Itapetim realiza segunda chamada de leilão público no próximo dia 23

A Associação do Ministério Público de Pernambuco – AMPPE, repudiou em nota as declarações do advogado Emerson Dario Correia de Lima, defensor do ex e atual prefeito de Itapetim, Arquimedes Machado e Adelmo Moura.

Também refutou frase constante em nota de autoria da senhora Tânia Maria dos Santos, Prefeita do Município de Brejinho-PE, publicada também no blog,  em que imputa deslealdade do Ministério Público. A nota é assinada por Roberto Brayner, Presidente da Associação. Nesse contexto, a AMPPE esclarece:

1. A atuação do membro do Ministério Público nos casos, além de absolutamente imparcial, foi pautada por conclusões advindas de auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco em que são apontadas irregularidades e violações dos princípios inerentes à administração pública;

2. Nos termos da Constituição Federal e nos limites da Lei, as ações intentadas são os instrumentos adequados para levar ao Poder Judiciário fatos e provas que, em tese, podem configurar improbidade administrativa. Ou seja, respeitando o devido processo legal e a presunção de inocência, o Ministério Público apenas iniciou a etapa do processo, caminho natural quando se depara com indícios de irregularidades passíveis de punição nos precisos termos da Lei nº 8.429/92;

3. Nenhuma autoridade da República está acima da lei e todos que exercem cargo público estão sujeitos aos órgãos de controle. Além disso, as ações encetadas do Ministério Público não são pautadas pela agenda política ou pela imprensa;

4. É dever de qualquer instituição pública prestar contas de suas atividades e manter a população informada sobre as ações que desenvolve, em especial quando se trata da proteção do patrimônio público e social, como no caso em questão. Portanto, salvo nas hipóteses de segredo de justiça, os procedimentos conduzidos pelo Ministério Público devem ser abertos e transparentes, donde se conclui serem descabidas, ofensivas e levianas as acusações de busca por holofotes da mídia;

5. São princípios basilares do direito a independências das instâncias administrativa, civil e criminal, bem como a inafastabilidade da jurisdição. Consequentemente, as investigações e ações promovidas pelo Ministério Público não estão limitadas por eventuais apreciações do Tribunal de Contas ou da Câmara de Vereadores;

6. Em nenhum momento divulgou-se que a ação relacionada a senhora Tânia Maria dos Santos estava relacionada ao mandato de Prefeita. Tratam-se de atos praticados na Comissão de Licitação do Município de Brejinho, durante a gestão do ex-Prefeito José Vanderlei da Silva, irregularidades igualmente identificadas pela auditoria do TCE;

7. A promotora de justiça Lorena de Medeiros Santos, responsável pelas ações referidas na descabida declaração ora repudiada, tem uma história limpa e uma conduta irrepreensível em mais de sete anos na carreira do Ministério Público de Pernambuco. Como sempre, referida membra do Ministério Público apenas cumpriu a lei e o seu papel como agente do Estado. Fazer diferente seria ingressar no terreno pantanoso da prevaricação.

O Deputado Federal Danilo Cabral (PSB-PE) condenou em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, a delação de Ricardo Saud, da JBS, sobre um eventual acerto de R$ 15 milhões que seria para campanha presidencial de Eduardo Campos, que teria sido cobrado pós morte de Campos por Geraldo Júlio e Paulo Câmara.

“O PSB defende todas as investigações e ao fim quem teve conduta imprópria que pague. Mas em Pernambuco, tentam atingir à liderança da legenda em Pernambuco algum tipo de conduta irregular. Nunca em Pernambuco recebemos qualquer tipo de doação da empresa. A campanha de Câmara nunca recebeu nenhum real da JBS nem oficial nem extra oficialmente. O PSB não está incluído na lista dos que receberam”, afirmou.

Cabral não poupou críticas aos delatores. “Trata-se de um criminoso com fala irresponsável, a partir de acusações feitas a terceiros para buscar a sua liberdade. Isso não existiu. No próprio documento apresentado pela Procuradoria e homologado pela justiça não há qualquer relação nem informação que incrimine o partido”.

Perguntado se , mesmo com doação oficial para campanha de Campos, a JBS não queriam manter uma relação não republicana caso o socialista fosse eleito, Danilo se defendeu. ” Em 2014 as regras estabeleciam que você poderia ter campanhas financiadas por empresas. Não há nenhuma ilegalidade. Essa era a regra. O que foi colocado lá pelo próprio Ricardo Saud, diz de forma expressa que a doação foi feita sem qualquer tipo de negociação comprometedora. Joesley se comprometeu a fazer doações para a campanha de Eduardo, mesmo priorizando Dilma e Aécio”.

