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Em evento marcado pela emoção, Ministro Edson Fachin homenageou servidores que recuperaram o Tribunal e exaltou a firmeza do Judiciário contra o autoritarismo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou, nesta quinta-feira (8), o evento “8 de janeiro – Um dia para não esquecer”, marcando os três anos dos ataques que depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília. O atual presidente da Corte e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Edson Fachin, aproveitou a data para inaugurar exposições e reafirmar o compromisso do tribunal com a segurança jurídica e o Estado de Direito.As mãos que reergueram o tribunal O ponto central da cerimônia foi o reconhecimento aos trabalhadores que atuaram na linha de frente após a invasão. Fachin inaugurou a exposição “Mãos da Reconstrução” e lançou o documentário “Democracia inabalada: mãos da reconstrução”, ambos dedicados aos servidores que limparam entulhos, restauraram obras de arte e reinstalaram vidraças nos dias seguintes ao ataque. O ministro destacou a resiliência desses profissionais, que permitiram ao STF retomar suas atividades apenas 24 dias após a depredação, no dia 1.º de fevereiro de 2023. “Ao defenderem este prédio, defenderam também a Lei Fundamental do nosso país”, afirmou o magistrado.

Defesa de Alexandre de Moraes e rigor institucional

Durante o discurso, Fachin fez questão de elogiar a atuação do Ministro Alexandre de Moraes na condução dos inquéritos e ações penais decorrentes dos atos. O presidente do STF frisou que a firmeza de Moraes não deve ser confundida com “jactância” ou “bravata”, mas sim como o cumprimento rigoroso do dever de ofício, muitas vezes com sacrifícios pessoais e familiares. Citando o jurista Karl Popper e o Ministro aposentado Celso de Mello, Fachin lembrou que “a tolerância ilimitada conduz à destruição da própria tolerância”, justificando a necessidade de uma postura enérgica contra atos antidemocráticos.

Memória contra o “anestesiamento” social

Utilizando referências literárias de Machado de Assis, o ministro alertou para o perigo de o tempo apagar a gravidade dos fatos. Para ele, o dever da Corte é evitar que a sensibilidade da sociedade seja “anestesiada”, garantindo que a memória do “malfeito” e de quem se levantou contra ele permaneça viva. O evento também contou com espaços de debate voltados para a sociedade civil e a imprensa:

• Roda de Conversa: Participação dos jornalistas Wesley Galzo (Estadão), Gabriela Biló (Folha de S. Paulo) e Marina Dias (Washington Post) sobre a cobertura dos ataques.
• Mesa-Redonda: Discussão com especialistas como o historiador Carlos Fico, o teólogo Ronilso Pacheco, a advogada Juliana Maia e o jornalista Felipe Recondo.

A Constituição como limite e horizonte

Ao encerrar, Fachin reiterou que o 8 de janeiro não deve ser lembrado apenas pelo vandalismo e pelo ódio, mas também pela vontade de reconstruir e pelo compromisso inabalável com a democracia. Ele reforçou que manifestações políticas são legítimas, mas não podem amparar ações que coloquem em risco pilares como eleições livres e o pluralismo político. “O preço da democracia e da liberdade é uma eterna vigilância”, concluiu o ministro, afirmando que o tribunal seguirá em diálogo respeitoso com os demais Poderes, mantendo-se como guardião da Constituição de 1988. Leia aqui a íntegra do discurso de Fachin. Mostrar menos

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular o processo de gestão fiscal da Prefeitura de Custódia (Sertão do Moxotó), relativo ao 1°, 2° e 3º quadrimestres de 2015, sob a responsabilidade do prefeito à época, Luiz Carlos Gaudêncio (PT).

A decisão ocorreu este mês com a constatação de que os limites com despesa de pessoal, estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (PRF), haviam sido descumpridos pela gestão municipal.

O voto da conselheira Teresa Duere, relatora do processo TC nº 1770016-4, baseou-se no relatório de auditoria elaborado pela equipe da Inspetoria Regional de Arcoverde, que apontou o contínuo aumento do comprometimento da folha de pagamento em relação à receita corrente líquida do município.

