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Itaíba: assinada lei para pagar precatórios do Fundef à professores

Por André Luis

Em comemoração ao Dia do Professor, nesta terça-feira (15), a prefeita de Itaíba, Regina Cunha assinou o Projeto de Lei que garante o pagamento de 60% dos Precatórios do Fundef aos Professores da Rede Municipal de Ensino. A assinatura aconteceu no gabinete da prefeita e ontem mesmo o PL foi encaminhado para a Câmara de Vereadores que deverá votar o projeto na sessão desta quinta-feira (17).

Depois de aprovada pela Câmara, a lei será sancionada pela Prefeita e junto ao Sindicato dos Servidores Públicos de Itaíba será encaminhada para homologação judicial, para, assim que a Justiça decidir, será feito o rateio com o magistério da rede pública de 60% dos precatórios do governo federal no antigo Fundef (Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental).

A lei foi fruto de um acordo da prefeita, juntamente com o Secretário de Educação, Júnior Brandão, com o sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itaíba e vai garantir algo em torno de R$ 9 milhões para rateio com os professores e professoras efetivos do município. Hoje, os precatórios totalizam cerca de R$ 17 milhões.

“Estamos cumprindo hoje mais uma promessa de nosso governo. Desde o início de nosso mandato que temos avançando na educação, seja nos índices do IDEB e IDEPE, como na valorização do magistério. E agora, assinamos a lei que vai garantir aos professores o que sempre consideramos seus direitos, os 60% dos precatórios do Fundef. Caberá após a aprovação apenas a justiça para que tudo seja homologado”, afirmou Regina.

O Secretário de Educação, Júnior Brandão, aproveitou para convidar os professores que puderem estar presentes, irem a sessão ordinária da Câmara de Vereadores, nesta quinta-feira próxima, para acompanhar a votação e aprovação do projeto que vai beneficiar a toda a categoria.

Outras Notícias

Paulo participa de encontro latino-americano

RIO – “Precisamos fazer a defesa permanente das instituições que funcionam no combate às desigualdades, com transparência, ética e eficiência. Isso deve ser feito tendo sempre presentes a democracia e a liberdade”. Foi com essas palavras que o governador Paulo Câmara marcou sua participação, nesta quinta-feira (5), na abertura da reunião da Coordenação Socialista Latino-Americana […]

Governador marca presença em ato, no Rio, da Coordenação Socialista Latino-Americana, que se reuniu para debater transparência e combate à corrupção
Governador marca presença em ato, no Rio, da Coordenação Socialista Latino-Americana, que se reuniu para debater transparência e combate à corrupção

RIO – “Precisamos fazer a defesa permanente das instituições que funcionam no combate às desigualdades, com transparência, ética e eficiência. Isso deve ser feito tendo sempre presentes a democracia e a liberdade”. Foi com essas palavras que o governador Paulo Câmara marcou sua participação, nesta quinta-feira (5), na abertura da reunião da Coordenação Socialista Latino-Americana (CSL), realizada no Rio, que debateu corrupção e transparência.

“Esse é um encontro importante, porque nos permite compartilhar nossas experiências e conhecer com mais profundidade a realidade dos nossos irmãos latino-americanos”, disse o governador pernambucano. Paulo lembrou o fato de Pernambuco contar com um dos portais de transparência mais completos do Brasil, sendo, inclusive, premiado por isso.

Realizado no hotel Rio Othon Palace, a CSL contou com a presença do secretário-geral da CSL, Beto Albuquerque, e do presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira. O encontro teve palestras de Bruno Brandão, da ONG Transparência Internacional no Brasil, Gil Castelo Branco, fundador da ONG Contas Abertas, e do senador João Capiberibe (PSB-AP), criador da Lei da Transparência.

A Coordenação Socialista Latino-Americana (CSL) é uma organização internacional criada em 1980 com objetivo de debater temas comuns e articular iniciativas para fortalecer a tendência socialista. Além do PSB, integram a CSL: Partido Socialista do Chile, Partido Socialista da Argentina, Partido Socialista do Uruguai, Partido Revolucionario Febrerista do Paraguai, Partido Socialista do Peru, Partido Socialista do Equador, Partido da Revolução Democrática do México, Movimento al Socialismo (MAS) da Bolívia, Partido Revolucionario Democrático do Panamá, Movimiento Progressistas de Colombia e o Partido dos Trabalhadores (PT) do Brasil. (05.11.2015).

