Itapetim: prefeitura paga dezembro

A Defesa Civil Municipal de Afogados da Ingazeira, divulgou na manhã desta quinta-feira (14), que o índice pluviométrico verificado desta quarta-feira para esta quinta-feira (14), foi de 42 mm, na sede.

Ainda segundo o boletim da Defesa Civil foram 101 mm no bairro Planalto, 92 mm na comunidade da Queimada Grande, 28 mm no Sítio Escada, 40 mm no sítio Poço do Moleque, 62 mm no sítio Oitis, 48 mm no sítio Carnaúba dos Santos, 50 mm no sítio Umburanas e 38 mm no sítio Vaca Morta.

As chuvas castigaram com intensidade algumas áreas da cidade de Afogados da Ingazeira nesta quarta-feira (13) gerando transtornos e preocupações para os moradores locais. 

Houve relatos de casas sendo invadidas pela água na Diomedes Gomes, onde o canal não suportou o grande volume de água em pouco tempo. Também no São Brás e no Sobreira. A Rua Berta Celi, que liga o Sobreira ao Residencial Dom Francisco teve parte danificada.

Vários trechos da cidade foram, especialmente em áreas mais baixas, onde a água se acumulou rapidamente, causando dificuldades para os transeuntes e moradores. O vendaval que antecedeu as chuvas de ontem fez tampas de caixas d’água parecerem brinquedos de arremesso. Uma foi parar na área do Museu do Rádio, da Rádio Pajeú.

A Defesa Civil da cidade está em estado de alerta diante da situação. Segundo o coordenador Fernando Moraes, o volume de chuva registrado na sede do município, ontem a tarde, foi de 36 milímetros em poucos minutos, o que contribuiu significativamente para os transtornos enfrentados pela população. Na zona rural, há relatos de acumulados ainda mais expressivos, atingindo cerca de 60 milímetros em algumas áreas.

“Nesse caso, os transtornos foram causados pelo tempo curto da chuva, 36 milímetros em pouco tempo. Na zona rural tenho relatos de 60 milímetros”, explicou Fernando Moraes, destacando a intensidade e a rápida acumulação da água como fatores determinantes para os problemas enfrentados.

“Tendo em vista as fortes chuvas que castigaram Afogados da Ingazeira nas últimas horas, e com a previsão de mais chuvas, a Prefeitura de Afogados e sua Defesa Civil encontram-se em estado de alerta. O número de telefone/zap para acionar a defesa civil é 87- 9.9629-5758”, informou a Prefeitura em nota.

Lojas de perfumes, tecidos, joias e diversos produtos de varejo passarão por severa fiscalização e contagem de estoques.

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco – Sefaz-PE iniciou, hoje (terça-feira/04), mais uma ação de prevenção e combate a sonegação de impostos, à regularização de pendências com o Estado e à prática/garantia da emissão de notas fiscais (Nota Fiscal do Consumidor-NFC-e). A Operação Dia dos Namorados, como é denominada a ação, é direcionada aos principais shoppings centers do estado e grandes centros comerciais.

Neste período, as vendas no comercio são intensificadas e os lojistas estarão recebendo a visita do Fisco: “Nosso objetivo é coibir a prática da sonegação fiscal e garantir a arrecadação dos impostos estaduais, impedindo também a concorrência desleal que finda atrapalhando os empresários do setor varejista”, explica Luiz Rodolfo, diretor de Operações Estratégicas-DOE da SEFAZ-PE.

Durante a Operação Dia dos Namorados, equipes da DOE estarão distribuídas em estabelecimentos comerciais pré-estabelecidos pelos seus próprios auditores, para o cumprimento médio de 80 (oitenta) ordens de serviço para contribuintes do varejo, tecidos e produtos importados.

Durante o trabalho também será realizada a verificação da regularidade de mercadorias, através da contagem de estoque com foco nos segmentos estratégicos como joias e perfumaria, selecionados pela Sefaz-PE, por apresentarem recorrentes problemas no cumprimento das obrigações tributárias.

O pleito do Agreste Setentrional pela instalação de uma instituição pública de ensino superior foi tema de debate realizado nesta segunda (19) pela Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

A audiência pública foi proposta pelo Deputado Estadual Professor Paulo Dutra (PSB) após reuniões com uma comissão de representantes das prefeituras e câmaras municipais, gestores, empresários, professores, artistas, representantes sindicais, entre outros intelectuais da região de desenvolvimento (RD) composta por 19 cidades e que possui cerca de 580 mil habitantes.

“A instalação de uma universidade pública ou Instituto Federal no Agreste Setentrional vai contribuir para o desenvolvimento não somente da região, mas para todo o Estado. Além disso, os estudantes não terão de se deslocar para outras regiões do estado para cursarem o ensino superior. Trata-se da única região de desenvolvimento de Pernambuco que ainda não possui uma Instituição Pública de Ensino Superior”, justificou o Professor Paulo Dutra.

Além do proponente da audiência e dos deputados estaduais Romário Dias (PSD), Teresa Leitão (PT) e Lucas Ramos (PSB), também estavam presentes o deputado federal Túlio Gadelha (PDT); o reitor da UPE, prof. Pedro Falcão; o prefeito de Orobó, Chaparral; a prefeita de Surubim, Ana Célia Cabral; a diretora da UNE, Manuela Nunes; a profª Horasa Andrade; e o presidente da Comissão de Articulação em Defesa das Instituições de Ensino Superior do Agreste Setentrional, Antônio Barros.

