Itapetim ganhará nova praça e letreiro turístico na entrada da cidade

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse hoje (16) que o governo defende um tempo maior de internação para jovens que praticarem crimes hediondos, com violência ou grave ameaça, como alternativa à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Cardozo disse ainda que a redução da maioridade penal é um equívoco e pode provocar caos no sistema penitenciário, que já tem déficit de 300 mil vagas.

De acordo com o ministro, o prazo máximo seria de oito anos. A medida seria cumprida em estabelecimentos especiais ou em espaços reservados nas unidades socioeducativas, de forma separada dos jovens que cometeram crimes de menor gravidade. Cardozo também defendeu o agravamento da pena de adultos que usam crianças para cometer crimes.

Para o ministro, que participou hoje de audiência pública sobre o tema na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, a proposta “responde ao que a sociedade quer, ao que os especialistas recomendam e não tem o efeito colateral que todos os estudos mostram a respeito da redução da maioridade. Me parece que esse é um caminho bom para debatermos”, afirmou.

Ele explicou que essas propostas estão de acordo com o projeto do senador José Serra (PSDB-SP), que aumenta a punição para adolescentes no caso de crime hediondo. Ontem (15), o senador José Pimentel (PT-CE) apresentou parecer favorável ao projeto.

“Ao se mudar a redução da maioridade penal, teremos um caos no sistema penitenciário brasileiro. As medidas socioeducativas deixarão de ser aplicadas, a lei penal comum incidirá e teremos então uma absorção impossível de ser feita, já que o déficit é de 300 mil vagas”, informou o ministro. Segundo ele, o tempo médio para construção de uma unidade prisional é de quatro anos.

Na audiência pública, o ministro reafirmou a posição contrária do governo à redução da maioridade penal, lembrando a inexistência de estudos comprovando que a mudança reduz a violência. Para o ministro, o governo entende que a maioridade penal é uma cláusula pétrea da Constituição. Por isso, não pode ser alterada por meio de emenda constitucional.

O vereador paulistano Ari Friendenbach, pai de Liana, assassinada com o namorado aos 16 anos por um adolescente, também defendeu a adoção de penas mais severas para jovens que cometem crimes de estupro, homicídio, latrocínio e sequestro.

“Nesses casos, as penas seriam menores que as aplicadas aos adultos e os jovens cumpririam o tempo de reclusão em unidades específicas para crianças e adolescentes. Eles jamais seriam colocados em presídios comuns. É preciso que se pense em unidades que realmente ressocialize esses jovens”, acrescentou o vereador.

Ari Friendenbach defende que os jovens que cometem crimes graves sejam examinados por psicólogos e psiquiatras para verificar se eles têm consciência do ato praticado. Os que tiverem problemas como psicopatia deverão cumprir a internação separadamente.

O ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas, apresentou dados mostrando que os atos infracionais praticados por adolescentes são principalmente roubo, seguido por tráfico e homicídios.

Para Vargas, reduzir a maioridade penal agravará o problema. “Colocar o jovem de 16 anos dentro de um sistema prisional para adultos levará esse jovem a ser aliciado por facções criminosas. Ao sair do sistema prisional, ele não terá outra alternativa que não continuar aliciado por essa facção.”

Corregedor do Ministério Público de São Paulo, Paulo Afonso Garrido de Paula, que manifestou-se contrário à redução da maioridade penal, disse que a mudança não resolverá o problema da violência. Ele defendeu uma reforma no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Para Garrido, há uma descrença na efetividade do ECA. Por isso, é preciso recuperar a credibilidade do sistema socioeducativo. “Será que colocar esses jovens no sistema penal resolverá nosso problema de violência ou é mais importante apostar num sistema sócioeducativo com mais credibilidade?”.

O corregedor também propõe que os adultos que usem jovens para cometer crimes tenham pena maior prevista no Código Penal. “Ele receberá uma pena até maior que a do crime que praticou”.

Oposição também se antecipou e se reuniu na casa de Augusto César

O sábado foi decisivo na Capital do Xaxado. No debate, duas reuniões parecem finalmente ter encaminhado o destino de oposicionistas e governistas. A mais aguardada, aconteceu entre o prefeito Luciano Duque (PT), o Secretário de Transporte Sebastião Oliveira e o Governador Paulo Câmara, mais assessores e aliados. Interlocutores que falaram ao blog garantem que da reunião foi cravada a aliança especulada por meses da cidade.

