Itapetim: prefeito anuncia pavimentação da Rua Georgemar Heli Lopes Piancó

A decisão unânime declara a omissão do Congresso Nacional, e determina a edição de lei sobre a matéria.

O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou prazo até 30 de junho de 2025 para que o Congresso Nacional edite lei complementar, prevista na Constituição Federal, que permita revisar a distribuição do número de cadeiras de deputados federais em relação à população de cada unidade da federação. A decisão unânime foi tomada na sessão virtual encerrada em 25/8, na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 38, ajuizada pelo governo do Pará. Por unanimidade, foi seguido o voto do relator, ministro Luiz Fux.

Na ação, o governo do Pará apontou omissão do Congresso Nacional em editar a lei complementar prevista no artigo 45, parágrafo 1º, da Constituição Federal. O dispositivo estabelece que “o número total de deputados, bem como a representação por estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta deputados”.

A distribuição dos 513 deputados federais foi estabelecida em 1993 pela Lei Complementar (LC) 78, e o Estado do Pará argumentou que teria direito à representação parlamentar de mais quatro deputados desde 2010.

Assimetria representativa

Em seu voto, Fux afirmou que o não cumprimento da regra sobre a revisão periódica da proporcionalidade na relação deputado/população ofende a Constituição Federal e viola o direito político fundamental ao sufrágio e ao princípio democrático, na medida em que cria uma “assimetria representativa”.

Ele explicou que a existência de proporcionalidade entre o número de deputados federais e a população de cada estado é decorrência do bicameralismo adotado pela Constituição, já que cabe à Câmara dos Deputados representar o povo, ao passo que ao Senado cabe a representação dos estados. Fux lembrou, inclusive, que a Constituição Federal fixa o número de deputados federais como a base de cálculo para o número de deputados estaduais e distritais.

Mora legislativa

O ministro Luiz Fux observou que, desde a edição da Lei Complementar 78/1993, que fixou em 513 o número atual de deputados federais, jamais houve a revisão periódica. Ao seu ver, a omissão do Congresso Nacional em relação à matéria resulta em “mau funcionamento do sistema democrático, relacionado à sub-representação das populações de alguns estados na Câmara dos Deputados em grau não admitido pela Constituição”.

TSE

Caso o Congresso Nacional não cumpra a determinação de editar lei sobre a matéria no prazo fixado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá fixar, até 1º de outubro de 2025, o número de deputados federais de cada estado e do Distrito Federal para a legislatura que se iniciará em 2027, bem como o consequente número de deputados estaduais e distritais. No caso, deverão ser observados o piso e o teto constitucional por circunscrição, bem como os dados demográficos coletados pelo IBGE no Censo 2022 e a metodologia utilizada em resolução do TSE sobre o tema (Resolução-TSE 23.389/2013).

Durante debate entre candidatos ao Governo de PE, candidatos também questionaram palanques e alianças dos adversários

Da Rádio Jornal

Os candidatos ao Governo de Pernambuco, durante o primeiro debate realizado pela Rádio Jornal nesta terça-feira (28), se afastaram da figura do atual presidente Michel Temer (MDB) e trataram de uma aproximação ao ex-presidente Lula (PT). O confronto, que contou a presença de Armando Monteiro (PTB), Paulo Câmara (PSB), Dani Portela (PSOL) e Maurício Rands (PROS), os palanques e alianças entre partidos também foram questionadas, assim como questões de saúde, educação e segurança no estado.

O atual governador, Paulo Câmara (PSB), tratou de separar a imagem de Temer da sua candidatura desde a primeira intervenção, considerando a aliança do seu partido com o PT como preponderante. “Fomos perseguidos por temer e todos os aliados. Apoiamos Lula, isso é muito claro. PE é um estado pouco endividado e não tem acesso a crédito por pura perseguição. Estamos dando conta do recado sim, fazendo o que precisa ser feito para manter a taxa boa de saúde. PE vai voltar a ter acesso ao crédito com Lula como presidente”, comentou.

Já Armando Monteiro (PTB), que já havia declarado apoio à Lula caso confirmada sua candidatura, tratou com tranquilidade o fato de estar num palanque com partidos que foram a favor do impeachment e fazem parte do governo Temer. “Vamos acabar com isso de palanque conservador. Quero dizer a você que me sinto bem na companhia desses dois senadores (Bruno Araújo e Mendonça Filho). Vamos discutir um governo digital, vamos discutir o governo de Pernambuco, sem preconceito”, disse.

