Itapetim paga junho e antecipa 50% do décimo terceiro

O presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, conselheiro Ranilson Ramos, esteve em Brasília, na última terça-feira (30), para participar do Pacto Nacional pela retomada de obras da Educação Básica no Tribunal de Contas da União em Brasília.

O levantamento das obras é do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), relativamente a projetos que receberam recursos do Governo Federal. De acordo com informações do FNDE, são mais de três mil obras paralisadas, na área da educação em todo o país, onde 1.300 são obras de creches. Das três mil, 159 ficam em Pernambuco.

O conselheiro Ranilson Ramos ressaltou o trabalho do TCE-PE voltado para a Primeira Infância e a importância do desenvolvimento da criança, da gestação até os nove anos de idade. “O TCE de Pernambuco veio para este encontro disposto a fazer parte desse pacto com a disponibilização do nosso corpo técnico para participar desse esforço de retomada dessas obras. E o meu apelo é que a gente comece pelas creches, pois a Primeira Infância não tem volta”, destacou.

Na reunião, foi debatida a Medida Provisória (MP) 1.174, de 2023, que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica. A MP prevê formas de retomada da execução dessas obras em regime de colaboração entre União, estados e municípios.

Estiveram presentes no encontro, o ministro da Educação, Camilo Santana, a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, o presidente do TCU, Bruno Dantas, e o presidente Cezar Miola, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), além de presidentes dos Tribunais de Contas e autoridades do país.

Obras tidas como determinantes para a segurança hídrica de parte importante do semi-árido nordestino estão ameaçadas por contingenciamento de recursos e falta de repasses do Governo Federal. A informação foi confirmada pelo Dnocs e repassada ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú) pelo promotor Lúcio Almeida, coordenador da 3ª Circunscrição do MP.

“A crise institucional chegou às obras hídricas no Sertão. Segundo Rosana Bezerra, coordenadora estadual do Dnocs, no caso da Adutora do Pajeú são três meses de atraso no repasse do pagamento à empresa MRN, que executa a obra”. O valor em atraso já chega a R$ 6 milhões.

No caso da Barragem da Ingazeira, a situação é ainda pior. É uma situação que demanda uma articulação porque a obra pode parar. Segundo o Dnocs, nomes como o Senador Humberto Costa, o Ministro Armando Monteiro, mais Tesouro, Ministério do Planejamento, Casa Civil e Integração Nacional estão sendo articulados para agilizar a liberação de repasses para a construtora. “É necessário ainda articular todas as demais lideranças independente de partido”, disse o promotor.

Outras ações ainda estão sendo articuladas para que, mesmo sem a água da Transposição na região – fundamental para abastecer a segunda etapa da Adutora – haja ramais para abastecer outras cidades quando a tubulação estiver pronta. “Mesmo com os tubos chegando em São José ou Itapetim não tem previsão de chegar a água, que depende da transposição. A  Compesa fez um estudo e há uma alternativa de buscar  outra fonte de captação para abastecer Floresta e  vazão do ramal atual reforçaria e poderia chegar a Tuparetama, São José e Rosário”, diz Dr Lúcio.

Segundo Afonso Cavalcanti, há outro estudo da Compesa para trazer água de Serrinha, em Serra Talhada, para reforçar o ramal da adutora.

Hoje, uma reunião na sede do MP com Cimpajeú, Copap, Exército, Compesa, Ipa, Projetec, dentre outras entidades, debaterá esta e outras questões.

Rosário abaixo do volume morto: segundo Afonso Cavalcanti informou que, segundo a Apac, a Barragem do Rosário está com nível abaixo do volume morto, com apenas 2,6%. Ainda assim, o volume corresponde a mais de 1 milhão de metros cúbicos, mais que muitas barragens menores no Pajeú.

Já Ademar Oliveira, Secretário Municipal de Agricultura, destaca que, em Afogados da Ingazeira, o volume de obras hídricas ampliou a oferta de água para Afogados da Ingazeira em três milhões de metros cúbicos de água. Oliveira estará explanando as ações da pasta dia 30, em Audiência na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira.

Durante solenidade em comemoração aos 201 anos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a governadora Raquel Lyra e outras personalidades foram agraciadas com a Medalha do Mérito Judiciário Desembargador Joaquim Nunes Machado. 

A honraria tem o objetivo de homenagear pessoas físicas ou jurídicas que tenham se destacado pelos relevantes serviços prestados à causa da Justiça ou pelos seus feitos na área do Judiciário. A cerimônia foi realizada nesta segunda-feira (14), no auditório da Escola Judicial de Pernambuco (ESMAPE).

“Para mim é uma honra e um privilégio, na casa que busca todos os dias fazer justiça em um Estado com tanta desigualdade, poder homenagear quem está trabalhando dentro do próprio Tribunal de Justiça, e também aqueles que ao longo da sua trajetória deram a sua contribuição e continuam dando. Quero parabenizar a todos os homenageados”, declarou Raquel Lyra.

O presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos Figueirêdo, foi o responsável por entregar as medalhas, que são consideradas as mais altas condecorações instituídas pela Justiça pernambucana. “Estamos homenageando quem nos homenageou com luta e parceria em prol do povo pernambucano. Fortalecendo o judiciário, estamos fortalecendo os pernambucanos”, registrou o presidente do TJPE.

A Medalha Desembargador Joaquim Nunes Machado foi criada pelo TJPE através da Resolução nº 17, de 13 de maio de 1985. Joaquim Nunes Machado foi um magistrado, líder político, herói de grandes lutas libertárias, identificado com as causas populares, tornando-se uma das figuras marcantes da história de Pernambuco.

Estiveram presentes no evento os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil), Wilson de Paula (Fazenda), Fabrício Marques (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional) e Bianca Teixeira (Procuradoria Geral do Estado), todos agraciados com a medalha do mérito judiciário. O secretário-chefe da Casa Militar, coronel Hercílio Mamede, também marcou presença na solenidade.

Diário de Pernambuco

Um levantamento realizado com dados dos portais de transparência da Câmara e do Senado Federal mostrou quais os parlamentares pernambucanos que mais utilizaram a verba pública durante o ano de 2019.

O ranking apontou o senador Humberto Costa (PT) como o parlamentar entre todos do Congresso, independentemente da naturalidade, com o maior gasto do Congresso. O líder do PT no Senado utilizou R$ 607.404,64 no ano passado.

Entre os senadores pernambucanos, Humberto é o que possui o maior gabinete, com 15 pessoas. O parlamentar também conta com um escritório de apoio com mais 17 funcionários. Apesar disso, o que mais pesou na conta do político foi a locomoção, hospedagem, alimentação e combustíveis, somando o valor de R$ 151.263,65.

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) ocupou o 10º lugar no ranking nacional, usando R$ 487.795,91 em cotas e “gastos não inclusos”. Nessa lista ficam as despesas com a emissão de passagens ou Correios, por exemplo. A maior despesa do senador foi com passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais. Bezerra Coelho gastou R$ 153.472,85 nessa área.

O detalhamento dos recursos utilizados pelos senadores apontou uma curiosidade: R$ 233.677,90 foram gastos apenas com os Correios. Humberto Costa (PT) destinou R$ 134.874,12 a essa área, enquanto as despesas de Fernando Bezerra Coelho (MDB) e Jarbas Vasconcelos (MDB) foram de R$ 86.835,37 e R.968,41, respectivamente.

Na Câmara, o deputado pernambucano que fez o maior uso da verba pública foi Augusto Coutinho (Solidariedade). Os R$ 464.874,31 gastos pelo político também o colocaram na 5ª posição nacional. A área em que o deputado utilizou mais dinheiro foi a manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar, com uma despesa de R$ 152.128,86.

Os deputados federais têm direito à Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) para bancar as despesas do mandato, como passagens aéreas e contas telefônicas. Em Pernambuco, cada um pode usar até R$ 41.676,80 mensalmente e, caso o montante não seja gasto naquele mês, fica acumulado para que seja utilizado ao longo do ano.

Em conjunto, a maior despesa dos deputados pernambucanos foi com a emissão de bilhetes aéreos, o gasto de R$ 2,3 milhões, chegando a 27,24% do total. A segunda maior conta foi com a locação ou fretamento de veículos: uma despesa de R$ 1,7 milhão.

Os gastos com divulgação e manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar, consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos, combustíveis e lubrificantes também entram para a soma do que foi utilizado com as cotas parlamentares. Ao todo, os deputados pernambucanos gastaram R$ 8,7 milhões nessa área.

Já as despesas com verba de gabinete dos deputados pernambucanos atingiram o valor de R$ 26,2 milhões. Cada um tem direito a contratar até 25 secretários parlamentares, que recebem salários entre R$ 1.025,12 e R$ 15.698,32. Os gabinetes podem usar até R$ 111.675,59 mensalmente.

Os encargos trabalhistas não entram na conta. O pernambucano Daniel Coelho (Cidadania) foi o deputado federal que fez o maior uso da verba de gabinete, gastando R$ 1,3 milhão, com pagamentos dos seus 43 funcionários.

Chuva registrada no município de Pombal 13122016 por playdiario

Vários municípios do Sertão da Paraíba foram banhados pela chuva na noite desta terça-feira (13). Em Sousa, a chuva foi fraca e durou poucos minutos, já no município de Pombal, a chuva foi forte e se estendeu por quase uma hora segundo moradores que registraram um vídeo e compartilharam nas redes sociais. A informação é do Diário do Sertão.

Internautas informaram através das redes sociais que outros municípios da região de Cajazeiras também registraram chuvas. A chuva trouxe de volta a esperança do sertanejo que espera um bom inverno em 2017 para amenizar a estiagem e recarregar açudes que estão secos na Paraíba.

Previsões: O meteorologista Rodrigo César Limeira, tinha previsto que no fim de dezembro deveria ocorrer chuvas isoladas em algumas cidades da Paraíba. O estudioso mantém a previsão de chuvas isoladas em dezembro no semiárido do estado, mas dentro de um padrão normal, ou ligeiramente acima da média, fato que indica pouca chuva para esse final de ano no Cariri, Sertão e Alto-sertão da Paraíba.

Para o mês de Janeiro, o estudioso diz que os índices serão mais elevados, e há possibilidade de chuvas mais significativas no semiárido do estado.