Irmão de Josete Amaral deve assumir secretaria de obras em Tabira

A abertura do Natal Luzes da Esperança 2023 acontece na próxima sexta-feira (15), a partir das 19h, na Praça Winston Siqueira (antiga Virgínia Guerra), no centro da cidade!

Na ocasião, a iluminação natalina também terá o seu ato de acendimento pelo Prefeito Wellington Maciel, dando início à programação do ciclo.

O Coral Vozes do Muirá-ubi fará participação especial na Missa, que será celebrada pelo Pe. Adeildo Ferreira. Não deixe de prestigiar!

O evento é uma realização da Associação Comercial e Empresarial de Arcoverde – ACA, contando com apoio da Prefeitura de Arcoverde, através das Secretarias de Turismo e Eventos e de Cultura, além do Sesc Arcoverde, Coletivo Cultural de Arcoverde – COCAR, e Coca-Cola.

Em Serra Talhada, uma noite de muitos encantos marcou a abertura do “Natal em Família”, neste domingo, em Serra Talhada. Mais uma vez, a gestão municipal preparou uma grande ornamentação para os dias que antecedem o período natalino, reunindo crianças e famílias para celebrar este momento. A inauguração do “Natal em Família” foi realizada na Praça Sérgio Magalhães, com a presença da prefeita Márcia Conrado (PT).

O lançamento foi realizado após a missa dominical da concatedral de Nossa Senhora da Penha, e contou com a peça teatral “Valentina em busca do Natal”, que encantou a todos presentes. Foram acesas a árvore natalina erguida na praça e também as luzes que vão decorar a cidade durante o período.

Além da Praça Sérgio Magalhães, a Barão do Pajeú e a Avenida Afonso também contarão com ornamentação especial natalina. De 14 a 23 de dezembro, diversas atividades culturais serão realizadas para população. “Que lindo ver a alegria nos olhos das pessoas, essa é a magia do Natal, a magia que nos encanta e nos faz transbordar de felicidade. Já é o terceiro ano que fazemos essa programação, sempre com uma boa receptividade do público, atraindo também turistas para nossa Serra Talhada. Só tenho o que agradecer e parabenizar a todos os envolvidos no Natal em Família. Convido a todos que ainda não foram, que possam prestigiar esse lindo momento”, afirmou a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado.

Vale destacar que, além das apresentações culturais, haverá presença de Papai Noel para alegrar a criança nos dias 15, 16, 17, 22, 23, 24 e 25 de dezembro na Praça Sérgio Magalhães, sempre das 19h às 22h.

Encontro aconteceu em Recife

Em Serra Talhada, a bomba do dia foi o anúncio de encontro entre o ex-prefeito de Serra Talhada, Carlos Evandro, o Secretário de Transportes Sebastião Oliveira e seu irmão, advogado e pré-candidato a prefeito Sebastião Oliveira. O encontro vinha sendo preservado internamente. Ao final houve a divulgação de informações acerca do encontro e prova do pacto político, uma foto após a conversa enviada à imprensa e redes sociais.

O encontro sela a unidade entre duas lideranças de oposição importantes, mas que não afinavam o discurso.  Havia também uma conhecida rejeição entre aliados das duas lideranças. Isso já chegou a impedir uma maior aproximação nas eleições de 2014, quando os dois chegaram a ensaiar uma aproximação, mas não conseguiram unir seus grupos.

Carlos vem defendendo o nome da esposa, Socorro Brito para encabeçar uma candidatura, principalmente depois que viu seu nome “travado” por conta da quantidade de contas rejeitadas. Já Sebastião Oliveira vinha deixando claro que seu partido teria candidatura própria, mas não seria dele o nome, sinalizando possibilidade do irmão advogado encabeçar a disputa. O encontro, que aconteceu em Recife, pode sinalizar uma composição com os dois nomes. Mas o irmão de Oliveira, Waldemar, afirmou que ainda não se pode bater o martelo. “Socorro ainda é pré-candidata”, garante.

De adversários ferrenhos a aliados: Registre-se que Carlos e Sebastião foram adversários ferrenhos em 2012, quando o então prefeito decidiu apoiar o petista Luciano Duque para disputar a prefeitura.

Depois de acirradíssima disputa, contando com uma virada ao curso da campanha, como aferiu o Múltipla ao blog, o petista venceu Sebastião com 53,93% dos votos, derrotando também Inocêncio Oliveira.

Alguns meses depois, o discurso de “criador e criatura” não era o mesmo: Carlos e Luciano romperam, depois que o prefeito fez críticas e acusações à gestão do aliado em notícia do blog.

