Itapetim: Festa de Nossa Senhora da Piedade começa nesta quarta-feira em Piedade do Ouro

Atos de Admissão de Pessoal praticados pelo prefeito José Mário Cassiano durante o exercício financeiro de 2014, na Prefeitura Municipal de Carnaíba, relativas a contratações temporárias de 176 (cento e setenta e seis) servidores,  foram julgados irregulares pelo TCE.

Cassiano contratou para Agente Administrativo, Agente de Saúde, Assistente de Administração, Auxiliar de Administração, Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar Administrativo, Auxiliar de enfermagem, Coordenador do Núcleo de Promoção à Saúde, Coordenador do Projeto Agente Jovem, Engenheiro Agrônomo, Fiscal de Gari, Gari, Gerente de Epidemiologia, Maestro, Médico Clínico Geral, Monitor de Alunos, Monitor de Músicos, Motorista de ambulâncias, Motorista de automóveis, Odontólogo, Professor, Psicólogo, Técnico de Raio X, Vigilante e Vigilante Sanitário.

O TCE julgou pela ilegalidade das contratações temporárias negando os registros dos respectivos atos dos servidores. Ainda aplicou ao prefeito José Mário Cassiano, multa no valor de R$ 7.123,00 (sete mil e cento e vinte e três reais). A informação é do Afogados On Line.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), através do seu presidente José Patriota, soltou nota esclarecendo a posição da entidade sobre a aprovação do piso dos profissionais de enfermagem, depois que nas redes sociais houve críticas à atuação da entidade, como sendo contrária à aprovação.

Em nota, Patriota em nome da entidade disse que compreende a justa mobilização por melhores condições de trabalho, inclusive melhoria salarial, dos profissionais de enfermagem. “A Associação defende o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), com financiamento sustentável, para que possa melhorar a remuneração e as condições de trabalho de todos os profissionais envolvidos, inclusive a correção nas tabelas de serviços, há muito também defasadas”.

Segue: “a Amupe nunca se colocou contra qualquer piso salarial, os municípios apenas querem transparência sobre a fonte dos recursos a serem utilizados. Acontece que os repasses do Programa de Saúde da Família estão defasados, sub financiados. O que o governo federal repassa, em média R$ 12,6 mil, não cobre o que o município gasta por equipe, em média R$ 45 mil reais. É neste programa federal, executado pelo município, que a maioria das equipes atuam”.

Segundo a entidade,  a Confederação Nacional de Municípios (CNM) solicitou ao congresso para assegurar o pagamento do piso, que tem impacto de R$ 9 bilhões nas contas municipais, chamando a atenção para a responsabilização tripartite na saúde. Esse é o mesmo entendimento firmado quando da aprovação do Piso dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, cujo financiamento a União arca com 95% da remuneração, ficando o custeio do programa para os municípios.

“A Associação está de portas abertas para continuar a receber todas as categorias que procuram discutir implementação de políticas públicas para melhorar as condições de trabalho, a fim de atender melhor as demandas da população. A exemplo do que aconteceu com a Frente Pernambucana em Defesa do Serviço Público, formada por várias entidades, dentre elas a CUT, CBT, Sintepe, UNE, dentre outras, que participaram da última assembleia e dialogaram com prefeitos e prefeitas. Conclamamos a todos e todas a luta pelo fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) para uma melhor prestação de serviço à sociedade brasileira”, concluiu.

O Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IFSertãoPE) divulgou, nesta terça-feira (26), as listas de espera e o edital n.º 55/2022, que define o cronograma e demais procedimentos relativos à realização da inscrição dos candidatos aprovados na chamada regular do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), edição 2022.2. Nesta convocatória, constam os nomes dos candidatos que confirmaram o interesse por vagas remanescentes da chamada regular. A ordem de classificação foi estabelecida com base nas notas obtidas pelos candidatos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2021.

A inscrição virtual é obrigatória para todos os candidatos e candidatas cujos nomes foram divulgados na lista de espera e deverá ser realizada no período de 27 de julho até 1.º de agosto. Para concorrer às vagas disponíveis, é necessário o preenchimento completo do formulário de inscrição e a anexação de todos os documentos exigidos, conforme o grupo de concorrência do(a) candidato(a).

Devido ao período de distanciamento social imposto pelo avanço da Covid-19 no Brasil, as matrículas serão realizadas remotamente, através dos seguintes atalhos:

Campus Petrolina: https://forms.gle/nGvFCLK7HyEBTgsXA

Campus Petrolina Zona Rural: https://forms.gle/kGPNyQkEHGp1D7e59

Campus Floresta: https://forms.gle/wQGZCQNnZpaREgGH7

Campus Salgueiro: https://forms.gle/BZggLBRF6ePikaMy5

Campus Ouricuri: https://forms.gle/nMHXFMhLNGDtXioaA

Campus Serra Talhada: https://forms.gle/inN1X4B81zLTMp4C8

Consulte as listas de espera e o edital n.º 55/2022 nesta página.

Foi aplicada multa de R$ 9.183 ao presidente Adalberto Júnior por omissão no quesito transparência pública. 

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou irregular o processo de Gestão Fiscal da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Terezinha, referente ao exercício financeiro de 2020. Foi aplicada multa no valor de R$ 9.183,00 ao  então presidente da Câmara, Adalberto Gonçalves de Brito Júnior.

Conforme o Acordão Nº 894/2022, o tribunal identificou falhas substanciais no Portal da Transparência da Casa Legislativa em 2020, o que configura omissão do presidente da casa no dever de implementação e manutenção dos mecanismos de transparência pública através de meio eletrônico de acesso público.

Estavam em desacordo com a legislação obrigatória as informações referentes ás Prestações de Contas do exercício anterior ao da avaliação e aos quatro exercícios que precederam a última prestação de contas; os Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) referentes ao exercício analisado, assim como todos os RGFs dos períodos relativos aos 4 (quatro) exercícios anteriores; e não havia, quanto à execução orçamentária, dados das receitas e das despesas; redundando em ITMPE de 0,01, que sinaliza nível crítico de transparência da gestão fiscal.

O tribunal destacou ainda que durante todo o exercício de 2020, o gestor não cuidou de verificar o cumprimento de legislação a ele dirigida, bem como o saneamento das respectivas falhas no exercício posterior não é suficiente para afastar a gravidade da omissão, principalmente por se tratar de ano com eleições municipais.

O presidente da sessão foi o conselheiro Dirceu Rodolfo. O relator do processo foi o conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten. Teresa Duere e Carlos Neves seguiram o voto do relator.

Nesta sexta-feira (4), o ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, durante entrevista ao programa ‘Política em Foco’ da Salgueiro FM, afirmou sobre a possível presença do Presidente da República, Jair Bolsonaro, na entrega da Estação de Bombeamento do Eixo Norte 3, em Salgueiro, no Sertão Central.

“Com o presidente Bolsonaro a gente terminou a Transposição, a gente fez a Transposição chegar no Ceará… E agora no dia 8 [de fevereiro], se Deus quiser, a gente vai estar aí em Salgueiro com o presidente. Eu não estou confirmando, mas estamos lutando pra levar o presidente”, disse.

Gilson Machado, que é conhecido no universo forrozeiro por ser líder da banda pernambucana Forrozão Brucelose, também falou sobre investimentos nas áreas de infraestrutura e turismo, destacando a transformação do frevo e do forró em patrimônios culturais do Brasil.

Ele também afirmou que espera o retorno das festas juninas este ano, com forte investimento do Governo Federal. As informações são do portal Nayn Neto.