IV Feira do Empreendedorismo encerrada com grande público

O líder do PSB na Câmara dos Deputados, deputado Pedro Campos, comentou o processo de cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada a 10 anos pelo Supremo Tribunal Federal por invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, publicada hoje, Campos disse que seria um “constrangimento para a Casa” decidir que ela pode continuar a exercer o seu mandato.

Zambelli está presa na Itália desde 29 de julho. As autoridades italianas estão analisando o pedido de extradição ao Brasil. A deputada foi ouvida na última quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que analisa o processo de perda do mandato da congressista. A palavra final será do plenário da Casa. As informações são do portal Poder 360.

“Se essa Casa decidir que ela [Zambelli] pode continuar a exercer o seu mandato parlamentar, basicamente essa Casa estará dizendo que uma pessoa presa, quer seja na Itália ou em regime fechado aqui no Brasil, pode manter um mandato de parlamentar e deputado federal”, afirmou o deputado ao jornal. “E isso é um constrangimento e um absurdo para a Casa. Isso é uma coisa que a sociedade não vai aceitar nem vai admitir”, acrescentou.

“Aqui nesse Parlamento cabe todo tipo de visão, mas não cabe uma deputada presa estar exercendo o mandato. Esse Parlamento não pode virar um lugar onde as pessoas estão presas e deputadas ao mesmo tempo”, disse Campos. Campos também criticou a decisão da Mesa Diretora e do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) de mandar a análise para o plenário.

“Em respeito à população, a Mesa deveria ter decidido pela perda do mandato e que assumisse o suplente que pudesse aqui se posicionar. E não estar transformando uma coisa que foi uma condenação na Justiça, de uma pessoa que decidiu fugir do país, que foi presa na Itália, como fosse uma heroína por estar aqui protegendo as prerrogativas parlamentares”, declarou.

Governador também inaugurou requalificação do terminal rodoviário

O governador Paulo Câmara esteve, nesta terça-feira (29), em Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, onde entregou a reforma da Escola Municipal Padre Carlos Cottart, única em Tempo Integral dos Anos Finais do Ensino Fundamental (6° ao 9° anos). Com um investimento de mais de R$ 1 milhão, a unidade passou por obras de ampliação, ganhando sete novas salas de aula, laboratório de química, depósito, cozinha, despensa, banheiros e expansão do refeitório. Com a iniciativa, a escola, que atualmente conta com 254 estudantes matriculados, poderá receber até 420 alunos.

“Estamos entregando essa escola, que atua em tempo integral no Ensino Fundamental, onde fizemos uma grande reforma. Pernambuco já tem 469 escolas dessa modalidade e toda a experiência nos mostrou que ela tem a capacidade de ensinar melhor, dando mais condições para o aluno aprender e o professor ensinar. A escola precisa estar muito conectada com os anseios dos jovens e essa ampliação nos ajuda a proporcionar essa estrutura”, comemorou Paulo Câmara, acompanhado do prefeito do município, José Patriota.

Para o secretário de Educação e Esportes, Fred Amancio, a entrega da unidade é uma grande realização por representar o projeto de Educação Integrada, iniciado há alguns anos pelo Governo de Pernambuco. “Afogados da Ingazeira foi um dos primeiros parceiros nesse projeto. Dentro dessa parceria, nós implantamos a primeira escola de Tempo Integral do Ensino Fundamental, aqui no município. Agora ela ganha uma estrutura realmente diferenciada. Fico muito contente de, nos últimos dias do ano, poder fazer essa importante entrega para a educação do Estado”, afirmou o secretário.

SAÚDE – Ainda no município, o governador Paulo Câmara anunciou a abertura de 10 novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital Regional Emília Câmara (HREC) para o tratamento de pacientes com o novo coronavírus. Com essa ampliação, prevista para a próxima semana, o HREC vai passar a contar com um total de 30 leitos exclusivos para Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag), sendo 20 leitos de UTI e 10 leitos de enfermaria.

Além de atender os moradores de Afogados da Ingazeira, a unidade é referência para a população dos municípios de Brejinho, Carnaíba, Iguaraci, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Solidão, Tabira e Tuparetama.

O governador anunciou também a abertura de outros 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital Eduardo Campos, em Serra Talhada. A partir da próxima semana, 10 vagas de enfermaria devem mudar de perfil para atenderem pacientes graves da Covid-19, que precisarem de internação hospitalar. Para isso, os leitos serão equipados com respiradores, oxímetros e monitores multiparamétricos. Com isso, a unidade vai passar a somar 50 leitos de UTI e 9 de enfermaria exclusivos para receberem pacientes com o novo coronavírus.

“O governador Paulo Câmara determinou que a gente aumentasse ainda mais a capacidade de atenção à saúde no interior do Estado. Dentro desse propósito, estamos aqui hoje anunciando a abertura de mais 10 leitos em Afogados e também autorizamos a abertura de outros 10 em Serra Talhada. Então, a Região fica com 80 leitos de terapia intensiva à disposição, contando os leitos em Serra Talhada, Afogados e Arcoverde. Dessa forma, complementamos a assistência à população com o quadro de Síndrome Respiratória Aguda Grave”, detalhou o secretário de Saúde, André Longo.

REFORMA DE TERMINAL – Paulo Câmara inaugurou ainda a reforma do Terminal Intermunicipal de Passageiros. Com aporte de R$ 160 mil, a ação contemplou os serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, com a recuperação estrutural e impermeabilização de paredes, fachada e coberta, pintura, reparos nos banheiros, entre outros serviços.

Além deste, os terminais rodoviários de Sertânia, Cachoeirinha, Amaragi e Araripina encontram-se em fase de execução de obra. A Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) já entregou aos usuários do sistema de transporte regular intermunicipal as manutenções dos Terminais de Tabira e Carpina.

