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A conquista municipalista de recomposição de quedas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da antecipação de valores pela compensação do ICMS tem recursos garantidos. Foi sancionado, nesta quarta-feira, 22 de novembro, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 40/2023, que abriu crédito orçamentário para viabilizar as medidas. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) atua para o valor entrar até o dia 30 de novembro.

Após intensa mobilização dos Municípios e de solicitação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) pela urgência na sanção, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou a sanção e a assinou em evento do Programa Minha Casa, Minha Vida, no Palácio do Planalto, em Brasília. 

Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, que convocou mobilizações que reuniram milhares de gestores pelo pleito e tratou diretamente da pauta com representantes da Câmara, do Senado e do governo federal, “a medida, no cenário atual de dificuldades, é um importante alívio financeiro para o encerramento do exercício de 2023”. Com os recursos liberados, estima-se uma injeção de R$ 6,7 bilhões nos cofres municipais.

Desse total, R$ 4,3 bilhões são relativos à compensação das perdas ocorridas no FPM no período de julho a setembro de 2023 e R$ 2,4 bilhões referem-se ao adiantamento da compensação do ICMS que seria repassada em 2024. Outros recursos, relativos ao FPM, ainda podem ser destinados aos Municípios. Isso porque a Lei Complementar 201/2023, para a qual os recursos foram liberados, também prevê que a União calcule – ao fim de 2023 – possíveis quedas que deverão ser recompostas caso ocorra redução real do repasse quando considerado todo o exercício. 

Histórico

Diante de sucessivos relatos de crise financeira por parte dos gestores locais, a CNM convocou mobilizações em Brasília para debater e levar a questão aos Poderes federais. Desde julho, o movimento municipalista tem se reunido em peso e apresentado as dificuldades.

Em agosto, a CNM divulgou levantamento, mostrando que 51% dos Municípios encerraram o primeiro semestre com as contas no vermelho. À época, mais de 2 mil gestores se reuniram na sede da entidade. No mesmo mês, a Confederação lançou um manifesto pela aprovação de pautas para enfrentamento da crise. O documento expunha que a crise é estrutural.

Dando continuidade às articulações para amenizar a crise financeira enfrentada pelos Entes locais, Ziulkoski intensificou reuniões com representantes do Legislativo e do Executivo. Em 12 de setembro, ele tratou do tema com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), e o líder do PT na Câmara, deputado Zeca Dirceu (PT-PR). No mesmo dia, o governo federal anunciou que sua base parlamentar incluiria – no relatório do PLP 136/2023 (que sancionado virou a LC 201/2023) – a recomposição do FPM e a antecipação do ICMS de 2024 para 2023.

A proposta foi votada no dia seguinte pela Câmara dos Deputados e recebeu o aval dos senadores em 4 de outubro. Na véspera, cerca de 3 mil gestores lotaram o Centro de Convenções Ulysses Guimarães, por convocação da CNM. À época, além de pressionar o Senado pela votação imediata, o movimento apresentou dados sobre a situação fiscal, comprovando as dificuldades nas contas municipais, em reuniões com os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco. Ziulkoski e a diretoria da entidade também levou documentos à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Tribunal de Contas da União (TCU).

O projeto com as medidas de recomposição do FPM e antecipação do ICMS foi sancionado em 24 de outubro. Em seguida, em 26 de outubro, a União enviou o pedido para abertura de crédito orçamentário no PLN 40/2023, a fim de arcar com as medidas. A liberação do recurso – hoje, sancionado – recebeu o aval do Congresso em 9 de novembro. As informações são da Agência CNM de Notícias.

Após a exoneração em massa de comissionados do governo Paulo Câmara (PSB), a governadora Raquel Lyra (PSDB) busca aumentar o número de profissionais incorporados à máquina do Estado. 

A possibilidade está prevista no texto de reforma administrativa enviado pela gestora à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na última sexta-feira (6).

Segundo o governo do Estado, o projeto prevê a manutenção do número de secretarias (27) e, para atender às novas áreas estratégicas, um quadro total de 12.088 ocupantes de cargos em comissão e funções gratificadas, representando um ajuste de 2,1% no organograma atual. 

Primeiro ato da gestão Raquel Lyra, um decreto assinado pela governadora exonerou 2.754 nomes que ocupavam cargos comissionados na composição do governo anterior. 

A medida foi alvo de repúdio de diversos órgãos e entidades, em função da paralisia de serviços sem o material humano necessário para as atividades. 

O governo do Estado diz que o número maior de comissionados não trará mais gastos, vide a economia de R$ 150 milhões decorrentes do Plano de Qualidade do Gasto Público, anunciado na quinta-feira pela Secretaria da Fazenda.

