Itapetim: Ruas pavimentadas começam a receber sinalização horizontal

Por André Luis

A jovem Ana Karolina Carvalho, 19 anos, foi destaque em uma publicação da editoria de saúde do UOL Viver Bem deste domingo (18), que contou a história da estudante de nutrição afogadense que devido a 12 problemas de saúde, sente dores 24 horas ao dia.

A publicação conta que “o ano de 2017 foi especialmente imprevisível para a jovem, pois foi quando a dor se tornou uma vilã ainda mais traiçoeira. Na época, ela lutou contra um vício em morfina que se agravou na recuperação de uma cirurgia na medula, em que ficou entre a vida e a morte.

“Nem eu mesma, nem minha família ou os profissionais do hospital achavam que sairia com vida”, recorda. “Muito antes da cirurgia já tomava morfina, mas era em uma quantidade controlada. Como a gente viu que não sairia dali de jeito nenhum, a morfina ficou liberada, pois queriam que eu ficasse confortável para poder partir em paz”, contou Ana a jornalista Vanessa Centamori, responsável pela reportagem publicada.

Centamori, conta na reportagem que “se Ana Karolina Carvalho, pudesse classificar em uma escala de 1 a 10 o nível de dor que já sentiu na vida, esse sofrimento iria muito além do 10. A pernambucana estudante de nutrição afirma que supera crises dolorosas praticamente 24 horas ao dia.” Leia aqui a íntegra da reportagem no UOL.

Havia um mandado de prisão contra ele por crimes cometidos em São Paulo, foi preso em flagrante e será colocado a disposição da Justiça 

Por André Luis

Exclusivo – Atualizado às 21h30

O blogueiro Marcelo Patriota, informou, nesta terça-feira (31), ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, sobre novos desdobramentos do caso do jovem Adonias Ferreira Costa, 29 anos, que teve o corpo encontrado dentro de uma geladeira em um apartamento em Itapetim.

Segundo Marcelo, o principal suspeito do assassinato, de Adonias, Fábio Rocha da Cunha, 31 anos foi reconhecido e detido pela Polícia Civil de São Paulo. 

Marcelo também informou que com Fábio, a polícia encontrou documentos falsos. “Ele pode ter se passado por Felipe Siqueira Mariano ou David Lema da Rosa, nomes que foram achados em uma CNH falsa e cópias de um RG e um CPF encontrados na casa de Fábio”, informou.

Diferente da primeira informação de que o suspeito seria solto por não haver um pedido de prisão decretado contra ele em Itapetim, em contato com um investigador da Polícia Civil de São Paulo, o blog foi informado que ele permanece preso e será colocado à disposição da Justiça. 

“Inclusive o delegado desta cidade [Itapetim] esta em contato com o Titular desta Divisão [São Paulo]. Ele é investigado por outro (s) crime (s) aqui, sendo preso em flagrante”, explicou o investigador Cristiano.

Marcelo explicou que a delegada de Itapetim, Joedna Maria Soares Gomes, à época, fez o pedido de prisão preventiva de Fábio, mas que, apesar das características do crime, o promotor do caso deu parecer contrário a prisão, que foi acatado pelo juiz.

Essa informação foi negada pelo MP em nota, que inclusivetraz certidão desmentindo:

“Certifico, para os devidos fins, que não consta, neste Juízo, representação protocolizada pela Delegada Dra. Joedna Maria Soares Gomes pela prisão de quem quer seja, no curso das investigações do homicídio que vitimou a pessoa de Adonias, de sorte que não procede a informação de que teria havido manifestação do Ministério Público em Itapetim acerca de suposto pedido de prisão provisória, tampouco decisão judicial a respeito”. Assina o Chefe de Secretaria José Rodrigues da Silva Neto.

O investigador também informou que soube que o pedido de prisão de Fábio pelo crime em Itapetim está tramitando. 

Fábio já foi preso em 2016, no município de Jenipapo de Minas, na região do Vale do Jequitinhonha.

Segundo informações do Aconteceu no Vale, Fábio estava atuando como clínico geral e foi preso após uma denúncia anônima.

Ainda de acordo com o site, há época, ele não tinha passagem pela polícia. “Ele atendia em uma sala da casa mãe e pedia uma contribuição entre R$ 30,00 e R$ 40,00, por consulta”, informou.

No mesmo ano, em agosto, Fábio e mais duas pessoas, sendo uma delas a sua mãe, Isaltina Machado, foram presos suspeitos de matar e ocultar o cadáver de uma idosa num tambor de ferro.

