Itapetim conquista Selo Ouro do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada

Resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), publicada nesta segunda-feira (20) no Diário Oficial da União, suspende todas as publicidades que atribuam propriedade terapêuticas ao chá digestivo Amargo, fabricado pela empresa Natural Ervas Produtos Naturais Ltda. A resolução entra em vigor ontem.

De acordo com a agência, foi constatado que o alimento era anunciado como um auxílio no tratamento de problemas gastrointestinais – azia, má digestão, prisão de ventre, gastrite, refluxo -, pressão alta e má circulação, que contrariam o registro do produto no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O chá está à venda no site Alimentos da Vida. A fabricante ainda não respondeu.

Foi concluído, na sexta-feira (24), o julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), da ação direta de inconstitucionalidade 5406.

Por unanimidade, os 11 ministros declararam inconstitucionais três leis complementares do Estado de Pernambuco que permitiram o ingresso, sem concurso, de 400 servidores nos quadros permanentes da Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (FUNAPE).

A ação foi proposta em 2015, pela Procuradoria Geral da República (PGR), atendendo a pedido do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO). A representação do MPCO pela inconstitucionalidade foi elaborada pelo procurador Gustavo Massa e assinada pelo então procurador geral do MPCO, Cristiano Pimentel.

“Foi um trem da alegria para beneficiar cerca de 400 pessoas específicas por indicação política. Agente de trânsito virou Analista Superior de Procuradoria. Professora virou Analista Superior Previdenciária. Tudo sem concurso, em alguns casos triplicando o salário. Esses indicados políticos ainda garantiram a aposentadoria integral nas leis inconstitucionais após apenas 5 anos de trabalho. Os 11 ministros do STF todos concordando com o MPCO mostra que estávamos certos”, relata o procurador Cristiano Pimentel.

A atual procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, apresentou um pedido de urgência no julgamento, para afastar de imediato cerca de 400 servidores admitidos sem concurso em 2014, com base em três leis estaduais de Pernambuco. O pedido de Germana foi atendido e o julgamento ocorreu no “plenário virtual” do STF, de forma eletrônica.

“Temos o descrédito nas instituições, dado que há seis anos, no Estado de Pernambuco, um grande número de servidores está se beneficiando de cargos públicos efetivos, nos quais foram admitidos sem concurso em pleno ano de 2014, por mera indicação política. Um acinte à Constituição da República de 1988 e à jurisprudência do STF”, criticou a procuradora geral do MPCO, na época, ao pedir urgência no julgamento.

O relator no STF, ministro Edson Fachin, acatou todos os argumentos da PGR e do MPCO.

“Com efeito, ainda que se conceda que o intento do legislador pernambucano ao criar tais normas, conforme descrito nas informações apresentadas pelo Governador do Estado, foi efetivamente reconhecer uma situação fática consolidada, sob a justificativa de prestigiar os princípios da economicidade e da eficiência, não pode a Administração Pública, sob a justificativa de suposta eficiência, violar a exigência constitucional de concurso público, uma vez que o requisito é um meio de concretização da impessoalidade e da moralidade administrativas. Ante o exposto, é forçoso concluir que as normas impugnadas na presente ação direta ofendem o princípio do concurso público, previsto no art. 37, II, da CRFB”, disse o relator, sobre as leis pernambucanas.

Em 2014, a Associação de Auditores do TCE-PE foi uma das instituições que denunciou as leis, chamando a medida de “trem da alegria”. A expressão se refere à década de 90, quando era comum servidores receberam benefícios contrariando a Constituição Federal.

Os servidores estão atualmente trabalhando na ARPE, PGE e FUNAPE, ou alguns já aposentados com salário integral, segundo a assessoria do MPCO. O órgão informa que “assim que o acórdão do STF for publicado eles terão que ser desligados, pois a decisão do STF tem efeitos vinculantes”. O MPCO informa que irá acompanhar o caso.

Morte reproduz tragédia familiar. Irmão de vítima já havia morrido em 2017, dois anos depois de se envolver em acidente que repercutiu no Pajeú

Um grave acidente acabou com a morte de um jovem na estrada da Ingazeira no início da noite.

Makson Kaíque Veras Marques, 24 anos, morreu quando o veículo que guiava sobrou em uma curva no sentido Ingazeira e capotou. Foi dois quilômetros depois de Santa Rosa no sentido Ingazeira.

Makson morreu na hora. Outras duas pessoas ficaram feridas, uma com uma lesão na cabeça e o outro sem maior gravidade. Os nomes ainda não foram informados.

Após capotar, o carro caiu no açude de um senhor conhecido como João Corumba.

A morte de Makson é mais uma tragédia familiar.  Em julho do ano passado, Danilo José de Veras, irmão de Makson, deu entrada sem vida na Casa de Saude Dr José Evóide de Moura.

