Itapetim: Ruas pavimentadas começam a receber sinalização horizontal

A Prefeitura de Tabira, através da secretaria municipal de Saúde, inaugura nesta sexta-feira (14), às 19h, o novo Centro de Abastecimento Farmacêutico e a Farmácia Básica do Município, localizados na Rua Raimundo Ferreira, nº 180, Centro, em frente ao Hospital Municipal. A entrega faz parte do programa “Mais um Sextou com Entrega”, iniciativa da gestão municipal que realiza, todas as sextas-feiras, ações e investimentos voltados para a população tabirense.

A nova estrutura representa um avanço na organização, controle e distribuição de medicamentos na rede pública de saúde. O espaço contará com sistema informatizado para entrada e saída de insumos, garantindo mais eficiência, segurança e evitando a falta de medicações.

De acordo com a coordenadora da Assistência Farmacêutica, Carolinne Borges, algumas comunidades continuarão sendo atendidas normalmente em suas próprias unidades: Borborema, Brejinho, Ilha do Rato, Riacho do Gado e Pocinhos. Já os moradores atendidos pelas unidades do Centro, João Cordeiro, Jureminha, Granja, Caixa d’Água, Missões, Fátima I, Fátima II e Vitorino Gomes deverão se dirigir à nova Farmácia Básica do Município para a retirada de medicamentos, apresentando a receita médica.

Além de modernizar o atendimento, a centralização permitirá maior controle dos estoques, garantindo que a população receba os medicamentos no tempo certo. O município recebeu, recentemente, mais de 5 caminhões de medicações, incluindo produtos essenciais oferecidos pela rede pública, como leites especiais, fraldas, insumos hospitalares e materiais destinados às Unidades Básicas de Saúde.

Faleceu no inicio da noite desta sexta-feira (22), no Hospital Santa Joana, no Recife-PE, dona Hildete Maria Campos de Oliveira, 82 anos, vítima de insuficiência renal.

O velório acontece em sua residência na Avenida Rio Branco, 258 em Afogados da Ingazeira, e o sepultamento será  neste sábado às 17 horas.

Hildete Oliveira teve atuação destacada ao lado de Dom Francisco e outros nomes no processo de evangelização no Sertão do Pajeú. Trabalhou em projetos importantes como o Movimento de Educação de Base (MEB) e por vários anos ajudou também na formação educacional e política. Era professora aposentada da rede pública estadual.

Em 2017, foi agraciada com a Medalha de Honra ao Mérito Dom Francisco,  por sua contribuição no trabalho de politização e educação da população.

Era irmã do ex-diretor da Rádio Pajeú Rogério Oliveira e da promotora Claudete Oliveira. A Rádio Pajeú e a Diocese de Afogados da Ingazeira reconheceram sua contribuição para educação do povo do Pajeú.

O presidente da Câmara de Vereadores de São José do Egito, Rogaciano Jorge, ao término do primeiro ano de seu mandato como Presidente do Legislativo, prestou conta de alguns atos e atividades durante o período. Rogaciano apontou em relatório ações que se destacaram nesta metade do biênio 2019-2020.

Além das Sessões Ordinárias, diversas audiências públicas foram promovidas principalmente para intermediar causas entre professores aposentados e prefeitura, além das discussões sobre os repasses dos precatórios do Fundef. A Casa ainda colocou sua estrutura à disposição do Sintesje e dos professores municipais.

Importantes sessões solenes foram realizadas em respeito ao registro da história do município, entre elas as que homenagearam o Centenário de Nascimento do Poeta Mário Leite Gomes e de forma póstuma o advogado e professor José Soares da Silva (Zé Silva).

A presidência da Casa também autorizou a compra de três computadores, 13 microfones, uma mesa de som 24 canais, um cronômetro digital para o Plenário, um bebedouro, a aquisição de uma máquina fotocopiadora (via aluguel), e o projeto de reforma do prédio da Câmara com muitas modificações na estrutura atual.

Em 2019 também foi possível a capacitação de parlamentares e servidores através de participação em congressos da União dos Vereadores de Pernambuco em Gravatá e Triunfo.

Neste período a Câmara também resolveu devolver o seu veículo à Prefeitura. Foi de entendimento que o automóvel que a Casa havia comprado há alguns anos seria mais útil ao Poder Executivo. A Casa ainda efetuou a doação de uma mesa de som usada à Paróquia de São Judas Tadeu.

O Controle Interno, um dos setores mais importantes, teve todo o suporte necessário para promover seu trabalho e atuar de forma efetiva na instituição. Site e Portal da Transparência foram alimentados com todas as informações necessárias para que o cidadão pudesse acompanhar como os repasses do duodécimo estavam sendo aplicados.

A Casa do Povo realizou o pagamento de primeira parcela do 13º salário de seus servidores no mês de julho e da segunda parcela no início de dezembro. Neste primeiro ano da atual gestão já foi autorizado à tesouraria iniciar com o pagamento de férias dos servidores de forma gradual. A Câmara ainda sediou o programa Visão Feliz, onde foram realizados gratuitamente exames de vista.

Além das sessões terem o áudio veiculado pela Rádio Gazeta, nesta gestão elas passaram a ser transmitidas em vídeo pelo Facebook.

Por determinação da presidência a Casa passa por uma grande reforma que deixará a estrutura com condições melhores de atender ao cidadão, aos servidores e aos parlamentares. Segundo o presidente Rogaciano Jorge, “foi possível fazer tanto por ter havido planejamento e trabalho de forma austera, com o compromisso de sempre atender aos anseios da população, que participa de forma ativa das atividades da Casa”.