O prefeito e o Secretário estão, no momento, incomunicáveis. Mas podem fazer o anúncio até o fim do mês. Poderão até a princípio negar como estratégia para enquanto isso amarrar detalhes da coalizão, que passa também por 2018.  A dúvida fica acerca da manutenção de Duque no PT. Há uma semana, o prefeito garantiu que não sairia do partido. Mas há quem não veja essa aliança com Duque na legenda. Se sair, terá que ter boa explicação diante da palavra empenhada. Petistas estão apreensivos.

Por  outro lado, as oposições já não contam mais com o Secretário de Transportes, a considerar a reunião que aconteceu na casa do Deputado Estadual Augusto César (PTB), que por sua vez se reuniu a poucos dias com Duque. Para alguns, esperança de acordo. Ao final, desfecho com distanciamento.

No encontro,  além do Deputado, Nena Magalhães, Marquinhos Dantas, Israel Silveira,  Carlos Antonio,  João Duque Filho (irmão do prefeito), Augusto César Filho,  Adelmo Rodrigues,  Leirson Magalhães, Cacá Menezes,  Pinheiro do São Miguel e André Maio. Juntos representam PDT, PTB, PSDB, SD, PMDB e PRB. Parte deles integrava o chamado G11, quue implodiu com a divulgação de pesquisa de opinião na cidade.

Pesquisas deverão nortear os próximos passos nos dois grupos: em jogo, o nome para a vice de Duque, os candidatos da oposição a prefeito e a vice, dentre outras questões.

A deputada estadual Laura Gomes, PSB, reforça o enfrentamento à homofobia, à discriminação por causa de orientação sexual ou identidade de gênero em Pernambuco. Ela protocolou na Assembleia Legislativa do Estado, Alepe, o Projeto de Lei no 002239/2021, que prevê penalidades a manifestações discriminatórias, violências simbólicas e atentatórias ao cidadão.

“A luta se fortalece neste dia Internacional contra a Homofobia, 17 de maio, num trabalho em parceria com a Coordenadoria LGBT do estado, visando garantir direitos, o respeito à diversidade e à dignidade humana”, declarou.

A parlamentar atua há décadas na defesa de direitos humanos, tendo exercido cargo no executivo com este segmento, e assegurando avanços em conquistas como a criação do  Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) de Pernambuco.

“As agressões e o desrespeito tem sido constantes ainda”, ressaltou, falando da importância de superar preconceitos para evitar casos como o que foi vivido pelo economista e pesquisador pernambucano, ex-BBB, Gilberto Nogueira (Gil do Vigor) na semana passada.

Segundo o novo Projeto de Lei da deputada, entre outras medidas, qualquer pessoa que por ação ou omissão praticar condutas discriminatórias descritas nesta Lei, pode estar sujeito às seguintes sanções:

I – advertência;

II – multa de valor a ser regulamentado pela Administração Pública;

III – suspensão temporária do alvará de autorização de funcionamento;

IV – cassação do alvará ou autorização do funcionamento, em caso de reincidência;

A data de 17 de maio representa um marco histórico pois neste dia, em 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) excluiu a homossexualidade da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a saúde ( CID), finalizou.

O momento é de muita expectativa para os aprovados no último concurso promovido pela Prefeitura de Tabira que esperam pela convocação para assumirem seus cargos de direito. 

A boa notícia foi dada pelo secretário de Administração, Dr. César Pessoa, durante entrevista ao programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM. 

Para os que aguardam na área da Segurança Pública, o secretário disse que já estão na iminência de publicar um novo decreto chamando os aprovados que estão à espera do curso de formação. 

Sobre a Saúde, o secretário falou que tem áreas que estão descobertas, seis ao todo, e quatro vagas estão sendo ocupadas. As duas que faltam, no Bairro Vitorino Gomes, serão chamadas até o fim do mês. 

O secretário afirmou que o governo está priorizando os que ficaram na classificação do processo seletivo.

“Quem de fato está lá nas primeiras colocações, estão sendo integrados nas áreas descobertas”, disse César. 

Quem ficou acima das vagas não será convocado e, segundo o Dr. César, o município está cumprindo o que diz a lei federal que impede, até o dia 30 de dezembro desse ano, por conta da pandemia, atos que venham a aumentar cargos e dotação orçamentária.