Itapetim: Prefeitura inicia troca de iluminação da cidade por lâmpadas de led

Por Anchieta Santos

O advogado Cesar Pessoa que acompanha a ação de Recurso Contra a Expedição de Diploma do prefeito Sebastião Dias e do vice José Amaral em Tabira falou ontem a Rádio Cidade FM.

Na oportunidade Cesar apresentou o recurso já protocolado junto a Justiça Eleitoral com a acusação de improbidade administrativa praticada pelo vice José Amaral na cidade paraibana de Santa Cruz. “José se tornou inelegível por 6 anos a contar da data de 26 de agosto de 2016,” disse.

De acordo com o advogado o juiz tem 48hs para fazer a autuação e os citados terão 3 dias para se defender. Ele reconheceu que a chapa será empossada tranquilamente em 1º de janeiro, mas que “Sebastião e José vão assumir com um pé dentro e outro fora do governo”.

Cesar falou esperar uma decisão da justiça por nova eleição até o mês de setembro, mas admitiu que o advogado titular da ação Solon Benevides está mais otimista e confia em solução até o mês de maio/17.

Em seguida por Telefone o Secretário Flávio Marques procurou tranquilizar os aliados da chapa vitoriosa Sebastião Dias e Zé Amaral: “Eles (a oposição), estão insatisfeitos pelas 3 derrotas seguidas e agora querem atrapalhar a boa administração do Prefeito Sebastião Dias. Quero tranquilizar o povo. E não estamos dormindo. Os nossos advogados Walber Agra e Roberto Morais estão atentos. E eles vão continuar perdendo. Em 2018 vamos dar no governador deles e em 2020 0 prefeito Sebastião Dias fará o sucessor”, completou o confiante Flávio Marques.

O prefeito Ângelo Ferreira (PSB), demonstrou estar bastante nervoso e irritado com a governadora Raquel Lyra (PSDB), durante entrevista à Rádio Sertânia FM, na última sexta-feira (5). 

Ângelo teceu sérias críticas a governadora e contra o governo dela. Na opinião do prefeito, Raquel, até o momento, não disse a que veio e que está deixando o Governo de Pernambuco desorganizado.

“Em um ano e meio de governo eu não vou debater com Raquel Lyra porque em quatro meses de governo dela, ela não disse a que veio. É só perseguir o prefeito e com isso persegue o povo”, disse Ângelo Ferreira no decorrer do programa de rádio.

O chefe do executivo municipal continuou as críticas a governadora. “Sertânia, nestes quatro meses de governo de Raquel só perdeu. Não sabia que ela era tão perseguidora. É uma sanha de perseguição. Eles esculhambaram o Estado. Até agora, com quatro meses de governo, não disse a que veio. Não tem contribuído para nada em Pernambuco”, alfinetou Ângelo. As informações são do blog Tribuna do Moxotó.

Órgão ainda aplicou multa ao presidente da Câmara de Vereadores, Cícero José Gomes de Moura. 

Por André Luis

Primeira mão

Nesta terça-feira (22), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) se reuniu para uma Sessão Ordinária julgou a transparência pública e a gestão fiscal do exercício financeiro de 2022 da Câmara Municipal de São José do Belmonte. 

A decisão, tomada por unanimidade, resultou na classificação de irregularidade para a gestão fiscal, culminando em responsabilização do presidente da Câmara, Cícero José Gomes de Moura e na aplicação de uma multa, conforme determinado pelo relator, Conselheiro Marcos Loreto.

O processo de análise da transparência pública e gestão fiscal, iniciado com base na Lei de Responsabilidade Fiscal e regulamentado pelo Decreto Federal, trouxe à tona uma série de questionamentos sobre as ações e práticas adotadas pelo Poder Legislativo do Município durante o ano de 2022. As exigências contidas na legislação têm como objetivo garantir que a administração pública seja conduzida de maneira clara, ética e com responsabilidade fiscal, resguardando os interesses da comunidade.