Segundo a equipe do TCE-PE, o limite de 54 % estabelecido pela LRF vinha sendo descumprido desde 2012. Nos três primeiros quadrimestres 2015, o comprometimento atingiu os seguintes percentuais: 76,43%, 78,69% e 74,88%, respectivamente.

Além disso, medidas para a redução dos gastos com pessoal, na forma e nos prazos determinados legalmente, não foram adotadas pelo então prefeito, caracterizando infração administrativa. Apesar de devidamente notificado, o gestor não apresentou defesa.

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Durante entrevista ao programa Rádio Vivo da Rádio Pajeú nesta quarta-feira (15), o prefeito de Ingazeira e presidente do Cimpajeú, Luciano Torres, comentou sobre os impactos das fortes chuvas no município, que registrou precipitações superiores a 100 milímetros em praticamente todas as localidades, tanto na zona rural quanto na sede. 

“Aqui, praticamente todas as localidades, tanto na zona rural quanto na sede do município, foram registrados mais de 100 milímetros. Isso causou sérios danos nas estradas, especialmente na PE-283, que liga Ingazeira ao distrito de Santa Rosa e em toda a zona rural. Muitas passagens molhadas e estradas ficaram intransitáveis”, afirmou o prefeito.

Luciano Torres destacou que já acionou a Secretaria de Agricultura e o setor jurídico do município para decretar estado de emergência ou calamidade pública, o que permitirá solicitar recursos ao Governo do Estado e à Defesa Civil. “Estamos tomando as medidas necessárias para recuperar as estradas e garantir que a normalidade seja restabelecida o mais rápido possível. A quantidade de chuva foi muito grande nos últimos dias, e isso afetou praticamente todo o município”, concluiu. As informações são da Rádio Pajeú.

 

 

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O Prefeito Evandro Valadares empossou os  28 docentes que vão reforçar a partir da próxima semana o quadro de professores efetivos do município.

Cada um assinou seu termo de posse na manhã dessa sexta (31), no auditório da Secretaria de Educação.

A solenidade que contou também com a presença  de secretários e vereadores, além da equipe da Secretaria de Educação.

Após assinarem sua posse, os professores foram acolhidos pelo diretores das escola que os abrigarão.  A partir de segunda (03), todos irão visitar seus locais de trabalho e passarão, assim como aconteceu com todos os outros professores, por formação e planejamento com a equipe de ensino da Secretaria de Educação.

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Para marcar o Dia Mundial de Combate à Tuberculose, lembrado no dia 24 de março (sábado), cujo tema, escolhido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), é ‘Líderes para um mundo livre de tuberculose. Você pode ser um deles’, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) recomenda que os municípios conscientizem toda a população sobre a importância do combate à doença. As ações educativas em alusão ao Dia Mundial devem acontecer até 28 de março, em todo o Estado. No ano de 2017, Pernambuco registrou 4.650 novos casos de tuberculose. Em 2016, foram 4.619 registros. Em relação aos óbitos, foram 396 em 2017. No mundo, são cerca de 10 milhões de casos por ano, com mais de 1 milhão de óbitos.

“Em caso de sintomas suspeitos, como tosse persistente por mais de três semanas, a pessoa deve ir até um posto de saúde para consulta clínica e realização dos exames necessários para confirmação do diagnóstico. O tratamento deve ser ofertado na própria unidade. Se o paciente seguir corretamente o tratamento prescrito e as recomendações médicas, é provável que, em 15 dias, já deixe de transmitir a tuberculose. Na grande maioria dos casos, a cura acontece em seis meses após o início do tratamento”, pontua a coordenadora do Programa de Controle da Tuberculose da SES, Cândida Ribeiro. Vale lembrar que o abandono ao tratamento e a administração da medicação na dosagem e tempo incorretos pode abrir espaço para a forma resistente da doença.

Neste sábado (24.03), a SES fará palestra educativa sobre tuberculose na Igreja da Harmonia, no bairro de Casa Amarela, Zona Norte do Recife. Já na próxima quarta-feira (28.03), em parceria com o Comitê Pernambucano de Combate à Tuberculose, a SES apoiará as ações do Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife, ofertando palestras educativas e exames para detecção da doença, além de teste rápido de HIV, sífilis e hepatites virais. A ação será na Praça Marcos Freire, em Ponte dos Carvalhos, das 8h às 12h.

