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Corte diz que não houve tempo para analisar condições de presídio

A Corte de Apelação de Roma adiou mais uma vez, nesta terça-feira (20), o julgamento sobre o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli para o Brasil, onde foi condenada a prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

Ao fim da audiência, o tribunal italiano considerou que não houve tempo o bastante para analisar as informações enviadas pelo governo brasileiro sobre a prisão em que Zambelli deverá cumprir pena caso volte ao Brasil, a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.

O caso deverá ser agora retomado na primeira quinzena de fevereiro. Em 18 de dezembro, o tribunal italiano já havia adiado uma primeira vez a decisão sobre a extradição, após os advogados de defesa de Zambelli pedirem mais tempo para analisar documentos enviados pelo Supremo. 

Condenações

A deputada está presa na Itália desde julho do ano passado, no aguardo de um decisão sobre o pedido feito pelo governo brasileiro, que requereu a extradição após Zambelli ter sido condenada duas vezes pelo Supremo. 

Em uma primeira condenação, a ex-deputada foi considerada culpada por mandar invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em atuação com o hacker Walter Delgatti. Na segunda vez, ela foi condenada pela crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, no episódio em que perseguiu um homem a mão armada pelas ruas de São Paulo, em outubro de 2022. 

Segundo informações enviadas à Itália pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, o presídio brasileiro mantém padrões de salubridade, segurança e assistência às detentas, além de oferecer atendimento médico e cursos técnicos. Ele também informou que nunca houve rebelião na penitenciária.

Zambelli fugiu dias antes do trânsito em julgado da primeira condenação, isto é, pouco antes de se esgotarem todos os recursos e ser determinado o cumprimento da pena. 

A defesa alega que a ex-parlamentar sofre perseguição judicial e política no Brasil, e também questiona a situação carcerária no país para o eventual cumprimento da pena. Em outubro, o Ministério Público da Itália deu parecer favorável à extradição.

A ex-deputada perdeu o mandato por determinação do Supremo, mesmo depois do plenário da Câmara ter aprovado a permanência dela no cargo. Pela jurisprudência da Corte, parlamentares condenados ao regime fechado por tempo prolongado devem perder seus mandatos automaticamente, uma vez que não teria como comparecer ao Congresso. As informações são da Agência Brasil.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira abriu seleção pública simplificada para contratação de dezoito professores para a Faculdade do Sertão do Pajeú – FASP. As vagas abertas serão para professores substitutos do ensino superior, sendo 10 para o curso de bacharelado em direito e 08 para os cursos de licenciatura em pedagogia, matemática e letras. 

A seleção terá validade de dois anos, a contar da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogada por igual período, conforme a necessidade da Autarquia ou, ser invalidada, quando da realização de concurso público para professor titular. A seleção contará com prova de desempenho didático e avaliação curricular. 

As inscrições já estão abertas e se encerram em 04 de Fevereiro. Todas as informações referentes à seleção constam no edital, que pode ser encontrado no site da Prefeitura de Afogados da Ingazeira: www.afogadosdaingazeira.pe.gov.br  e no site da FASP: www.aedaifasp.com . 

Também está afixado nos quadros de avisos da AEDAI/FASP, da Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira e da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira. Maiores informações podem ser obtidas através dos telefones: (87) 3838.1579 / 3838.1765.

No ultimo sábado, o vice-governador Raul Henry, que também é presidente do MDB em Pernambuco, esteve em caravana por várias cidades do Sertão pernambucano.

Com uma candidatura pré-lançada a deputado federal, seu projeto político tem avançado em todas as regiões do estado. Apesar do racha que vem enfrentado o seu partido, Henry se diz confiante em consolidar apoio partidário e palanque para a corrida a Câmara Federal. Ao mesmo tempo reafirmou o seu compromisso com a reeleição de Paulo Câmara (PSB), ao governo do estado.

Durante a sua passagem pelo município de Cabrobó, no Sertão do São Francisco, o parlamentar “não” foi recebido pelo prefeito Marcílio Cavalcanti (MDB), e apenas se reuniu com a imprensa local no restaurante Pedro do Pão.

Na oportunidade foi questionado sobre o seu relacionamento com o prefeito Marcílio. Henry por sua vez, não escondeu o sentimento de decepção, segundo o blog CabrobóNews, com a postura adotada pelo prefeito, em decidir apoiar candidatos de outro partido, principalmente para a Câmara Federal.

O parlamentar lembrou que durante a campanha a prefeito, mesmo sabendo das dificuldades e quando era apenas uma piada, apostou na candidatura de Marcílio. “chegamos inclusive a articular uma aliança de apoio com o ex-prefeito Eudes Caldas (PTB)” acrescentou ainda outros apoios. ”Apoiamos com os recursos partidários e durante o processo na justiça de sua cassação, acionamos todo o departamento jurídico, onde consigamos êxito”.

Segundo Henry, havia uma expectativa e compromisso de apoios, “Tínhamos não só uma expectativa mais um compromisso firmado por parte do prefeito em apoiar candidaturas do partido. Na verdade eu fui surpreendido, embora não sabendo as razões, mas ele abandonou o partido. Mas o sentimento hoje é de desapontamento para todos nós do partido”. Concluiu.

Indagado ainda sobre um possível encontro com Marcílio para rever a situação, Raul descarta qualquer aproximação “Nós já havíamos conversado sobre este assunto e que daria um retorno.” Finaliza dizendo que pretende seguir o seu caminho, fazendo política, como vem fazendo a mais de 30 anos, honrando com os seus compromissos.

