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Ministro Alexandre de Moraes atendeu a pedido da PGR, mas negou a prisão dos envolvidos.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a inclusão de políticos da Paraíba no Inquérito (INQ) 4921, que apura a autoria intelectual ou instigação dos atos criminosos acontecidos em Brasília em 8 de janeiro.

O pedido diz respeito a Nilvan Ferreira, ex-candidato ao governo da Paraíba, a Walber Virgolino, deputado estadual (PL/PB), a Gilberto Gomes da Silva, deputado federal (PL/PB), e a Eliza Virgínia, vereadora de João Pessoa. 

Na mesma decisão, o ministro determinou a inclusão de Pâmela Bório, suplente de deputado federal, no INQ 4922, para aprofundamento da investigação sobre seu envolvimento no núcleo de executores materiais dos atos criminosos.

A decisão foi tomada na Petição (PET) 10836, em que o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) pede a investigação dos políticos por supostamente terem incitado os ataques às sedes dos três Poderes em Brasília com postagens em suas redes sociais. O partido requeria, também, que se avaliasse a possibilidade de decretação de prisão do grupo e a suspensão dos seus perfis em rede sociais.

A PGR se manifestou pelo indeferimento da prisão preventiva e da suspensão dos perfis, mas considerou necessária a apuração do seu envolvimento nos fatos.

Diligências

Ao atender o requerimento da procuradoria, o ministro considerou imprescindível a realização de diligências para apuração dos fatos, inclusive com o afastamento excepcional de garantias individuais que, a seu ver, não podem ser utilizadas como escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas.

No despacho, o relator determinou ainda o encaminhamento de cópia da representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados para apurar a conduta de Gilberto Gomes da Silva e a realização do depoimento de todos os representados no prazo de 15 dias pela Polícia Federal.

A Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Arcoverde promove, na próxima quinta-feira, 21 de março, o 1° Seminário de Gestão e Boas Práticas. A atividade acontece a partir das 8h30, no auditório da Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Av. Cel. Antônio Japiassu, n° 777, no centro da cidade.

Serão apresentados relatórios das ações realizadas em 2018, além da prestação de contas dos programas e projetos dos programas e projetos da Secretaria de Assistência Social do município. “O conteúdo exposto servirá de base para o planejamento de ações para 2019”, afirmou a secretária municipal, Patrícia Padilha.

Estarão integrando a programação o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) dos bairros São Geraldo, Cidade Jardim, São Cristóvão, entre outras localidades.

O seminário contará, ainda, com a participação efetiva de membros da Casa 60+, Centro de Inclusão, Centro de Informática Popular e Casa de Acolhimento.

A Deputada Estadual Teresa Leitão e o pré-candidato a Estadual Luciano Duque,  ambos do PT, se reuniram no gabinete da parlamentar em Recife.

Na pauta, a dobradinha que terão em algumas cidades nas eleições do ano que vem.

Teresa confirmou há alguns dias que disputará um mandato federal. E Luciano Duque já havia antecipado ao blog em julho a parceria com Teresa Leitão.

Duque confirmou que dobrará com ela em algumas de suas bases.

A parceria vem de algum tempo. Quando Luciano peitou o PT  e decidiu votar em Armando Monteiro e não em Paulo Câmara, sofreu ameaça de expulsão pela diretoria, ligada à Humberto Costa.

Duque sinalizou que deixaria o partido, o que só não aconteceu porque a Deputada agiu como bombeira e garantiu a manutenção do então gestor de Serra na legenda.

A Câmara dos Deputados realizou na manhã desta terça-feira (07/03) Sessão Solene em homenagem ao Bicentenário da Revolução de 1817.

O governador Paulo Câmara e o vice-governador Raul Henry representaram o Governo de Pernambuco na cerimônia, realizada por iniciativa do deputado federal Tadeu Alencar.

Paulo foi um dos que discursaram na sessão solene. “Apesar dos enforcamentos, dos fuzilamentos, dos esquartejamentos, das devassas, dos degredos, e das prisões, não morreu o compromisso dos pernambucanos com a liberdade e a República. Não por acaso, são denominados de ‘bravos guerreiros’ no hino estadual”, afirmou o governador pernambucano.

Paulo observou que, ao realizar a Sessão Solene, a Câmara dos Deputados dá importante contribuição para que seja mitigada uma dívida histórica com os pernambucanos.

“Considerada pelo historiador Manuel de Oliveira Lima ‘a única revolução no Brasil digna deste nome’, a Revolução Republicana de 1817, que irrompeu em Pernambuco na tarde de 6 de março, há 200 anos, nunca recebeu, da historiografia oficial, o destaque que ainda lhe é devido”, ressaltou.

Para o governador de Pernambuco, passados dois séculos,  vários legados perduram de 1817.

“O mais importante deles custou a ser reconhecido. Trata-se de constatação de que a luta pela República, há dois séculos, foi uma das sementes do movimento que resultou no Sete de Setembro, apenas cinco anos depois. Receber do Brasil tal consideração, ainda que tardia, muito nos honra. E, como dito no início, esta Sessão Solene é uma importante contribuição para que os comprovados fatos históricos sejam chancelados como tal”, avaliou o governador Paulo Câmara.

“Os negócios sustentáveis são importantes para o meio ambiente e agregam valor às cadeias produtivas.  Aqui, no Vale do São Francisco, temos um grande exemplo de como o uso racional da água pode transformar economicamente uma região semiárida”.

A afirmação é do secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco, José Bertotti, durante reunião em Petrolina – PE, na manhã desta sexta-feira (10).

Falando para os conselheiros empresariais da Unidade Regional do Sertão do São Francisco da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (URSF/FIEPE), o secretário anunciou investimentos na ordem de R$ 75 milhões em ações para erradicar os lixões, apoiar trabalhos de coleta seletiva nos municípios e reaproveitamento de resíduos sólidos, além da recuperação de mil nascentes de rios em 50 municípios do Estado.

Enfatizando a importância do Plano de Descarbonização e a Transição Energética em Pernambuco, o gestor de meio ambiente afirmou que o Brasil e o mundo passam por uma transição energética única e um dos principais motivadores são as mudanças climáticas. 

“Precisamos avançar em sistemas cada vez menos emissores de gases de efeito estufa, combinando com recuperação de vegetação nativa capazes de retroalimentar a produção de água”, ressaltou, exemplificando a Caatinga.

O 1º vice-presidente da FIEPE, Rafael Coelho, agradeceu a visita do secretário e elogiou a pauta do encontro, destacando assuntos relacionados a política de resíduos sólidos e os desafios das mudanças climáticas.

“O segmento empresarial da região, com ênfase para Petrolina, entende que a nova face dos negócios passa, necessariamente, pelo foco na preocupação com o meio ambiente. O secretário José Bertotti traz boas notícias e investimentos, que nos motiva a seguir cada vez mais a linha da sustentabilidade”, concluiu.