Itapetim: audiência pública apresenta 1ª etapa do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

O TJPE manteve uma decisão de fevereiro do ano passado contra o município de Sertânia e o prefeito Ângelo Ferreira.

A Segunda Turma da Câmara Regional de Caruaru, cujo relator foi o Desembargador Honório Gomes do Rego Filho, não acatou recurso que pedia revisão da sentença do Juiz Osvaldo Teles Lobo Júnior.

Ele condenou o prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira (PSB) a pagar mais de R$ 80 mil por usar a cor de seu partido, o PSB, em prédios públicos do município.

A condenação foi fruto de uma ação popular impetrada pelo jornalista Esequias Cardoso do Tribuna do Moxotó e dos vereadores da oposição na legislatura passada Cícero Melo, Dorgival Rodrigues e Orestes Neves.

Segundo a denúncia, Ângelo Ferreira desde o inicio de sua gestão vem pintando os prédios da municipalidade de vermelho, cor que lembra seu partido, o PSB, e consequentemente sempre o identificou politicamente.

O advogado foi Celestino Barros. O magistrado determinou que as pinturas em vermelho de prédios públicos fossem suspensas, sob pena de R$ 50 mil de multa por cada pintura nova realizada.

Em resumo, o juiz decidiu que Ferreira se abstenha de realizar novas pinturas em prédios e equipamentos públicos, utilizando-se a cor vermelha, salvo em situações estritamente necessárias em decorrência de obrigação legal, sob pena de multa cominatória no valor de R$ 50 mil.

Ainda condenar o Município de Sertânia a realizar a retirada de toda a coloração vermelha da parte externa do prédio da Prefeitura Municipal e da Escola Isaura Xavier, substituindo-a por outra cor compatível com a preservação da integridade estética e paisagística da cidade e de seus equipamentos públicos.

Também condenar o Prefeito Ângelo Rafael a custear a pintura a ser feita na Prefeitura Municipal e da Escola Isaura Xavier, a fim de que se retire a coloração vermelha, mediante comprovação das despesas.

“É importante apontar que, embora a defesa dos apelantes destaque que inexiste vedação ao uso da cor vermelha (e de nenhuma outra), não se pode perder de vista a impossibilidade de associar uma cor à máquina pública e ao serviço por ela prestado, porque, a rigor, haverá nítido propósito de identificar uma agremiação partidária e, consequentemente, um determinado candidato”, diz o relator.

Assim, a Turma, a unanimidade, julgou o recurso, nos termos do voto da relatoria. Votaram ainda os magistrados Demócrito Ramos e Evio Marques. Ângelo e prefeitura não informaram se entrarão com novo recurso.

Chegando ao final do seu mandato, o Presidente da Câmara de Vereadores de Tabira, Djalma Nogueira anunciou – por meio de um vídeo nas suas redes sociais – a reforma realizada na parte térreo da sede do Poder Legislativo. O hall de entrada ganhou dois novos banheiros, sendo um deles acessível para cadeirantes e pessoas portadoras de necessidades especiais.

Quem entrar no plenário vai sentir uma grande diferença, com o espaço que foi todo readequado com o nivelamento do piso principal para garantir a acessibilidade dos cidadãos, vereadores e servidores. Foi construída também uma rampa de acesso, permitindo a mobilidade com mais segurança para quem for participar das sessões ou fazer o uso da Tribuna.

O destaque da reforma interna ficou por conta da nova galeria dos presidentes e de um painel na parede de entrada, reunindo as fotos dos Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e da Igreja Matriz de Nossa Senhora dos Remédios.

Para o Presidente Djalma Nogueira, a reforma aconteceu após perceber que estando à frente da gestão, poderia tornar o lugar mais acessível e acolhedor para os tabirenses.

“Está sendo uma grande realização como representante do povo, poder mostrar diretamente e com muita transparência o meu trabalho e o bom uso do dinheiro público na administração do Poder Legislativo, organizando a casa para receber nossa população. É o meu legado que fica na Casa Eduardo Domingos de Lima como um ponto de partida para buscar mais e mais pelo nosso município.”, afirmou Djalma.

A reforma contemplou a troca do carpete e do painel do plenário, acesso do plenário para a cozinha e a troca em toda rede elétrica e hidráulica. A obra foi realizada pela empresa Batista Engenharia, sob a supervisão do Engenheiro, Gustavo Batista.

Em nota, a assessoria do parlamentar destacou pontos positivos de sua gestão a frente do Poder Legislativo. Leia abaixo:

O vereador Djalma Nogueira Sales é filho natural de Tabira e está na metade do seu terceiro mandato consecutivo. Foi eleito Presidente da Câmara de Vereadores de Tabira para o biênio 2021-2022.

Além da reforma na sede do Poder Legislativo, foi durante o seu mandato que aconteceu a compra de um novo veículo Creta 0Km, a indicação de emendas impositivas para a compra de um ônibus para o TFD e aquisição de una nova ambulância para o Grupo de Socorristas Voluntários de Tabira (GSVT), sendo autor da Lei que reconhece o grupo como entidade de Utilidade Pública.

Djalma foi autor do Projeto Lei no 010/2021, que autoriza o Poder Executivo regulamentar a apreensão de animais e responsabilizar os proprietários por cada animal solto nas rodovias asfaltadas e vias públicas do município.

