Itapetim: Mutirão “Sou Mais Governo nos Bairros” leva serviços gratuitos às associações rurais do município

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei da Dosimetria (PL 2.162/2023), por 17 votos a 7, após cerca de seis horas de debate. 

A proposta segue para votação no Plenário ainda hoje. O texto altera critérios de fixação e execução de penas para crimes contra o Estado democrático de direito, com impacto sobre condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023.

O projeto prevê redução de pena quando os crimes forem praticados em contexto de multidão, desde que o réu não tenha financiado ou exercido liderança, além de facilitar a progressão de regime, com cumprimento mínimo de 16,6% da pena. Também veda a soma de penas nesses crimes e permite remição por trabalho em prisão domiciliar. Emenda do senador Sergio Moro restringiu os efeitos a crimes contra o Estado democrático de direito.

Durante a discussão, houve divergências sobre o alcance da proposta e seus efeitos sobre decisões do Supremo Tribunal Federal. Senadores favoráveis defenderam a revisão da dosimetria aplicada, enquanto críticos apontaram risco de interferência em sentenças e sinalização institucional. 

A CCJ aprovou requerimento para que, se aprovado em Plenário, o texto siga direto para sanção presidencial, embora haja controvérsia sobre a natureza da emenda e a necessidade de retorno à Câmara.

Evento marca a abertura do Movimento Compre do Pequeno Negócio, que conta também com wokshops e apresentações

A unidade do Sebrae no Sertão Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica promove, no dia 19 de setembro, às 18h, no Auditório do ITEP em Serra Talhada, a palestra “Como potencializar os negócios”.

De forma prática, interativa e bem-humorada, o palestrante Erick Penna vai trazer várias ideias para o empreendedor sair da zona de conforto e alcançar objetivos.

O evento faz parte da programação do Movimento Compre do Pequeno Negócio (MCPN), que tem o intuito de incentivar o cliente a fazer compras perto de casa, fortalecer a economia do seu bairro e estimular o crescimento de pequenos negócios em sua região.

Os participantes da palestra em Serra Talhada vão ter a oportunidade de absorver conhecimento com Erick Penna, que figura entre os 25 Gigantes da Motivação no Brasil e está de Há mais de 13 anos focado no mercado de treinamentos. Ele possui qualificação internacional e é autor dos livros “A Divertida Arte de Vender”, “Motivação Nota 10”, “21 Soluções para Potencializar seu Negócio” e “Atendimento Mágico”.

O MCPN tem como marco o dia 5 de outubro, Dia da Micro e Pequena Empresa, mas, durante os meses de setembro e outubro, serão realizadas palestras e capacitações em várias cidades, visando à preparação dos empresários. Em Serra Talhada, entre os dias 26 e 28/09, haverá oficinas com temas “Comportamento profissional e atendimento ao cliente”, “Os 10 mandamentos para vencer a crises” e “Redes Sociais”.

No dia 5 de outubro, data em que foi instituído o Estatuto da Micro e Pequena Empresa no Brasil, ocorre a comemoração com o comércio decorado para o Movimento do Compre do Pequeno Negócio. Em Serra Talhada, alguns bairros, como o Ipsep, serão ornamentados com produtos, etiquetas e folders do Compre Pequeno, divulgando e estimulando cada vez mais o movimento.

“A ideia é incentivar a compra em pequenos negócios em nossas cidades a fim de dinamizar a economia e promover o desenvolvimento. Com os empreendedores capacitados, a expectativa é que o dia 05 de outubro represente uma forma de alavancar as vendas de final de ano”, afirma Naidjanne Souza, analista da unidade do Sebrae no Sertão Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica.

Movimento Compre do Pequeno Negócio: criado em 2015, o Movimento surgiu com o objetivo de estimular os consumidores a comprarem de pequenos negócios, fortalecendo assim a economia e o crescimento desses estabelecimentos, que representam 98% do total de empresas de Pernambuco e geram 48% dos empregos formais. As ações do movimento começam com as palestras do dia 19 deste mês e vão culminar no dia 05 de outubro, quando é celebrado Dia da Micro e Pequena Empresa. A intenção do Sebrae é usar a data para conscientizar o consumidor a comprar do pequeno negócio, trazendo ganhos para a comunidade.