As prisões ocorreram em Cidade Tiradentes (zona leste) e Itaquaquecetuba (SP). O crime ficou conhecido como “crime do tambor” e foi, inclusive, divulgado no Cidade Alerta pelo apresentador Luiz Datena.

Veja aqui todos os desdobramentos do caso.

Título de eleitor não é obrigatório; exigência é a comprovação da identidade por meio de documento oficial com foto

Na hora de exercer o seu direito de voto, é fundamental estar preparado. Para garantir uma votação tranquila e sem imprevistos, a Justiça Eleitoral lista os documentos oficiais com foto que são aceitos no dia da votação. 

Documentos aceitos: e-Título (se tiver foto), disponível gratuitamente para Android e iOS; carteira de identidade, passaporte; carteira profissional emitida por entidade de classe reconhecida por lei; certificado de reservista; carteira de trabalho (somente a versão física); Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

É importante lembrar que, mesmo que você tenha o seu título de eleitor, ele não é obrigatório para votar. O essencial é apresentar um dos documentos acima. 

Por Jeferson Calaça*

Na última terça-feira (02), foi publicado no Diário Oficial da União o projeto de lei sancionado pela presidenta Dilma Rousseff que regulamenta os novos direitos das empregadas domésticas, ampliando uma série de garantias para as mesmas.

O projeto, anteriormente conhecido como a PEC das Domésticas, iguala os direitos dessas trabalhadoras aos dos demais trabalhadores urbanos e rurais, e, a partir de agora, direitos como FGTS, multa rescisória de 40% do fundo de garantia, seguro-desemprego, seguro contra acidente de trabalho e adicional noturno passam a vigorar nos seus contratos de trabalho.

Registra-se que direitos como a garantia de salário nunca inferior ao mínimo; pagamento de férias com acréscimo de um terço e do 13º salário, jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 horas semanais e reconhecimento de convenções ou acordos coletivos já se encontravam em plena vigência a partir da Constituição Federal em 1988 e complementados em 2013 na data da promulgação do referido projeto de lei pelo Congresso Nacional.

A partir de 02 de junho de 2015, o governo federal possui 120 dias para regulamentar o denominado Simples Doméstico, um sistema que vai unificar os pagamentos, pelos empregadores, dos novos benefícios devidos aos domésticos, incluindo FGTS, seguro contra acidentes de trabalho, INSS e fundo para demissão sem justa causa, além do recolhimento do Imposto de Renda devido pelo trabalhador doméstico. Destaca-se que a exigência desses pagamentos, de acordo com a nova lei, entra em vigor após esses quatro meses.

Atualmente, segundo informações do Ministério do Trabalho, existem cerca de 7 milhões de trabalhadores domésticos no País, sendo que, desses, apenas 1 milhão possuem as suas carteiras de trabalho assinadas.

A discussão e o debate que giraram em torno da aprovação dos novos direitos das domésticas e da sua repercussão social representam uma chance a mais para que a sociedade brasileira efetive o necessário salto de qualidade para abandonar, de uma vez por todas, a lógica escravagista tão vigente nas classes dominantes brasileiras.

Assim, é importante afastar o tipo de argumento que, por qualquer motivação ou interesse econômico, tenta desconsiderar a dimensão humanista dessa nova lei, que, antes de se constituir uma evolução, representa, isto sim, a correção de uma injustiça histórica com as domésticas.

No período da abolição da escravatura, os senhores feudais já haviam utilizado argumentos semelhantes aos que são produzidos nos dias de hoje por setores conservadores contra os direitos das empregadas domésticas, quando afirmam que as famílias não terão como suportar os custos consequentes desses novos direitos e o resultado seria uma demissão em massa dessas trabalhadoras.

Argumento frágil, pois o acréscimo sobre o salário mínimo nos custos sociais de uma empregada doméstica não irá ultrapassar o percentual equivalente a 30% com a implementação desses novos direitos, o que não representará qualquer pânico no empregador.

Estamos num Estado Democrático de Direito e não podíamos mais conviver com um trabalho assemelhado ao escravo em pleno século 21.

Precisamos homenagear as empregadas domésticas respeitando os seus direitos, sem qualquer distinção com os demais trabalhadores, não se concebendo que um trabalho prestado por alguém, diante da necessidade de sobrevivência, a outra pessoa seja fator de supressão da sua dignidade humana.

Como dizia Chico Buarque: “As pessoas têm medo das mudanças. Eu tenho medo que as coisas nunca mudem”.

*Jefferson Calaça é Coordenador do movimento A Ordem É Para Todos, Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), Vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB e Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)