Irlando assina filiação ao PSD de André de Paula

O jornalista Magno Martins, publicou nesta sexta (29) em seu blog, que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) fez, hoje, o seu black friday da maldade com partidos e candidatos, atores das eleições 2018: rejeitou uma penca de contas de campanhas.

Dançou muita gente, desde o PSB, partido oficial no Estado, aos candidatos a senador, como Mendonça Filho (DEM) e Silvio Costa (Avante). Também foi igualmente ferido de morte o advogado Antônio Campos, que disputou a Prefeitura de Olinda pelo PSB.

Entre os partidos com contas com o cartão vermelho dado pelo TRE, o PSL, presidido nacionalmente pelo pernambucano Luciano Bivar. Em todos os processos, cabe recurso e o primeiro a anunciar que recorrerá foi o ex-governador Mendonça Filho.

Em nota, o advogado Antônio Campos esclareceu:

Em referência a desaprovação das minhas contas das eleições de 2018, quando concorri a deputado, foi motivada pela questão formal da falta de anuência do Podemos nas renegociações com cinco fornecedores, nos restos a pagar.

Entrei com ação judicial e pedi para compelir a anuência ou suprir, já que pretendo pagar com recursos próprios, mas mesmo assim preciso da anuência. Tal rejeição que não determinou devolução de recursos não gera inelegibilidade e será objeto de recurso.

Assim, ficou evidenciado que prestei contas transparente, sem nenhuma omissão de receita e pretendo entrar com decisão judicial liminar contra o Podemos com embargos no TRE e reverter decisão.

Atenciosamente,

Antônio Campos

O PSB também emitiu nota sobre a rejeição de contas no TRE:

O PSB de Pernambuco esclarece que a decisão proferida, hoje, pelo Tribunal Regional Eleitoral, refere-se às contas eleitorais do ano de 2018. Sem vício material que macule as contas apresentadas, a análise não apresenta qualquer indício de omissão de despesas e gastos ou mesmo uso indevido e malversação dos recursos recebidos.

O resultado se deu em virtude de uma mudança de posicionamento da Corte Eleitoral sobre a questão em julgamento, realizado na última semana, acerca do prazo de entregas documentais, que foi cumprido pelo PSB.

O Diretório Estadual do PSB respeita o posicionamento do Tribunal, mas irá recorrer da referida decisão, levando em consideração que cumpriu todas as etapas necessárias de prestação de contas e, sobretudo, o uso adequado e legal dos recursos públicos partidários.

PSB de Pernambuco

Nota do índice no município foi de 64,27%, sendo declarado insuficiente

A Primeira Câmara do TCE julgou, no último dia 11, processo de gestão fiscal que analisa o Índice de Convergência Contábil (ICCPE) do município de Afogados da Ingazeira relativo ao exercício financeiro de 2018. O relator foi o conselheiro Carlos Neves.

No processo, tendo como interessado o ex-prefeito José Patriota, foi apontado que os demonstrativos contábeis, apresentados na prestação de contas de governo, não foram elaborados em conformidade com os modelos estabelecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional e demais normativos contábeis que compõem a prestação de contas.

Em Afogados da Ingazeira a nota do índice foi de 64,27%, sendo declarado insuficiente os índices e julgados irregulares os processos de gestão fiscal.

No entanto, pela nota ser próxima ao nível moderado (70%), com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, apesar de o julgamento ser pela irregularidade, o relator não aplicou multa aos ex-gestores.

Determinações – O voto traz algumas determinações ao atual gestor do município, no sentido de realizar o adequado registro contábil e emitir os demonstrativos contábeis com “a devida tempestividade e fidedignidade”, observando preceitos do ordenamento jurídico, inclusive as normas e padrões contábeis que regulamentam as disposições legais sobre a contabilidade pública.