Danilo fez uma defesa enfática de Câmara e uma crítica contundente aos delatores. “. Paulo Câmara é pessoa honesta. Não dá um passo além da risca e fica esse sujeito querendo atacar a honra de alguém que sua vida fala por si só”. Quanto aos delatores: “Não podemos ter uma posição de um criminoso, um maloqueiro fazendo isso, agora em Nova Iorque e que fique por isso mesmo. Não podemos colocar todo mundo na vala comum”.

Perguntado sobre a possibilidade de Temer renunciar, Cabral disse acreditar que ele ainda não o fez porque está montando a melhor estratégia para isso. “O PSB apontou que o governo de Temer perdeu totalmente as condições de governabilidade. O caminho mais rápido é o da renúncia. Defendo o momento de mais uma vez ouvir o povo. Só a urna dá essa legitimidade”.

A cidade de Serra Talhada recebeu mais uma remessa de vacinas contra a Covid-19 para dar continuidade ao Plano de Imunização da população.

Neste domingo (21.03) foram entregues à Secretaria Municipal de Saúde 2.020 doses das vacinas Coronavac/Butantan e Astrazeneca/Fiocruz , para imunizar idosos, trabalhadores da saúde e população quilombola. 

A partir desta segunda-feira (22.03) idosos entre 70 e 74 anos já poderão procurar as unidades de saúde ou o setor do PNI para serem vacinados, bem como a população quilombola residente no município e a parcela restante de trabalhadores da saúde que ainda não foram vacinados. 

São 390 doses para quilombolas, 60 doses para trabalhadores da saúde e 1.570 doses para idosos entre 70 e 74 anos. “Temos 613 quilombolas no município e estamos recebendo 60% das doses, temos 2.870 trabalhadores e estamos recebendo mais 2% de doses e 2.067 idosos de 70 a 74 anos e estamos recebendo 72% das doses”, detalhou Karla Lima, coordenadora do PNI do município. 

A nova remessa de imunizantes foi recebida pela prefeita Márcia Conrado e pela secretária de Saúde, Lisbeth Lima, na sede da XI Gerência Regional de Saúde. “Acabamos de receber mais 2.020 doses de esperança para iniciarmos a vacinação de idosos de 70 a 74 anos, quilombolas e também trabalhadores da saúde que ainda estavam aguardando sua vez, uma notícia muito boa para começarmos a semana”, comentou a prefeita na ocasião.

PLANO DE IMUNIZAÇÃO

O município já aplicou mais de 5.940 doses de vacinas contra a doença, alcançando trabalhadores da saúde da rede pública e privada, idosos, cuidadores de idosos, pacientes da Residência Terapêutica, agentes funerários e coveiros. 

Idosos com idades entre 75 e 79 anos devem procurar o PNI para se vacinar. Idosos com 70 anos ou mais que não puderem se locomover ao PNI ou uma unidade de saúde devem comunicar ao agente comunitário de saúde de sua localidade para receber a vacina em domicílio.

Ex-ministro foi interrogado nesta quarta-feira (6), em Curitiba, em ação que investiga se empreiteira deu como propina um terreno e um imóvel para o ex-presidente. Palocci diz que Lula sabia da compra do terreno.

Do G1

Os advogados de Antonio Palocci disseram nesta quarta-feira (6) que, em depoimento ao juiz Sérgio Moro, o ex-ministro afirmou que o PT tinha uma espécie de “pacto de sangue” com a Odebrecht e que o combinado era o partido receber R$ 300 milhões. Segundo os advogados, Palocci disse ainda que R$ 4 milhões foram dados em dinheiro para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Palocci também afirmou a Moro, segundo os defensores, que Lula sabia da compra de um terreno para o Instituto Lula e de um imóvel vizinho ao apartamento do ex-presidente, em São Bernardo do Campo.

De acordo com os advogados de Palocci, uma das vantagens oferecidas pela Odebrecht para manter o bom relacionamento com o governo da presidente Dilma Rousseff, era a manutenção de uma conta no valor de R$ 300 milhões.

Segundo eles, esse dinheiro poderia ser usado tanto para gastos partidários, quanto para assuntos pessoais do grupo envolvido nas negociações. Conforme a defesa de Palocci, desse montante, pelo menos R$ 4 milhões foram sacados pelo ex-presidente Lula.

