Jarbas renuncia ao mandato e Duere se efetiva no Senado

Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26), por 8 votos a 3, que o artigo 19 do Marco Civil da Internet — o que trata de responsabilidade das redes sociais — é parcialmente inconstitucional.

Isso significa que as redes sociais deverão ser responsabilizadas por postagens criminosas ou ofensivas de seus usuários.

O tribunal entendeu que as regras vigentes hoje — remoção só com decisão judicial — não são suficientes para preservar a dignidade das pessoas.

O STF também definiu a tese para a aplicação desse entendimento.

Ou seja, o tribunal estabeleceu como se dará essa responsabilização das redes.

Uma das principais mudanças daqui para frente é que as redes deverão levar em conta a notificação extrajudicial para remover um conteúdo irregular.

Se, após essa notificação, a rede não retirar a postagem e a Justiça considerar, mais adiante, que a postagem era irregular, a rede será punida.

Plataformas estão sujeitas à responsabilização civil caso não removam conteúdo após notificação extrajudicial feita pela vítima ou seu advogado, decidiu o STF.

Crimes contra a honra

Em casos de crimes contra a honra — por exemplo, difamação — a tese fica como é hoje:

Ou seja, as plataformas só são obrigadas a tirar conteúdo se a Justiça mandar. Não serão punidas se não excluírem o conteúdo só com a notificação extrajudicial.

Essa é uma maneira que o STF buscou para preservar a liberdade de expressão.

Remoção ‘proativa’

O entendimento da Corte também prevê que, em casos de discurso de ódio, racismo, pedofilia, incitação à violência ou a golpe de Estado, as plataformas devem agir de forma proativa para remover o conteúdo, mesmo sem notificação prévia.

Nesses casos, se as redes não removerem o conteúdo e ele for considerado criminoso pela Justiça, as redes serão responsabilizadas.

A decisão altera a lógica de funcionamento das redes no Brasil e deve levar as empresas de tecnologia a rever protocolos de denúncia e moderação de conteúdo, além de ampliar sua responsabilidade sobre o que circula em suas plataformas.

Os desafios de Paulo e Armando

Falta praticamente um mês para o desfecho da disputa eleitoral em Pernambuco. A campanha, como sabemos, é de tiro curto, fruto de uma mini-reforma eleitoral que ao fim das contas favorece a manutenção dos espaços de poder em detrimento da possibilidade de renovação.

Por isso mesmo, com menos tempo no guia, menor exposição, menor estrutura e diante de um eleitor desinteressado, convenhamos, Júlio Lóssio, Maurício Rands, Dani Portela, Simone Fontana e Ana Patrícia Alves sabem que, por mais boa vontade que tenham com o estado, vão assistir à polarização cada vez maior entre Armando Monteiro (PTB) e Paulo Câmara (PSB).

Assim, é sobre os desafios, vantagens e desvantagens de cada candidatura que recaem as dúvidas de quem acompanha o processo eleitoral.

Paulo, o governador candidato, carrega consigo a liderança nas pesquisas, o apoio formal do PT e principalmente – vamos ao que interessa – do ex-presidente Lula, a força natural de quem tem a caneta na mão e alguns trunfos administrativos, como as ações de estruturação hídrica do Estado, a posição na Educação e o equilíbrio fiscal em tempos de desmantelo.

Contra si, a aura da violência em Pernambuco, as críticas pela política tributária, a dificuldade no traquejo político para administrar algumas questões que precisam de um “desata nós” e, principalmente, o índice de rejeição, que chega a 43% de acordo com a última pesquisa Ibope.

Armando, o candidato do PTB, conseguiu atrair forças políticas importantes do Estado, como os Bezerra Coelho e os Mendonça,  recall da última eleição, os discurso casado com a prática histórica de que não abandonou Lula e Dilma, a imagem construída nos mandatos que ocupou, principalmente o atual como Senador e obviamente, uma rejeição menor que a de Paulo, na casa dos 27%.

Os maiores problemas estão justamente no palanque, muito identificado com o ex-presidente Temer em um estado onde o Lulismo é muito forte, a pecha de que “não empolga e não decola”, o voto pela Reforma Trabalhista e agora, a encruzilhada de dizer em quem vai votar sem Lula no páreo.

Parece fácil apostar que o melhor caminho para Câmara é tentar liquidar a fatura no primeiro turno,  como tem apostado seus aliados. Acabar a lida em 7 de outubro evitaria gerar riscos com uma nova eleição, considerando aqueles que afirmam não votar nele de jeito nenhum. Assim, buscar o voto útil, minando o capital de Lóssio e Rands e até Armando, parece ser o caminho nessa caminhada até o pleito.

Já Armando terá probabilidade mais real de vitória em um embate no segundo turno. Caso Paulo não alcance 50% mais um dos votos, a tendência é de ele consiga ampliar seu capital eleitoral até o dia 28, data do segundo turno, com os votos herdados de quem queria mudança, mas no primeiro turno optou por um segundo nome, que não o dele.