O próprio Makson chegou a ser acusado de agredir o irmão, mas o laudo do médico de plantão e IML atestaram insuficiência hepática. Makson chegou a ser ouvido mas foi liberado por falta de provas.

Danilo guiava o carro que causou a morte do seminarista Willian Luis Bezerra Figueiredo, 23 anos, natural de Triunfo, em janeiro de 2015, na PE 292.

Região respondeu por quase 40% das vagas abertas no país. Desempenho reforça tendência positiva do mercado de trabalho nordestino em 2025

O Nordeste encerrou outubro com o melhor resultado entre todas as regiões brasileiras na geração de empregos formais. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A região obteve saldo de 33.831 novos postos no mês, a equivalente a 39,7% de todas as vagas criadas no país (85.147).

Todos os estados nordestinos apresentaram desempenho positivo no mês. Pernambuco liderou com 10.596 vagas, seguido por Alagoas (4.657) e Bahia (4.449). Na sequência aparecem Ceará (3.379), Maranhão (3.293), Paraíba (2.734), Piauí (2.693), Sergipe (1.076) e Rio Grande do Norte (954). 

O avanço concentrou-se especialmente no setor de serviços, que gerou 18.083 vagas, seguido pela construção (6.951) e pelo comércio (6.835). Nos serviços, os maiores saldos vieram de Pernambuco (5.709), Bahia (3.453), Alagoas (2.271) e Ceará (2.099), com destaque para o segmento de “Saúde Humana e Serviços Sociais”, responsável por 3.506 dos novos empregos.

A participação do setor de construção no saldo geral foi puxada majoritariamente por Pernambuco (2.107) e Bahia (1.688) em termos qualitativos. Em termos proporcionais, o setor respondeu por 37,9% do saldo baiano e 35,6% do saldo de Sergipe. 

O comércio, por sua vez, mostrou força especialmente em Pernambuco (1.819), Bahia (1.151) e Maranhão (975), que juntos concentraram quase 58% das vagas do setor na região. No Rio Grande do Norte, o setor foi responsável por 48,3% do saldo estadual, sendo o setor de maior impacto no mês.

O setor industrial apresentou como destaques Pernambuco, com 1.145 novos postos de trabalho, e Alagoas, com saldo de 783. Paraíba (372), Rio Grande do Norte (331), Piauí (259) e Sergipe (56), também apresentaram saldos positivos. Em termos proporcionais, os novos postos da Indústria representaram 34,7% dos novos postos do Rio Grande do Norte e 16,8% do estado de Alagoas, sendo o segundo maior setor nos dois estados.

Já a agropecuária encerrou outubro com saldo positivo de 569 vagas, com melhor desempenho em Piauí (349), Alagoas (351), Maranhão (309) e Paraíba (251).

No acumulado de janeiro a outubro, o Nordeste acumulou 369.596 empregos gerados, representando 20,5% do saldo nacional. A média mensal de criação de vagas chega a 36,9 mil postos.

Na manhã desta terça-feira, 10 de julho, o 3° BPM – Batalhão Antônio Soares Moreno, sediou reunião de balanço e avaliação referente ao primeiro ano da equipe da Patrulha Maria da Penha, em atuação tanto em Arcoverde, como nos demais municípios da área.

O encontro contou com as presenças de Michelle Couto e Carina Catanho, da Diretoria de Enfrentamento da Violência Contra a Mulher; Ivete Venâncio, coordenadora da SecMulherPE na Região do Moxotó; o Comandante do 3° BPM, Major Costa Jr; o Subcomandante, Major Vieira; a equipe da Patrulha Maria da Penha, Sargento Wyndson e Cb Vanessa; além da Coordenadora da Mulher de Arcoverde, Micheline Valério, acompanhada da equipe da Coordenadoria no município.

Com números muito positivos apresentados por Michelle Couto, responsável pelo Programa Justiça Para Mulheres, Punição Para Os Agressores, da SecMulherPE, a equipe da GT está em 2° lugar no ranking de acompanhamento e atendimento a mulheres, ficando em primeiro lugar a Região Metropolitana, que atualmente conta com 3 equipes disponíveis. Na avaliação realizada pela Ouvidoria da Mulher, entre as usuárias do serviço, a equipe foi apontada como ótima.

“Este é o resultado de um trabalho integrado entre a SecMulherPE, Polícia Militar, a Coordenadoria da Mulher da Prefeitura de Arcoverde e os demais Organismos de Políticas Públicas para Mulheres da Ais 19, que vem garantindo para mulheres que viveram situação de violência medidas protetivas e inserção na rede de proteção”, avalia a Coordenadora da Mulher de Arcoverde, Micheline Valério.