“A destinação dos recursos era determinada a partir da cúpula do PT, seja pelo presidente Lula, Paulo Okamotto ou Antonio Palocci. Aí, foram destinados R$ 4 milhões do ex-presidente, questões pessoais de Antonio Palocci. Por exemplo, R$ 4 milhões em espécie que foram retirados para pagamento de gastos do Instituto Lula. Então, isso foi um favorecimento pessoal. Mas também, essa conta foi usada para o pagamento de campanha, seja por caixa dois, seja por caixa oficial”, disse o advogado André Pontarolli na saída da Justiça Federal, onde Palocci prestou depoimento a Moro.

Instituto

“Especificamente no que tange o assunto do Instituto Lula, que é o objeto dessa denúncia, ficou absolutamente claro que esse assunto foi deliberado conjuntamente por um colegiado de pessoas composto por Paulo Okamotto, José Carlos Bumlai, Roberto Teixeira, o próprio Antonio Palocci, que não nega o seu mea culpa, não se exime da sua responsabilidade”, disse Adriano Bretas, outro advogado do ex-ministro.

“Mas que também admite e reconhece que integrava esse colegiado também o ex-presidente Lula, que participou e acompanhou, par e passo, cada passo do andamento dessa operação, que culminou pela compra desse imóvel”, completou Bretas.

Segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Lula recebeu o terreno e o imóvel como vantagem indevida da Odebrecht.

Neste processo, Palocci responde pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele já foi condenado em outra ação da Lava Jato e está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) na capital paranaense.

A denúncia

Lula foi denunciado neste caso em 15 dezembro de 2016, e o juiz Sérgio Moro aceitou a denúncia quatro dias depois. Segundo o MPF, a Construtora Norberto Odebrecht pagou R$ 12.422.000 pelo terreno onde seria construída a nova sede do Instituto Lula. Esta obra não foi executada.

A denúncia afirma também que Lula recebeu, como vantagem indevida, a cobertura vizinha à residência onde vive. De acordo com o MPF, foram usados R$ 504 mil para a compra do imóvel.

Ainda conforme a força-tarefa, este segundo apartamento foi adquirido no nome de Glaucos da Costamarques, que teria atuado como testa de ferro de Lula. Os procuradores afirmam que, na tentativa de dissimular a real propriedade do apartamento, Marisa Letícia chegou a assinar contrato fictício de locação com Glaucos da Costamarques.

Lula foi condenado no processo sobre o triplex no Guarujá, em São Paulo, a 9 anos e seis meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além disso, ele também foi denunciado pela Lava Jato no processo que envolve um sítio em Atibaia, no interior paulista.

Prédio é o mesmo onde fica prefeitura e Câmara

Criminosos explodiram essa madrugada a agência da Caixa Econômica do município de Betânia. A população acordou assustada com as explosões e tiros. As imagens e vídeos mostram o banco totalmente destruído. É a terceira ação contra o banco, a mais violenta.

Segundo informações preliminares de leitores do blog na cidade, após a explosão, a estrutura do pavimento superior veio abaixo, caindo sobre os caixas eletrônicos. Na cidade, como costuma acontecer em ações desse tipo, foram muitos disparos ouvidos na cidade.

A área é a que pertence ao 14º BPM, sediado em Serra Talhada. Os policiais fazem diligências na busca pelos criminosos. Como a estrutura do prédio cedeu, não se sabe se houve êxito na operação por parte dos bandidos. O prédio é o mesmo onde fica a Prefeitura e a Câmara de Vereadores.

Em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, o prefeito Mário Gomes Flor Filho, o Mário Flor, do Republicanos, comentou a ação. “Realmente foi uma madrugada de pânico. À meia, noite, eu ainda estava acordado, a gente escutou os primeiros tiros e já imaginou que era isso”.

Segundo o gestor, eles encurralaram a  policia no destacamento. “São apenas três policiais por escala. Tomaram conta da cidade. Foram cerca de 25 minutos. Lá ainda tem explosivos”. O prefeito confirmou o que as imagens mostram.

“São uns 25 metros de laje. Ficou totalmente destruído”. O prefeito estranhou o fato de lamentou o fato de que não era período de pagamento. Ele disse que a Caixa deve arcar com o prejuízo. “Na parte de cima a prefeitura funciona. A Caixa tem um contrato de cessão do imóvel. Da outra vez recuperou o prédio. Deve fazer o mesmo agora”, afirmou.

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