Cid x PMs amotinados: quem errou mais?

O deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que foi relator da reforma da Previdência na Câmara, surgiu como uma voz moderada em meio a mais um episódio brasileiro de polarização entre “certo e errado” no episódio da semana.

Ao comentar a escalada de tensão no Ceará, que culminou com o senador licenciado Cid Gomes (PDT-CE) sendo baleado quando tentou furar um bloqueio feito por PMs grevistas com uma retroescavadeira, Moreira afirmou que “os dois lados estão completamente errados”.

Pelo Twitter, o parlamentar se disse “impressionado” com o caso e desejou a melhora de Cid. “Parece terra sem lei. Todos precisam buscar o equilíbrio com resultados. O governo federal tem que ir lá e colocar as coisas no seu devido lugar”, disse o deputado.

É  realmente é o que parece. Se os tiros não tivessem atingido Cid, com sua inconsequência monárquica,  ele fatalmente teria ferido alguns amotinados, inclusive mulheres que faziam a proteção dos PMs encapuzados. As manchetes seriam outras. O Senador seria ele o acusado de tentativa de homicídio.

Do outro lado,  já se falou exaustivamente da condução dos PMs. É ponto pacífico que, além de extrapolarem diante da proibição de fazer greve, levaram medo a uma sociedade que deveriam proteger. Antes do episódio,  Sobral viveu horas de terror. Inadmissível sob todos os aspectos.  Que haja punição exemplar aos mascarados do motim.

Bloco na rua

O ex-vereador Vicentinho já está ensaiando a volta com direito à apoio de bloco de carnaval.  Conta com o compromisso do ex, Franklin Nazário,  de apoiá-lo.

Números decidem

Uma pesquisa acertada com o Deputado Carlos Veras vai definir o nome apoiado pelo PT em Tabira.  Disputam Zé Amaral, Djalma das Almofadas e Aristóteles Monteiro. Quem ganhar diz que não abre nem pro tem com um Flávio Marques em cima.

João e Fulô 

O grupo Fulô de Mandacaru fechou toda a grade de carnaval com o dedo do Deputado Federal João Campos, o que explica porque fecha a festa no Bora Pra Frente,  de Alessandro Palmeira.

Esperando o doutor 

No bloco “Se a justiça deixar eu vou”, Carlos Evandro (Serra Talhada) e Dinca Brandino (Tabira). O primeiro já tem pesquisa que o coloca como principal nome da oposição. O segundo entrega o abadá de candidata à esposa Nicinha se for barrado na corda…

Comunicado

Gonzaga Patriota pediu pra divulgar: 1) desligou o telefone no carnaval; 2) vai brincar em Petroina, Trindade, Salgueiro, Triunfo,  Serra, Sertânia,  Arcoverde, Bezerros,  Olinda e Recife; 3) vai se fantasiar de bicho e 4) vai “encher o tolé de cana”.

A paz…

Prefeitos que comemoram porque não tem dor de cabeça com carnaval: Luciano Duque (Serra Talhada), Evandro Valadares (São José do Egito), Zeinha Torres (Iguaracy) e Anchieta Patriota (Carnaíba). Tirando o primeiro, os três vão descansar pensando na reeleição.

É o jeito

Em Arcoverde, foi grande a repercussão da nota do blog sobre a desistência de Wellington Araújo e a possibilidade de Madalena Britto apoiar Cybele Roa. A prefeita entrou numa encruzilhada pois não tem nome competitivo para bater Zeca,  a chance é colar na neurologista.

A saga dos bonecos gigantes 

A aposta da vez: o Patriota de Olinda sai de mão pegada com o Sandrinho de Olinda na terça de momo.  O cachorro de Patriota terá comido parte do boneco segunda, o que tragicamente irá tirá-lo do Tô na Folia de Totonho,   mas dará tempo de consertar pra terça,  graças a uma força tarefa…

Frase da semana: “vocês tem cinco minutos para pegar seus filhos, esposas e sair daqui em paz”. De Cid Gomes,  momentos antes de invadir o Batalhão no Crato com uma retroescavadeira e ser atingido por dois tiros.

Por André Luis

Primeira mão

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), realizou, nesta terça-feira (11), a análise da Prestação de Contas de Gestão do ex-prefeito de Ingazeira Lino Morais, referente ao exercício financeiro de 2019. O relator responsável por este processo é o Conselheiro Valdecir Pascoal.

No decorrer do processo, foram mencionados outros envolvidos que são considerados interessados no caso. São eles: Fabiana Martins Torres, Jarbas Pereira Torres, Maria Iara Pires de Lima e Vinicius Machado da Silva. Cada um deles conta com a representação dos respectivos advogados: Jorival Franca De Oliveira Junior (OAB: 14115PE), Gabriel Freitas Franca (OAB: 43769PE), Raphael Parente Oliveira (OAB: 26433PE), Thiago Henrique Simoes Santos (OAB: 33681PE) e Rebeca Pedrosa Veloso (OAB: 58106PE).

O Conselheiro Eduardo Porto solicitou vista do processo, o que significa que está analisando o caso de forma mais aprofundada e emitirá seu parecer sobre o assunto.

A Prestação de Contas de Gestão é um procedimento essencial para assegurar a transparência e a legalidade na administração pública. Durante essa análise, são examinados detalhadamente os registros contábeis, documentações e demais informações relacionadas à gestão dos recursos públicos.