Itapetim: prefeitura recupera açudes na zona rural

Durante a missão comercial realizada esta semana, em Londres, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Armando Monteiro, recebeu uma notícia animadora para o setor sucroalcooleiro do Nordeste. O secretário de Estado para Negócios, Inovação e Capacitação do Reino Unido, Sajid Javid, garantiu o apoio para eliminar a sobretaxa do açúcar brasileiro no mercado da União Européia, problema que prejudica a competitividade de nosso produto.

O ministro pernambucano explica que hoje são cobrados 98 euros por tonelada para a venda do açúcar brasileiro na União Europeia. Com esta medida protecionista, os produtores brasileiros ficam em desvantagem em relação ao açúcar que é vendido ao mercado europeu pelos países da África, Caribe e Pacífico.

“O apoio do Reino Unido é muito importante para, junto à comunidade europeia, suspendermos a cobrança desta sobretaxa”, comemora Armando.

Desde que assumiu o MDIC, Armando têm mantido diálogo com produtores do setor sucroalcooleiro para ampliar a presença do açúcar nordestino no mundo. O setor está incluído no Plano Nacional de Exportações, lançado pelo ministro em junho deste ano.

Dentre as medidas estão condições de financiamentos favoráveis à exportação, um modelo que o presidente do SINDAÇUCAR-PE, Renato Cunha, classifica de inovador:

“O plano lançado pelo ministro Armando faz uma verdadeira reconceituação no quesito exportações de açúcar e etanol, pois envolve em seu bojo também figuras garantidoras, que foram viabilizadas pelo trabalho do MDIC junto ao Ministério da Fazenda e à Presidência da República. Portanto, você passa a exportar tendo esta garantia, com os bancos podendo adiantar recursos para exportação”, afirma.

Renato Cunha lembra ainda que o estímulo às exportações do setor sucroalcooleiro ajuda a ampliar e manter os empregos nos estados do Nordeste. Em Pernambuco, por exemplo, as exportações podem representar até 60% da produção.

Durante agenda em Brasília, o prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, esteve reunido com o ministro de Estado e deputado federal licenciado Silvio Costa Filho (Republicanos), em mais uma articulação em busca de recursos e investimentos para o município.

“O ministro e deputado Silvio Costa Filho é um grande parceiro da nossa gestão. São José do Egito já colhe frutos dessa parceria. Mesmo assim, continuamos solicitando recursos para nossa cidade, e ele sempre nos atende da melhor forma. Gratidão ao deputado e ao governo Lula. Muitos avanços ainda virão para a Terra da Poesia”, afirmou Fredson.

Restituição do Imposto de Renda deste ano vai contar com pagamento via PIX

O prazo para a declaração do Imposto de Renda 2022 já começou e muitos ainda não sabem se estão enquadrados para ser declarantes, ou como fazer o processo de declaração, mas isso não é um problema se você tem a Ercon Contabilidade.

Para simplificar, o Imposto de Renda é um imposto cobrado todos os anos pelo Governo Federal sobre a renda de pessoas físicas e jurídicas. O valor pago é de acordo com os rendimentos declarados, e os declarantes ainda podem receber a restituição de uma parte do valor.

Esse ano, a declaração do IR é obrigatória para todo contribuinte que teve renda tributável maior que R$28.559,70 em 2021, podendo essa renda ser salarial, bônus ou outras fontes. É obrigatório declarar também quem obteve ganho de capital e realizou operações na bolsa de valores, quem teve rendimentos da atividade rural acima do limite e quem adquiriu bens e direitos acima do limite. Além desses, quem optou pela isenção de ganho de capital, e os que passaram à condição de residente no Brasil, também são obrigados a declarar o Imposto de Renda 2022.

A Receita Federal também instituiu algumas mudanças que podem facilitar tanto no processo de declaração quanto na restituição. Eliane Rufino, diretora da Ercon Contabilidade, explica: “a gente pode destacar três mudanças significativas, a primeira é a restituição via PIX, em que o pagamento da restituição vai acontecer via PIX direto na conta do declarante, a segunda é a declaração pré-preenchida disponibilizada na conta do Gov.br, e a terceira é o salvamento eletrônico que permite parar o processo de preenchimento, e depois começar de onde parou, seja por celular ou computador”, afirma.

A contadora ainda reforça que apesar das mudanças facilitarem no processo de declaração, elas não excluem a necessidade do acompanhamento de um profissional especializado. “Com um profissional da contabilidade é possível fazer a declaração de maneira mais rápida, sem se preocupar com a falta de documentos, evitando assim cair na malha fina.

