Irlando Parabólicas tem agenda com Ministro do Turismo

A candidata a deputada Estadual Aline Mariano (Progressistas) acompanha a agenda do candidato a reeleição Paulo Câmara neste sábado em Afogados da Ingazeira. O candidato a Federal que dobra com Aline, João Campos, também estará no ato.

Câmara lidera o evento Prosa Política, com o prefeito José Patriota, o vice Alessandro Palmeira e vereadores. Haverá concentração no Bairro São Sebastião a partir das quatro da tarde. Depois, carreata e o evento na Praça Padre Carlos Cottart, programado para as 17h.

A vinda do governador alterou a agenda da campanha da candidata. Hoje haveria mais um bandeiraço e adesivaço da campanha, por ocasião da feira livre do município. Mas com a vinda de Câmara a coordenação centrou forças no ato de logo mais.

Será o primeiro grande comício de rua da campanha de Aline em Afogados desde que o prefeito José Patriota e o vice Alessandro Palmeira anunciaram apoio à candidata.

Ela ainda tem o apoio dos vereadores Raimundo Lima,  Augusto Martins, Igor Mariano, Rubinho do São João, Renaldo Lima, Sargento Argemiro, Luiz Bizorão, Cicero Miguel e Franklin Nazário.

No último sábado (16), os moradores de Ingazeira, deram início às festividades da tradicional Festa de Março, um evento esperado ansiosamente pela comunidade local. A noite inaugural foi marcada por uma atmosfera de celebração e confraternização, com apresentações culturais e atrações musicais que agitaram a praça pública.

O prefeito Luciano Torres (PSB), compartilhou em suas redes sociais o momento ressaltando a presença e apoio do deputado federal Carlos Veras (PT). Ao lado do vice-prefeito Djalma do Minadouro, vereadores e secretários municipais, a presença do deputado foi destacada como um momento de união e apoio político.

Em sua publicação, o prefeito expressou sua gratidão pela emenda parlamentar destinada pelo deputado federal ao município de Ingazeira, reconhecendo o papel fundamental dos recursos para o desenvolvimento local. Agradeceu também a presença e apoio dos representantes políticos, ressaltando a importância da parceria entre esferas governamentais para promover o progresso e bem-estar da comunidade.

Além disso, Luciano Torres enfatizou a relevância de valorizar os talentos artísticos da região, destacando o papel dos artistas locais na preservação e promoção da identidade cultural sertaneja. A valorização da cultura regional, segundo o prefeito, é essencial para fortalecer os laços comunitários e manter viva a rica tradição do Sertão do Pajeú.

O Governo Municipal de Itapetim está trocando a iluminação tradicional da cidade por lâmpadas de LED.

A ação chegou à Avenida Paulino Soares, do Hospital até a Igreja Matriz. O trecho agora está bem iluminado, levando beleza e proporcionando mais qualidade de vida e segurança à população.

A troca da iluminação já foi realizada nas praças centrais e também será estendida para outras ruas da sede, além dos distritos de Piedade e São Vicente, .

O prefeito de Flores, Gilberto Ribeiro, assinou, na manhã desta quinta-feira (18), a ordem de serviço para a construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) Tipo II Maria Pureza, no distrito de Fátima. O ato contou com a presença do secretário de Governo, Marconi Santana, da secretária de Turismo e Eventos, Lucila Santana, além de autoridades locais, familiares e moradores da comunidade.

A unidade será construída em área destinada ao equipamento público e tem como objetivo ampliar a oferta de serviços da atenção básica no distrito. De acordo com a prefeitura, a UBS vai concentrar atendimentos de saúde voltados à população local, fortalecendo a rede municipal.

Durante a cerimônia, Gilberto Ribeiro afirmou que a obra atende a um compromisso da gestão e busca aproximar os serviços de saúde dos moradores. “Estamos investindo em qualidade de vida e em um futuro melhor para nossa gente”, declarou.

