Irlando Parabólicas destrava R$ 370 mil em emendas na Secretaria de Saúde de PE

Carnaíba foi contemplada pelo Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades, na seleção de propostas do programa Minha Casa, Minha Vida – modalidade MCMV Urbano Sub50. A iniciativa destina recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) para a construção de moradias em municípios com até 50 mil habitantes.

O anúncio, feito nesta sexta-feira (8), integra a lista de mais de 2,7 mil cidades selecionadas em todo o país, totalizando cerca de 60 mil novas unidades habitacionais. Em Carnaíba, a proposta foi elaborada pela Secretaria de Infraestrutura em parceria com a Secretaria de Assistência e Inclusão Social. O projeto prevê a construção de 20 unidades habitacionais no bairro Bela Vista – Lagoa da Pedra, em terreno próprio do município, localizado em área urbana consolidada e com acesso próximo a redes de energia e água.

O investimento será de R$ 2,8 milhões, com repasse integral da União. O plano básico já está desenvolvido e atende às exigências técnicas do programa, incluindo critérios de segurança e localização em área livre de riscos ambientais.

A ação deverá gerar empregos na construção civil, movimentar o comércio local e ampliar o acesso à moradia para famílias em situação de vulnerabilidade. O município agora apresentará a documentação necessária para assinatura do termo de compromisso com a Caixa Econômica Federal.

Para o prefeito Wamberg Gomes, o resultado “representa um passo importante na luta por mais dignidade e qualidade de vida para a população que mais precisa, fruto do empenho da gestão em buscar recursos e apresentar projetos viáveis e prioritários”.

Exclusivo

O Blog teve acesso com exclusividade a documentos que comprovam a existência de duas folhas de pagamento em aberto deixadas pela gestão anterior de São José do Egito, totalizando mais de R$ 2 milhões em débitos. As informações foram repassadas por uma fonte da gestão Fredson Brito, sob condição de anonimato, que revelou detalhes sobre a situação financeira herdada pela administração atual.

Segundo os documentos enviados pela fonte, a folha de pagamento da Saúde acumula um montante de R$ 1,2 milhão, enquanto os débitos com aposentados somam mais de R$ 500 mil. “A Secretaria de Saúde da gestão anterior não pagou ninguém, assim como os aposentados também não receberam”, afirmou a fonte.

Débitos com o Fundo Municipal de Saúde

Os documentos obtidos detalham a situação da folha de pagamento do Fundo Municipal de Saúde referente ao mês de dezembro de 2024. O total bruto registrado foi de R$ 502.929,15, enquanto o valor líquido ficou em R$ 365.689,67, com pagamentos distribuídos entre diversas categorias, como efetivos da Vigilância em Saúde, Atenção Básica, Saúde Bucal, e outros.

Principais valores detalhados:

PACS Efetivos: R$ 209.111,22 (líquido) / R$ 305.424,42 (bruto)

Vigilância Dengue Efetivos: R$ 28.653,96 (líquido) / R$ 40.388,26 (bruto)

Saúde Bucal Efetivos: R$ 40.519,81 (líquido) / R$ 50.032,62 (bruto)

PSF Efetivos Extintos: R$ 12.041,01 (líquido) / R$ 20.184,36 (bruto)

Os dados também apontam a existência de diversos empenhos pendentes, como um no valor de R$ 19.143,80 para pagamento do piso de enfermagem e outro de R$ 7.031,12 para o Hospital Maria Rafael de Siqueira.

Dívidas com o Fundo Previdenciário

Além dos débitos da Saúde, os documentos revelam a existência de empenhos pendentes no Fundo Previdenciário relacionados ao pagamento de aposentadorias e pensões de dezembro de 2024:

Empenho 1: Valor total de R$ 743.493,76 para despesas com aposentadorias.

Empenho 2: Valor total de R$ 121.219,28 para pagamento de pensões.

Ambos os valores foram empenhados, mas não liquidados, deixando a atual gestão com a responsabilidade de resolver o problema. Leia aqui e aqui os documentos na íntegra.

A recente Convenção Estadual do MDB de Pernambuco, que consolidou a vitória da chapa liderada pelo ex-deputado federal Raul Henry, acirrou ainda mais a troca de farpas entre as principais lideranças do partido no estado. Em entrevista ao Blog Dellas, comandado pela jornalista Terezinha Nunes, o senador Fernando Dueire rompeu o silêncio sobre o resultado e criticou a condução de Henry no processo.

“Aprendi cedo com Marco Maciel que eleição e mineração só são possíveis de contabilizar depois da apuração. Não trabalhamos com certezas, até porque não acredito em verdades absolutas, mas acho que a nossa iniciativa de liderar, junto com o deputado Jarbas Filho, esse processo de resistência tinha um propósito que foi alcançado no último sábado”, declarou Dueire.