Edson Henrique se reúne com grupo de oposição da Ingazeira e reforça apoio à reeleição de Raquel

O gerente regional de Articulação da Casa Civil, Edson Henrique, participou na manhã deste sábado (6) de uma reunião com lideranças da oposição da Ingazeira. O encontro, realizado na residência do vereador Luciano Moreira, teve como pauta a articulação política local e o apoio à reeleição da governadora Raquel Lyra. Estiveram presentes o ex-vereador Josias […]

O gerente regional de Articulação da Casa Civil, Edson Henrique, participou na manhã deste sábado (6) de uma reunião com lideranças da oposição da Ingazeira. O encontro, realizado na residência do vereador Luciano Moreira, teve como pauta a articulação política local e o apoio à reeleição da governadora Raquel Lyra.

Estiveram presentes o ex-vereador Josias Curumba; Argemiro Júnior, candidato a vice-prefeito em 2024, acompanhado do pai, Argemiro; Mayker, engenheiro e filho do ex-vereador Marçal; Anderson Lira, que disputou vaga na Câmara Municipal; e Diego Veras, genro do vereador Luciano.

Durante a reunião, o grupo discutiu demandas do município e estratégias para fortalecimento político da oposição. As lideranças manifestaram apoio ao projeto da governadora e apontaram a relevância da interlocução com o Governo do Estado.

O encontro resultou no alinhamento das lideranças presentes e na sinalização de continuidade da articulação em torno da atuação do grupo oposicionista na Ingazeira.

Ipespe: Lula tem 44%, Bolsonaro 24%, e Moro e Ciro estão empatados

Pesquisa Ipespe encomendada pela XP Investimentos e divulgada hoje mostra que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segue na liderança do primeiro turno da disputa eleitoral para a presidência em 2022, com 44% das intenções de votos. O petista aparece com uma vantagem de 20 pontos percentuais sobre o segundo colocado, o presidente […]

Pesquisa Ipespe encomendada pela XP Investimentos e divulgada hoje mostra que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segue na liderança do primeiro turno da disputa eleitoral para a presidência em 2022, com 44% das intenções de votos.

O petista aparece com uma vantagem de 20 pontos percentuais sobre o segundo colocado, o presidente Jair Bolsonaro (PL), com 24%, mesmos índices do levantamento realizado em dezembro.

Na sequência, aparecem o ex-juiz Sergio Moro (Podemos), com 9%, e o ex-governador Ciro Gomes (PDT), com 7%. Como a margem de erro é de 3,2 pontos percentuais, os dois estão tecnicamente empatados.

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), tem 2%; a senadora Simone Tebet (MDB), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), e Luiz Felipe D´Ávila (Novo) têm 1% cada. Brancos e nulos somam 6%, e não sabem ou não responderam 7%.

O levantamento ouviu 1.000 pessoas, com 16 anos ou mais, entre os dias 10 e 12 de janeiro de todas as regiões do país. As entrevistas foram telefônicas. O índice de confiança, segundo o instituto, é de 95,5%. A pesquisa foi registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o número BR-09080/2022. Os percentuais que não totalizam 100% são decorrentes de arredondamento ou de múltiplas alternativas de resposta, segundo o Ipespe.

Veja o 1º cenário de primeiro turno testado: Lula (PT): 44%; Bolsonaro (PL): 24%; Moro (Podemos): 9%; Ciro (PDT): 7%; Doria (PSDB): 2%; Tebet (MDB): 1%; Pacheco (PSD): 1%; D’Ávila (Novo): 1%; Nenhum/não iria votar/branco/nulo: 6%; Não sabe/não respondeu: 7%.

Cenário sem Moro

O instituto pesquisou um segundo cenário para o primeiro turno, com o senador Alessandro Vieira (Cidadania) e sem Moro. Em entrevista à revista Veja, publicada hoje, o ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro disse que não pretende abrir mão de sua candidatura.

No cenário sem Moro, Lula mantém 44% das intenções de voto, e Bolsonaro oscila um ponto para cima, ficando com 25%.

Veja o 2º cenário de primeiro turno: Lula (PT): 44%; Bolsonaro (PL): 25%; Ciro (PDT): 9%; Doria (PSDB): 3%; Tebet (MDB): 2%; Pacheco (PSD): 1%; Vieira (Cidadania): 1%; D’Ávila (Novo): 1%; Nenhum/não iria votar/branco/nulo: 11%; Não sabe/não respondeu: 5%.

