Itapetim: o candidato governista é Adelmo Moura

Aconteceu nesta sexta-feira (16) a VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Carnaíba, realizada pela Secretaria de Assistência e Inclusão Social, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A abertura contou com uma apresentação do projeto “Resgatando nossa afrodescendência”, que é realizado com mães e crianças acompanhados pelo programa Criança Feliz, da Região do Caroá.

Na ocasião, foi abordado o Tema Central: Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempo de pandemia da Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade. A palestra magna da Conferência foi ministrada pelo advogado e assistente social Marcos Nascimento.

Convidados e representantes das diversas políticas municipais dialogaram sobre como estão sendo tratados e assegurados os direitos das crianças e adolescentes do nosso município, em meio ao período de pandemia. O evento deliberou propostas para a XII Conferência Estadual que será realizada em março de 2023.

Os Deputados Tadeu Alencar (Federal)  e Ângelo Ferreira (estadual) estarão em São José do Egito no próximo sábado, onde inauguram com lideranças políticas locais dois sistemas simplificados de abastecimento de água em Mundo Novo e Riacho de Baixo. A informação foi confirmada hoje no programa Manhã Total na Gazeta FM por Eclérinston Ramos e Beto de Marreco.

Os dois aproveitaram e, novamente criticaram a gestão Romério Guimarães (PT).  Boa parte das críticas foram direcionadas à área hídrica. “Infelizmente o prefeito não deu continuidade. A palavra é decepção porque ele prometeu transformar São José do Egito”, disse Eclérinston. Ele deu como exemplos negativos a situação que considerou de abandono do aeroporto, a falta de gestão na saúde e ações sociais.

Falta dinheiro para áreas essenciais, saúde, esportes, infra-estrutura. Se for pra festa, ele é campeão, pois inverte prioridades. Que faça festa, mas veja o que é mais importante. Na saúde, as ambulâncias do SAMU trancadas”. Ele afirmou que o gestor quando médico do município colocou a gestão Evandro na justiça pelo pagamento de produtividade aos médicos e hoje, como prefeito,  não paga.

Beto disse que a gestão abandonou obras de infra-estrutura hídrica nas comunidades. Deu alguns exemplos, como o da Barragem do Retiro. “Ela fica cheia e o sistema  que abastecia Retiro, Mulungu, Lage, Bom Nome, não funciona mais”. Ele voltou a  criticar o fato de que a oposição quis destinar R$ 1 milhão para obras do FEM na zona rural, mas enfrentou resistência do gestor. Também afirmou que falta manutenção da política de trânsito.

Paulo Jucá diz que lotações por Covid em Serra e Afogados justificam decisão drástica. Serra tem todos os leitos de sua UTI ocupados. “Tentamos transferir, mas não conseguimos”

O Secretário de Saúde de São José do Egito, Paulo Jucá, disse ao programa Debate do Sábado que é difícil tratar de medidas restritivas, mas que diante do avanço da pandemia, não há outro caminho.

“É frustrante a gente estar falando em fechamento, mas pelo atraso na chegada das vacinas é necessário. Era pra gente estar falando em retomada econômica. Mas só administramos vacinas em duas mil pessoas em São José do Egito. Isso não dá nem 7%”.

Ele relata o momento como crítico. “Todas as UTIs estão lotadas na região. São José do Egito chegou a 100% e a gente infelizmente precisa tomar uma medida frustrante. Ninguém toma uma decisão dessa feliz e achando bom. Tem um momento que a gente tem que tomar decisão enérgica e corajosa. Não estamos conseguindo transferir porque as unidades estão lotadas. A gente não pode assistis tudo isso de camarote. Claro que os empresários reclamam, mas na economia o mais importante de uma empresa devem ser as pessoas”.

Paulo destacou que não pôde estar na reunião do MP, mas que adere integralmente à decisão colegiada.  “Vamos atender”.

Questionado sobre o posicionamento da prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, de, mesmo ciente do quadro não aderir às medidas,  traz um incomodo.

“A gente está fazendo esse combate e tem um grande inimigo que é o vírus e o outro os negacionistas, que só pensam em eleição e voto como esse grupo que envolve o Presidente da Republica. Esse argumento atinge a base de quem acha que a terra é plana, que cloroquina resolve e a gente sofre isso nos municípios”.

Para Paulo, é um discurso ate mais fácil de ser feito nesse momento econômico. E acrescentou: “esse posicionamento de Serra reforça esses laços do discurso negacionista de que quem for morrer vai morrer mesmo. Ficamos preocupados com esse posicionamento de Serra. Mas ela não é prefeita da região. Vamos manter independente de Serra”.

Por André Luis

A presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, criticou a Justiça Eleitoral e a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante discussão na Comissão da Câmara que examina a PEC 9, que trata da cota mínima de recursos dos partidos na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (20).

“Eu queria falar das multas do Tribunal Superior Eleitoral”, disse Hoffmann. “Os valores ditos aqui R$ 750 milhões, R$ 23 bilhões, gente, isso não é multa exequível. Não tem como pagar, nós não temos dinheiro. Elas não se referem apenas a aplicação dos recursos para cota, elas trazem taxas, taxa de juros, fazem correção e mais trazem a visão subjetiva da Equipe técnica do tribunal que sistematicamente entra na vida dos partidos políticos querendo dar orientação, interpretando a vontade de dirigentes, a vontade de candidatos, ou seja, são multas que inviabilizam os partidos”.

