João Batista confirma apoio a José Patriota

1ª Turma concluiu que o devido processo legal e a ampla defesa foram garantidos a todas as partes do processo. Julgamento prossegue nesta quarta-feira (26)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou todas as chamadas “questões preliminares” apresentadas pelas defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete acusados de tentativa de golpe de Estado, denunciados na Petição (Pet) 12100.

As preliminares são, em geral, matérias de natureza processual que precisam ser decididas antes do julgamento do mérito de uma ação. No caso, o colegiado esclareceu que o devido processo legal e a ampla defesa estão sendo garantidos a todas as partes do processo.

O julgamento prossegue nesta quarta-feira (26), a partir das 9h30, com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, e dos demais ministros quanto ao recebimento ou à rejeição da denúncia. Caso ela seja recebida, será aberta a ação penal contra os denunciados, que se tornarão réus. Se rejeitada, o processo é extinto.

Impedimento e suspeição

A primeira preliminar analisada foi a alegação de impedimento e suspeição dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin para julgar o caso. Por unanimidade, a Turma lembrou que a questão já foi analisada e afastada pelo Plenário.

Incompetência do STF

A Turma também afastou a preliminar de incompetência do Supremo para julgar o caso por ausência de autoridade com foro na Corte. A jurisprudência do STF é de que, nos crimes praticados no exercício do cargo e em razão das funções, a prerrogativa de foro se mantém mesmo após o afastamento da autoridade, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados depois do fim do exercício do cargo. O relator observou ainda que, em 1.494 ações, o Supremo reafirmou sua competência para processar e julgar todos os casos relacionados à tentativa de golpe de Estado e ao 8 de janeiro.

Neste ponto, o ministro Luiz Fux ficou vencido. Para ele, a competência do STF para julgar réus que não exercem função pública não é tema pacífico na Corte. Dessa forma, se manifestou pela incompetência do Supremo para julgar a denúncia e, se reconhecida a competência, pela remessa do caso ao Plenário.

Análise pela Turma

O colegiado reafirmou sua competência para julgar a denúncia oferecida na Pet 12100. A Emenda Regimental 59/2023 alterou o Regimento Interno do STF e estabeleceu, como regra, a competência das Turmas para apreciar inquéritos e ações penais.

Prerrogativa de foro

A alegação da defesa de Bolsonaro de que ele deveria ser julgado pelo Plenário porque, na época dos fatos, era presidente da República, não foi acolhida. O ministro Alexandre de Moraes ressaltou que a competência do Plenário se limita ao julgamento de ações penais contra as mais altas autoridades do país com prerrogativa de foro na Corte, entre elas o presidente da República em exercício. Essa previsão, segundo o ministro, busca garantir um obstáculo maior (o Plenário) para afastar o chefe do Executivo do cargo durante o julgamento e, portanto, não se aplica a ex-presidentes.

Acesso às provas

Por unanimidade, a Turma rejeitou todas as preliminares de nulidade apresentadas pelas defesas. Para a Turma, não procede a alegada falta de acesso amplo e total aos elementos de prova. No julgamento, o relator apresentou documento que lista cada acesso dos advogados de cada investigado ao processo, o que comprova que não houve cerceamento de defesa.

Excesso de documentos

O argumento de que houve “soterramento de documentos” (“document dump”) no processo, com o intuito de inviabilizar o pleno exercício da defesa, também foi afastado pela Turma. Segundo o relator, os mesmos documentos analisados pela defesa foram utilizados pela acusação para apresentar a denúncia. “Não podemos confundir uma investigação detalhada e complexa com a prática de ‘document dump’”, afirmou.

Pesca probatória

Para o colegiado, não procede ainda a alegada “pesca probatória”, ou seja, tentativa de “pescar” provas contra os denunciados. No entendimento da Turma, o fato de a investigação ter se ramificado a partir de provas obtidas de forma lícita e correta não caracteriza essa prática.