O julgamento do processo teve como resultado a identificação de irregularidades na transparência pública da Câmara Municipal de São José do Belmonte. Essas falhas repercutiram na decisão de responsabilização do presidente Cícero José Gomes de Moura, cuja atuação foi considerada aquém das expectativas no que diz respeito à conformidade com as diretrizes fiscais e de transparência.

Além da responsabilização, a Primeira Câmara também determinou a aplicação de uma multa, seguindo o entendimento do relator Conselheiro Marcos Loreto. O montante dessa multa não foi especificado na Pauta Explicativa divulgada pelo TCE.

Em entrevista à Rádio Grande Serra FM, de Ouricuri, nesta quinta-feira (30), o pré-candidato a governador Danilo Cabral assumiu o compromisso de potencializar a malha viária do Araripe para desenvolver ainda mais o maior polo gesseiro do Brasil. 

Danilo, pertente, se ganhar a eleição, comandar a partir de 2023, a construção de estradas e pavimentação de outras vias. Vale ressaltar que a infraestrutura da região será reforçada com o investimento do Aeroporto Regional de Araripina, que deve sair ainda neste ano.

“Iniciamos um grande processo de interiorização do desenvolvimento ainda em 2007, com meu saudoso amigo Eduardo Campos. O governo está fazendo um esforço para melhorar essa malha viária, que está sendo recuperada. Milhares de trabalhadores sobrevivem do polo gesseiro, assim como centenas de indústrias. Ou seja, é preciso ter uma capacidade de deslocamento das pessoas e escoamento da produção. Aqui, no Araripe, estamos investindo R$ 196 milhões na requalificação ou ampliação de sete estradas. São mais de 180 quilômetros de estradas sendo feitas agora. E nós vamos ampliar isso”, garantiu Danilo.

Citando o exemplo de Serra Talhada e de Garanhuns, que receberam equipamentos do tipo, o pré-candidato assegurou que o Aeroporto Regional de Araripina também vai sair  do papel, encurtando cada vez mais os espaços entre o Araripe, o Recife e outros destinos. “Isso vai ser viabilizado ainda este ano pelo Governo Paulo Câmara”, comentou Danilo.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, recomendou à Prefeitura de Arcoverde, no Sertão do estado, a adoção de uma série de medidas para desobstruir vias e praças públicas. A recomendação foi expedida no âmbito do Inquérito Civil nº 02291.000.122/2022, que apura a ocupação irregular de calçadas, ruas e avenidas por comerciantes e moradores da cidade.

Dentre as providências recomendadas pelo Promotor de Justiça Edson Cunha Filho destaca-se a realização de um levantamento atualizado, no prazo de 60 dias, de todas as vias, passeios, praças e áreas públicas obstruídas no município, tendo em vista que o último estudo desse tipo foi realizado em 2021.

Além disso, o MPPE recomendou que a administração municipal promova uma ampla campanha educativa, no mesmo prazo de 60 dias, sobre a necessidade de desobstrução dos espaços públicos. O objetivo dessa campanha é conscientizar a população sobre a importância de manter calçadas, praças, ruas e avenidas livres para os cidadãos.

“O uso indevido das calçadas para instalação de anúncios, tendas, sucatas, material de construção, mesas, cadeiras e outros obstáculos prejudica a mobilidade dos cidadãos, obrigando-os a transitar pela rua sob o risco de serem atropelados”, alertou o Promotor de Justiça.

Após a campanha educativa, a Prefeitura deverá estabelecer um cronograma racional para a desobstrução das áreas e equipamentos públicos irregularmente ocupados, atendendo aos critérios de regionalização e especificidade de cada caso; e, em seguida, empregar o poder de polícia para coibir as irregularidades urbanísticas.

O MPPE fixou um prazo de 10 dias para a Prefeitura de Arcoverde informar ao MPPE sobre o acatamento das medidas e apresentar as providências adotadas ao final de cada uma das etapas mencionadas.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 18 de fevereiro.