Itapetim: prefeitura paga dezembro

A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (05.05), o relatório do deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) ao PDC 978/2018, que permite a venda direta de etanol dos produtores para postos de combustíveis. 

A proposta busca sustar parte da Resolução 43/09, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que limita o comércio de etanol combustível a distribuidores autorizados pela agência e ao mercado externo. 

Para o relator, além da redução do preço do etanol, a proposta pode estimular a geração de emprego e renda no Brasil. Atualmente, o setor sucroenergético é responsável pela geração de mais de 700 mil empregos diretos em todo o Brasil, sendo mais de 270 mil na região Nordeste.

“Quero agradecer aos parlamentares que votaram favorável ao projeto. Eu tenho muita confiança de que o povo brasileiro vai ganhar com essa matéria. Agora, vamos fazer uma ampla discussão, ao lado do presidente Arthur Lira e do Governo Federal, e ao final, vamos construir o mérito da melhor forma possível”, destacou. 

“É importante esclarecer que em nosso relatório não trabalhamos a questão tributária. O compromisso é para que, antes de discutir o mérito, façamos junto ao Governo Federal e governadores como vai será essa questão, se será o sistema monofásico, bifásico ou dual. Esse debate será feito. Com a aprovação, a expectativa é de que esse mercado possa atingir de 5% a 8%, ou seja, mais de 90% das vendas permanecerão sendo feitas no modelo atual. Não estamos acabando com a venda através das distribuidoras, estamos permitindo que a usina produtora possa vender pela distribuidora, mas se quiser fazer diretamente, também será possível”, completou o parlamentar.

Segundo Silvio, a proposta tem apoio da ministra da Agricultura, Tereza Cristina; do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e de grande parte dos parlamentares. 

“Não tenho dúvidas de que o PDC 978 vai aprimorar a governança da venda direta do etanol. Também tenho muita confiança de que vamos conseguir baixar o preço do álcool entre R$ 0,15 e R$ 0,20 por litro. Como relator da matéria, tive a oportunidade de dialogar com todo o setor produtivo, com deputados da Oposição e Governistas. Esse projeto pretende simplificar a logística da venda, atualmente contraproducente porque estimula o passeio do combustível, mesmo quando as produtoras ficam próximas aos postos”, frisou.

O Tribunal de Contas de Pernambuco emitiu Parecer Prévio à Câmara de Vereadores de Tuparetama recomendando à rejeição das contas de governo do ex-prefeito Dêva Pessoa, relativas ao exercício financeiro de 2016.

O parecer do tribunal transitou em julgado no último dia 30 de novembro. A notificação do parecer foi enviada tanto à prefeitura quanto à câmara nesta sexta-feira (02).

O Tribunal de Contas verificou que a gestão de Deva deixou de repassar para o FUNPRETU valor expressivo da contribuição patronal, que não houve aplicação dos percentuais mínimos nas áreas de educação e saúde, que o repasse do duodécimo para Câmara foi abaixo do valor legal, que houve deficiência na transparência de informações disponíveis à sociedade e ainda que houve distorções na elaboração da Lei orçamentária (LDO).

O TCE também recomendou a rejeição das contas de 2015 de Dêva. A Câmara Municipal seguiu o parecer e votou pela rejeição em maio de 2021, com 5 votos a favor da rejeição.

O candidato a deputado estadual Paulo Jucá realizou o seu primeiro ato oficial de campanha em São José do Egito, sua cidade natal, neste sábado (20), reunindo apoiadores na popular Rua da Baixa, no centro da cidade.

O primeiro ato de campanha do socialista foi um adesivaço em carros e motos com o nome e número do candidato e dos demais integrantes do seu palanque político.

Disputando pela primeira vez um cargo eletivo, Jucá está no palanque da Frente Popular de Pernambuco, apoiando Danilo Cabral para governador, Tereza Leitão para senadora e Lula para presidente, além de Tadeu Alencar para deputado federal.

Uol

O deputado Arthur Maia (PPS-BA) foi oficializado como relator da comissão especial que vai analisar a proposta de reforma da Previdência na Câmara.

A reforma é apontada como uma das prioridades do governo de Michel Temer, que deseja sua aprovação o quanto antes. A proposta enviada ao Congresso prevê que as pessoas terão de trabalhar mais para alcançar a aposentadoria, além de poderreduzir o valor dos benefícios.

Em entrevista exclusiva ao UOL, Maia disse que vê possibilidade de modificar algumas regras da reforma, deixando-a mais favorável aos trabalhadores, sem citar exatamente o que poderia mudar. Outros pontos, porém, como a idade mínima para se aposentar, dificilmente serão alterados, segundo ele. A proposta do governo é que essa idade seja de 65 anos.A reforma é criticada por sindicatos e entidades de trabalhadores, que consideram as regras propostas muito duras, como a idade mínima e a necessidade de contribuir 49 anos para conseguir a aposentadoria integral.

Maia afirma que há possibilidade de alterações do projeto na Câmara. Para isso, porém, será necessário rever o financiamento da Previdência –e o tamanho de seu rombo – segundo ele. “A flexibilização vai depender de aumentarmos o financiamento.”

Uma das formas de aumentar o financiamento seria rever as isenções previdenciárias, segundo o deputado. Entidades filantrópicas (incluindo igrejas), setores do agronegócio e microempresários não precisam pagar a contribuição previdenciária de seus funcionários.

“Essas três isenções somadas totalizam, segundo cálculos do próprio Ministério da Fazenda, algo em torno de R$ 62 bilhões”, afirma. “Se esse rombo não é R$ 150 bilhões, é R$ 62 bilhões a menos, óbvio que as regras podem ser flexibilizadas”, afirma.

Do C1

O Candidato da ‘Frente Popular de Serra Talhada’ Victor Oliveira (PR) fez mais um porta a porta na noite desta segunda-feira (19), desta vez no Tancredo Neves, onde foi recebido com euforia pelos moradores do bairro.

Diferente de outras vezes, o candidato  deixou o discurso para seu vice, Marquinhos Dantas. “Vejo que eles (os Duquistas) estão ficando com medo, eles estão vendo que nossa campanha esta crescendo mais e mais, que nossa militância é a mais animada, e estamos prontos“, disse Dantas.

Pelas ruas do bairro Victor apertou mãos, distribuiu abraços, posou para fotos e principalmente ouviu reclamações dos moradores, que se dizem abandonados pela gestão petista de Serra Talhada.

Segundo a Assessoria do candidato, nesta terça-feira (20), Victor faz visitas junto com vereadores a diversas localidades, à tarde grava para o guia e se reúne com a coordenação da campanha e a noite participa de mais um porta a porta, desta vez no bairro Universitário. A concentração está marcada para Frente do Curral na Avenida Saco.