O senador destacou que, apesar da derrota, a mobilização revelou um partido dividido. “Ficou claro que existem 43% de emedebistas que estavam silenciosos e desgostosos com os movimentos e declarações autoritárias de Raul Henry, onde sangravam feridas que atentavam contra a história de um partido construído pelo pluralismo e compreensão entre opiniões divergentes e que vieram a público mostrar sua insatisfação e exigir mudanças”, afirmou.

Dueire ainda ressaltou que “80% dos prefeitos, que foram legitimados pelas urnas há seis meses, acompanharam o movimento liderado por dois dos três parlamentares de mandato no partido”. E arrematou: “O resto é conta miúda que tem com pano de fundo interesses de ocasião focados em um projeto de poder pelo poder. Vou seguir sereno, mas atento, até porque, daqui para as eleições, a régua do tempo mede uma eternidade”.

Raul Henry, por sua vez, não deixou a provocação sem resposta. Em suas redes sociais, o ex-deputado rebateu duramente: “Em todas as minhas falas públicas, antes da Convenção Estadual do MDB-PE, afirmei que o que estava em jogo nesta disputa era a linha política do partido. Defendi, com toda clareza, a manutenção da nossa aliança com o PSB. Nela, construímos uma relação de lealdade, companheirismo e parceria.”

Henry também lembrou que frutos dessa aliança foram o mandato do senador Jarbas Vasconcelos — hoje exercido por Dueire — e o mandato do deputado estadual Jarbinhas, “eleito pelo PSB, mas que retornou ao MDB com uma carta de anuência inédita”.

Para o ex-deputado, a acusação de autoritarismo não se sustenta: “Se a maioria do partido, por meio de sua convenção — que é o órgão máximo das suas bases — decidiu por essa linha, que autoritarismo há nisso? Nós vencemos no voto, e o voto é o principal instrumento da vida democrática.”

Em tom ainda mais crítico, Henry atacou diretamente a trajetória de Dueire: “O que o senador queria, na realidade, era entregar a legenda do partido à governadora Raquel Lyra, em troca de uma vaga de senador em sua chapa, apesar da sua reconhecida inviabilidade. Lamento pelas palavras ressentidas do senador, que nunca teve um voto e não consegue ultrapassar a barreira de 1% nas pesquisas de intenção de voto já divulgadas.”

O embate expõe, mais uma vez, as fraturas internas do MDB de Pernambuco, que segue dividido entre os grupos que defendem a permanência da aliança histórica com o PSB e os que buscam uma aproximação com o governo estadual liderado por Raquel Lyra. A convenção selou momentaneamente a disputa, mas o tom das declarações sugere que a guerra interna está longe de acabar.

Candidato também afirmou que é ‘gravíssimo” episódio envolvendo ex-secretário de Finanças. “Foi abandonado. Ele não agiu sozinho”.

O candidato da União Pelo Povo, Danilo Simões (PSD) foi o convidado do Debate das Dez da Rádio Pajeú desta terça (08). Em linhas gerais, o candidato comemorou a votação que obteve em Afogados da Ingazeira, com 42,39% dos votos, ou 9.609 nominalmente.

Reafirmou o que já dissera em sua rede social: que esse resultado o credencia para seguir como líder da oposição na cidade.

Danilo reafirmou que buscou uma campanha propositiva, apresentando uma alternativa para Afogados da Ingazeira, sem necessariamente ter que ser agressivo, respondendo uma pergunta sobre a estratégia adotada na campanha.

Uma das queixas do candidato foi em relação à falta de espaço para apresentar suas propostas  em algumas associaçõers rurais, cujos responsáveis estavam “instrumentalizados” a serviço do governo. Danilo disse ser uma disputa muito desigual. Também que a partir dos erros apontados da gestão, quando começou a pré-campanha, o governo passou a imprimir um outro ritmo, mas de forma açodada, como no caso do asfaltamento, que disse ter sido feito às pressas e sem planejamento.

Danilo diz que teria aceitado ainda mais tranquilamente o resultado se o jogo fosse jogado limpo, mas que a vitória ocorreu fora das regras. “O que houve claramente foi o uso da máquina. Se a Justiça entender que deve cassar a chapa, é uma decisão da justiça. Mas os indícios mostram no minimo um privilégio de quem está no poder”, citando contratações temporárias, direcionamento de cargos, de contratações, de ônibus, dentre outras críticas.

Também disse que o gestor foi evasivo ao falar de mudanças na equipe. “Fica claro que dificilmente vai se desvincular dessas pessoas que estão nas entranhas do poder da Frente Popular, politicamente, como coordeandores políticos, quer seja como empresários com contratos com a prefeitura”.

Também chegou a dizer que as mudanças esperadas como a disciplinamento do trânsito não vão ocorrer no tempo esperado porque o prefeito não ter perfil de líder.

