Itapetim: Adelmo se reúne com bancada da situação

Por André Luis

Nesta semana, o deputado estadual José Patriota (PSB) apresentou uma série de emendas com o objetivo de aprimorar o Projeto de Lei relacionado ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) proposto pelo Poder Executivo.

Entre as emendas propostas pelo parlamentar, destacam-se as seguintes:

Suspensão do Pagamento do IPVA para Veículos com 15 Anos de Fabricação: Uma das emendas visa suspender o pagamento do IPVA para veículos com 15 anos de fabricação. Essa medida busca aliviar o ônus financeiro dos proprietários de veículos mais antigos.

Mudança da Data do Pagamento da Cota Única ou do Primeiro Vencimento da Cota: Outra emenda propõe a mudança da data do pagamento da cota única ou do primeiro vencimento da cota do IPVA. Essa alteração visa proporcionar maior flexibilidade aos contribuintes na gestão de suas finanças.

Isenção do IPVA para Táxis, Independentemente da Quantidade de Veículos por Beneficiário: O deputado propôs uma emenda que prevê a isenção do IPVA para táxis, independentemente do número de veículos registrados por cada beneficiário. Essa medida visa beneficiar os profissionais que atuam no setor de transporte público.

Antes da apresentação do projeto pelo Governo do Estado, o deputado José Patriota já havia proposto uma legislação mais abrangente que incluía melhorias concretas para a população em relação ao pagamento do IPVA. Suas emendas agora buscam enriquecer ainda mais o projeto, garantindo que as necessidades e preocupações dos cidadãos sejam consideradas.

As emendas propostas por José Patriota serão avaliadas e discutidas no âmbito legislativo, e sua contribuição é fundamental para garantir que a legislação relacionada ao IPVA seja justa e equitativa para todos os pernambucanos.

A partir de hoje, apenas atividades autorizadas poderão funcionar em 53 municípios das Gerências Regionais de Caruaru e Garanhuns e em 12 cidades próximas a Limoeiro

Começa a vigorar nesta quarta-feira (26), até o dia 6 de junho, o decreto que estabelece quarentena rígida no Agreste, sendo 53 municípios das Gerências Regionais IV e V, com sedes em Caruaru e Garanhuns, e 12 cidades da Geres II, sediada em Limoeiro. 

A partir desta quarta, apenas atividades permitidas poderão funcionar. 

Na Macrorregião 1, que engloba a capital, a Região Metropolitana e áreas da Zona da Mata, também haverá restrições nos próximos dois finais de semana. Para o Sertão de modo geral, que contempla as Macrorregiões 3 e 4, permanece o esquema de funcionamento até 20h, de segunda a sexta, e até 18h nos finais de semana.

As restrições se aplicam às escolas e universidades, escritórios comerciais, clubes, praias e parques, ciclofaixas e shoppings centers, por exemplo. 

Estão entre os estabelecimentos autorizados a funcionar, neste período, farmácias, postos de gasolina, inclusive lojas de conveniência, apenas para ponto de coleta, serviços essenciais à saúde, abastecimento de água, gás e demais combustíveis, saneamento, coleta de lixo, hotéis e pousadas, restaurantes e lanchonetes apenas por meio de entrega a domicílio ou como ponto de coleta, supermercados, padarias, mercados, atividades de construção civil, entre outros.

De acordo com o decreto, o funcionamento das feiras livres será disciplinado por ato do prefeito ou da prefeita do município correspondente, observando as peculiaridades locais e evitando aglomerações. Já as igrejas, templos e demais locais de culto podem ficar abertos, inclusive nos finais de semana, para a realização de atividades administrativas, serviços sociais e celebrações religiosas apenas de forma virtual, sem público.

O Governo de Pernambuco promoveu um novo reajuste na conta de água dos usuários dos serviços de água e esgoto da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). 

De acordo com publicação no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (20), o aumento será de 11,90% na conta. 

Trata-se do segundo reajuste para 2021. Em janeiro, entrou em vigor um aumento de 2,4% na tarifa. 

Sobre o novo reajuste, a resolução da Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) alega que a medida é para “compensar os efeitos da inflação de 1º de julho de 2020 a 30 de junho de 2021”. 

