Itapetim apresenta relatório final do Orçamento Democrático Municipal

Do NE 10

Uma auditoria do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) sobre os cadastros do Bolsa Família apontou que há 345.906 com indícios de subdeclaração de renda, o que, segundo o órgão, representa pagamentos indevidos de até R$ 1,3 bilhão em dois anos. Desse total, 26.839 são em Pernambuco, o segundo com mais casos no Nordeste, atrás apenas da Bahia (39.759). A região é a que mais tem supostas irregularidades, somando 141.789, à frente do Sudeste, que é mais populoso e tem 117.573.

Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (4).

Para chegar a esses números, a CGU comparou as rendas registradas em outras bases de dados oficiais – como a base de declarantes de Imposto de Renda da Receita Federal e o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) – com as que foram declaradas no Cadastro Único. Haverá uma investigação e, se as irregularidades forem comprovadas, o governo federal deve acionar os beneficiários legalmente pedindo a devolução de valor e a impossibilidade de retornar ao programa por um ano.

A maior parte das famílias – 296.940 – tem renda subdeclarada entre meio e um salário mínimo ou um e um salário e meio – 34.876.

Diante dos indícios de fraudes, a CGU recomendou o aperfeiçoamento nos controles relativos ao processo de cadastramento das famílias. Entre as sugestões estão uma verificação prévia das informações declaradas no Cadastro Único para concluir o cadastro e invalidar as famílias convocadas que não comparecem para atualização dos dados.

A controladoria ainda recomendou o estudo de alternativas para automatização dos cruzamentos mensais entre o Cadastro Único e outras bases de dados oficias.

Hoje, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, recebem o Bolsa Família cerca de 13,5 milhões famílias que vivem em situação de extrema pobreza – que têm renda mensal per capita de até R$ 85 – e de pobreza – entre R$ 85,01 e R$ 170.

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, se reuniu nesta terça-feira (11) com o Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, em Brasília. A agenda foi divulgada pelo gestor em suas redes sociais.

Durante o encontro, Brito agradeceu o apoio do ministro na festa de 116 anos de emancipação política do município. “Foi um evento grandioso, que celebrou nossa história e nosso povo, e contar com o respaldo do ministro fez toda a diferença”, declarou.

Além do agradecimento, o prefeito solicitou apoio para captação de recursos destinados às áreas de saúde e infraestrutura. “Nossa cidade precisa avançar ainda mais, e investir em asfalto e calçamento é essencial para melhorar a mobilidade e a qualidade de vida da população”, afirmou.

Em Brasília desde ontem (10), Fredson também acompanhou a posse do novo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, no Palácio do Planalto.

Os Municípios que ainda não transmitiram os dados sobre receitas e despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), por meio do Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) terão mais 30 dias para fazê-lo. Isso porque o Ministério da Saúde notificou a todos os que ainda não cumpriram a obrigação para que o fizessem até o dia 2 de março. 

Até o momento, 4.971 Municípios não fizeram a transmissão das informações. Os Entes locais têm relatado dificuldades em cumprir com o prazo legal na transmissão do relatório em razão de problemas no próprio Siops. 

A transmissão de dados corresponde ao 6º bimestre de 2023, que representa o último bimestre do ano passado, conforme estabelecido pela Lei Complementar 141/2012. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que aqueles que não enviarem os dados dentro do prazo estabelecido vão estar sujeitos à suspensão das transferências constitucionais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e voluntárias. 

Além disso, o não cumprimento do percentual mínimo poderá sofrer condicionamento destas transferências constitucionais, previstas nos artigos 12,13 e 16 do Decreto 7.827/2012.

O Siops é o sistema de registro de receitas totais e despesas públicas em saúde de todos os Entes federados. É o único sistema de informação do Brasil com informações orçamentárias públicas de saúde. É por meio dos dados preenchidos no sistema que é possível monitorar o cumprimento da aplicação mínima de recursos em ASPS por parte dos Entes. Sendo assim, o preenchimento do Siops é obrigatório. As informações são da Agência CNM de Notícias.

Evento também marcou o anúncio do reforço no transporte escolar

Na noite desta quarta-feira (23), na Praça de Eventos de Carnaíba, aconteceu a entrega dos tablets aos alunos vencedores do programa Conectando 2024, iniciativa voltada à inclusão digital no município. 

A cerimônia, que distribuiu 132 tablets, marcou também a ampliação do programa para os alunos da Educação Inclusiva, que participaram acompanhados por seus professores e familiares.

No total, 252 estudantes serão beneficiados com os dispositivos, sendo que os tablets restantes serão entregues em outras regiões na próxima semana. Além dos estudantes, familiares e a comunidade em geral compareceram para prestigiar o evento.

Participaram da cerimônia o prefeito Anchieta Patriota, a secretária de Educação Cecília Patriota, e o prefeito eleito Berg Gomes, além de professores e diretores escolares. Durante o evento, foi anunciado o reforço no transporte escolar com a aquisição de dois novos ônibus, garantindo melhores condições de deslocamento para os alunos.

Estado recebeu, nesta quinta-feira, nova remessa de imunizantes da Astrazeneca/Fiocruz, que será destinada ao grupo prioritário de pessoas com comorbidades

Pernambuco recebeu, nesta quinta-feira (06.05), mais 165.100 doses da vacina da Astrazeneca/Fiocruz contra a Covid-19, para dar continuidade à imunização das pessoas com comorbidades. Os 18 volumes foram desembarcados no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre às 16h20, e seguiram para conferência, armazenamento e divisão entre os municípios no Programa Estadual de Imunização.

“Já acionamos nosso esquema de logística e vamos garantir o início do envio de mais esses imunizantes às 12 Gerências Regionais de Saúde já na madrugada desta sexta-feira (07.05)”, assegurou o governador Paulo Câmara. Com a nova remessa, já são 3.095.180 doses de vacinas contra a Covid-19 recebidas por Pernambuco, sendo 1.789.560 da Coronavac/Butantan, 1.288.070 da Astrazeneca/Fiocruz e 17.550 da Pfizer/BioNTech.

Estão sendo imunizados em Pernambuco os trabalhadores de saúde, população indígena, idosos, pessoas com deficiência abrigadas em instituições, idosos também abrigados em instituições de longa permanência, povos quilombolas, forças de segurança e salvamento, pessoas com comorbidades e com deficiências, gestantes e puérperas.

“Ainda esperamos o envio de novas doses da Coronavac, para assegurar a segunda dose dos idosos, além de nova remessa da Pfizer”, destacou o secretário de Saúde, André Longo, que voltou a convocar a população para que acompanhe o calendário vacinal da sua cidade para ficar informado sobre quando chegará a sua vez de se vacinar.

INFLUENZA – O secretário reforçou ainda a importância da adesão à campanha de vacinação contra a Influenza. “Estamos no período de sazonalidade dos vírus respiratórios, e a Influenza é mais perigosa para as crianças do que a própria Covid-19. Apesar desse risco, a procura nos postos de vacinação está muito baixa. Se protejam e nos ajudem a proteger nossas crianças. Vacina sim, e cuidado sempre”, reforçou André Longo.

De acordo com os dados do sistema de informação do Ministério da Saúde, os municípios pernambucanos comunicaram que já foram aplicadas mais de 322 mil doses da vacina contra a Influenza, das mais de 1,2 milhão de vacinas já repassadas.