O conselheiro Carlos Porto, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), decidiu que a Prefeitura do Recife deve dar “transparência ativa” no Programa Emergencial que permite a antecipação voluntária do IPTU de 2021 do Recife.

Pela decisão, deverão ser publicados no Portal da Transparência “o nome completo, CPF/CNPJ e valor nominal do desconto dos que adiantarem o IPTU de 2021”.

Carlos Porto decidiu também que deve ser publicado um aviso, no Portal da Transparência, de que “os nomes dos doadores serão divulgados, segundo a Lei Federal de Acesso à Informação”. Outra exigência do relator é que “a lista de doadores deve ser atualizada a cada três dias”.

A decisão do relator atende a requerimento do Ministério Público de Contas (MPCO), apresentado na segunda-feira (20).

Na ocasião, o procurador Cristiano Pimentel chegou a dizer que “o povo do Recife tem direito a saber os nomes dos empresários que estão obtendo um desconto maior de IPTU graças ao coronavírus”.

O procurador Cristiano Pimentel disse que “como a decisão do TCE, na sessão de 13 de abril, foi que o Programa Emergencial não tem natureza tributária, não se aplica ao adiantamento a cláusula de sigilo fiscal”.

“O MPCO defendeu a natureza de imposto, mas o TCE por maioria rejeitou esta tese. Não sendo imposto não há sigilo. É um programa de uma Prefeitura que, como qualquer outro programa, deve ter transparência ativa, segundo as leis federais de acesso à informação. O Ministério Público tem dever de zelar pelo princípio da transparência”, explicou o procurador.

O ofício comunicando as recomendações de Carlos Porto, relator no TCE da auditoria especial que fiscaliza o Programa Emergencial, foi recebido na Prefeitura do Recife, nesta quarta-feira (22).

O relator do TCE fixou o prazo de três dias para a Secretaria de Finanças do Recife comunicar o cumprimento das novas recomendações.

ALERTA VÁLIDO

No despacho, assinado nesta quarta-feira (22), o conselheiro Carlos Porto aproveitou para esclarecer que seu alerta anterior, sobre o IPTU, continua válido e que, segundo o conselheiro, não seria incompatível com a deliberação do TCE, na sessão de 13 de abril.

“Esclareço, em primeiro lugar, que o Ofício TC/GC03 0075/2020, de 13 de abril de 2020, que expediu alerta de responsabilização, na avaliação desta Relatoria, permanece válido e eficaz. Esta Relatoria aguarda a resposta do Ofício TC/GC03 0075/2020, do Prefeito do Recife e do Secretário de Finanças do Recife, partes neste processo de auditoria especial. Registro, neste ponto, que entendo não haver conflito entre a deliberação do Pleno em sessão de 13/04/2020 e o Alerta da Relatoria do Ofício TC/GC03 0075/2020. É comum, nesta Casa, medidas cautelares serem revogadas e substituídas, em seguida, por Alertas (Acórdão TC 1094/17, Acórdão TC 362/19, por exemplo). O eventual descumprimento do Alerta do Ofício TC/GC03 0075/2020 será avaliado, neste TCE, quando do julgamento de mérito perante a Segunda Câmara, sendo aplicáveis as sanções previstas na Lei Orgânica”, explicou o relator do TCE.

Houve polêmica, na semana passada. Em nota oficial, na ocasião, o procurador geral do Município do Recife disse que iria descumprir o alerta do conselheiro Carlos Porto.

No despacho desta quarta-feira (22), Carlos Porto reitera que o alerta em questão “estaria válido”, que “segue precedentes do TCE” e que “seu descumprimento será julgado pela Segunda Câmara do TCE”.

Carlos Porto, ao final do despacho, alegou que o descumprimento do alerta poderá resultar, quando do julgamento da auditoria especial, em “multa, rejeição de contas e nota de improbidade, não podendo os interessados alegar desconhecimento”.

No documento da semana passada, Carlos Porto alertou o prefeito Geraldo Júlio (PSB), de que o mesmo poderia incorrer, em tese, no crime de responsabilidade (Decreto-Lei 201/1967), caso optasse por adiantar as receitas de IPTU.

O relator no TCE disse no novo despacho que ainda “aguarda” a resposta ao “alerta” da semana passada.

“Esta Relatoria aguarda a resposta do Ofício TC/GC03 0075/2020, do Prefeito do Recife e do Secretário de Finanças do Recife, partes neste processo de auditoria especial”, diz trecho do novo despacho.

Ciro vai a 9% e Tebet sobe para 5%

Pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (1º), encomendada pela Globo e pelo jornal “Folha de S.Paulo”, mostra o ex-presidente Lula (PT) com 45% das intenções de voto no primeiro turno da eleição presidencial.

Ele é seguido pelo atual presidente, Jair Bolsonaro (PL), com 32%. Ciro Gomes (PDT) tem 9% e Simone Tebet (MDB) tem 5%.

Em relação à pesquisa anterior do Datafolha, de 18 de agosto, Lula oscilou dois pontos para baixo, Bolsonaro se manteve estável, Ciro oscilou dois pontos para cima e Tebet cresceu três pontos percentuais. Ela foi a única dos quatro candidatos a variar para além da margem de erro.

A pesquisa ouviu 5.734 pessoas em 285 municípios entre os dias 30 de agosto e 1º de setembro. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. O levantamento foi registrado no TSE sob o número BR-00433/2022.

Foi a primeira pesquisa Datafolha após o debate presidencial do último domingo, pelo grupo Bandeirantes, Folha de S. Paulo, UOL e TV Cultura.