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Ministro divulgou mensagem em defesa da liberdade de expressão e imprensa depois de censura feita pelo STF

Da redação do Jota

Na mesma semana em que o ministro Alexandre de Moraes determinou a retirada do ar de uma reportagem da revista Crusoé , que mencionava um email de Marcelo Odebrecht em que ele se referia ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, como “o amigo do amigo de meu pai”, o decano Celso de Mello divulgou uma mensagem em defesa da liberdade de expressão e de imprensa.

“A censura, qualquer tipo de censura, mesmo aquela ordenada pelo Poder Judiciário, mostra-se prática ilegítima, autocrática e essencialmente incompatível com o regime das liberdades fundamentais consagrado pela Constituição da República”, escreveu o ministro.

Para Celso de Mello, o Estado não tem poder algum para interditar a livre circulação de ideias ou de restringir e de inviabilizar o direito fundamental do jornalista de informar.

“A prática da censura, inclusive da censura judicial, além de intolerável, constitui verdadeira perversão da ética do Direito e traduz , na concreção do seu alcance, inquestionável subversão da própria ideia democrática”, escreve o ministro.

Eventuais abusos poderão gerar responsabilização sempre depois da publicação, mas somente “no âmbito de processos judiciais regularmente instaurados nos quais fique assegurada ao jornalista ou ao órgão de imprensa a prerrogativa de exercer, de modo pleno, sem restrições, o direito de defesa”.

Leia a íntegra da mensagem do ministro Celso de Mello:

“A censura, qualquer tipo de censura, mesmo aquela ordenada pelo Poder Judiciário, mostra-se prática ilegítima, autocrática e essencialmente incompatível com o regime das liberdades fundamentais consagrado pela Constituição da República!

O Estado não tem poder algum para interditar a livre circulação de ideias ou o livre exercício da liberdade constitucional de manifestação do pensamento ou de restringir e de inviabilizar o direito fundamental do jornalista de informar , de pesquisar , de investigar , de criticar e de relatar fatos e eventos de interesse público, ainda que do relato jornalístico possa resultar a exposição de altas figuras da República!

A prática da censura, inclusive da censura judicial, além de intolerável , constitui verdadeira perversão da ética do Direito e traduz , na concreção do seu alcance, inquestionável subversão da própria ideia democrática que anima e ilumina as instituições da República!

No Estado de Direito, construído sob a égide dos princípios que informam e estruturam a democracia constitucional, não há lugar possível para o exercício do poder estatal de veto, de interdição ou de censura ao pensamento, à circulação de ideias , à transmissão de informações e ao livre desempenho da atividade jornalística!!!

Eventuais abusos da liberdade de expressão poderão constituir objeto de responsabilização “a posteriori”, sempre, porém, no âmbito de processos judiciais regularmente instaurados nos quais fique assegurada ao jornalista ou ao órgão de imprensa a prerrogativa de exercer, de modo pleno, sem restrições, o direito de defesa, observados os princípios do contraditório e da garantia do devido processo legal!”

G1

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) na qual acusa o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) e um executivo da Petrobras Djalma de Souza de recebimento de propina para beneficiar a empreiteira UTC.

A denúncia se baseia na delação premiada do dono da UTC, Ricardo Pessoa, que afirmou que pagou R$ 300 mil de propina para que a empresa fosse beneficiada em obras da Coquepar no Paraná, empresa que faz beneficiamento de um derivado de petróleo. Segundo Pessoa, Eduardo da Fonte o enganou poque as obras não foram efetivamente realizadas.

Os dois são acusados de corrupção passiva e lavagem de dinheiro – o procurador pede a perda do mandato de Eduardo da Fonte e quer que os acusados paguem aos cofres públicos R$ 300 mil como reparação de danos materiais e morais.

Em nota, a assessoria do deputado Eduardo da Fonte afirmou que ele “irá prestar todos os  esclarecimento ao STF e entende ser um absurdo o suposto chefe do cartel das empreiteiras levar um ‘passa-moleque’ de alguém”.

Caberá ao relator da Operação Lava Jato, ministro Teori Zavascki, notificar os acusados para apresentação de defesa. Depois, ele terá que levar a denúncia para julgamento na Segunda Turma do STF, que decidirá se abre ou não ação penal contra o parlamentar. Se abrir, ele passará a ser réu.

Já são três ações penais abertas contra parlamentares na Suprema Corte e há ainda outras sete denúncias a serem analisadas – essa passa a ser a oitava denúncia pendente na Lava Jato no STF.

Conforme a acusação, Eduardo da Fonte foi apresentado a Ricardo Pessoa por Djalma  de Souza como um deputado que poderia ajudar a UTC a ganhar contratos. Em reuniões na sede da empresa em São Paulo, ficou definido o valor da propina – R$ 100 mil em dinheiro vivo e R$ 200 mil em doações oficiais ao diretório do PP em Pernambuco.

Uma multidão acompanhou em Arcoverde, na noite de sábado, 22 de fevereiro, a abertura em grande estilo da Folia dos Bois 2020.

A ocasião foi marcada pelos festejos de 50 anos de tradição popular do Bloco do Zé Pereira, troça que foi originada pelo saudoso Mestre Assis Raimundo, no bairro do São Geraldo.

