Itapetim: prefeitura entrega pontilhão sobre o Rio Pajeú

O imóvel fica localizado na área do antigo Itamaracá Parque Hotel, às margens da PE-01

O Governo de Pernambuco decretou, nesta sexta-feira (16), a desapropriação do terreno do antigo Itamaracá Parque Hotel, situado na PE-01, na Ilha de Itamaracá. A área será destinada à implantação e funcionamento de uma unidade de saúde no município, situado na Região Metropolitana do Recife.

“O decreto será publicado neste sábado no Diário Oficial do Estado e, em breve, teremos uma unidade hospitalar para melhorar o acesso à saúde pública do povo de Itamaracá”, destacou o governador Paulo Câmara.

Por sua vez, o prefeito da Ilha de Itamaracá, Paulo Batista, comemorou a conquista. “Quero agradecer ao governador por esse gesto. Nosso município só tem a ganhar. Tenho certeza de que essa unidade será um avanço muito importante para o povo de Itamaracá, uma grande vitória para a nossa gente”, celebrou.

Também participaram da solenidade o vice-prefeito da cidade, George Baiá, secretários e vereadores do município.

Encontro em Brasília ocorre quatro dias depois de o candidato do PL apresentar seu plano de governo ao mercado financeiro.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convidou banqueiros e empresários para um jantar nesta segunda-feira (31), em Brasília. A reunião ocorre quatro dias após Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, apresentar seu plano de governo a representantes do mercado financeiro, em São Paulo.

O encontro faz parte da tentativa de ampliar o diálogo da campanha de Lula com setores empresariais e financeiros. Embora historicamente distantes do PT, integrantes desses segmentos também demonstram ressalvas em relação à candidatura de Flávio.

A relação de convidados inclui Rubens Ometto, da Cosan; os irmãos Joesley e Wesley Batista, da J&F; José Seripieri Filho, da Amil; e Luiz Carlos Trabuco, presidente do Conselho de Administração do Bradesco.

Também foram convidados os banqueiros Milton Maluhy, do Itaú, e André Esteves, do BTG. Maluhy, Esteves e Trabuco participaram do encontro realizado por Flávio Bolsonaro em São Paulo.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, tem conduzido as conversas do governo com representantes do mercado financeiro. Ele participou recentemente de reuniões com banqueiros e empresários para tratar de questões econômicas e fiscais.

As conversas também buscaram reduzir as dúvidas provocadas por declarações do ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli, coordenador do programa de Lula para um eventual quarto mandato. Gabrielli defendeu mudanças destinadas à ampliação dos investimentos e dos gastos sociais.

Durigan tem afirmado que o governo renovará o compromisso com o ajuste fiscal em caso de reeleição. A plataforma eleitoral de Lula também informa que o atual arcabouço fiscal será mantido em um eventual novo mandato.

Durante sabatina promovida pela TV Globo na última quinta-feira (27), Lula foi questionado sobre o crescimento da dívida pública. O presidente respondeu que sua gestão tem responsabilidade fiscal e citou a previsão de resultado primário para este ano.

“Herdei este governo, em janeiro de 2023, com déficit fiscal de 2,8%. Sabe quanto vai ser o superávit primário deste ano?”, perguntou. Em seguida, respondeu: “0,1%. Se tem alguém neste país com responsabilidade fiscal, sou eu”.

A declaração gerou preocupação entre executivos ouvidos pela reportagem, principalmente pela resposta negativa dada inicialmente por Lula ao ser perguntado se o crescimento da dívida pública o preocupava.

Fonte: Jornal do Commercio

Foto: Reprodução

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Após o grande volume de chuva que atingiu municípios do Agreste e da Zona da Mata Sul de Pernambuco, o governador Paulo Câmara reuniu, na manhã deste domingo (28.05), no Palácio do Campo das Princesas, o secretariado e as forças operativas para monitorar a situação e planejar as diretrizes no esforço de conter os impactos das enchentes dos municípios afetados.

O gestor estadual decretou, por meio de publicação em edição extraordinária do Diário Oficial,Calamidade em 13 cidades e a instalação, em cada um dos municípios, de gabinete de crise. São eles: Belém de Maria, Palmares, Amaraji, Maraial, Ribeirão, Cortês, Barra de Guabiraba, São Benedito do Sul, Rio Formoso, Catende, Água Preta, Jaqueira e Barreiros.

