Itapetim: Atenção Básica recebe veículo 0km para atender a população

Por André Luis

A Justiça Eleitoral realizou nesta quinta-feira (17), na Câmara de Vereadores de Iguaracy, a cerimônia de diplomação dos eleitos no pleito eleitoral deste ano para o quadriênio 2021/2024.

Foram diplomados, o prefeito reeleito, Zeinha Torres, o vice-prefeito, Pedro Alves, ambos do PSB e os vereadores: Jorge Solsado (PSB), Fabio Torres (PSB), Tenente de Viana (PT), Neguinho de Irajaí (MDB), Chico Torres (PSB), Manoel Olimpio (PSB), Juciano Gomes (MDB), Amaury da Ração (MDB) e Lequinho (PROS).

Por André Luis

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, afirmou nesta segunda-feira (2) que a crise financeira dos municípios brasileiros foi agravada pela pandemia de Covid-19, pela inflação e pela guerra na Ucrânia.

Em coletiva de imprensa em Brasília, Ziulkoski apontou a pandemia como o principal fator que contribuiu para a crise, com a queda da arrecadação tributária e o aumento dos gastos com saúde e assistência social.

“A pandemia foi um choque muito grande para os municípios, que tiveram que arcar com despesas inesperadas para atender a população”, disse Ziulkoski. “A inflação também tem sido um problema muito grave, pois reduz a receita dos municípios e aumenta os custos de serviços essenciais, como educação e saúde”, completou.

O presidente da CNM também criticou o governo federal por não ter feito o suficiente para ajudar os municípios a enfrentar a crise.

“O governo federal não tem dado a devida atenção aos municípios. Precisamos de um pacto federativo que reconheça a importância dos municípios e que garanta recursos suficientes para que eles possam cumprir suas responsabilidades.”

Segundo dados da CNM, o déficit financeiro dos municípios brasileiros atingiu R$ 106,8 bilhões em 2022. O valor representa um aumento de 28,5% em relação ao ano anterior.

A crise financeira dos municípios tem impactado a prestação de serviços essenciais à população, como saúde, educação e saneamento básico. Em alguns casos, os municípios têm sido obrigados a reduzir o número de profissionais ou a suspender serviços.

O governo federal anunciou recentemente um pacote de medidas para ajudar os municípios a enfrentar a crise, mas Ziulkoski afirmou que as medidas são insuficientes.

Folha das Cidades

Quem conseguiu colocar algum litro de gasolina, álcool ou diesel até a noite de ontem em Arcoverde, pode comemorar, porque a cidade amanheceu nesta quinta-feira, no 4º dia de protestos e paralisação dos caminhoneiros em todo o País, literalmente seca, com todos os postos de combustíveis fechados, sem nenhum produto para abastecer os veículos.

Assim como em outras regiões do Estado, manifestantes colocaram pneus e tocaram fogo na BR 232 em frente ao Posto Serrano, na entrada de Arcoverde, por volta das 20h00. A pista foi liberada depois de cerca de uma hora. Assim como Arcoverde, cidades como Itaíba, Águas Belas, Tupanatinga, Buíque, Pedra também se encontram sem combustíveis para abastecer seus veículos. A expectativa dos donos de postos de combustíveis é que a situação só seja normalizada entre terça e quarta-feira da próxima semana caso a paralisação se encerre entre hoje e amanhã.

Outro sintoma da crise no desabastecimento de combustível em toda a região pôde ser vista no Receptivo de Lotações e Passageiros de Arcoverde, que diariamente recebe mais de 400 lotações e na manhã desta quinta-feira o movimento de veículos que chegaram caiu mais de 50%. A queda prejudica diretamente o comércio e os serviços de Arcoverde que tem nos consumidores que vem da região um dos pontos fortes de suas vendas.

Hoje pela manhã, a Secretaria de Saúde de Itaíba emitiu nota informando a suspensão das viagens dos ônibus e vans que fazem o transporte de pacientes para tratamento fora de domicílio (TFD) devido à falta de combustíveis.

Apenas os serviços de urgência e emergência como o SAMU, ambulâncias, hemodiálise e transporte de profissionais de saúde para as UBS estarão funcionando enquanto houver estoque de combustível.

Protestos – De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, desde às 7h da manhã desta quinta-feira (24), estão interditados trechos das BRs 423, em Garanhuns; 316, em Floresta; 104 e 232, em Caruaru; e 232, em Sertânia, onde os manifestantes queimaram pneus.

Na quarta (23), manifestantes queimaram pneus e bloquearam os dois trechos da BR-104, em Caruaru e na BR 232, em Arcoverde. No município, a frota de ônibus da linha urbana foi reduzida em 30%.

Do Blog do Chico Gomes

O padre Ronildo Adones, membro do clero da Diocese de Salgueiro, se envolveu em um acidente de trânsito na manhã desta segunda-feira, 20, na PE-585, no município de Ipubi, Sertão do Araripe.

Dois homens que estavam trafegando de moto colidiram com um carro conduzido pelo padre e caíram na ribanceira da pista, no distrito de Serrolândia.

Em nota publicada nas redes sociais, a Diocese de Salgueiro informou que o sacerdote prestou o devido socorro às vítimas, que foram levadas para o Hospital Regional de Ouricuri.

“A Diocese está acompanhando, em diálogo com a direção do hospital. Pedimos a oração dos fiéis neste momento”, publicou a instituição religiosa.

Consultor Jurídico

Lei municipal que trata da concessão mensal e vitalícia de “subsídio” por ex-vereador e a consequente pensão em caso de morte não é harmônica com a Constituição Federal de 1988. Esse foi o entendimento do Plenário do Supremo Tribunal Federal na sessão de quinta-feira (19/12), ao julgar, improcedente o Recurso Extraordinário 638.307, com repercussão geral reconhecida.

O caso envolvia a Lei 907/1984 do Município de Corumbá (MS), que concedia ao ex-vereadores que tivessem exercido o cargo durante quatro legislaturas ou por 16 anos subsídio mensal e vitalício, a título de pensão, no valor da parte fixa da remuneração dos membros ativos da Câmara Municipal.

O RE foi ajuizado por ex-vereadores da cidade sob a alegação de que, na época da publicação da lei, o artigo 184 da Constituição de 1967 autorizava o implemento de pensão vitalícia a ex-vereadores e que a Carta de 1988 não poderia modificar situação consolidada, por se tratar de direito adquirido.

O relator do recurso, ministro Marco Aurélio, assinalou que a Constituição de 1988 que o subsídio não é previsto como espécie remuneratória no artigo 39, parágrafo 4º, para quem não mais ocupa cargo. Ressaltou ainda que a forma republicana de governo prevê o caráter temporário do exercício de mandatos eletivos.

Segundo o relator, a lei municipal viola ainda o artigo 37, inciso XIII, da Constituição Federal, que proíbe a vinculação ou a equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público. “Descabe atrelar o valor do benefício vitalício ao montante remuneratório fixo percebido pelos membros da Câmara Municipal em exercício”, afirmou.

Por unanimidade, o Plenário declarou a não recepção da Lei 907/1984 do Município de Corumbá pela Constituição Federal de 1988. Com informações da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal.