Itapetim paga gratificação a profissionais da educação com melhor desempenho em 2022 

Em nota ao blog, a oposição de Sertânia criticou a estão Ângelo Ferreira após a Medida Cautelar do TCE que determinou interrupção no pregão eletrônico 008/2018, cujo para compra de combustíveis para atender às demandas da prefeitura, e dos Fundos Municipais de Saúde e de Assistência Social.

“Vivemos tempos sombrios no município, onde faltam remédios, médicos, a educação está abandonada, entre tantos desmandos da gestão municipal. Mas por esta ninguém esperava. O prefeito Ângelo Ferreira foi pego de calças curtas pelo Tribunal,  licitando a compra de quase seis vezes a quantidade de combustível que é consumido pela prefeitura”, diz  a nota.

Como o TCE noticiou em nota divulgada pelo blog, com base nas informações prestadas pela prefeitura, o TCE concluiu que o gasto médio anual do município com a compra de combustíveis no período de 2014 e 2017 foi de R$ 869.663,40 e que a proposta de preço apresentada pela empresa vencedora do certame, Revendedora Elo Ltda. referente ao mencionado pregão, estava 562,19% superestimado em relação à média de gastos dos exercícios anteriores e 397,11% em relação ao exercício de 2017.

“O que se ver hoje é uma prefeitura que coleciona escândalos, que prioriza licitações suspeitas, as quais estão sendo investigadas por órgãos competentes, mas esquece-se do povo, sobretudo dos mais carentes”, diz  a oposição.

“Um governo se preze, zela pelo o que é do povo, a atual gestão preza apenas sua bonita propaganda, de uma Sertânia que só existe no imaginário do prefeito, mas o que a população e os órgãos de fiscalização veem é isto: licitações suspeitas bloqueadas pelos órgãos de fiscalização, seleções de pessoal bloqueada na justiça, extinção de cargos e perseguição a funcionários públicos”, segue.

E concluem : “nós que fazemos a oposição de Sertânia nos juntamos ao povo sertaniense que deseja um governo honesto e sem sobressalto e cuidando do nosso dinheiro, revertendo-o em ações que melhorem a vida de todos”.

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, retomou o atendimento presencial hoje (15), em horário reduzido, de 8h às 12h, apenas para alguns serviços mediante agendamento, por meio do site www.detran.pe.gov.br e de maneira individualizada, seguindo normas de segurança para evitar a proliferação da Covid-19.

O Diretor Presidente do DETRAN-PE, Roberto Fontelles, informa que a reabertura do Órgão de trânsito está sendo de forma gradual na sede da Autarquia, localizada na Estrada do Barbalho, 889 – Iputinga, e na Unidade de Táxis e Coletivos – DUAT, localizada as margens da BR 101.

Já as lojas dos shoppings, expressos cidadão e Circunscrições Regionais de Trânsito – Ciretrans, de Caruaru, Palmares, Belo Jardim, Gravatá, Pesqueira, Santa Cruz do Capibaribe, Garanhuns, Goiana e Timbaúba, além das Ciretrans Subordinadas, permanecerão com expediente suspenso.

Fontelles lembra ainda que, será obedecido o plano de convivência apresentado pelo Governo de Pernambuco, em 01/06/2020 para o enfrentamento do COVID-19, o qual estabelece protocolos gerais e setoriais para o funcionamento e retorno das atividades econômicas, que prevê em sua terceira etapa, a partir de 15/06, a reabertura de comércios de veículos, serviços de aluguel e vistoria para estabelecimento de até 200 metros quadrados. A retomada dessas atividades reflete diretamente na prestação de serviços do DETRAN-PE.

Tendo em vista que, a preservação da saúde dos funcionários é prioridade, foram instaladas barreiras físicas para atendimento, mudança no fluxo de entrada, fornecimento de equipamento de proteção e higienização individual, marcação no piso para distanciamento, além de reforçar a limpeza das áreas comuns antes, durante e depois do expediente.

De acordo com a Deliberação Nº 185 do Contran, de 19 de março de 2020, continuam interrompidos por tempo indeterminado os serviços:

• Validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou permissão para dirigir (PPD) vencida desde 19/02/2020;
• Registro e licenciamento de veículos novos, desde que ainda não expirados;
• Recursos de suspensão do direito de dirigir e de cassação da Carteira de Habilitação;
• Defesa de autuação (multas);
• Recursos de multas;
• Defesa processual;
• Identificação de condutor infrator (inclusive os processos em andamento);
• Expedição de Certificado de Registro de veículo (CRV/recibo ou DUT) em caso de transferência de propriedade do veículo adquirido desde 19/02/2020;
• Notificações de penalidades somente poderão ser expedidas e enviadas pelos Correios após a revogação da Deliberação 185 do Contran, que suspende por tempo indeterminado os prazos de Defesa de Autuação e Identificação de Condutor Infrator;
• O prazo para que o processo de habilitação do candidato permaneça ativo no Detran-PE FICA AMPLIADO PARA 18 (DEZOITO) MESES, inclusive para os processos administrativos em andamento;