Além do gastos com mais comissionados, o governo também prevê o aumento de 43% da gratificação das funções técnico-pedagógicas da rede pública estadual de ensino, que são os responsáveis pela gestão das escolas.

O teto para tais gratificações passa, conforme a proposta da governadora, de R$ 2,1 mil para R$ 3 mil. O texto prevê que o detalhamento dessas gratificações será normatizado via decreto, conforme cargos e critérios de porte da escola, por exemplo.  

De acordo com o governo, os R$ 25 milhões calculados como impacto financeiro anual com a Reforma serão absorvidos sem impacto fiscal. O valor representa 0,07% da Receita Corrente Líquida do Estado de Pernambuco em 2022, nas contas da gestão. As informações são do JC Online.

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres,e a secretária de Educação Municipal, Rafaely de Souza, entregaram material esportivo aos diretores das escolas da rede municipal de ensino. Eles estiveram na creche Mikaely Nunes, localizada no Bairro Bom Jesus

A entrega deste material aconteceu nesta sexta-feira (20).  Foram entregues bolas, cordas, redes de vôlei, bombas para encher as bolas, bambolês e cones aos diretores das cinco escolas, da creche Mikaely Nunes e aos professores de educação física do município.

Segundo Rafaely, todas as escolas municipais e a creche Mikaely Nunes receberam o material esportivo que foi dividido em quantidades diferentes. “Conforme a necessidade de cada escola”, disse a secretária de Educação de Tuparetama.

A rede municipal de ensino de Tuparetama é formada pelas escolas Anchieta Torres, Francisco Chaves Perazzo, José Agostinho dos Santos, Padre Adelmo Santos Simões, Francisco Zeferino Pessoa e a creche Mikaely Nunes.

Os servidores, que estarão em todas as regiões do estado, foram escolhidos através de um processo seletivo.

O governador Paulo Câmara empossa, nesta segunda-feira (06), os profissionais que vão atuar nas 16 Gerências Regionais de Educação (GREs) do Estado pelos próximos anos. Após vencer quatro etapas na seleção promovida pelo Governo de Pernambuco, a professora tabirense Socorro Amaral conquistou o primeiro lugar e será nomeada gerente da GRE do Sertão do Alto Pajeú.

A professora figurou na lista tríplice e o governador Paulo Câmara fez a escolha dela e das demais gerentes, adotando o critério da meritocracia.

A diretora atual Míriam Nogueira que respondia pela GRE desde a saída de Cecília Patriota, não quis participar da disputa. Socorro atualmente é Coordenadora Geral das Escolas Integrais e Profissionais.

A principal missão do Gerente Regional de Educação é exercer, em nível regional, as ações de supervisão técnica, orientação normativa e de articulação e integração, tendo em vista a melhoria da qualidade do ensino. Além disso, o gerente deve promover e coordenar a implantação da política educacional do Estado dando ênfase à melhoria da gestão de rede e da qualidade de aprendizagem do aluno.

Entre essas e outras atribuições, o cargo visa elevar os resultados educacionais da GRE, por meio do Pacto pela Educação e otimizar a gestão administrativa, financeira, patrimonial e pedagógica da regional de modo eficiente e com transparência.

Os servidores, que estarão em todas as regiões do Estado, foram escolhidos através de um processo seletivo realizado com o projeto “Vem Pro Time”, uma nova forma de seleção para o preenchimento e desenvolvimento de cargos de liderança.

Vale destacar que o processo seletivo para gestores das Gerências Regionais de Educação (GRE’s) foi dividido em quatro etapas: inscrição no site; cadastro da titulação e experiências e realização do teste online; entrevista por competência; e banca de avaliação presencial.

Das 16 Gerências Regionais de Educação, 11 terão seus gestores(as) reconduzidos ao cargo, por terem obtido as maiores pontuações na seleção, e cinco – Metropolitana Norte, Metropolitana Sul, Mata Centro, Sertão do Moxotó-Ipanema e Sertão do Alto Pajeú – estarão sob nova gestão.

O programa Vem pro Time vem sendo desenvolvido com apoio da Aliança, que é uma iniciativa que reúne organizações do terceiro setor, formada pela Fundação Brava, Fundação Lemann, Instituto Humanize e República.org, a Aliança tem projetos que promovem o aprimoramento da gestão pública. A parceria prevê o desenvolvimento de metodologia de atração e pré-seleção e estruturação de boas práticas em gestão de desempenho, além da transferência de conhecimento ao Estado.