ICCPE – O Índice de Convergência Contábil dos Municípios de Pernambuco é bianual e mede o grau de atendimento das prefeituras pernambucanas às normas de contabilidade definidas pelo artigo 12 da Portaria nº 634/2013 da Secretaria do Tesouro Nacional combinado com o artigo 51 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A aferição é realizada a partir de critérios predefinidos e os municípios recebem notas que podem variar num percentual que vai de zero a 100%.

Contrariado com o noticiário de que o ministro Eliseu Padilha (Aviação Civil) foi convidado para assumir o comando da Secretaria de Relações Institucionais, o ministro Pepe Vargas decidiu deixar o cargo. Antes, no entanto, ele pediu uma audiência urgente com a presidente Dilma Rousseff.

Ele quer ouvir da petista uma explicação sobre o assunto e consultar se ela realmente fez o convite a Padilha para o seu lugar.

Caso Dilma não tome a iniciativa de demiti-lo, Pepe deve entregar a chefia da pasta responsável pela articulação política do Palácio do Planalto. Ele inclusive já cancelou a reunião que faria com líderes da base aliada nesta terça, marcada para as 16h. A informação é do Blog do Camarotti.

Durante a inauguração da iluminação de natal no final de semana do Distrito de Jabitacá o Prefeito de Iguaracy Zeinha Torres oficializou para hoje, segunda-feira (10), o pagamento da segunda parcela do 13º salário do funcionalismo publico.

A primeira parcela havia sido paga no meio do ano de 2018.

Já na política,  Zeinha deve enfrentar dificuldades para fazer Fábio Torres (PSB) Presidente da Câmara. Notícias que chegaram à produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta informam que numa Câmara dividida, a oposição poderá levar.

O vereador governista Simão (MDB) aliado do Prefeito, poderá apoiar a candidata da oposição Odete Baião (PRB), o que pode definir o resultado. Resta saber se o vereador pulando o muro devolverá os vários cargos que tem na máquina governista. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Com a suspensão do processo licitatório em outubro de 2021, o TCE indeferiu pedido de Medida Cautelar. O pregão tinha como objeto o abastecimento de combustíveis da prefeitura e órgãos municipais, no valor de R$ 1.624.876,13.

Por Juliana Lima

Após análise da representação com pedido de medida cautelar formulada pela empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA frente ao edital do Processo Licitatório nº 122/2021 – Pregão Eletrônico nº 057/2021 da Prefeitura Municipal de Itapetim, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) concluiu pela procedência de duas das quatro irregularidades apontadas no pregão destinado ao fornecimento de combustíveis. 

O referido Pregão tinha como objeto a contratação de serviços de gerenciamento eletrônico de abastecimento de combustíveis para atender as necessidades da Prefeitura Municipal e demais órgãos  da Administração, inclusive os Fundos Financeiros. O valor estimado da contratação era de R$ 1.624.876,13. A Denúncia foi enviada para apreciação da Gerência de Auditoria de Procedimentos Licitatórios – GLIC, que elaborou Parecer Técnico.

O tribunal acolheu as conclusões da GLIC quanto à presença de indícios fortes de irregularidades no certame, notadamente em relação à indevida vedação de oferta de taxas negativas de administração, bem como da indevida previsão de retenção de pagamento da contratada, nos moldes delineados no edital. Ademais, em análise das razões de defesa apresentadas pela Prefeitura de Itapetim, entendeu-se que os argumentos da defesa são insuficientes para mudar o posicionamento da equipe de auditoria constante do Parecer Técnico. 

No entanto, como o Município já havia sustado o andamento da licitação em 10/01/2022, o TCE indeferiu o pedido de Medida Cautelar formulado pela empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA. A partir de agora, o mérito deve ser definitivamente apreciado por meio de uma Auditoria Especial, onde serão observadas todas as garantias do devido processo legal. Ao final, o TCE poderá fazer as devidas determinações de correções ou pugnar pela anulação do certame. Se a administração comprovar a lisura de todas as cláusulas, o tribunal poderá determinar o prosseguimento do processo licitatório.