A candidata do PSOL, Dani Portela, também citou o apoio histórico do seu partido ao PT. “Vamos forma outro palanque, PE foi governado pelo mesmo palanque por 12 anos. O PSOL é de esquerda, que teve ao lado de Lula e Dilma. Serei a governadora do cooperativismo. Queremos gerar emprego e renda, Pernambuco com esperança e com as mulheres no centro dessa mudanças”, afirmou Dani.

Por fim, Maurício Rands (PROS) destacou seu histórico de apoio aos trabalhadores, considerando sua candidatura como ‘uma oposição de esquerda’. “Durante toda minha vida fui a favor dos trabalhadores, num momento de ditadura militar. Nós fazíamos chapas de trabalhadores de esquerda contra usineiros. Constituímos muitos sindicatos, estudei essas propostas e as relações de trabalho. Fui contra a reforma trabalhista pois ela não equilibra, ela desequilibra. Eu defendo a autonomia privada coletiva que dê condições aos sindicatos para poder negociar”.

Esta semana, pesquisas Opinião e IMAPE movimentam Capital do Xaxado

Esta semana, tem previsão da divulgação de pesquisa Opinião em Serra Talhada, com divulgação nesta sexta e registro PE-04077/2024, contratada pelo Blog do Magno.

Também em Serra, na mesma data está prevista uma do IMAPE com registro PE-00488/2024, contratada pelo Farol de Notícias.

Na cidade, disputam a eleição os candidatos Márcia Conrado, que disputa a reeleição, Miguel Duque, candidato do Podemos, Luiz Pinto, do PSOL, e Jucélio Souza, do PL.

E a pesquisa do Institudo Múltipla? O Múltipla firmou compromisso da divulgação de dois levantamentos na Capital do Xaxado. A maior probabilidade é a de que o primeiro ocorra na próxxima semana, na janela de 9 a 14 de setembro. A divulgação ocorrerá em parceria com a Cultura FM e o PanoramaPE.

Debate em Serra Talhada: segunda, dia 9, às 10 horas, na Câmara de Vereadores de Serra Talhada, acontece o primeiro debate com os candidatos à prefeitura da Capital do Xaxado. Mediado por este jornalista, o encontro acontece às 10 horas, na sede da Câmara de Vereadores, com transmissão da Cultura FM. A Rádio Pajeú transmite em rede o embate, que deve parar a Capital do Xaxado.

O novo boletim divulgado na noite de terça-feira (12) pela Secretaria de Saúde de Salgueiro, no Sertão de Pernambuco, registrou mais um caso positivo.

Desta forma, são 30 testes positivos para o novo coronavírus no município. Foram realizados 25 testes rápidos pelo município e um deles testou positivo. Esse novo caso trata-se de um paciente do sexo masculino.

O anúncio foi feito pelo prefeito Clebel Cordeiro e pela Secretária de Saúde, Adja Georgia Barros Vieira.

O município recebeu também na terça-feira (12) outros 9 resultados do Laboratório Central de Saúde Pública de Pernambuco (Lacen-PE) e todos deram negativo para o novo coronavírus.

Além disso, mais um caso confirmado foi considerado recuperado, após mais de sete dias de ausência total dos sintomas. A paciente estava em isolamento domiciliar recebendo alta como recuperada. Salgueiro tem 30 casos confirmados , 11 em investigação, 13 recuperados e 4 óbitos.

O flagrante é do colaborador do blog Marcelo Patriota: aos que questionaram a ausência do ex-prefeito Totonho Valadares no camarote da Prefeitura para acompanhar a Expoagro ao lado do sucessor Patriota, eis que eles estiveram juntos na recepção ao governador Paulo Câmara e almoço na AABB. Aparentaram estar muito bem.

Definição de Dêva: Engraçada mesmo, segundo o próprio Marcelo, foi a definição de Dêva Pessoa, do Cimpajeú e prefeito de Tuparetama, ao “pede-pede” de José Patriota ao Paulo Câmara. Eram tantos pedidos que Dêva definiu:  “Patriota parece que engoliu um mendigo”.