Com a presença da prefeita Madalena Britto, entre secretários municipais e inúmeros representantes da sociedade civil, o público presente prestigiou no decorrer do desfile grupos culturais como a Orquestra de Frevo Sertão Folia, Bonecos Gigantes Os Bonecandos, Zé Pereira, Emília e Dão Novaes, Escola de Samba Tamborins de Ouro, Boi Maracatu, Boi Diamante, (campeão do Carnaval 2019), entre outros grupos vários de Bois, Ursos e similares.

O cortejo saiu por volta das 20h da Praça do São Geraldo, seguindo pela Rua Martins Junior, Rua dos Mascates, Avenidas Zeferino Galvão e Cel. Antônio Japiassu, até chegar à Praça da Bandeira, onde a noite foi ainda mais animada com as apresentações dos grupos culturais e da Orquestra Maktube, Tamborins de Ouro, Marzinho de Arcoverde e Luan Douglas Elétrico.

Neste domingo, 23 de fevereiro, a programação da Folia dos Bois continou no Povoado de Caraíbas com a Orquestra de Frevo Sertão Folia. Já no Polo – Emília em Folia, localizado na Boa Vista, a partir das 14h estarão se apresentando a Orquestra Frevo e Folia e Banda Vaiddy Black.

A governadora Raquel Lyra participou, na tarde desta segunda-feira (16), do Carnaval de Paudalho, na Zona da Mata Norte de Pernambuco. A gestora percorreu polos de animação ao lado da vice-governadora Priscila Krause, da prefeita Paulinha da Educação e de lideranças políticas, e acompanhou manifestações culturais e o show da cantora Elba Ramalho.

Durante a visita, a governadora destacou a participação popular e o impacto econômico da festa. Segundo ela, o evento mobiliza setores como hotelaria, bares e restaurantes, gerando renda no município.

A programação conta com três polos oficiais e inclui desfiles de bois, maracatus, caboclinhos, blocos líricos e o tradicional Banho de Cheiro. A prefeita Paulinha da Educação afirmou que o Carnaval reúne diferentes expressões culturais e integra a identidade local.

Na área de segurança, o Governo de Pernambuco informou que 447 profissionais atuam até a próxima quarta-feira (18) no reforço do policiamento e no atendimento a ocorrências nos principais pontos da festa. O secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, declarou que a operação tem como objetivo garantir tranquilidade aos foliões.

Também estiveram presentes os secretários coronel Hercílio Mamede (Casa Militar) e André Teixeira Filho (Mobilidade e Infraestrutura), além de prefeitos da região, parlamentares e outras lideranças locais.

O ex-prefeito Albérico Rocha esteve no Manhã Total desta quarta-feira (09) para agradecer pelos 3.116 votos conquistados nas eleições do último domingo em Iguaracy.

Falando aos comunicadores Juliana Lima e Júnior Cavalcanti, Albérico agradeceu o empenho dos familiares, da militância e das lideranças políticas que estiveram com ele na campanha eleitoral.

Ele concorreu ao pleito pela coligação “O Importante é Cuidar do Povo”, composta pelo Avante e PSB, mas não logrou êxito, ficando com 41,86% dos votos, contra 58,14% de Dr Pedro. Para a Câmara, a oposição conseguiu três cadeiras: Rômulo Lopes, com 387 votos; Amaury da Ração, com 354 votos; e Simão do Ônibus, reeleito pelo MDB com 373 votos.

Avaliando o resultado, Albérico acusou o grupo governista de usar a máquina pública a favor de Dr Pedro e Marquinhos Melo. “A campanha poderia sim ter sido vitoriosa se não tivesse tido o excesso do uso da máquina, contratações a todo instante, oferecimento de emprego, a questão do abuso do poder econômico, isso tudo você sabe que influencia”, disse.

Criticou ainda a divulgação de pesquisas segundo ele fraudulentas para beneficiar a chapa governista. “O ponto mais crítico da campanha foi a simulação de dados eleitorais. Inclusive eu vou aguardar o resultado da investigação da Polícia Federal em relação a Instituto”, disse sobre um dos levantamentos.

“Dependendo do resultado, eu vou acionar [a Justiça] porque com certeza a primeira pesquisa que eles lançaram influenciou demais o eleitorado. Divulgaram uma pesquisa mirabolante de 81% a 19%, e nós tínhamos as nossas pesquisas internas bem mais baratas e a gente sabia qual era a realidade. Porém a gente não tinha R$ 12 mil para pagar um instituto pra publicar uma pesquisa”, afirmou.

Ao ser questionado sobre seus próximos passos na política, Albérico deixou claro que continuará atuando em prol do município. “Nosso grupo segue unido, forte e coerente. Fomos chamados de ‘rapa do tacho’, mas isso virou o mote da nossa campanha. E temos orgulho disso, porque a melhor canjica, o melhor queijo, estão no tacho”, concluiu.

Ele disse ainda que os adversários espalharam fake news sobre sua situação jurídica, dizendo para o povo que a oposição não teria candidato. No fim, a candidatura de Albérico foi deferida pela Justiça Eleitoral.