Claro, a análise não considera variáveis até o dia do pleito que podem embaralhar toda essa leitura. Política não é uma ciência exata, para tantos muito menos sensata, inclusive por aqui. Certeza por isso mesmo é a insatisfação do eleitor com a política, cada vez menos acreditada. Essa, a política, já parece derrotada, nos dois turnos…

Paulo exonerou Totonho

Quando reclamou da falta de atenção de Paulo Câmara, Totonho Valadares citou uma exoneração de “pessoa dele” sem que ele fosse comunicado. Ora, a pessoa dele é ele em pessoa. O ato número 1813, exonerou Antonio Valadares de Souza Filho do cargo, em comissão, de Coordenador Técnico de Articulação, símbolo DAS-3, da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, em 31 de maio de 2016, sem que antes tenha recebido nem um bilhete…

Outro lado

O grupo de Totonho alega que a exoneração foi acordada para que ele pudesse colocar o nome para disputa à prefeitura ou vice em 2016. E que “o exonerado” era um amigo que indicou no lugar, cujo nome não foi revelado ainda.

Armando no Pajeú

Sábado que vem Armando Monteiro estará na região. Visita a feira livre de Afogados de manhã, segue para São José do Egito onde visita a Feira e tem encontro na fazenda de Zé Marcos. Participa da Procissão de Nossa Senhora da Penha em Serra Talhada. À noite, comício em Tabira.

A promessa

Em Serra Talhada, Armando pode até fazer um trecho da procissão de joelho no chão. Isso se vingar o apoio de Luciano Duque, prefeito da cidade, à sua candidatura. Se vingar, Armando vai ralar o joelho nos pés da Santa coma maior devoção…

E está perto

Luciano Duque só não anunciou ainda que vai votar em Armando porque primeiro externa sua posição hoje a Marília Arraes. A petista está em caravana no Sertão e conversa com o prefeito. Segunda, Duque é aguardado com um bloco de nomes que optarão pelo pragmatismo para anunciar apoio ao petebista. “Estivemos juntos em 2014 com Dilma e Lula”, justifica.

Choro de petista

Candidatos petistas ligados ao cremado projeto de candidatura própria garantem ter um acordo para que não houvesse vinhetas ou marcas de Paulo Câmara antes de spots no rádio e TV. “Fomos enganados”, reclamou Fernando Ferro. Como foram derrotados pela nacional do Partido, por Humberto Costa e pela articulação de Paulo Câmara, vão ter que engolir o choro, de novo.

Fechados

O ex-prefeito de Tabira Rosalvo Sampaio, a filha e Presidente da Câmara de Tabira, Nely Sampaio (PSC), os vereadores Marcílio Pires (PDT), Marcos Crente (PSB), e o Presidente Municipal do PSB, Pipi da Verdura, confirmaram apoio a Waldemar Borges para estadual. As bases do acordo não foram reveladas.

Não valeu

Outra polêmica em Tabira é que o vereador Aldo Santana ingressou com recurso para anular a sessão que reelegeu Nelly Sampaio. O detalhe é que ele é aliado e apresentou o pedido. Motivo 1: na votação de primeiro turno ela não conseguiu 2/3 dos votos. Teve sete. Motivo 2: Claudiceia Rocha teve um pedido de vistas negado, o que fere o regimento. Na sessão seguinte foi pedida a anulação.

Atos criminosos?

Autoridades não descartam a possibilidade de ação criminosa no incêndio que atingiu a comunidade Nova Esperança, na zona rural do município esta semana. Segundo o Secretário de Agricultura Gustavo Veras, foram notados focos em áreas distintas, indício de ação intencional. A Polícia investiga o caso. Em caso de novos focos, o telefone da Defesa Civil local é o (87) 9-8811-4431.

Enche o tanque

Ao que parece a farra com dinheiro de caixa 2, de origem escusa e duvidosa continua: um parlamentar da região apresentou a um candidato contas de combustível que abasteceriam com sobra boa parte da frota de carros da cidade em que tem base. Queria pagamento integral, sob pena de não lhe transferir o montante de… 400 votos.

O patrimônio dos candidatos a Governador

Armando Monteiro declarou à Justiça Eleitoral patrimônio de R$ 16,7 milhões; Maurício Rands, R$ 4,5 milhões; Julio Lóssio, R$ 2,2 milhões. Paulo Câmara diz ter Paulo Câmara, R$ 272 mil e Simone Fontana (PSTU), R$ 5 mil. Ana Patricia Alves (PCO) e Dani Portela (Psol) não tem nenhum bem declarado.

Frase da semana: 

“Não se afigura plausível o argumento de perseguição política”.

Ministro Luis Roberto Barroso, ao relatar a impugnação da candidatura de Lula à presidência. Placar foi de 6×1 seguindo seu parecer.

Em Sertânia, a indicação do Chefe de Gabinete do novo governo de Pollyanna Abreu, o advogado Celestino Barros,  tem dividido o grupo.

Algumas lideranças já externaram sua insatisfação com ele, desta forma, o racha interno passa de especulação a quase uma certeza.