A nova tabela tarifária foi homologada pela agência reguladora, que é presidida por Severino Otávio, conhecido como Branquinho, ex-prefeito de Bezerros pelo PSB. O reajuste entra em vigor no dia 19 de agosto.

As missas na diocese de Afogados da Ingazeira continuarão sem a presença física dos fieis durante as celebrações. O anúncio foi feito durante a Solenidade de Pedro e Paulo, na Catedral, pelo bispo diocesano dom Egidio Bisol.

Dom Egidio disse que é um momento muito difícil para ele ter que tomar essa decisão e fez referência ao ditado que há nos para-lamas de alguns caminhões que diz ‘na dúvida, não ultrapasse’.

“Tem elementos que nos trazem alguma insegurança, que me traz muita insegurança, já que sou eu que tenho que tomar essa decisão. A taxa de contaminação está acima dos patamares de segurança. Que estuda essas coisas diz que é preciso estar abaixo de 1, e não está, está acima. E a gente vê que a autoridade competente abre e depois fecha e nós talvez tenhamos que nos acostumar com esse efeito sanfona, podemos chamar assim. Abre, se também não ter uma resposta correspondente por parte do povo, fecha novamente”, disse o bispo.

O bispo ainda acrescentou que, mesmo abrindo as igrejas com todas as medidas necessárias de segurança, apenas um público seleto poderia participar das celebrações, pois os idosos e crianças de até 10 anos não poderiam estar presentes.

Deputado Arthur Maia (PPS-BA) afirmou que deve apresentar regra de transição para servidores que ingressaram antes de 2003. Teto para acúmulo de pensões pode ir ao teto do INSS.

Do G1

O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), afirmou neste domingo (4) que mudanças devem ser feitas no texto da proposta para ampliar o limite de acúmulo de benefícios. Também deve ser incluída uma regra de transição para servidores públicos que ingressaram no serviço antes de 2003.

O recesso parlamentar terminará nesta segunda (5), quando o Congresso Nacional retoma as atividades. Com isso, os deputados retornarão a Brasília, levando o Planalto a intensificar as articulações para aprovar a reforma.

Ao G1, o deputado disse que a ideia é permitir que o limite para acúmulo de pensões seja o teto do INSS (R$ 5.531,31). Na versão atual do texto, o valor máximo está em dois salários mínimos.

“Eu acho que nesses casos de pessoas muito pobres, você aumentar para o teto do INSS não seria nada demais”, disse.

Para os servidores que começaram a trabalhar antes de 2003, Arthur Maia afirmou que uma regra de transição será incluída no texto, com o objetivo de que essas pessoas atinjam a idade mínima após um período. Segundo ele, a regra transitória deve durar 10 anos. No caso dos trabalhadores da iniciativa privada, a transição será feita ao longo de 20 anos.

“Isso deverá ser incluído sim”, disse. “(A idade mínima do servidor) começaria com 60 anos de idade, que já é o que já existe, e teria uma transição de dez anos, até chegar a 65 anos”, explicou.

A flexibilização das regras é uma tentativa de ampliar o apoio à proposta na Câmara. Pelos cálculos do governo, cerca de 270 deputados são, neste momento, favoráveis ao texto – número igual ao estimado em dezembro.

Por se tratar de uma emenda à Constituição, a reforma só seguirá para o Senado se tiver o apoio mínimo de 308 dos 513 deputados, em duas votações.

Desde que a proposta chegou à Câmara, o governo abriu mão de parte dos pontos inicialmente apresentados, como restrições à aposentadoria rural e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Durante o recesso parlamentar, servidores públicos pressionaram para ter tratamento diferenciado nas regras. A limitação do acúmulo de pensões também foi alvo de questionamentos de deputados.

De acordo com o relator, o texto ainda não foi finalizado, porque a versão final vai depender de uma conversa com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta segunda-feira.

O deputado explicou que todas as mudanças estarão contidas em uma emenda aglutinativa que será apresentada pelo governo à Câmara. Para que isso seja feito, ele enfatizou que a discussão da proposta em plenário precisa ser iniciada oficialmente.

Pelo cronograma apresentado em dezembro por Rodrigo Maia, a fase de discussão deve começar nesta semana. A votação, por sua vez, está prevista para 19 de fevereiro.