Juiz de garantias

A Turma rejeitou o pedido de aplicação, na ação, do juízo das garantias – autoridade encarregada dos procedimentos investigatórios até o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público. Para o colegiado, essa sistemática não se aplica aos processos de competência originária do STF, conforme entendimento firmado no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6298.

Colaboração premiada

Por último, foi afastada a apontada nulidade do acordo de colaboração premiada celebrado entre Mauro César Barbosa Cid e a Polícia Federal. As defesas dos denunciados sustentavam que Cid teria sido coagido a relatar fatos que não teriam ocorrido.

O ministro Alexandre destacou que a íntegra dos vídeos da audiência em que foi confirmada a manutenção da colaboração, tornada pública por ele, comprova que não houve nenhuma coação ou irregularidade. O encontro foi acompanhado pelo procurador-geral da República e pelos advogados de Cid.

O relator também reiterou que, em nenhum momento, o STF interferiu no conteúdo ou nos termos da colaboração e exerceu somente o papel que a lei lhe garante: o de verificar a regularidade, a voluntariedade e a legalidade do acordo.

Para o deputado, falta de definição sobre nome do candidato abre espaço para outras cogitações

Por André Luis

Cumprindo agenda no Sertão do Pajeú, o deputado federal, André de Paula (PSD), na quarta-feira (12), esteve em Afogados da Ingazeira.

A princípio faria uma visita de cortesia ao prefeito Alessandro Palmeira, mas devido ao prefeito estar cumprindo quarentena por ter sido infectado pela Covid-19, não foi possível.

Eu conversei com o parlamentar na sala de reuniões da Rádio Pajeú. O deputado informou que se reuniu com o presidente do PSD Municipal Felipe Cassimiro, o amigo de muitos anos Heleno Mariano e com os vereadores do partido: Rubinho do São João (presidente da Câmara), Douglas Eletricista, Sargento Argemiro e Erickon Torres. A reunião aconteceu na Câmara de Vereadores de Afogados.

Questionado se trazia alguma novidade na bagagem para Afogados da Ingazeira, André de Paula informou que recebeu o prefeito Alessandro Palmeira (PSB) ao menos duas vezes no ano passado em Brasília e também o ex-prefeito José Patriota (PSB). 

“Assumi um compromisso com ele na metade do ano de que faria uma homenagem a Afogados pela importância que ela tem e pela força que o partido tem aqui. Também pelos amigos e de fato, no final do ano o prefeito me ligou agradecendo. Entraram recursos na ordem de R$ 150 mil, que foi o que disse a ele que tentaria fazer. E graças a Deus a gente conseguiu”, destacou o parlamentar.

Polarização no cenário nacional – Eu torço muito e sempre sonho que pudéssemos virar essa página. Porque eu sou um político longevo, eu já tenho nove mandatos, tenho 40 anos de militância, 32 anos de mandato e eu nunca vivi um momento de tanto tensionamento, de tanta dificuldade no diálogo. Para mim, é a moeda principal da política.

Construir pontes entre pessoas que tem divergências, mas que são capazes de, sentados, encontrar convergências e colocar em primeiro lugar o país, o estado, o município. 

Eu vejo com muita tristeza essa intolerância, essa intransigência, essa coisa de dividir o país em dois pedaços. Por isso eu sonho que a gente possa construir uma alternativa a isso.

Eu tive a oportunidade de ter uma conversa com o ex-presidente Lula e eu coloquei para ele nessa conversa de forma muito despretensiosa. Eu disse a ele: presidente, o senhor tem um grande desafio. Maior do que ganhar a eleição, que todo candidato tem, o senhor terá o desafio de unir esse país. Se o senhor de fato for presidente como as pesquisas apontam.

Sucessor de Paulo será do PSB – Quando a gente não tem clareza do processo, vamos nos pontos que já são claros. O que pra mim tá claro é que o candidato virá do PSB. Não tem sentido cogitar outra alternativa que não seja um candidato do PSB. O governador Paulo Câmara vai cumprir um papel Importante na sua sucessão e o PSB tem a hegemonia na nossa aliança, portanto, eu acho que não se discute que o candidato será do PSB.

