Israel Rubis deixa definitivamente política partidária

O deputado Danilo Cabral (PSB) apresentou um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos de portaria nº 2.362/19, do Ministério da Cidadania, que trata sobre a adequação e repasses dos recursos do Sistema Único de Assistência Social.

A medida do governo federal modifica completamente os procedimentos adotados no âmbito do SUAS para monitoramento da execução financeira e orçamentária realizada pelo Fundo Nacional de Assistência Social (Fnas).

Segundo o parlamentar, o governo esvazia a lógica de pactuação federativa para as definições relacionadas ao cofinanciamento do sistema e promove o calote sobre os recursos não repassados nos anos anteriores.

Em 2018, consta um débito de R$ 1,4 bilhão, que somado às necessidades para o funcionamento do sistema em 2019, da ordem de R$ 2,5 bilhões, totalizam uma demanda equivalente a R$ 3,9 bilhões. Considerando a execução de 2019, persiste um passivo de aproximadamente R$ 2 bilhões.

“São graves as implicações para a sustentabilidade do SUAS, sobretudo por comprometer a saúde financeira dos municípios que expandiram sua rede e assumiram compromissos, baseados nos recursos previstos”, afirmou Danilo Cabral, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS.

Ele ressalta que as instâncias de pactuação entre os entes federados, constituem elemento estruturante de controle social e avaliação das políticas desenvolvidas pelo SUAS. “A exclusão da representação dos municípios dos processos decisórios e regulatórios, representa uma verdadeira ruptura do pacto federativo no âmbito da assistência social”, critica.

O deputado acrescenta que o enfraquecimento do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) como espaço prioritário para definição os critérios de partilha.

A proposta de Danilo Cabral atende a uma demanda dos prefeitos pernambucanos que, durante reunião da Amupe (Associação Municipalista de Pernambuco), antes do carnaval, cobraram os repasses da União para a assistência social. Pernambuco tem um passivo de R$ 50 milhões para receber de 2019.

Pela primeira vez, nos últimos 25 anos, os mais de 800 servidores municipais de Itaíba (ativos, aposentados, pensionistas e comissionados) estão recebendo entre ontem (23) e esta sexta-feira (24) seus salários e benefícios dentro do próprio mês.

Segundo a prefeita Regina Cunha, popularmente conhecida como Regina da Saúde (PTB), a medida tem por objetivo reaquecer a economia local. O pagamento dos salários chegou antes do Carnaval, algo também inédito na administração do município.

A prefeita também já deu início a nomeação dos aprovados no concurso realizado pela prefeitura em 2015, chamando primeiramente os profissionais de educação. Nesta convocação foram chamados 12 professores do ensino fundamental das disciplinas de inglês, educação física, história e língua portuguesa.

Na semana passada, a prefeita Regina Cunha garantiu em Brasília recursos para obras e ações de infraestrutura, agricultura e saúde através de emendas do deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB). Além de investimentos em unidades básicas de saúde, os recursos vão chegar para a abertura de poços cristalinos, máquinas rurais e pavimentação.

Já a Prefeitura de Bodocó, através da Secretaria Municipal de Educação,  efetuou nesta quinta-feira (23) o pagamento de mais um débito deixado  pela gestão anterior. Foi o pagamento dos salários de dezembro dos servidores  da Educação, referente aos 40% do Fundeb. O pagamento contempla: zeladores, vigilantes, merendeiras e auxiliares  administrativos e já está disponível na conta dos servidores.

A decisão anunciada nesta quinta-feira (7) pelo deputado afastado Eduardo Cunha, de renunciar à presidência da Câmara, “veio tarde, mas ainda assim deve ser comemorada por todo o País”.

A afirmação é do deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE), vice-líder da bancada socialista e representante do partido na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).

Segundo ele, Cunha desonrou o mandato que lhe foi confiado pela sociedade e, “de forma torpe e criminosa, vilipendiou a nobre função pública que ocupou, como parlamentar e como presidente da Câmara”.

Diante de todos esses motivos, Tadeu Alencar reafirmou a necessidade de a Comissão de Justiça rejeitar o parecer do deputado Ronaldo Fonseca – aliado de Cunha – que recomendou a abertura de um novo processo no Conselho de Ética. De acordo com o vice-líder socialista, uma vez derrotado o parecer na CCJC, o processo será enviado diretamente ao plenário para votação. “No plenário, vamos completar a obra, cassando o deputado Eduardo Cunha”, apostou.

Tadeu Alencar foi além, ao comentar a renúncia de Cunha, anunciada em uma carta lida pelo próprio ex-presidente da Câmara, que inclusive chorou em alguns momentos. “Com a emoção demonstrada ao anunciar a renúncia, depois de ter sido frio e cínico durante todo o processo, o deputado afastado não impressiona nem comove ninguém. Nós do PSB vamos nos mobilizar para assegurar a cassação. É isso o que a sociedade exige”, completou.

A mãe Edna Patrícia Ramos Siqueira, de Algodões, Sertânia, vive uma luta para que a gestão Pollyana Abreu, de Sertânia, cumpra decisão judicial que garanta o acesso de sua filha, Maria Katarina de Siqueira Freire, portadora de Transtorno do Espectro Autista e Epilepsia.

Necessitava urgentemente de uso regular de canabidiol, Oxcarbazepina, Valproato de Sódio, Risperidona e Lacosamida.

O município fornecia a medicação até outubro do ano passado. Entretanto, de lá pra cá a medicação parou de ser fornecida. Mesmo após ajuizamento de ação com ganho de causa e ameaça de bloqueio de valores, a gestão não cumpriu a determinação e não sofreu punição alguma.

Com a negativa, a criança agravou muito seu estado de saúde, passando a ter indicação cirúrgica de urgência. As crises epiléticas se intensificaram e há risco de morte. Com base na lei, da urgência e dos direitos da criança, e na jurisprudência para casos assim, comprovando que não fornecer os remédios piorou o estado da criança, o advogado Emanoel Germano Pessoa da Silva solicitou que o município de Sertânia custeie a cirurgia para o implante de estimulador de nervo vago na criança, sob pena de multa e bloqueio da verba indicada para o procedimento.

A petição é de 12 de novembro. “Minha filha tem risco de morte súbita e esse processo dura três semanas. A Prefeitura fica enrolando e cobrando um laudo que já está anexado. A prefeita queria fazer uma consulta por baixo do pano, sem respeitar a justiça. Eu como mãe tenho medo de dormir, acordar e ela não estar mais presente.

A mãe criou a conta @meudiariokataryna para cobrar providências.

 

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Donald Trump subiu ao palco nesta quarta-feira (06/11) e fez um discurso declarando vitória após projeções demonstrarem sua dianteira em Estados decisivos.

Com 9 Estados com contagem de votos ainda indefinida, Trump aparecia no momento do discurso com 266 delegados assegurados no colégio eleitoral, dos 270 necessários para ser eleito. A sua adversária, a democrata Kamala Harris, aparecia com 194 delegados assegurados.

Poucas horas depois, no entanto, a vitória foi oficializada, com Trump conquistando 276 delegados ao obter maioria em Winsconsin e no Alaska.

Ao lado de seu vice, JD Vance, ele afirmou que vai inaugurar uma “era de ouro” nos Estados Unidos.

“Vamos ajudar nosso país a se curar. Vamos consertar nossas fronteiras, consertar tudo no nosso país. Fizemos história, superamos obstáculos. É uma vitória política que nosso país nunca viu antes.”