“O gabinete de crise está sendo instalado nas 13 cidades em estado de Calamidade para dar as respostas e os alertas necessários a toda a população atingida”, afirmou o governador Paulo Câmara, que sobrevoou, à tarde, as principais atingidas.

O gabinete de crise é um local que conta com o apoio da Defesa Civil, do Corpo de Bombeiros e de todas as equipes do Governo do Estado, visando concentrar as demandas dos municípios de forma a desburocratizar o atendimento aos moradores.

Paulo também afirmou que 200 homens já foram enviados para os municípios, tanto do Corpo de Bombeiros, quanto da Defesa Civil do Estado e que irão se juntar às corporações municipais.

Ainda entre as ações que estão sendo realizadas, está o monitoramento de todos os reservatórios por meio da Companhia Pernambucana de Abastecimento (Compesa), para avaliar a necessidade de abertura ou não de comportas; o deslocamento de duas aeronaves sobrevoando as áreas de risco; o levantamento da situação dos acessos e estradas, através de engenheiros do Departamento de Estradas e Rodagens de Pernambuco (DER-PE) e secretaria de Habitação (Sechab); disponibilização de prédios públicos para servirem de abrigo; deslocamento de três equipes de saúde para a Mata Sul.

O governador destacou, ainda, que a construção da barragem de Serro Azul, localizada em Palmares, evitou estragos maiores.

APOIO – O Governo do Estado também solicitou apoio do Governo Federal, por meio dos ministérios da Cidade e da Defesa. Diante da situação de calamidade, o presidente da República, Michel Temer, virá a Pernambuco.

O Diretório do MDB de Caraúbas na Paraíba, ingressou com ação junto à Justiça Eleitoral solicitando reavaliação dos critérios adotados para promover o desempate durante processo eleitoral, além de novas eleições para prefeito no município. A Informação é do blog do Bruno Lira.

Caraúbas foi a única no Estado a registrar um empate, no 1º turno das eleições. Os candidatos Silvano Dudu (Democratas) e Nerivan Alvares de Lima (MDB) obtiveram cada um, 1.761 votos e, por isso, Silvano (foto) por ser mais velho foi proclamado vencedor.

Na ação, o MDB alega que muitos mesários seriam funcionários da prefeitura municipal, que há impedimento legal e que, em um pleito muito disputado, interfere no resultado. Os advogados Josedeo Saraiva de Sousa e Lucas Lima Duarte pedem declaração de inconstitucionalidade e a aplicação do Art.110 do Código Eleitoral como critério de desempate para eleições majoritárias, anulando-se o pleito para prefeito.

A defesa alega que a aplicação de critério de desempate por idade traz mais valor aos votos angariados pelo candidato mais velho, ferindo o princípio do sufrágio universal e princípio da igualdade do valor do voto, entabulados no Art.14 da Constituição Federal.

Os advogados destacam ainda que a decisão de considerar o candidato mais velho como o vencedor das eleições, ofende também o princípio da soberania nacional e princípio democrático, expressamente previstos no Art.1º, caput, e parágrafo primeiro, da Constituição Federal, lembrando que o critério de desempate por ser mais velho é último recurso, não sendo a ocasião do presente caso concreto, e também por a utilização deste critério negar vigência ao Art.3º, caput, da Lei 9504/97, ofendendo o princípio da legalidade.

Ao levantar essa tese, o MDB pede que sejam marcadas eleições suplementares ou novas eleições para prefeito do município de Caraúbas, aplicando, por analogia, o Art.77, parágrafo 3º, da CF/88, por esta medida representar melhor solução quanto a preservação dos princípios democrático, da soberania popular, da legalidade e da proporcionalidade e razoabilidade.

Também pede que seja anulado o pleito municipal, assim como a realização de auditoria nas urnas enviadas ao município, recontagem dos votos, ante indícios de suspeição, principalmente por haver mesários/secretários/presidentes de Seção eleitoral que eram/são servidores municipais comissionados na Prefeitura Municipal.

Mesários – A partir de análise do Sagres, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) a legenda destaca que muitos mesários nomeados possuíam impedimento legal para exercício do cargo, conforme inteligência do Art.120, parágrafo 1º, inciso III, do Código Eleitoral. Eles ocupavam cargos na administração municipal, o que seria impedimento para exercer a função no pleito.