Segundo turno

Conforme o levantamento, Lula vence todos os candidatos em um eventual segundo turno. Nos cenários testados, o petista tem vantagem de pelo menos 19 pontos percentuais.

O nome de Bolsonaro também foi testado contra Ciro, Doria e Moro. Os três aparecem à frente do atual chefe do Executivo.

Confira os cenários de segundo turno: Lula (56%) x Bolsonaro (31%); Lula (51%) x Moro (32%); Lula (51%) x Ciro (25%); Lula (53%) x Doria (20%); Ciro (43%) x Bolsonaro (34%); Doria (42%) x Bolsonaro (35%); Moro (36%) x Bolsonaro (29%).

O instituto realiza pesquisas eleitorais financiadas pela XP Investimentos. Durante as eleições presidenciais de 2018, foram pelo menos duas. Em 2022, publicou o primeiro levantamento no dia 14 de janeiro.

A XP deixou de assinar o seu nome no levantamento a partir de setembro de 2021.

Berg Gomes e Ilma Valério se encontram em debate na Pajeú

Daqui a pouco, às dez horas, nos estúdios da Rádio Pajeú, tem o Grande Debate com os candidatos a prefeito de Carnaíba, Berg Gomes (PSB) e Ilma Valério (Republicano). Serão quatro blocos. Após a saudação inicial, além da tradicional pergunta de candidato a candidato, com réplica e tréplica, haverá o bloco onde temas ligados à […]

Daqui a pouco, às dez horas, nos estúdios da Rádio Pajeú, tem o Grande Debate com os candidatos a prefeito de Carnaíba, Berg Gomes (PSB) e Ilma Valério (Republicano).

Serão quatro blocos. Após a saudação inicial, além da tradicional pergunta de candidato a candidato, com réplica e tréplica, haverá o bloco onde temas ligados à administração pública serão debatidos.

Ainda um com perguntas do grupo Fé e Política Dom Francisco para os candidatos, também com previsão de réplica e tréplica. Por fim, um bloco de considerações finais.

Haverá transmissão pelas plataformas YouTube, Facebook, e pelos aplicativos da emissora.

Regras mais rígidas

Para garantir um ambiente minimamente respeitoso, a Rádio Pajeú proibiu militâncias, liberou a presença na emissora de candidatos com apenas um assessor pra cada. As câmeras estarão focando nos postulantes e assessores. Haverá advertência e direitos de resposta em casos de ataques à honra, ironia ou ataque gestual de assessor(a) pra candidato(a) e assim sucessivamente.

A asssessora jurídica do encontro será a advogada Laudicéia Rocha, presidente da Subseccional da OAB.

Justiça Federal condena governo Bolsonaro a pagar R$ 5 milhões por falas contra mulheres

A 6ª Vara Cível Federal de São Paulo ordenou que a União Federal pague R$ 5 milhões de reais para reparar danos morais contra as mulheres causados por falas do presidente Jair Bolsonaro e membros do seu governo. A decisão foi tomada na última quarta-feira (23) e cabe recurso. De acordo com a sentença, outros […]

A 6ª Vara Cível Federal de São Paulo ordenou que a União Federal pague R$ 5 milhões de reais para reparar danos morais contra as mulheres causados por falas do presidente Jair Bolsonaro e membros do seu governo.

A decisão foi tomada na última quarta-feira (23) e cabe recurso.

De acordo com a sentença, outros R$ 10 milhões devem ser destinados para campanhas publicitárias com o objetivo de conscientizar sobre situações de violência e desigualdade experimentadas pelas mulheres.

Além disso, a quantia também será usada para divulgar direitos das vítimas femininas de violência e políticas públicas implementadas para alcançar a igualdade de gênero.

O processo trata-se de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que apontou mensagens, discursos e pronunciamentos de agentes públicos do governo com caráter discriminatório e preconceituoso em relação às mulheres.  As falas prejudicariam a sociedade brasileira e causariam danos morais de dimensões coletivas.

Em sua defesa, a União Federal argumentou que as “declarações combatidas consistiram em manifestações pessoais das autoridades públicas, não representando ato executivo estatal” e também que “os fatos contidos na narrativa inicial teriam sido tirados de seu contexto originário, sem individuação e efetiva comprovação de ocorrência do dano coletivo”. Ainda foi mencionado a “adoção de medidas pela União no combate à violência, ao preconceito e à discriminação contra as mulheres nos últimos anos”.