Poucos dias depois de ter sido eleita, Pollyanna Abreu foi para rádio Sertânia FM divulgar alguns nomes a compor seu governo, entre os indicados estava o nome do advogado.

Desde a sua indicação para a pasta de Chefia de Gabinete, tem havido incômodo a boa parte das pessoas próximas a Pollyanna, visto que o advogado não tem uma boa relação com o grupo da prefeita eleita.

“Até porque nunca fez parte, tendo votado em Marília Arraes no 1° e 2° turno da última eleição para o governo do Estado”, disse um nome governista com reservas ao blog.

Depois da sua indicação, o chefe de gabinete está sendo questionado por, segundo os governistas insatisfeitos, andar pra cima e pra baixo com uma “Planilha de Empregos”, onde diz de boca cheia quem terá ou não sua bênção no governo.

Sua posição vem sendo questionada desde sua indicação ao grupo de transição por vereadores, ex-vereadores, e demais lideranças políticas de Sertânia.

A gota d’água,  um áudio da vereadora Galba Siqueira. Ela faz duras críticas ao novo chefe de gabinete, falando que existe uma perseguição por parte do advogado, além de dizer que ele não tem conhecimento da política local e vive a perseguir os próprios correligionários do grupo.

Ela diz que assim ele enfraque o início da gestão, dando motes para o grupo de Ângelo Ferreira, que Pollyanna tanto criticou. Ouça abaixo:

Por último, já se fala nos bastidores que o mesmo foi plantando dentro do governo, sendo o verdadeiro Cavalo de Troia. Haja polêmica…

O Comando Nacional dos Bancários vai recomendar que a categoria aprove a proposta de reajuste salarial apresentada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), o que pode marcar o fim da greve da categoria que completa 21 dias na segunda-feira. A informação é do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região neste sábado.

Os bancos ofereceram reajuste de 10% nos salários e benefícios, com ganho real de 0,11%, e de 14% nos vales refeição e alimentação.

“Foi uma vitória dos trabalhadores porque os bancos queriam um reajuste abaixo da inflação”, disse a presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo e uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários, Juvandia Moreira, em comunicado.

Em São Paulo, os bancários farão assembleia na segunda-feira para decidir sobre a continuidade do movimento. Outros estados também terão assembleia entre a segunda e terça.

“Com esse índice, em 12 anos iremos acumular 20,83% de ganho real nos salários e 42,3% nos pisos. O vale refeição será de R$ 29,64 por dia, com reajuste de 14% e 3,75% de ganho real”, disse o sindicato.

A proposta da Fenaban também inclui abono de até 72% dos dias parados.

Até o final do primeiro semestre de 2023 o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) será a primeira instituição pernambucana com o serviço de videomonitoramento e com uma central de vídeo para monitorar, em tempo real, 20 unidades da capital, 30 no interior, além das Promotorias de Justiça que funcionam nos Fóruns.

O investimento na segurança institucional foi formalizado na tarde de hoje (25), quando o procurador-geral de Justiça Paulo Augusto de Freitas Oliveira assinou o contrato para a instalação de mais de 700 câmeras e a instalação de uma central de videomonitoramento, que vai funcionar no Recife.

“Nós já vínhamos de um grande investimento na segurança institucional, com o controle de acesso biométrico, e vamos passar a contar com um acompanhamento em tempo real nas unidades ministeriais em todo o Estado. É mais uma meta do plano de gestão que foi atingida e que transformará o MPPE em referência para o Brasil na área da segurança institucional”, destacou o procurador-geral de Justiça.

Já o secretário-geral adjunto do MPPE, Carlos Vasconcelos, ressaltou que além do ganho para a segurança dos membros, servidores e demais cidadãos que frequentam as instalações do MPPE, a contratação firmada ainda trouxe ganhos de economicidade.

“Através de uma negociação eficaz, conseguimos cobrir todo o Estado de Pernambuco a um custo inferior ao que já foi feito em outras instituições ao redor do país. Com o sistema de videomonitoramento instalado, ainda será possível reduzir gastos com outros serviços de segurança, como alarmes,  que deixarão de ser necessários, uma vez que já implementamos a solução mais moderna no mercado”, detalhou.

Monitoramento remoto e inteligente – de acordo com o assessor ministerial da Assistência Militar e Policial Civil, coronel André Luiz Freitas, o início das instalações das câmeras e da central de monitoramento remoto devem ser iniciadas até o mês de janeiro, com prazo total de seis meses. Os equipamentos eletrônicos que serão instalados vão permitir o registro de entrada e saída de pessoas e o monitoramento de ambientes internos e externos, com a adoção de inteligência artificial para identificar possíveis ameaças.

“Esse projeto se integra ao esforço de segurança institucional que o MPPE está promovendo. O ganho será imenso, pois esse sistema de monitoramento inteligente fará a triagem das imagens, analisando o cenário em tempo real e emitindo alertas para os agentes que estarão na central de monitoramento remoto. Então, temos uma otimização de trabalho e redução no tempo de resposta às eventuais ocorrências”, explicou o coronel.