Israel Rubis: “não subo no palanque de Danilo Cabral”

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, determinou na noite desta segunda-feira (31) que a Polícia Rodoviária Federal e as polícias militares dos estados tomem ações imediatas para desobstrução de vias ocupadas ilegalmente.

Moraes atendeu a um pedido da Confederação Nacional dos Transportes e do vice-procurador geral eleitoral.

Manifestantes ocuparam trechos de rodovias em estados do país nesta segunda em protesto contra a derrota do presidente Jair Bolsonaro na eleição.

“Que sejam imediatamente tomadas, pela Polícia Rodoviária Federal e pelas respectivas polícias militares estaduais – no âmbito de suas atribuições – , todas as medidas necessárias e suficientes, a critério das autoridades responsáveis do poder executivo federal e dos poderes executivos estaduais, para a imediata desobstrução de todas as vias públicas que, ilicitamente, estejam com seu trânsito interrompido”, escreveu Moraes.

A decisão deve ser obedecida sob pena de pagamento de multa, em caráter individual de R$ 100 mil e afastamento e prisão em flagrante do diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques.

Decisões da Justiça Federal determinam a liberação de rodovias bloqueadas por caminhoneiros bolsonaristas em seis estados. A forças policiais deverão liberar as estradas federais no Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso do Sul, Goiás e Pará —na noite de hoje, havia 148 interdições e 95 bloqueios em vias federais em todos os estados brasileiros e Distrito Federal.

Tribunal de Contas identificou pagamentos sem comprovação de entrega de alimentos e locação irregular de veículos durante período sem aulas presenciais

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou o ressarcimento de R$ 202.741,14 aos cofres públicos de Buíque, no Agreste pernambucano, após identificar irregularidades graves em despesas com merenda e transporte escolar entre 2021 e 2023. A decisão, publicada no Diário Oficial do TCE desta sexta-feira (5), também aplicou multas que somam mais de R$ 27 mil aos gestores responsáveis.

Irregularidades identificadas

De acordo com o Acórdão T.C. Nº 1810/2025, da Segunda Câmara do TCE, a auditoria especial constatou:

Merenda Escolar sem Comprovação: Liquidação e pagamento de despesas com gêneros alimentícios no valor de R$ 130.741,14 sem comprovação integral da entrega às escolas municipais.

Locação Irregular de Veículos: Gastos de R$ 72.000,00 com locação de veículos sem comprovação efetiva da prestação dos serviços, especialmente durante período sem aulas presenciais.

Locações sem Licitação: Contratação de locações de imóveis sem procedimentos licitatórios e sem demonstração de que os imóveis eram os únicos que atendiam às necessidades da Administração.

Punições aplicadas

A ex-secretária de Educação Marilan Belisario Lino foi a mais penalizada, tendo que ressarcir integralmente os R$ 202.741,14 e pagar multa de R$ 10.963,44. Outros três responsáveis receberam multas de R$ 5.481,72 cada:

Arquimedes Guedes Valença – ex-prefeito

Matheus Albuquerque Frazão – ex-secretário de Assistência Social

Teófila Maria Macedo Valença Correia – ex-secretária de Assistência Social e Saúde.

Os valores deverão ser recolhidos no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da decisão.

Fundamentação legal

O relator conselheiro Marcos Loreto destacou em seu voto que “a liquidação e pagamento de despesas sem comprovação efetiva da prestação dos serviços configura dano ao erário e enseja ressarcimento pelos responsáveis”. O Tribunal também enfatizou que “a locação de imóveis pela Administração Pública exige procedimento licitatório prévio”.

Recomendações para evitar novas irregularidades

O TCE emitiu recomendações específicas ao atual gestor do município para evitar a reincidência:

Implementar controles para identificação da real utilização de veículos locados (diários de bordo, relatórios de fiscalização)

Realizar prévias avaliações que permitam constatar a compatibilidade do preço com os praticados no mercado

Disponibilizar periodicamente os planos de trabalho da auditoria interna

O julgamento foi realizado por unanimidade pelos conselheiros Ranilson Ramos (presidente da sessão), Marcos Loreto (relator) e Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, com a participação do procurador do Ministério Público de Contas, Gustavo Massa. As informações são do Causos & Causas.

A Secretaria Municipal de Saúde de Afogados da Ingazeira inicia neste sábado (7), a campanha de multivacinação. Todas as vacinas estarão disponíveis nas unidades básicas de saúde para que a população possa atualizar sua carteira de vacinação. O atendimento pode ser feito durante toda a semana, no horário de 7h às 17h. 

O dia “D” da campanha de multivacinação será no dia 21 de Outubro, um sábado, quando todas as unidades de saúde irão abrir das 8h às 13h, inclusive as unidades da zona rural.

O Secretário Estadual de Trabalho, Emprego e Qualificação Profissional, Alberes Lopes, anunciou na abertura oficial da V Feira do Empreendedorismo, que Afogados vai receber, nos próximos meses, um importante equipamento público de fomento: o Centro de Oportunidades do Governo de Pernambuco.

Ao lado do Prefeito José Patriota, ele informou que o centro reunirá serviços da Junta comercial de Pernambuco, da agência do trabalho e da agência Pernambucana de Fomento (AGEFEPE), com a disponibilização, dentre outros serviços, do crédito popular. “Essa é uma cobrança antiga que nos foi feita pelo Prefeito José Patriota. Tivemos algumas reuniões em Recife sobre este centro, e agora eu tenho o prazer de estar aqui com vocês, e poder anunciar a chegada desse importante equipamento de desburocratização e fomento a Afogados da Ingazeira,” afirmou o Secretário Alberes Lopes. O local e o detalhamento do funcionamento do Centro será informado em breve pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira.

“Em 2014, a Prefeitura e o SEBRAE instalaram a sala do empreendedor em Afogados da Ingazeira. Muita coisa mudou de lá para cá. Animamos o comércio, melhoramos o ambiente de negócios e demos mais pujança a nossa economia. Agora, com a chegada deste centro, com esta junção no mesmo local de importantes serviços, vamos intensificar ainda mais o apoio que já damos ao empreendedorismo em Afogados,” avaliou José Patriota.

O Governo Pernambuco concluiu as obras da pavimentação asfáltica da PE-329, no trecho que liga à cidade de Quixaba, no Sertão, ao Povoado Lagoa da Cruz, na zona rural do município, que fica na divisa com o estado da Paraíba. A informação é de Aryel Aquino.

A estrada, com extensão de 9 quilômetros, teve um investimento de R$ 5.211.847,49 (cinco milhões, duzentos e onze mil, oitocentos e quarenta e sete reais e quarenta e nove centavos).

Além da pavimentação, a rodovia já recebeu sinalização para o tráfego de veículos, acostamento e o total recapeamento em um trecho de aproximadamente 4 km, que inicia-se na saída de Quixaba – para o Povoado – até o Sítio Mendes, onde começa o novo asfalto até Lagoa da Cruz. Ainda não divulgada a data da inauguração, que deve ocorrer nos próximos dias.