Serviço:
– Palestra “Como potencializar os negócios” (Seminário Movimento Compre do Pequeno Negócio)
Data: 19 de setembro, às 18h
Local: Auditório do ITEP – Avenida Custódio Conrado, nº 600, AABB – Serra Talhada
Inscrições: R$ 50
Presencial e antecipado no SEBRAE e SENAC ou loja online
http://loja.pe.sebrae.com.br/loja/evento/1093088

Do Estadão Conteúdo

Responsável por 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e por 234,8 mil empregos diretos, a indústria eletroeletrônica conta desde a última quarta-feira (13), com o apoio de uma frente formada por mais de 200 parlamentares.

O objetivo da iniciativa, e que conta com o apoio da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), é acompanhar as políticas públicas dirigidas à indústria de equipamentos eletroeletrônicos instalada e monitorar proposições legislativas que tenham impacto no setor.

Segundo o deputado federal e presidente da Frente, Bilac Pinto (PR-MG), a indústria elétrica e eletrônica instalada no Brasil tem caráter estratégico na inovação e tecnologia conferidas a todo o conjunto da economia.

“A criação da Frente Parlamentar evidencia a importância do nosso setor para o crescimento econômico e geração de empregos de qualidade no País”, diz o presidente executivo da Abinee, Humberto Barbato. Segundo ele, a iniciativa também representa a consolidação do trabalho de interlocução que a associação vem desenvolvendo ao longo dos anos junto ao Congresso.

Um dos principais temas em pauta é a reformulação da Lei de Informática após a condenação do Brasil pela Organização Mundial de Comércio (OMC). Ainda de acordo com Barbato, a Frente terá um grande protagonismo para garantir a preservação desse instrumento da maneira que o Brasil continue na rota do desenvolvimento tecnológico.

Também serão discutidos projetos de lei que tratam de políticas públicas para estimular a utilização de fontes renováveis de energia, tais como fotovoltaica e eólica, além de temas como a logística reversa de equipamentos eletroeletrônicos e as compras públicas feitas com base em critérios de sustentabilidade, debatidos nas Comissões Temáticas da Câmara e do Senado.

Para o presidente do Conselho de Administração da Abinee, Irineu Govêa, a ação do Legislativo é fundamental para o desenvolvimento do País. “Nesse momento, estão em discussão nas duas casas temas de enorme impacto como as reformas que tanto precisamos implementar para recolocar o Brasil na rota do crescimento de forma sustentada”, observa.

Data foi definida em reunião ocorrida nesta quarta-feira (22).

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, agendou para 3 de agosto a posse do advogado Cristiano Zanin no cargo de ministro da Suprema Corte.

Por cerca de 40 minutos, Rosa Weber recebeu o advogado, aprovado nesta quarta-feira (21) pelo Senado Federal para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski, em abril.

Depois do encontro, no intervalo da sessão Plenária, a presidente do STF e Zanin se reuniram com os demais ministros da Corte. O futuro ministro também conversou com a cúpula administrativa do tribunal para obter detalhes sobre o funcionamento de seu gabinete.

No último sábado (13), a cidade de Quixaba celebrou a inauguração do Centro Administrativo Plácido Pereira Nunes. Além do prefeito anfitrião, Zé Pretinho, o evento contou com a presença do deputado federal Waldemar Oliveira e do deputado estadual Edson Vieira, que prestigiaram a cerimônia e elogiaram a iniciativa.

Além dos representantes do legislativo federal e estadual, prefeitos da região do Pajeú marcaram presença, incluindo Sandrinho Palmeira (Afogados da Ingazeira), Sávio Torres (Tuparetama) e Zeinha Torres (Iguaracy). 

O novo centro administrativo será a sede das Secretarias Municipais de Administração, Transportes, Agricultura, Infraestrutura, Assistência Social e Finanças, abrigando também os Gabinetes do Prefeito e Vice, Assessoria de Gabinetes, Assessoria Jurídica, Tesouraria, Setor de Tributos, Setor de Licitação, Controle Interno, Fundo de Previdência, Arquivo Morto, Banheiros, Copa e Sala de Reunião, entre outros ambientes estratégicos para a gestão municipal.