Ao longo do seu mandato, desenvolveu um papel importante na luta pelos direitos dos portadores de necessidades especiais, cobrando através de requerimentos a implantação de rampas de acessos nos prédios públicos e vagas de estacionamento em locais específicos.

O reconhecimento aos tabirenses, também foi pauta das suas ações, a exemplo das homenagens às mulheres que ocuparam o cargo de vereadora; aos alunos da rede municipal e estadual pelo desempenho nos jogos escolares, títulos de cidadão e diversas moções de aplausos, requerimentos e indicações.

Djalma marcou posição firme na oposição à gestão municipal, denunciando na tribuna diversas irregularidades e reclamações da sociedade tabirense quanto aos serviços da administração pública, tendo papel fundamental na luta pela implantação do piso salarial dos professores, da implantação do Sistema de Abastecimento de Água para as comunidades de Araras e Brejinho, sendo também um defensor e porta-voz dos concursados para ACS, ACE e Guarda Municipal.

A marca do diálogo e da transparência na gestão de Djalma ficará registrada na história da Câmara Municipal de Tabira. A sua trajetória ao longo desses 10 anos na Casa Eduardo Domingos de Lima, demonstra a satisfação do seu eleitorado ao reelegê-lo três vezes para ser a voz das lutas populares.

Arcoverde confirmou mais dois óbitos pela doença.

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa que nesta terça-feira (01.09), foram registrados 34 novos casos positivos de Covid-19 nas últimas 24h, totalizando 3.369 casos confirmados. São 16 pacientes do sexo masculino e 18 do sexo feminino, com idades entre 2 meses e 66 anos.

O número de casos suspeitos caiu para 77 e o de casos descartados subiu para 14.684. 

Quanto à evolução dos casos confirmados, são 3.096 pacientes recuperados, 206 em tratamento domiciliar, 15 em leitos de internamento e 50 óbitos. Em relação aos profissionais de saúde  são 119 recuperados e 2 em tratamento.

O município tem 15 pacientes internados, sendo 12 no Hospital Eduardo Campos, 2 no Hospam e 1 nos Leitos de Retaguarda do Hospital São José.

O boletim epidemiológico fica com 3.369 casos confirmados, 3.096 recuperados, 221 em recuperação, 77 casos suspeitos, 14.684 descartados e 50 óbitos.

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa nesta terça-feira (01.09), foram confirmados mais 9 casos de Covid-19, além de 4 curados e 2 óbitos. 

O boletim diário, portanto, fica com 457 suspeitos, 2.320 descartados, 1.160 confirmados, 43 óbitos, e 908 recuperados. 

Segundo a repartição municipal, a taxa de recuperação dos casos confirmados atualmente é de 74,25%, enquanto que a taxa de letalidade no município está em 3,52%. Estão sendo testadas aproximadamente 100 pessoas por dia. Arcoverde está tendo nos resultados de testagens promovidas, o seu maior número de casos positivos ultimamente. 

Vale lembrar, que dentro dos 1.160 confirmados, estão contabilizados os 43 óbitos e 908 curados. No total, a cidade tem 4 pacientes em UTI e 10 em enfermaria. 

No Hospital Regional Ruy de Barros Correia, há 3 pacientes de Arcoverde na UTI e 3 na enfermaria. No Hospital de Campanha há 7 internados. No Hospital Memorial Arcoverde há 1 paciente na UTI.

Nas barreiras sanitárias das entradas da cidade, foram abordados 1.259 carros de fora.

A Prefeitura de Iguaracy divulgou nota de esclarecimento após um vídeo da vereadora Bruna Torres questionando a situação de veículos parados na Fazenda Municipal. O vídeo mostra veículos sem uso. A vereadora questionou a situação encontrada.

De acordo com a administração, os veículos exibidos nas imagens encontram-se recolhidos no pátio da Fazenda Municipal por não apresentarem mais condições de uso. Entre eles estão ônibus fabricados nos anos de 2011 e 2013, que permaneceram em operação até pouco tempo, sendo utilizados no transporte de estudantes. Segundo a Prefeitura, devido ao longo tempo de uso, esses veículos apresentavam constantes problemas mecânicos, o que comprometia a qualidade e a segurança do serviço.

“Sensível à necessidade de oferecer um transporte escolar mais seguro e eficiente, o prefeito Dr. Pedro Alves renovou parte da frota com a chegada de novos ônibus. Com isso, os veículos mais antigos foram retirados de circulação e recolhidos ao pátio da Fazenda Municipal, onde aguardam os trâmites legais para serem incluídos em processo de leilão”, diz a nota.

Segundo a Prefeitura, o objetivo é regularizar a situação do patrimônio público, garantindo transparência, responsabilidade e a correta destinação dos bens considerados inservíveis. O processo de alienação permitirá a retirada dos veículos do pátio municipal de forma legal, além de possibilitar o retorno de recursos aos cofres públicos.

A administração também ressaltou que os ônibus e demais veículos se encontram nessa situação desde administrações anteriores e que o tema voltou a ganhar repercussão após a divulgação do vídeo nas redes sociais.

A Prefeitura observou que, apesar de os veículos estarem no local há algum tempo, “a atual gestão é a que está adotando as providências necessárias para solucionar definitivamente a situação, cumprindo todos os trâmites legais e promovendo uma gestão responsável do patrimônio público”.