Os encaminhamentos da audiência, definidos após o debate, foram no sentido de assegurar recursos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) como parte dos esforços para a implantação de um campus da Universidade de Pernambuco no Agreste Setentrional, assim como a articulação para criação de um multicampus da Universidade Federal, da UPE ou do Instituto Federal no município de Surubim. “Por ser uma cidade-polo, Surubim se apresenta como sede natural para receber uma universidade que atenda à região. Somaremos esforços para que estudantes de 19 municípios possam ter mais chances de buscar a formação e a qualificação profissional perto do local onde vivem”, explicou o deputado estadual Lucas Ramos.

“Vamos trabalhar muito junto aos governos Estadual e Federal, em conjunto com os demais parlamentares estaduais e federais, para que tenhamos o mais rápido possível a instalação de uma instituição pública de ensino superior no Agreste Setentrional, que irá beneficiar milhares de pessoas de todos os 19 municípios da região. Audiências públicas como esta realizada hoje são de suma importância para a população, pois a Educação tem de ser sempre prioridade número um”, afirmou o deputado Romário Dias (PSD), presidente da Comissão de Educação e Cultura da ALEPE.

Em sua colocação, a deputada Teresa Leitão falou sobre as dificuldades para que a pauta se torne realidade frente à atual conjuntura das políticas educacionais no Brasil: “Nós estamos fazendo esse pleito com muita coragem, porque o que temos visto da parte do Governo Federal é uma negação muito grande à expansão das universidades públicas em nosso país. Aliás, um governo que promoveu cortes de verbas que prejudicam o funcionamento das universidades”, disse.

“Fomos questionados sobre o porquê deste movimento acontecer num momento tão difícil para a educação em nível nacional, principalmente no que diz respeito ao ensino superior. O que podemos afirmar é que essa luta, que não é de hoje, deve ser contínua para que, no primeiro momento em que for possível, tenhamos uma universidade federal, estadual ou mesmo um Instituto Federal no Agreste Setentrional”, complementou o Professor Paulo Dutra.

O ex-ministro do Turismo, Gilson Machado (PL) deixou o Centro de Observação Criminológica e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel) às 22h50 desta sexta-feira (13). Machado foi preso pela Polícia Federal por obstrução de justiça, após tentar emitir um passaporte para o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), o tenente-coronel Mauro Cid. 

Aliados e familiares comemoraram a soltura do ex-ministro. “Só alegria e o sentimento de que toda história de integridade do meu pai valeu a pena. Foram horas de muita tensão preservando meu avô da notícia da prisão (o pai de Gilson Machado) porque ele tem 85 anos e perdeu minha vó há menos de um ano. Minha mãe é uma mulher forte e admirável. Agora é abraçar meu pai com força e ficar com a família junta de novo”, afirmou o vereador e filho do ex-ministro, Gilson Filho (PL).

“A verdade prevaleceu. Gilson Machado sempre teve sua trajetória de vida e política guiada pela retidão. É um nordestino raiz e antes de tudo um forte. Seguimos, juntos, com nosso presidente Bolsonaro lutando pelos valores da Direita: Deus, Pátria, Família e liberdade”, relatou o deputado estadual Coronel Alberto Feitosa.

De acordo com a Procuradoria Geral da República (PGR), que pediu a prisão do ex-ministro, a ideia era que Cid fosse para Portugal, o que impediria sua colaboração nas investigações sobre a tentativa de golpe de Estado.

A soltura de Gilson foi decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, atendendo ao pedido da defesa. Ele foi recebido pelo deputado estadual Alberto Feitosa (PL) e o advogado Célio Avelino. As informações são do Blog da Folha.

A decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) de manter a suspensão dos efeitos da medida provisória 814, que autoriza a privatização da Eletrobras, foi comemorada pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf e autor de uma ação popular que questionou a constitucionalidade da MP e a lesividade ao patrimônio público. O Tribunal negou o pedido de suspensão de liminar, apresentado pela União, para incluir a Eletrobras e suas subsidiárias no Programa Nacional de Desestatização. O pedido foi indeferido pelo presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt.

“A preservação da liminar suspendendo a privatização da Eletrobras pelo TRF é mais uma derrota do governo Temer. É a ratificação da justiça de que a MP 814 fere frontalmente a Constituição Federal, através das ameaças à soberania do País, ao patrimônio do Estado brasileiro e ao direito do cidadão através do aumento de energia”, afirmou Danilo Cabral. O deputado considera a decisão como uma vitória para a batalha jurídica em torno da venda do setor energético. “Vamos perseverar na luta em defesa dos interesses do Brasil e do povo brasileiro, especialmente os pernambucanos”, acrescentou.

No último dia 11, o juiz Carlos Kitner, da 6ª Vara Federal do Recife, concedeu uma liminar para suspender o Artigo 3º da MP 814/17, que retirava de uma das leis do setor elétrico a proibição de privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias. O recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) dizia que a decisão representa risco à ordem pública, porque a suspensão dos efeitos da medida provisória pode “prejudicar todo o cronograma de privatização da empresa, o que, por sua vez, comprometeria a arrecadação dos valores ainda em 2018”.

Em sua decisão, o presidente do TRF5, Manoel Erhardt, disse que “não se visualiza, ao menos por ora, risco iminente ao insucesso do programa, dado que o próprio cronograma é algo indefinido”.

Além do recurso da AGU no TRF5, a Câmara dos Deputados apresentou pedido à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, para derrubar a decisão da Justiça Federal. A ação foi encaminhada por sorteio para o ministro Alexandre Moraes. Mas, como o STF está de recesso durante o mês de janeiro, a decisão pode sair por uma liminar da presidente da Corte, que está de plantão neste período.