“O terminal de Afogados da Ingazeira tem uma influência muito grande nas cidades da Região. É uma cidade polo, com centro médico e comércio grande. A ação faz parte de um conjunto de reformas em diversos terminais. Então, mesmo nesse ano de pandemia, com todos os transtornos, conseguimos seguir com esse planejamento, auxiliando na comodidade para a população”, explicou a diretora presidente da EPTI, Marília Bezerra.

Por Anchieta Santos

Pelo grande número de prefeitos participantes do 4º Congresso Pernambucano de Municípios fica mais fácil relacionar quem não deu as caras por lá de 25 a 27 de Julho, em evento realizado no Centro de Convenções em Olinda.

Das 17 cidades do Pajeú os prefeitos ausentes foram apenas: Evandro Valadares (São José do Egito), Sávio Torres (Tuparetama), Marcone Santana (Flores) e Tássio Bezerra (Santa Cruz da Baixa Verde).

O Congresso teve debates como o da pauta municipalista e o Encontro de Consórcios Públicos do Nordeste, que abrigou propostas exitosas de toda a região, funcionando como um espaço de troca de informações entre gestores.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que foi reeleito com a maior votação da história da Câmara, foi notificado pessoalmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para responder à denúncia contra ele pelo crime de ameaça a uma jornalista. A notificação foi assinada por Eduardo Bolsonaro na última terça-feira e ele terá 15 dias – até 14 de novembro – para responder.

Eduardo Bolsonaro foi denunciado em abril deste ano pela Procuradoria Geral da República (PGR) por ameaças por meio de um aplicativo de celular – Telegram –, à jornalista Patrícia Lelis, que trabalhava no PSC, antigo partido do deputado.

A PGR acusou o parlamentar, mas fez uma proposta de transação penal, um tipo de acordo, que prevê multa de R$ 50 mil para a jornalista por danos morais; pagamento mensal de 25% do salário de deputado, por um ano, ao Núcleo de Atendimento às famílias e aos autores de violência doméstica (NAFAVD); e prestação de serviços à comunidade por 120 horas, em um ano, na instituição Recomeçar, Associação de Mulheres Mastectomizadas de Brasília.

O crime apontado pela procuradora-geral Raquel Dodge foi o de ameaça por palavra ou gesto, que prevê prisão de um a seis meses – considerado um crime de menor potencial ofensivo.

Desde que a denúncia foi oferecida, Eduardo Bolsonaro não se manifestou sobre a acusação e nem sobre a proposta de acordo da PGR. Em razão disso, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, mandou – no fim de setembro – que um oficial de Justiça notificasse o deputado pessoalmente.

O mandado de intimação foi expedido pelo STF no dia 3 de outubro, e os oficiais foram diariamente ao gabinete do deputado para notificá-lo, o que só aconteceu na última terça.

Segundo a denúncia, Eduardo Bolsonaro “ameaçou, por palavras” a jornalistas. A procuradora Raquel Dodge relatou que, de acordo com informações da jornalista, no dia 14 de julho de 2017, Eduardo Bolsonaro postou no Facebook que namorava com ela, o que ela negou.

Em razão disso, conforme a procuradora, Eduardo Bolsonaro teria trocado mensagens com a jornalista, ameaçando ela e proferindo “diversas palavras de baixo calão”.

Raquel Dodge relatou que a operadora Claro informou que o número que trocou mensagem com a jornalista era mesmo de Eduardo Bolsonaro. E que o deputado “teve a preocupação em não deixar rastro das ameaças dirigidas à vítima alterando a configuração padrão do aplicativo Telegram para que as mensagens fossem automaticamente destruídas após cinco segundos”. Mas que a jornalista gravou a tela do celular.

“A materialidade delitiva está devidamente demonstrada pelos prints das mensagens ameaçadoras dirigidas à vítima, por meio das quais o congressista quis, de forma cristalina, limitar a sua liberdade de expressão”, disse Dodge.

Depois da reunião que articulou a sociedade civil para o projeto de criação de um observatório social das licitações na cidade, outro importante passo foi dado, agora para as gestões municipais na região.

Técnicos da Controladoria Geral da União ofereceram capacitação e qualificação dos Órgãos de Controle Interno Municipais. A reunião também aconteceu na sede do MP e teve como finalidade atender critérios técnicos e de transparência nos processos.

Na noite desta quarta, o MP promoveu ato para na FAFOPAI para marcar o lançamento no Pajeú da Campanha “10 Medidas contra a corrupção”. A campanha visa à coleta de um milhão e quinhentas mil assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular para dar um tratamento mais duro no enfrentamento à corrupção no país.

“A ideia é rodar com os formulários de coleta de assinaturas o Pajeú inteiro, dando nossa contribuição concreta com esse movimento nacional. A exemplo da Lei da Ficha Limpa poderemos dar uma contribuição positiva para o futuro do Brasil”, diz o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto.

No ato, ele esteve acompanhado do promotor Fernando Della Lata e de outros representantes da sociedade civil. Em Afogados, a campanha tem apoio do Rotary Clube, representado no ato pela Presidente Anita e pelo Pároco da cidade, padre Josenildo Nunes. Houve  participação de representantes de entidades como STR, Diaconia e Casa da Mulher do Nordeste.

A Faculdade de Formação de Professores de Afogados da Ingazeira deu todo suporte para o ato, representada pelas professoras Socorro Dias e Fátima Oliveira. Muitos universitários participaram e sinalizaram apoiar e difundir a campanha.

Clique aqui e saiba como participar da campanha:

http://www.combateacorrupcao.mpf.mp.br/10-medidas