Reuniões com setor produtivo continuam nos próximos dias e envolverão também representantes de empresas norte-americanas

Após duas reuniões com representantes de setores da indústria e da agropecuária, para tratar da taxação imposta pelos EUA às exportações brasileiras, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, afirmou na tarde desta terça-feira, 15 de julho, que o Governo Federal trabalha para resolver a questão antes de 1º de agosto, data anunciada pelo presidente norte-americano, Donald Trump, para início de cobrança da tarifa de 50% sobre produtos originários do Brasil.

As reuniões aconteceram no âmbito Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais, criado por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para responder à aplicação de medidas tarifárias unilaterais, por países ou blocos econômicos, prejudiciais ao Brasil.

“Pudemos ouvir o setor produtivo e reiterar o compromisso com o diálogo, que é o compromisso do presidente Lula, para trabalharmos juntos e reverter este quadro. Houve uma colocação aqui de que o prazo é exíguo, pedindo um prazo maior. Mas a ideia do governo é procurar resolver até o dia 31 de julho”, ressaltou Alckmin.

A mobilização com o setor produtivo segue ao longo da semana. Estão previstas novas reuniões com outros setores e entidades, de empresários e trabalhadores. Também haverá conversas com representantes do empresariado norte-americano, a Amcham – Câmara Americana de Comércio para o Brasil.

DIÁLOGO COM O SETOR PRODUTIVO DOS EUA – Na entrevista coletiva após o encontro da tarde, Alckmin destacou que representantes do setor produtivo nacional se comprometeram a trabalhar com seus congêneres estadunidenses, que também serão afetados com o aumento da tarifa de exportação de produtos brasileiros vendidos aos EUA.

“Às vezes você tem cadeias integradas, então vamos trabalhar também com os empresários americanos, mostrando que isso tem um prejuízo não só para o Brasil, mas também um prejuízo para a população americana, porque há uma complementariedade econômica”, destacou Alckmin.

Ele também falou do superávit dos EUA na balança comercial com o Brasil. Enquanto a exportação de produtos brasileiros cresceu 4,3% no primeiro semestre, a importação de produtos dos EUA aumentou 11%.

A reunião contou com a participação dos ministros da Casa Civil, Rui Costa; da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro; de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho; da Pesca e Aquicultura, André de Paula; das Relações Institucionais da Presidência da República, Gleisi Hoffmann; e da ministra substituta do Ministério de Relações Exteriores, Maria Laura da Rocha, entre outros integrantes do Governo Federal.

Do lado do agronegócio, participaram lideranças dos setores de café, frutas, pescados e carne bovina, entre outros.

Do Farol de Notícias

O ex-deputado Inocêncio Oliveira ‘abençoou’ a aliança entre o PR e o Solidariedade na corrida pela prefeitura de Serra Talhada. O evento aconteceu nesta terça-feira (12) no escritório político do ex-deputado, em  Recife, e contou com as presenças dos ex-prefeitos Carlos Evandro e Geni Pereira, os deputados Rogério Leão e Alberto Feitosa, a ex-secretária de Saúde, Socorro Brito, além de pré-candidatos a vereadores e presidente do PR, Allan Pereira.

“Contamos com uma coligação de 10 partidos e 34 pré-candidatos a vereadores. Estou muito otimista e sob a liderança do nosso líder, Sebastião Oliveira, vamos vencer as eleições em Serra Talhada. Hoje também contamos com as presenças importantes do deputados Rogério Leão e Alberto Feitosa. O que faltava foi concretizado e vamos vencer as eleições”, reforçou Inocêncio Oliveira.

De acordo com o ex-deputado, a convenção do PR acontecerá no dia 5 de agosto no auditório do Colégio Imaculada Conceição (CIC). Já o pré-candidato a vice, Marquinhos Dantas, estava bem a vontade e confessou que ficou emocionado ao reencontrar Inocêncio Oliveira após 20 anos. “Foi uma emoção muito grande e deixei a sala com a certeza que venceremos as eleições de outubro. Nosso grupo está unido”, garantiu.

A procuradora Silvia Regina Pontes Lopes, do Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco, encaminhou à Procuradoria Geral da República, nesta quinta-feira (21), um pedido urgente de ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei Complementar Estadual 425, de 25 de março de 2020, que prevê “procedimentos especiais para contratações destinadas ao fornecimento de bens, à prestação de serviços, à locação de bens e à execução de obras necessárias ao enfrentamento da emergência em covid-19”.

A lei questionada foi sancionada pelo governador Paulo Câmara (PSB) e publicada no Diário Oficial em março.

