ministro do STF deferiu pedido apresentado pelo PCdoB.

A decisão liminar (provisória) de Marco Aurélio Mello atinge o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem recursos pendentes nos tribunais superiores. Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e tem recursos pendentes de análise nos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal).

A decisão do ministro do STF afirma que deve ser mantido o artigo 283 do Código de Processo Penal, que estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo.

Na decisão, Marco Aurélio ressalva prisões preventivas previstas no artigo 312 do Código de Processo Penal, ou seja, aquelas de presos perigosos ou quando é preciso manter a detenção para assegurar a ordem pública ou as investigações.

“Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual”, diz o ministro na decisão.

O ministro concedeu a liminar dois dias depois de o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, marcar para o dia 10 de abril do ano que vem o julgamento sobre o tema. Nessa data, está marcada a análise de três ações que pedem que as prisões após condenação em segunda instância sejam proibidas em razão do princípio da presunção da inocência.

O principal argumento dessas ações é que o artigo 5º da Constituição define que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Desde 2016, o Supremo entende que a prisão após condenação em segunda instância é possível, mas as ações no tribunal visam mudar o entendimento.

Caro Nill Junior,

A respeito da matéria veiculada ontem nesse respeitado blog, onde se pede um posicionamento da gestão a respeito do pagamento do piso nacional do magistério, faz-se necessário esclarecer que o município de Carnaíba sempre foi pioneiro nos investimentos em educação. São notórios não só os nossos resultados, como também a preocupação continua com a melhoria da rede física, da qualidade da merenda escolar, do transporte de estudantes e de outros condicionantes que hoje são exigidos pela nova lei do FUNDEB.

Some-se a isso o incremento de programas municipais de meritocracia “CONECTANDO E BÔNUS DE DESEMPENHO EDUCACIONAL”, que são pagos de forma adicional aos salários dos profissionais do magistério com recursos do tesouro municipal aos professores com melhor desempenho educacional.

Especificamente, em relação ao pagamento dos salários dos profissionais do magistério no exercício de 2016, é sabido que foram valores apurados como devidos “a posteriori” e cujo pagamento foi judicializado, sendo liberado somente a parcela referente as demais despesas com educação equivalente a 40% e que não fazem parte da parcela dos 60% destinado ao pagamento dos salários dos professores, cuja discussão não é de nossa alçada ou competência.

Em relação ao exercício de 2017, o pagamento do Piso Nacional do Magistério implicava em despesas de mais de 110% dos valores repassados pelo FUNDEB, razão pela qual, o Poder Executivo promoveu uma ampla negociação com a categoria onde por comum acordo foram feitas alterações no plano de cargos e carreiras e criado o PCCR, onde foram garantidos o piso nacional do magistério, os anuênios e outras vantagens para a categoria dos professores, sendo de comum acordo acertado que o pagamento seria feito da aprovação da lei em diante.

Hoje, em decorrência dos valores dos repasses praticados em 2022, ainda sem o incremento dos valores do FUNDEB para 2023, o município compromete 79,40 % das Receitas do FUNDEB com o pagamento dos profissionais do magistério e encontra-se acima do limite prudencial de despesas com pessoal, atingindo no último quadrimestre de 2022 o percentual de 53%, o que impede a concessão de qualquer aumento salarial até a normalização do índice que só será aferido com o Relatório de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre de 2023.

De fato, com a edição da Lei nº 14.113/2020, que alterou o percentual de 60% das receitas do FUNDEB para 70% e incluiu novas categorias profissionais a serem custeadas com esses recursos ocorreu mais uma vez um desequilíbrio na politica municipal salarial do magistério, que mais uma vez precisa ser revista. Para tanto, o Poder Executivo Municipal editou em 07 de Março de 2023, o Decreto Municipal criando a mesa de negociação permanente com os profissionais do magistério de modo que com total transparência e dentro da normalidade democrática, juntos com os membros do magistério municipal encontrar as soluções para as incongruências verificadas.

Por fim, o município reconhece como legitima a angústia dos professores, mas em respeito a responsabilidade fiscal, a legalidade e ao principio da razoabilidade não pode atender de imediato aos membros do magistério de Carnaíba, visto que, existem outras categorias que clamam igualmente por aumento, razão pela qual, o nosso posicionamento, caro jornalista, é aguardar o resultado das receitas do FUNDEB e suas consequentes implicações no índice de despesas com pessoal, sendo tudo isso acompanhado pela administração e pelos membros no magistério na mesa de negociação permanente criada para isso quando da edição do Relatório de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre de 2023.

Prefeitura de Carnaíba  – Secretaria de Educação

Foto: Milena Kury/Funceme

A Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) emitiu um alerta de umidade baixa para o Sertão Pernambucano. De acordo com a Agência, uma massa de ar seco irá abaixar a umidade relativa do ar até o próximo dia 26. Por conta disso, os valores devem chegar a 20%, no período da tarde.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), alguns problemas de saúde podem ocorrer por conta do ar seco, como: complicações alérgicas e respiratórias devido ao ressecamento de mucosas; sangramento pelo nariz; ressecamento da pele; irritação dos olhos; eletricidade estática nas pessoas e em equipamentos eletrônicos.

Quando a umidade relativa do ar atinge níveis entre 12 e 20%, se classifica como estado de alerta. Nesse caso, a população deve evitar exercícios físicos e trabalhos ao ar livre entre 10 e 16 horas usar soro fisiológico para olhos e narinas.