Os quatro candidatos que estão sedo recorrentemente mencionados são o ex-prefeito do Recife Geraldo Julio que também é secretário do governador, o secretário Zé Neto, da Casa Civil e os deputados federais Tadeu Alencar e Danilo Cabral que já estiveram naquela lista que Eduardo formou para escolher Paulo Câmara.

Danilo hoje é o líder do partido e Tadeu foi o líder. Então são políticos de envergadura, de experiência, respeitados. Portanto, tem todas as condições de estar nessa lista. 

Você me perguntou sobre Geraldo Julio. O que eu posso lhe dizer é que é natural que alguém que tenha sido prefeito do Recife, tenha sido reeleito, tenha feito o seu sucessor com muita folga, tem um conceito de bom gestor, e é natural que ele seja o primeiro nome a ser apontado.

Mas ele tem colocado sempre e me parece com muita ênfase que nesse momento não estaria disposto a ser candidato. Isso ocorrendo aí eu acho que as outras três alternativas tem boas chances. Eu acho que o importante é que essa escolha ocorra no máximo no começo de fevereiro, porque o papel que cumpre o candidato é muito importante na formação das Chapas das alianças. Eu advogo apenas que a gente tenha celeridade nessa escolha, nessa composição de chapa, independente do nome que vai ser colocado.

Aliança PT/PSB – Eu só trabalho com essa alternativa. Eu acho que essa aliança é sólida e ela vai acontecer. Acho que as dificuldades são naturais nesse período em que você ainda tem algumas definições e, por exemplo, é aquilo que a gente falava a pouco, enquanto você não tem nitidez sobre quem é o candidato a governador. você sempre tem a possibilidade de ver outros companheiros levantarem alternativas, inclusive que não estão no PSB. Foi o que aconteceu com parte do PT que sinalizou no sentido de que o candidato a governador deveria ser o senador Humberto

Costa. O que é natural. Humberto é um nome que merece. É senador da República pela segunda vez, é uma liderança importante em Pernambuco. Portanto, não há nenhum absurdo em se falar nele, mas a gente só tá falando nessa hipótese, porque ainda não tá claro quem é o candidato do PSB. 

Eu acho que essa aliança é pra valer. Ela passa por um projeto nacional que é mais amplo. Pelo projeto de ver o presidente Lula voltar ao poder. Então, o PT precisa do apoio nacional do PSB.

O governador Paulo Câmara tem cumprido um papel tão importante nessa construção política, que é recorrentemente lembrado como candidato a vice na chapa do presidente Lula. Não vai acontecer, mas ele poderia. Ele reúne todas as condições para isso. Então, eu acho que a frente Popular estará muito forte, e o PT e o PSB estarão Aliados a nível nacional e no nosso estado sobre tudo. 

Disputa pelo Senado – Desde o primeiro momento que tenho essa pretensão. Acho que isso não é estranho para ninguém. Não pega ninguém de surpresa. Eu sou, como disse, um político experiente. Chegando ao Senado eu terei cumprido todas as etapas do legislativo. Fui vereador e iniciei minha vida numa câmara municipal, fui deputado estadual por dois mandatos e cumpro agora o sexto mandato como federal.

Tive a oportunidade de ser secretário de estado de dois governadores,  Jarbas Vasconcelos e Paulo Câmara. Presidi o antigo PFL por 17 anos, presido o PSD há 10 anos, sem máculas, com mãos limpas, com o passado de fidelidade e compromisso aos companheiros.

Então eu penso que posso até não ser o candidato, enxergo outros companheiros que tem essa pretensão e que também tem boas credenciais, mas eu entendo que nessa altura do campeonato, o meu nome é natural e eu teria muita alegria se pudesse representar Pernambuco no senado.

