Itapetim: vereadores derrubam veto de prefeito e aumentam salários de executivo e legislativo a partir de 2017

A Secretária de Desenvolvimento Social de Serra Talhada foi alvo de críticas e cobranças, durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores do município. O alvo foi diretamente a titular da pasta, Karina Rodrigues, que é esposa do Deputado Estadual Luciano Duque.

O Vereador André Terto, ao usar a tribuna da Casa Joaquim de Souza Melo, afirmou que os catadores de lixo de Serra Talhada estão sofrendo, sem receber o que ele classificou de ‘Auxílio’ e, “estão passando necessidade”. André Terto cobrou uma posição da secretária e da Secretaria com relação aos catadores de lixo de Serra Talhada. De acordo com o Vereador “Karina Rodrigues tem a obrigação de mandar alguma explicação para esta casa”.

Procuramos na tarde desta quarta (15), a Secretária Karina, que disse estar no Recife. A titular da pasta nos assegurou uma reposta ainda no início da manhã de hoje, quinta (16) o que não ocorreu até esta publicação.

Já faz algum tempo que a pasta de Desenvolvimento Social da Capital do Xaxado vem sofrendo com notícias negativas na mídia local, que foi endossada pelo parlamentar. A informação é do Blog do Júnior Campos

Ambulâncias entregues ainda em 2015 para compor o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em Serra Talhada, no Sertão – mas que permanecem sem utilização -, foram tema do pronunciamento do deputado Eduíno Brito (PP), em Reunião Plenária na ALEPE.

O parlamentar, que já havia denunciado o abandono dos equipamentos em galpões do município, repercutiu com os deputados a conversa que teve, nesta semana, com o secretário estadual de Saúde, Iran Costa, a respeito do caso.

Segundo Brito, o gestor informou que o impasse envolve a Prefeitura de Serra Talhada e a União. “O município alega que o Governo Federal não cumpre com sua parte dos investimentos e, sem esse recurso, não é possível gerir a unidade”, observou, referindo-se à divisão tripartite prevista para o custeio do serviço: 50% para a União, 25% para o Estado e o restante para o município. “O secretário garantiu que Pernambuco está pronto para executar a sua parte”, acrescentou.

O progressista defendeu uma articulação política para resolver a questão. “Precisamos mobilizar a sociedade, a imprensa e os governos para chegarmos a uma resposta. Enquanto o impasse não é resolvido, as 35 ambulâncias vão ficando sucateadas e a população de Serra Talhada e dos municípios vizinhos é seriamente prejudicada”, pontuou.

Em aparte, a deputada Priscila Krause(DEM) reforçou a cobrança por uma solução. “É preciso encontrar os responsáveis pela situação e cobrar respostas, porque essa realidade é um acinte ao sofrimento da população”, afirmou.

O prefeito de Calumbi, Joelson, realizou na semana passada uma visita à cozinha comunitária do município, acompanhado pelas secretárias Lila (Assistência Social) e Aline (Administração). A informação foi divulgada pelo próprio gestor por meio de suas redes sociais.

Durante a visita, foram entregues Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e novos fardamentos às colaboradoras da unidade. Segundo o prefeito, a ação tem como objetivo reforçar a segurança e o conforto das trabalhadoras que atuam na preparação das refeições.

“Estivemos realizando uma visita na cozinha comunitária de Calumbi junto às secretárias Lila (Ação Social) e Aline (Administração), para entregar EPIs e novo fardamento para maior conforto e segurança das nossas colaboradoras”, escreveu Joelson na publicação.

Ainda segundo o gestor, a equipe também aproveitou a ocasião para almoçar no local e avaliar de perto o funcionamento da cozinha. “Aproveitamos para filar o almoço, que estava muito cheiroso e saboroso”, completou.

A cozinha comunitária de Calumbi é uma iniciativa voltada ao combate à insegurança alimentar, oferecendo refeições a famílias em situação de vulnerabilidade.

A Prefeitura de Quixaba, no Sertão do Pajeú, e mais quinze prefeituras de Pernambuco serão alvos de processos de gestão fiscal, que podem gerar multas aos prefeitos, no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) com base no Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITM-PE). O levantamento, divulgado nesta terça-feira (16), afere a disponibilidade de informações essenciais para o cidadão por parte das prefeituras, seja por meio de uma plataforma virtual ou do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).

Em geral, segundo os dados, das 184 prefeituras pernambucanas 103 (56%) estão em um nível de transparência desejado; 65 (35,3%) moderado; 10 (5,4%) insuficiente e 6 (3,3%) no nível crítico. As 16 que vão responder a processos de gestão fiscal se enquadram nas classificações com o índice de transparência insuficiente e crítico.

Os municípios com a disponibilização das informações em nível insuficiente são: Abreu e Lima, Barra de Guabiraba, Limoeiro, Palmares, Pedra, Quipapá, Quixaba, Sanharó, Santa Maria da Boa Vista e Verdejante. Já Aliança, Araçoiaba, Jataúba, Joaquim Nabuco, Pesqueira e Tracunhaém foram considerados críticos. Segundo o TCE, elas descumpriram critérios de gestão fiscal e caso os processos sejam julgados irregulares, podem render multa que varia de R$ 8.263,50 a R$ 41.317,50 aos prefeitos.

O Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco avalia a disponibilização das informações pelas prefeituras desde 2015. A avaliação já rendeu de 36 processos de gestão fiscal, 33 julgados irregulares em 2016 e de 43 em 2017, 33 com irregularidades. Dentre eles, no primeiro ano culminou em multas na ordem de R$ 311 mil aos prefeitos e no segundo R$ 299 mil. Algumas com recursos ainda em aberto, segundo o TCE.

Para a construção do ITM, o TCE avaliou a transparência das prefeituras em 44 critérios, pontuando-os de zero a um, com uma aferição estática, ou seja, em um período ou dia específico. No caso das gestões municipais, isso aconteceu de 30 de julho a 20 de novembro de 2018, com uma reavaliação de 4 de dezembro de 2018 a 19 de fevereiro de 2019 em 106 casos dos 184 notificados pelo TCE sobre algum critério que estava sendo descumprido.

O candidato a prefeito de Itambé e ex-prefeito de Camutanga, Armando Pimentel, está sofrendo três pedidos de impugnação ao seu registro de candidatura, nos termos da Lei da Ficha Limpa, devido a rejeição de contas, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), enquanto esteve à frente da prefeitura. 

Segundo o TCU, o candidato praticou irregularidade insanável, que causou dano aos cofres públicos, acarretando inelegibilidade até 2030.

Sobre as irregularidades, a União Federal cobra do ex-gestor a quantia de R$ 486.686,18, conforme execução ajuizada na Justiça Federal, no processo de número 0800505-84.2023.4.05.8306.