A administração municipal informou que a construção da UBS integra as ações voltadas à ampliação da infraestrutura de saúde no município de Flores.

 

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Como o blog noticiou em maio do ano passado, o Ministério Público Federal, pela procuradora da República Maria Beatriz Ribeiro Gonçalves, inconformada com a sentença que inocentou Totonho Valadares apresentou Recurso de Apelação.

Ela sustentou que houve ilegalidades na execução do convênio SIAFI nº 739397 celebrado entre a União  Ministério do Turismo e a prefeitura de Afogados da Ingazeira, para realização dos Festejos Juninos do Município no ano de 2010.

O  convênio entre a prefeitura e  a União, no valor de R$ 140 mil, sendo R$ 125 mil do Governo Federal e R$ 15 mil de contrapartida foi para a prefeitura firmar contrato com a Melodyne Studio Eventos e Promoções para contratar Louro e Victor Santos e o cantor Beto Barbosa. O município optou por processo de inexigibilidade de licitação.

Totonho Valadares apresentou defesa prévia. O MPF reiterou o pedido de recebimento definitivo da inicial, o qual fora deferido através de decisão nº 4058303.3874650. “Os réus ofereceram contestações, porém, não trouxeram nenhuma prova que oportunizasse um juízo obstativo das pretensões autorais, mantendo-se, tão somente, na seara das alegações contrárias às argumentações contidas”.

Apresentadas alegações finais pelo MPF e pelos réus Antônio Valadares, Edilene Bezerra, André Luis Marques e Jailson Alves Machado. Diz o MPF, a ré Janaína Campos Sá Mendonça deixou transcorrer todos os prazos dados.

Só que o Juiz Federal Jaime Travassos Sarinho, Substituto da 38ª Vara/SJPE, absolveu o ex-prefeito Totonho Valadares, mais Edilene Bezerra dos Santos, Janaína Campos, André Luís Alves, Jailson Alves Machado e a Melodyne Studio Eventos e Promoções ME da Ação Civil de Improbidade.

Em sua defesa, o réu Totonho Valadares apresentou contestação alegando em suma a ausência da justa causa, bem como a ausência de relação entre fatos e pedidos. Também a ausência de dano. “Os artistas contratados só poderiam fazê-lo através de seu representante exclusivo”. Ainda alegou que não houve violação  aos princípios da administração pública.

Discordando, o MPF acreditando merecer reforma a sentença, “pelos elementos fáticos e argumentos jurídicos” recorreu. “Ocorre que tal empresa figurou como mera atravessadora, auferindo benefício financeiro direto com o evento, e que a ré Edilene Bezerra dos Santos tinha plena consciência das máculas que viciaram o Convênio SIAFI nº 739397, tornando o processo licitatório fraudulento, na medida em que participou de inexigibilidade de licitação sob a condição de empresária exclusiva dos artistas Beto Barbosa e Louro Santos e Vitor Santos, mesmo tendo consciência de que não o era, visto que as bandas eram empresariadas por outras pessoas, estas sim os empresários exclusivos, que vendiam as datas específicas à demandada”, diz o MPF.

Pediu condenação a Antonio Valadares, ressarcimento ao erário no valor de a ser atualizado, em solidariedade com os demais apelados, perda da função pública, se estiver exercendo no momento do trânsito em julgado, multa civil no valor de duas vezes o valor do dano (R$ 250.000,00), suspensão dos direitos políticos, por 08 (oito) anos”, dentre outras medidas.

Mas, como informou a Coluna do Domingão,  a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região decidiu por provimento parcial, mantendo as multas já aplicadas.  “Deve haver a condenação às seguintes penas: a) Antônio Valadares de Souza Filho e Edilene Bezerra dos Santos: multa civil no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) cada; b). Melodyne Studio Eventos e Promoções: b.1) multa civil no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 5 (cinco) anos.

Leia a decisão:

Acórdão Totonho Valadares