A Prefeitura de Serra Talhada entregou neste domingo (01/05) a reforma da Escola Municipal Manoel Gomes, na Fazenda  Barreiros, no distrito de Caiçarinha da Penha. A entrega faz parte da programação dos 171 anos da capital do xaxado. 

A escola conta com sala de aula climatizada, cozinha, depósito e banheiros masculino e feminino. Com a reforma foram feitos serviços de retelhamento, pintura, revestimento cerâmico em todos os ambientes, revisão das instalações elétricas e hidráulicas, serviço de jardinagem e reforma completa dos banheiros e da cozinha. 

Na ocasião, foram entregues ainda os kits escolares e fardamentos dos 41 alunos que estudam na instituição. 

“Estamos entregando mais uma escola reformada na zona rural, com salas climatizadas e toda  estrutura para atender os mais de quarenta alunos que estudam na unidade, além dos kits escolares e fardamentos, porque esse é um dos principais compromissos da nossa gestão, cuidar da educação dos nossos alunos”, destacou a prefeita Márcia Conrado.

Foi inaugurada neste Domingo (14) pelo prefeito de Afogados, José Patriota, as obras de reforma e ampliação da nova Unidade Básica de Saúde (UBS) do Sítio Monte Alegre. Em parceria com o Ministério da Saúde, foram investidos no espaço R$ 66.460,20. Deste valor, 15 mil Reais foram recursos próprios da Prefeitura.

A Unidade conta com consultório odontológico, consultório médico, farmácia básica, sala de curativo, sala de vacina, consultório de enfermagem e banheiros com acessibilidade. Serão atendidas 455 famílias da região. Além de Monte Alegre, também serão beneficiadas as comunidades de Queimadas, Capoeiras, Santiago, Riacho da Onça e Cachoeira da Onça. No local, funciona uma equipe de saúde itinerante, que uma vez por semana se desloca para atender nos pontos de apoio instalados pela Prefeitura nos outros sítios.

A equipe que atende no Monte Alegre é composta por médicos, enfermeiros, dentista, técnicos de enfermagem, auxiliar de saúde bucal e seis agentes comunitários de saúde. “Estamos reformando o ponto de apoio de Santiago e buscando parcerias com as comunidades para reformarmos os de Queimadas e Capoeiras,” informou o Secretário de Saúde, Artur Amorim.

Com a implantação das unidades parametrizadas (equipes itinerantes) de saúde, seis mil pessoas que moram na zona rural de Afogados da Ingazeira não precisam mais se deslocar para o centro para receber a atenção básica de saúde. “Este modelo itinerante que implantamos em Afogados é referência em Pernambuco. Estamos reformando e ampliando oito unidades de saúde na zona rural, onde implantamos 19 novos pontos de apoio e duplicamos o número de unidades com atendimento odontológico,” avaliou o Prefeito José Patriota.

Participaram da inauguração, o ex-prefeito Totonho Valadares – gestão na qual foi construída a unidade – além dos Vereadores Franklin Nazário, Igor Mariano, Reinaldo Lima, José Carlos, Augusto Martins e Luiz Bizorão.

A Prefeitura Municipal de Brejinho está promovendo melhorias na infraestrutura hídrica da zona rural através das Secretarias de Agricultura e Obras. Estão sendo construídos e reformados 45 açudes, visando impulsionar a produtividade agrícola e garantir acesso à água para agricultores e criadores de animais.

Essa iniciativa representa um marco para o desenvolvimento sustentável, fornecendo condições para o cultivo de hortaliças e criação de animais como bovinos, caprinos, suínos etc. Os açudes irão assegurar o abastecimento de água ao longo do ano, mesmo durante períodos de estiagem.

O Prefeito Gilson Bento destacou a importância desse investimento para a comunidade rural, visando garantir melhores condições de vida para os agricultores e suas famílias. “Brejinho por muitos anos sofreu com a falta de água. O nosso objetivo, com esses investimentos hídricos, é garantir que 100% do município de Brejinho esteja abastecido com água”.