Hoffmann também questionou a existência da Justiça Eleitoral no Brasil. “Os partidos são a base da sociedade democrática, sem partido, nós não fazemos democracia porque a política não pode ser individual, ela tem que ter o sentido de projeto, por isso ela é coletiva através dos partidos”, afirmou. “Não pode ter uma justiça eleitoral que aliás é uma das únicas do mundo, o Brasil é o único lugar do mundo que tem justiça eleitoral, o que já é um absurdo e custa três vezes o que custa o financiamento de campanha para disputa eleitoral, tem alguma coisa errada nisso, talvez a gente pode começar a olhar aí para ver o que que a gente pode mudar”.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, rebateu as críticas de Hoffmann em nota divulgada no site oficial do Tribunal.

“O Tribunal Superior Eleitoral repudia afirmações errôneas e falsas realizadas no intuito de tentar impedir ou diminuir o necessário controle dos gastos de recursos públicos realizados pelos partidos políticos, em especial aqueles constitucional e legalmente destinados às candidaturas de mulheres e negros”, disse Moraes.

“Lamentavelmente, a própria existência da Justiça Eleitoral foi contestada por presidente de partido político, fruto do total desconhecimento sobre sua importância, estrutura, organização e funcionamento”, completou.

Moraes ressaltou que a Justiça Eleitoral não tem como única função a fiscalização da utilização de dinheiro público pelos partidos políticos, competindo-lhe, principalmente, o cadastramento – inclusive biométrico – e constantes atualizações de nossos 156.454.011 (cento e cinquenta e seis milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil e onze) eleitoras e eleitores, a organização e realização das eleições e o processo e julgamento de todas as causas eleitorais.

“Somos a única Democracia do mundo que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia, com agilidade, segurança, competência e transparência”, disse Moraes. “Isso é motivo de orgulho nacional e não para agressões infundadas”.

O presidente do TSE também afirmou que a Justiça Eleitoral atua com competência e transparência, honrando sua histórica vocação de concretizar a Democracia.

“A Justiça Eleitoral atua com competência e transparência, honrando sua histórica vocação de concretizar a Democracia e a autêntica coragem para lutar contra as forças que não acreditam no Estado Democrático de Direito e pretendem obstar que atue no sentido de garantir o cumprimento da Constituição Federal e da legislação”, disse Moraes.

O auditório da Escola Arnaldo Alves Cavalcante, em Tabira, recebeu importante evento que debateu a importância da adoção de crianças e adolescentes, com o tema “ Adoção: um ato de amor e compromisso”.

O momento contou com palestra da Promotora de Justiça de Tabira Manoela  Poliana Eleutério de Souza,
que teve por objetivo explanar informações sobre adoção, aspectos legais, cadastro de adoção para crianças e adolescentes, dados do Conselho Nacional de Justiça acerca do cenário das adoções no país e a realidade de Pernambuco.

Também da repercussão legal da entrega direta e irregular de crianças, sobretudo, recém-nascidas. Foram abordados ainda os direitos da gestante de entregar o(a) filho(a) para adoção e a necessidade de uma rede de apoio estruturada, com destaque para as áreas de saúde e Justiça local para o acolhimento da demanda e garantia de direitos da gestante e do recém-nascido.

Ainda houve a Palestra “ Processo de Adoção (Passo a passo do processo de habilitação no Cadastro de Adoção e mitos e verdades sobre adoção), com Rejane Freitas Veras de Almeida e Derlânia Carvalho, assistentes sociais da Equipe Interdisciplinar da Vara Regional da Infância e Juventude de Afogados da Ingazeira.

As servidoras abordaram de forma detalhada todo procedimento de habilitação, cadastro de adoção, curso preparatório, estágio de convivência e adoção de crianças e adolescentes. Chamaram atenção para a importância do Cadastro Nacional de Habilitação e da necessidade de sensibilização da sociedade para não acobertar entregas irregulares de crianças, considerando a necessidade de preparação de todos os envolvidos, desde os pretendentes até as crianças e adolescentes que serão recebidos em determinados lares.

Compareceram ao evento a rede de apoio com atuação na área da infância e juventude de Tabira e Solidão (CRAS,CREAS,CAPS e Conselhos Tutelares), além de representantes do Judiciário, saúde, educação, assistência social, força policial de ambas cidades para aprimoramento do atendimento de pretendentes à adoção e de gestantes que externam desejo pela entrega do(a) filho(a) gerado(a) para adoção.

No ato fora disponibilizado aos presentes um texto, com um roteiro contendo informações acerca do passo a passo para habilitação de pretendentes no Cadastro Nacional de Adoção.

O evento foi abrilhantado com um grupo de crianças do Infância Rimada de Tabira, que declamaram poesias tendo  adoção como tema.

Veja o passo a passo para habilitação de pretendentes no Cadastro Nacional de Adoção:

Adoção