Neste mês, a SES coordenou oficinas sobre tuberculose para as coordenações dos Programas de Tuberculose dos municípios que compõem as VII e IX Gerências Regionais de Saúde (Geres); para a Comissão Intergestores Regional (CIR) da II Geres e X Geres; e para a CIR e o Colegiado da Vigilância em Saúde e Atenção Básica da I Geres, com sede no Recife. Também foi realizado um trabalho educativo com a equipe do Hospital Psiquiátrico Ulysses Pernambucano.

Correia Picanço – Referência estadual no atendimento a doenças infecto-contagiosas (HIV/Aids e meningite), o Hospital Correia Picanço, no Recife, iniciou, no final de fevereiro, a utilizar teste rápido molecular para detecção de tuberculose. O teste é feito em equipamento considerado o mais moderno e sensível para diagnóstico da enfermidade. Outro avanço do equipamento é que ele informa se o paciente é resistente à rifampicina, uma das drogas mais importantes no tratamento da tuberculose. Na unidade, o exame é voltado para pacientes em acompanhamento no local, seja para casos novos ou para quem já foi infectado, além de pessoas com suspeita de resistência à enfermidade.

No Estado, além do Correia Picanço, outras 11 máquinas já estão ofertando o teste rápido molecular, espalhadas pelos municípios do Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Paulista, Cabo de Santo Agostinho e Caruaru, além do Hospital Otávio de Freitas (HOF), Cotel e laboratório da II Gerência Estadual de Saúde (Geres), com sede em Limoeiro. Ainda neste semestre, o Laboratório Central de Saúde Pública de Pernambuco (Lacen) também iniciará esse tipo de testagem.

É importante ressaltar que o teste rápido molecular para tuberculose é indicado para diagnóstico. Para acompanhamento do enfermo, o indicado continua sendo a baciloscopia.

Dados – Em 2016, Pernambuco registrou 4.619 casos novos de tuberculose, com percentual de cura de 71% e 396 óbitos. Já em 2015 foram 4.611 casos novos, com um percentual de cura de 70% e 419 óbitos. Em 2014, foram 4.524 casos, percentual de cura de 71,8% e 405 óbitos. O Estado também registrou casos de tuberculose multirresistente: foram 63 ocorrências em 2017.

A doença – A tuberculose, doença curável e com tratamento gratuito, afeta principalmente os pulmões. Há também a forma extrapulmonar (não contagiosa), ganglionar periférica, pleural, cutânea, oftálmica, renal, meníngea, entre outras. A enfermidade é transmitida pelo bacilo de Koch. A forma pulmonar bacilífera (contagiosa) é a mais relevante em saúde pública por ser a responsável pela manutenção da cadeia de transmissão. A busca ativa do paciente sintomático respiratório constitui-se na principal estratégia de controle da tuberculose, uma vez que permite a detecção precoce das formas pulmonares.

Os sintomas clássicos da tuberculose pulmonar são: tosse persistente, febre vespertina, sudorese noturna, falta de apetite e emagrecimento. Pessoas que apresentem tosse por três semanas ou mais devem procurar um serviço de saúde mais próximo para a avaliação clínica e realização de exames. Todo o tratamento, que dura em média seis meses, é gratuito.

Sanar – Em Pernambuco, a tuberculose faz parte do elenco das doenças trabalhadas pelo Programa de Enfrentamento das Doenças Negligenciadas (Sanar), que trabalha para diminuir os índices de diversas doenças no Estado. Atualmente, 15 municípios são prioritários para essa enfermidade pelo Sanar: Recife, Olinda, Jaboatão, Paulista, Cabo, Camaragibe, Ipojuca, Escada, Vitoria, Caruaru, Petrolina, Abreu e Lima, Igarassu, Carpina e Goiana.

Com o intuito de preparar cada vez mais os profissionais de saúde diretamente envolvidos no atendimento a pacientes com tuberculose, a SES vem realizando, nos últimos anos, uma série de capacitações técnicas em diferentes municípios.

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