O MPF recebeu uma representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), pedindo a análise da constitucionalidade da lei estadual. A procuradora geral Germana Laureano e o procurador Cristiano Pimentel, do MPCO, apontaram “inconstitucionalidades formais e materiais” na lei estadual.

A procuradora do Núcleo de Combate à Corrupção também apontou outras nulidades na lei, pois violaria, segundo o MPF, normas gerais em licitações e contratos estabelecidas pela União. São vários os itens da lei questionados pela procuradora do Núcleo de Combate à Corrupção.

No primeiro, segundo o MPF, foi criado pela lei o instituto de “termos de ajuste de cunho indenizatórios”, não previstos em legislação federal, segundo o MPF. Pelo “termo”, o Governo do Estado receberia produtos e serviços “de boca”, sem “contrato assinado” e depois “indenizaria” o prestador de produtos ou serviços, segundo o documento do MPF. A procuradora do Núcleo de Combate à Corrupção diz que é uma “forma precária e obscura”.

“Note-se que, consoante já verificado pelo próprio MPF em procedimentos apuratórios, no Estado de Pernambuco, tem se tornado comum a prestação de serviços e contratação de bens sem a adoção do regular contrato administrativo. Em verdade, a menção a termos de ajuste de cunho indenizatórios na Lei Complementar Estadual 425/2020, objeto da presente representação, possui o condão de legalizar prática ilícita e inconstitucional consistente no fornecimento de bens ou serviços de forma precária e obscura”, diz o documento oficial do MPF.

O MPF questiona que a lei pernambucana acabou com a necessidade de “prévio empenho” para compras da covid-19. Segundo a procuradora do MPF, a supressão do prévio empenho pela lei pernambucana não está autorizada na legislação federal, sendo uma “violenta afronta”.

“A Lei Complementar do Estado de Pernambuco 425/2020 permitiu a realização de despesas sem prévio empenho, em violenta afronta ao que dispõe o art. 60 e seguintes da Lei Federal 4.320/1964 – Normas Gerais de Direito Financeiro”, diz a representação do MPF.

O MPF também questiona a permissão, na lei pernambucana, que permitiu a “execução de fornecimento ou serviços sem a assinatura do prévio e necessário contrato administrativo”. Para o MPF, nenhum fornecimento ou serviços poderia ser feito sem contrato assinado.

“De fácil compreensão, portanto, que, ao possibilitar o início do fornecimento e a prestação de serviços sem contrato assinado, o Estado de Pernambuco violou o parágrafo único do art. 60 da Lei Federal 8.666/93, que dispõe ser nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração”, diz a procuradora do MPF.

Outra suposta inconstitucionalidade, segundo o MPF, seria a “burla ao concurso público de médicos”. Segundo o MPF e MPCO um artigo da lei pernambucana permite médicos tomarem posse por concurso público como servidores efetivos sem a titulação exigida no edital do concurso para a especialidade.

“Em que pese ser uma tentativa de aumentar o número de médicos disponíveis para o enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus – Covid-19, trata-se de uma violação das regras constitucionais de concurso público. Permite-se, com isso, por exemplo, que tome posse no cargo de infectologista um médico que não tem referida titulação”, explica o MPF, na representação.

PGR E STF

A procuradora Silvia Regina Pontes Lopes já encaminhou as representações do MPF e MPCO para o procurador geral da República, Augusto Aras, seu colega de instituição e chefe do MPF.

A procuradora fez um pedido de urgência para a suspensão cautelar das normas, por cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Gastos vultosos estão sendo praticados, atos administrativos ilegais estão sendo convalidados, modalidades de licitação não estão sendo seguidas, além de violações ao princípio da transparência e do concurso público estão sendo praticados no Estado de Pernambuco, com a aplicação, há mais de dois meses, da Lei Complementar Estadual 425/2020”, diz a procuradora Silvia Regina.

A procuradora informou a Augusto Aras estar preocupada com supostos e possíveis “atos ilegais” do Estado de Pernambuco.

“Não se olvide, ainda, que a legislação acima, aliada à falta de transparência nos gastos para o enfrentamento da Covid-19 apurada pelo MPF evidenciam grave perigo na demora, uma vez que, enquanto não suspensa a eficácia das normas atacadas, o Estado de Pernambuco continuará se utilizando da autorização normativa estadual para praticar atos ilegais e inconstitucionais”, diz a procuradora.

O MPF e o MPCO aguardam o protocolo da ação no STF para os próximos dias, após análise da questão pela assessoria da Procuradoria Geral da República, em Brasília.