Japão tem alerta de ‘grande tsunami’ após terremoto de magnitude 7,6

do JC Online

Edição extraordinária do Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira (11) a lei que permite porte de arma de fogo por guardas municipais, sancionada na última sexta-feira (8) pela presidenta Dilma Rousseff.

“Aos guardas municipais é autorizado o porte de arma de fogo, conforme previsto em lei”, diz o texto oficial. Estabelece, porém, que o direito pode ser suspenso “em razão de restrição médica, decisão judicial ou justificativa da adoção da medida pelo respectivo dirigente”.

De acordo com a regra, além da segurança patrimonial, estabelecida pelo artigo 144 da Constituição Federal, as guardas terão poder de polícia. Elas poderão atuar na proteção da população, no patrulhamento preventivo, no desenvolvimento de ações de prevenção primária à violência, em grandes eventos e na proteção de autoridades, bem como em ações conjuntas com os demais órgãos de defesa civil.

A Lei 13.022/2014 decorre de projeto apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado. A proposta gerou polêmica. Entidades ligadas à defesa dos direitos humanos e o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares foram contrários ao porte de armas, defendido pelas associações de guardas municipais.

Com a aprovação da lei, os profissionais também deverão utilizar uniformes e equipamentos padronizados, mas sua estrutura hierárquica não poderá ter denominação idêntica à das forças militares. As guardas terão até dois anos para se adaptar às novas regras.

O município de Tabira, através da equipe responsável pelo programa Bolsa Família, recebeu do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS e Senarc (Secretaria Nacional de Renda de Cidadania) a informação de que o município fora contemplado com a liberação de mais 663 novos benefícios.

Segundo Socorro Leandro, coordenadora do programa no município de Tabira, as famílias que foram contempladas estavam na lista de espera desde o ano de 2014. Agora as pessoas passarão por um processo de análise e comprovação de renda para adequação ao referido programa.

As famílias que estão aguardando a liberação dos seus benefícios procurem a coordenação do Programa Bolsa Família, na casa da cidadania, situada à Rua Manoel Andrelino Nogueira, nº 473, Bairro Juliana Dantas.

Primeira mão

Processos de Afogados da Ingazeira, Brejinho, Quixaba, São José do Egito e Solidão estão na pauta da Sessão Ordinária

Nesta quinta-feira (6), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) realizará uma sessão onde serão julgadas as prestações de contas de diversos municípios do Sertão do Pajeú. A sessão contará com a análise de processos importantes que envolvem gestores e administrações municipais da região.

O conselheiro Ranilson Ramos será o relator do processo 221004920, que examina a prestação de contas de governo da Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira referente ao exercício financeiro de 2021. O prefeito Alessandro Palmeira é o principal interessado neste julgamento.

Já o conselheiro Marcos Loreto será responsável pelo processo 231005945, relativo à prestação de contas de governo da Prefeitura Municipal de Brejinho, referente ao exercício financeiro de 2022, envolvendo o prefeito Gilson Bento.

O conselheiro substituto Marcos Nóbrega relatará o processo 221003204, que avalia a prestação de contas de gestão da Câmara Municipal de Quixaba, do exercício financeiro de 2021, com interessados Cynthia Dallanna Alves da Fonseca Nunes e Neudiran Rodrigues de Medeiros.

Outro importante processo na pauta é o 231006251, relacionado à prestação de contas de governo da Prefeitura Municipal de São José do Egito, referente ao exercício financeiro de 2022. O prefeito Evandro Valadares é o interessado, e o julgamento será conduzido pelo conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior.

Em caráter extrapauta, o conselheiro Ranilson Ramos também relatará o processo 231005167, que trata de um Termo de Ajuste de Gestão entre o TCE-PE e a Prefeitura Municipal de Solidão. Este termo visa estabelecer medidas e prazos para ajustar procedimentos de gestão e corrigir falhas no serviço de transporte escolar do município, seja por meio de frota própria ou terceirizada.

Projeto de Lei também dispõe sobre multa para descumprimento de medidas sanitárias.

A presidente da Câmara de Vereadores de Ingazeira, Deorlanda Carvalho, informou nesta sexta-feira (29), durante o Câmara em Ação da Rádio Pajeú – quadro que vai ao ar dentro do programa Manhã Total, que a Casa deve colocar em votação no máximo até a próxima segunda-feira (01.06), o Projeto de Lei 005/2020, enviado pelo Executivo.

Segundo a presidente, o Projeto de Lei dispõe sobre medidas temporárias durante o enfrentamento da pandemia provocada pelo novo coronavírus. “Esse projeto cria em caráter temporário, a gratificação de insalubridade para os servidores municipais da Secretaria de Saúde e estabelece multa para as pessoas que descumprirem as normas sanitárias”, explicou Deorlanda.

Ainda segunda ela, o projeto chegou à Casa em caráter de urgência na sexta-feira (29) e foi encaminhado para as comissões avaliarem “provavelmente, neste sábado ou na próxima segunda-feira (01.06), faremos uma sessão extraordinária para debatermos esse projeto e colocarmos em votação”, afirmou.

Deorlanda aproveitou para informar que a Câmara continua com expediente apenas interno. As sessões estão sendo fechadas, somente com a participação dos vereadores e sendo transmitida pelo Facebook da Câmara e pela rádio comunitária local. “A gente continua com todos os cuidados e precauções necessárias durante esse período complicado”, destacou Deorlanda.

Nome importante nos bastidores da política de Serra Talhada, a ex-primeira dama do município de Serra Talhada Karina Rodrigues ganha um papel de protagonismo na gestão da nova prefeita, Márcia Conrado.

Karina tinha papel de destaque na gestão Luciano Duque. Está na cota dela só para que se tenha uma ideia o fortalecimento do nome de Márcia Conrado desde o início do processo, quando a então Secretária de Saúde ainda solidificava sua missão no caminho da sua pré-candidatura.

De personalidade forte, Karina agora sai dos bastidores e será o nome mais presente nos holofotes da nova gestão. Para muitos, a maior surpresa do anúncio de Márcia, que no restante da equipe fez poucas e pontuais alterações, mantendo o time de Luciano Duque, terá agora a missão de gerir uma das pastas mais complexas e com maior estrutura organizacional da prefeitura.

Terá alguns testes de fogo. O maior deles, de forma consorciada, de colocar para funcionar o SAMU regional. Serra Talhada, cidade onde a base de operações está instalada sem funcionamento. Foi um dos pontos mais cobrados pela oposição na campanha desse ano. Manter o processo de universalização da atenção básica, melhorar e ampliar as UBSs e, principalmente, saber dialogar com a população que precisa dos serviços está no bojo da missão de Karina.

Como página estratégica, que elevou a candidata a atual gestora, também vai ter que lidar com especulações de que poderá usar a pasta como trampolim político, considerando o fato de que Luciano Duque alçará voo mais alto, como candidato a estadual em 2022. Muitos veem por conta disso a possibilidade de construção de um outro nome da base mirando o futuro e Karina está sempre dentro os nomes cotados, mesmo que ainda seja muito cedo.