Sobre o episódio envolvendo o ex-secretário Jandyson Henrique, disse ter peticionado acesso ao inquérito, e que a Coligação fez notícia crime para a Polícia Federal para apurar o crime eleitoral e que deve assumir o inquérto. “São fatos gravíssimos que denotam uso da máquina”. E seguiu: “o Secretário que tem o cofre da prefeitura estar de posse de dinheiro vivo  e notas de abastecimento que somam R$ 240 mil em trinta dias é gravíssimo. Dizer que ele agiu por conta própria? Com que interesse? Nós temos informações que as notas estão em nomes de secretários e candidatos a vereador. Não vou me antecipar porque está sendo investigado”.

Danilo disse que o ex-secretário foi abandonado, porque tenho certeza que ele não agiu sozinho. Agiu por orientação de alguém. Disse que o valor é praticamente o que sua campanha recebeu do partido. E que vai ingressar com novo pedido de investigação na Justiça Eleitoral.

Os conselheiros Carlos Neves e Rodrigo Novaes, e os servidores Márcio Penante, Arnóbio Borba, Paulo Cavalcanti e André Viana, participaram do Seminário de Políticas Públicas de Combate à Desertificação do Semiárido, que aconteceu nos últimos dias 06 e 07, no Tribunal de Contas da Paraíba, em João Pessoa.

O principal objetivo do encontro foi a articulação de gestores, especialistas e sociedade civil, com o intuito de consolidar e integrar ações relacionadas ao combate à desertificação do semiárido nordestino.

O evento surgiu a partir da conclusão de uma Auditoria Operacional Regional em Políticas Públicas de Combate à Desertificação do Semiárido, realizada em 2022, coordenada pelo Tribunal de Contas da Paraíba, com a participação de equipes do TCE-PE, TCE-CE, TCE-RN e TCE-SE, além do apoio do Núcleo de Supervisão de Auditoria do Tribunal de Contas da União.

A auditoria teve como intuito examinar, através da Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca – PNCD (Lei Nº 13.153/2015), às políticas e ações estaduais de combate à desertificação e de mitigação dos efeitos da seca, além de outras políticas públicas transversais referentes à região do Semiárido e ao bioma Caatinga.

O conselheiro Carlos Neves, relator dos processos da área de Agricultura do TCE-PE, e da auditoria sobre desertificação do semiárido, destacou a importância das discussões em torno do tema. “São os lugares mais extremados do país que vão sofrer com as agruras da mudança climática. O sertanejo tem sofrido há muito tempo pelos descasos dos governos, pela falta do olhar crítico e construtivo, diferente do que aqui hoje se instala e se estabelece como marco importante na história dos Tribunais de Contas. Este material da auditoria precisa ser levado à frente, não pode ser apenas um estudo de caso. Precisa que ele jogue luz sobre a realidade dos sertanejos. Precisamos proteger a caatinga”, afirmou.

“A discussão sobre políticas públicas que permitam o combate à desertificação é desafiadora”, afirmou o conselheiro Rodrigo Novaes. “A região que carece de desenvolvimento econômico se mostra frágil diante da interferência do homem. É preciso discutir medidas para que a sustentabilidade passe a ser pauta também para o semiárido.”, disse ele ao comentar também a importância de o tema estar na pauta de atuação dos Tribunais de Contas.

O superintendente da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), Danilo Cabral, que também participou do evento, destacou a relevância do trabalho coordenado pelos tribunais. “Hoje estamos vendo os Tribunais de Contas com o olhar para as políticas e isso é o que os aproxima da sociedade. A pauta da sustentabilidade está colocada para todos nós e é uma janela de oportunidades para o Nordeste”, disse.

Um dos destaques do encontro foi a apresentação dos resultados da Auditoria Operacional que foi dividida em eixos. O servidor do TCE-PE, Márcio Penante, apresentou as ‘Ações visando o combate à desertificação, por meio da Agricultura Familiar e de Tecnologias sociais hídricas’.

Penante, juntamente com os demais servidores que participaram do encontro, foi responsável pela auditoria, iniciada em 2022 na antiga Gerência de Auditoria de Desempenho e Estatísticas Públicas (GEAP), e em conclusão hoje na Gerência de Fiscalização, Meio Ambiente e Energia (GSAM).

“Durante a auditoria, verificamos que as políticas de combate à desertificação realizadas pelos Estados eram muito raras. As secretarias estaduais e municipais precisam se articular melhor. Em Pernambuco, só 3% dos municípios possuíam alguma política local que pudesse ser atrelada às estaduais”, destacou ele.

Temas

Dentre os principais temas que foram abordados no encontro estão a implementação da Política/ Programa de ação de Combate à Desertificação; o Monitoramento e Avaliação da política estadual de combate à desertificação; Viabilização de ações referentes à desertificação no território municipal; Unidades de Conservação no bioma Caatinga; e Ações visando o combate à desertificação, por meio da Agricultura Familiar e de Tecnologias sociais hídricas. Também foram discutidos sobre governança para a Política de Combate à Desertificação do Semiárido; Áreas em Processo de Desertificação; Unidades de Conservação no bioma Caatinga; Alternativas para o Semiárido brasileiro; Desenvolvimento rural e combate à desertificação e o Impacto das Energias alternativas no Semiárido.