O DETRAN-PE alerta ainda que os prazos para os condutores de veículos possam circular com o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) 2019 foi prorrogado devido a pandemia. O novo calendário segue o algarismo final da placa de identificação do veículo:

• Placas com final 1 e 2 até julho
• Placas com final 3, 4 e 5 até agosto
• Placas com final 6, 7 e 8 até setembro
• Placas com final 9 e 0 até outubro

O Avante ganhou musculatura em Pernambuco. O resultado das urnas deu à sigla um novo posicionamento no tabuleiro do xadrez político estadual.

Após uma performance discreta nas eleições de 2016, o partido conseguiu eleger, no domingo (15), dez prefeitos, cinco vices e 114 vereadores, sendo dois deles no Recife, onde não ocupava nenhuma cadeira na Câmara Municipal.

A expansão do partido que não havia conquistado alguma cidade, há quatro anos, começou a ser desenhada, em junho do ano passado, quando o comando da legenda passou para as mãos de Waldemar Oliveira, irmão de Sebastião Oliveira – deputado federal mais votado na região do Sertão e o quarto de todo o Estado, em 2018.

“O Avante cresceu em todo o país, inclusive em Pernambuco. Conquistamos uma votação expressiva e estamos confiantes de que estamos no caminho certo. Ocupamos um espaço importante e vamos continuar trabalhando para crescer cada vez mais”, ressaltou Waldemar Oliveira.

Uma medida cautelar (Processo TC nº 23101071-0) expedida pelo conselheiro Valdecir Pascoal no último dia 05 de dezembro determinou ao prefeito do município de Ouricuri, Francisco Ricardo Soares Ramos, que se abstenha de continuar depositando os resíduos sólidos da cidade em locais inapropriados. 

O gestor também deverá monitorar as áreas para impedir a prática indevida, e enviar o lixo queimado para o aterro sanitário da cidade. O descarte irregular do lixo traz riscos à saúde da população local e ao meio ambiente.

A solicitação da cautelar partiu da equipe técnica da Gerência de Fiscalização de Obras Municipais Sul do Tribunal, que recentemente fiscalizou o município e constatou a irregularidade.

Durante a sessão da Primeira Câmara, realizada também no dia 05, o conselheiro Valdecir Pascoal homologou uma Medida Cautelar oriunda de solicitação da Gerência de Estudos e Suporte à Fiscalização do TCE, decorrente de uma fiscalização feita na Prefeitura de São Bento do Una para analisar possível reativação do lixão do município.

A Cautelar (23101022-9 ) determinou ao prefeito Pedro Alexandre Medeiros que se abstenha de continuar depositando os resíduos do matadouro público municipal em terreno não apto, e providencie uma destinação ambientalmente adequada.

A cautelar foi homologada por unanimidade pelos conselheiros Eduardo Porto (presidente da 1° Câmara) e Marcos Loreto.

Um trabalho realizado pelo Tribunal de Contas junto aos 184 municípios pernambucanos levou ao encerramento dos lixões no Estado em março deste ano. A instituição continua monitorando a situação para coibir a volta da prática ilegal em Pernambuco.

Na perspectiva de minimizar os problemas gerados pela seca, que se agrava especialmente no semiárido nordestino – onde apenas 14% dos reservatórios estão com o volume acima de 50%, de acordo com dados do Instituto Nacional do Semiárido (Insa), foi aprovada na última semana na Alepe a Lei nº 15.911/2016.

De autoria do deputado Zé Maurício, a medida altera o texto da Lei Estadual nº 14.572/2011 – que já estabelecia normas para o uso racional e reaproveitamento das águas nas edificações de Pernambuco – , ampliando o raio de abrangência da Lei de 2011, que passa a ser aplicada também sobre as indústrias já instaladas no Estado.

“Diante da crise hídrica em PE e no Brasil, é essencial que incluamos esse segmento, no sentido da reutilização da água, o que colabora ainda para o desenvolvimento sustentável efetivo no nosso Estado”, defende Zé Maurício.

Em tempo, segundo dados divulgados pelo Portal Brasil em setembro, Pernambuco têm 24 dos seus 59 reservatórios sem água e dos 452 reservatórios analisados na região do semiárido brasileiro, 58% deles entraram em colapso ou em estado crítico.