Além disso, quanto mais cedo os documentos forem coletados e declarados, mais rápida será a restituição”, conclui. Além de ajudar em todo o processo de declaração do Imposto de Renda, a Ercon acompanha sua declaração por cinco anos, e audita dos anos anteriores, ou seja, se tem Ercon, tem confiança, facilidade e qualidade.

Representação por propaganda antecipada e uso de inteligência artificial

A Justiça Eleitoral em Pernambuco indeferiu o pedido de tutela de urgência formulado pelo Partido Social Democrático (PSD), Diretório Estadual, em representação eleitoral nº 0600105-37.2026.6.17.0000, relatada pela Desembargadora Roberta Viana Jardim. A ação foi ajuizada contra Wladimir Quirino Fernandes do Nascimento, Rosineide Maria da Silva e Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., em razão de publicações no perfil @joaocampos_platinado, no Instagram.

A legenda alegou a ocorrência de propaganda eleitoral antecipada negativa e disseminação de desinformação em ambiente digital, envolvendo a imagem da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, apontada como pré-candidata à reeleição.

Conteúdo dos vídeos impugnados

Segundo a representação, o perfil @joaocampos_platinado seria utilizado para divulgar conteúdos que fazem referência direta ao prefeito do Recife, João Campos, e, sobretudo, para veicular ataques à governadora Raquel Lyra. O PSD afirmou que as postagens, veiculadas em março de 2026, teriam cunho eleitoral negativo, linguagem depreciativa e aptidão para influenciar o eleitorado, induzindo-o a erro quanto à autoria e à finalidade das publicações.

O partido destacou, ainda, que os vídeos apresentariam indícios relevantes de manipulação por meio de inteligência artificial, sem a devida identificação. Foram apontadas duas publicações em formato Reels.

O vídeo 01, de 13/03/2026, é descrito na decisão como animação produzida com uso de inteligência artificial, acompanhada de trilha musical dirigida à governadora, com os seguintes versos:

“Em Pernambuco tem muita estrada, com buraquinho, com buracão, cratera rasa, cratera profunda, um probleminha e um problemão, virou bagunça, puro caos e um descaso com a população. Raquel Lyra fulerou.”

O vídeo 02, de 10/03/2026, também é descrito como animação com manipulação de imagem, na qual a governadora é retratada em contexto manifestamente caricatural, associada a versos que mencionam impunidade, cinismo e escândalos.

Ao final, o PSD requereu, em sede liminar, a remoção imediata dos conteúdos, a exclusão do perfil e a abstenção de novas publicações.

Avaliação sobre propaganda antecipada e desinformação

Na análise inicial (juízo perfunctório), a relatora apontou que os conteúdos impugnados, embora permeados por linguagem crítica e mordaz, não evidenciam a presença de pedido explícito de não voto, nem a veiculação de fatos sabidamente inverídicos.

A decisão registra que as publicações se inserem, em princípio, no âmbito da sátira política, modalidade de manifestação discursiva que admite exagero, ironia e caricatura como instrumentos de crítica pública.

A relatora fez referência à chamada teoria da proteção débil (ou mitigada) da honra do homem público, segundo a qual agentes que exercem funções políticas estão sujeitos a um nível mais amplo de crítica.

Ainda segundo a decisão, não se identificou elemento suficientemente robusto que demonstrasse que os conteúdos possuem escopo eleitoral específico ou que a inteligência artificial tenha sido utilizada como instrumento de interferência no equilíbrio do pleito por meio de desinformação relevante.

Fundamentação para o indeferimento da liminar

Diante desse quadro, a relatora concluiu pela ausência de demonstração da probabilidade do direito invocado, requisito necessário para a concessão da tutela de urgência. A decisão ressalta que o deferimento da medida poderia representar indevida compressão da liberdade de expressão, especialmente em se tratando de conteúdo enquadrado, em princípio, como sátira política.

Ao final, a decisão consignou:

“Posto isso, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.”

Morreu, há pouco, num hospital de Caruaru, vitima da Covid-19, o ex-vereador Fernando Aragão, 69 anos, ex-presidente da Câmara de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste Setentrional. 

Era potencial candidato a prefeito do município pelo PP numa aliança envolvendo vários partidos, entre eles o PSB. 

O governador Paulo Câmara lamentou em nota a morte do ex-vereador:

Foi com muita tristeza que recebi a notícia do falecimento do ex-vereador Fernando Aragão. Empresário bem-sucedido em Santa Cruz do Capibaribe, Fernando sempre esteve presente na política, lutando por melhorias para sua cidade e pelo bem-estar do seu povo ao longo de vários mandatos na Câmara Municipal. Quero me solidarizar com sua esposa Ivone, seus filhos, demais familiares e amigos neste momento de pesar.

Paulo Câmara

Governador de Pernambuco