Notícias

IPVA: cota única ou 1ª cota para Placas com final 5 e 6 terminam amanhã

Por Nill Júnior

A Secretaria das Cidades, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE alerta aos condutores de veículos com terminação 5 e 6, registrados no Estado, sobre a importância de realizar o pagamento do licenciamento 2018.

A cota única ou 1ª cota vencem amanhã (20), e consta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), taxas de bombeiros, licenciamento e seguro obrigatório (DPVAT), bem como, as possíveis multas vencidas até a data do prazo limite do calendário, seguindo o final da placa.

De acordo com o diretor presidente do Órgão, Charles Ribeiro, a impressão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos – CRLV 2018 só acontece após a quitação de todos os valores, que devem ser feitos dentro do vencimento para evitar o atraso ou não envio do documento para o endereço cadastrado, caso o proprietário opte por essa modalidade. Além disso, ele alerta ainda que a circulação sem o porte desse documento poderá acarretar a remoção do veiculo para depósito, pagamento de multa no valor de R$ 293,47, além das taxas para a liberação.

O carnê de pagamento seguirá para o endereço dos proprietários pelos Correios, outra opção é acessar o site www.detran.pe.gov.br e imprimir os boletos. Vale lembrar que quem fizer o pagamento do IPVA em cota única terá um desconto de 7% sobre o valor desse imposto. Quanto à entrega, são duas formas de recebimento, sendo uma via Correios, para quem optar por pagar a taxa de postagem de R$ 17,34 em até 30 dias e a outra por meio de agendamento de atendimento para emissão do CRLV no site www.detran.pe.gov.br, onde é possível escolher o posto de atendimento.

O cidadão que optar por pagar a taxa de postagem poderá ainda rastrear o envio do CRLV 2018, depois de sua devida emissão, através do site do órgão. Para isso, é necessário digitar a placa do veículo na seção “Consultar Placa”, localizada na parte superior esquerda da página principal e depois clicar no botão “Detalhamento de débito” e lá na opção de “Localização de documento do veículo”.

Esse ano o pagamento do IPVA vai contar com um diferencial. As multas não constarão no carnê de licenciamento, ou seja, no demonstrativo de débitos. Portanto, para pagar, o usuário deverá acessar o site do DETRAN-PE www.detran.pe.gov.br, onde irá gerar o boleto com as multas vencidas já com juros e correção.

É que, a partir de janeiro, em cumprimento da Lei Federal 13.281 sancionada em 2016, normatizada pelo Contran, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, estará calculando de forma automática através do site www.detran.pe.gov.br, os valores de multas vencidas com os devidos acréscimos de juros de mora, atualizado para pagamento no dia selecionado.

Os acréscimos se basearão na taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da consolidação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado.” As mudanças estão contidas na referida Lei, no artigo 284, inciso 4º.

O licenciamento veicular exige, além do pagamento das taxas, o pagamento de multas (infrações de trânsito) vencidas ou em atraso, que deverão ser impressas com valor atualizado pelo site do Órgão www.detran.pe.gov.br.

Outras Notícias

Estudantes do Ensino Municipal de Sertânia participam do Concurso Ler Bem 2021

A Prefeitura de Sertânia, por meio da Secretaria Municipal de Educação, no Sertão do Estado, mobilizou alunos, pais, professores e gestores para participarem do Concurso Ler Bem 2021. A iniciativa é da Associação Pernambucana de Atacadista e Distribuidores – ASPA, que visa através de uma competição escolar, incentivar a formação de jovens leitores do 4º […]

A Prefeitura de Sertânia, por meio da Secretaria Municipal de Educação, no Sertão do Estado, mobilizou alunos, pais, professores e gestores para participarem do Concurso Ler Bem 2021.

A iniciativa é da Associação Pernambucana de Atacadista e Distribuidores – ASPA, que visa através de uma competição escolar, incentivar a formação de jovens leitores do 4º ano do Ensino Fundamental I, matriculados nas escolas municipais de Pernambuco.

Nesta sexta-feira (11), foi realizada a 2º Etapa com as 17 escolas do município que estão participando. Cada estudante fez o teste de leitura realizado através da Plataforma Zoom, referente à fase municipal.

A comissão julgadora, no município, foi formada pelos professores Gilberto Farias, Taísa Martins e Liliane Almeida da Rede Estadual de Ensino de Sertânia.

“A leitura é um dos meios pelo qual se obtém conhecimento das mais diversas áreas. Quem ler bem também escreve e fala bem. A escola é um ambiente de grande responsabilidade no incentivo à leitura e pode contribuir no desenvolvimento desse hábito, que enriquece o conhecimento”, disse a secretária de Educação de Sertânia, Simoni Laet.

TCE-PE suspende Seleção Simplificada de Rorró Maniçoba em Floresta

Prefeita pretendia contratar Agentes Comunitários de Saúde temporariamente Primeira mão O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu nesta quarta-feira (19) uma decisão que suspende o processo seletivo simplificado da Prefeitura Municipal de Floresta para a contratação temporária de 24 Agentes Comunitários de Saúde (ACS). A decisão, publicada no Diário Oficial do TCE-PE […]

Prefeita pretendia contratar Agentes Comunitários de Saúde temporariamente

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu nesta quarta-feira (19) uma decisão que suspende o processo seletivo simplificado da Prefeitura Municipal de Floresta para a contratação temporária de 24 Agentes Comunitários de Saúde (ACS). A decisão, publicada no Diário Oficial do TCE-PE desta quinta-feira (20), resulta de uma Medida Cautelar solicitada pela Gerência de Admissão de Pessoal (GAPE) do Tribunal, sob o número do processo 24100708-2.

O relator do processo, conselheiro substituto Adriano Cisneiros, destacou várias irregularidades no edital nº 05/2024, datado de 15 de maio de 2024, que visava a contratação temporária dos ACS. Entre as principais questões levantadas estão: forma de convocação dos candidatos insuficiente; quantitativo da reserva de vagas para candidatos portadores de deficiências em desacordo com o ordenamento jurídico; prazo exíguo para interposição de recurso; imprecisões no texto do edital; ausência de especificação do prazo de duração dos contratos.

A prefeita Rosângela de Moura Manicoba Novaes Ferraz (Rorró Maniçoba), justificou a necessidade do processo seletivo, alegando a urgência no suprimento temporário de ACS devido à impossibilidade de realizar um concurso público a tempo. A prefeitura argumentou que o remapeamento das Unidades de Saúde do Município, realizado através de um processo licitatório em 2023, revelou áreas sem cobertura de ACS, justificando assim a contratação temporária.

O TCE-PE, no entanto, concluiu que a justificativa da prefeitura não atende aos requisitos legais para contratações temporárias. De acordo com o artigo 16 da Lei nº 11.350/2006, a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde é vedada, exceto em situações de surtos epidêmicos, o que não se aplica ao caso de Floresta.

Com base nisso, a decisão determinou: suspensão imediata do processo seletivo regido pelo Edital nº 05/2024; e realização de concurso público para a admissão dos Agentes Comunitários de Saúde.

A decisão considerou a falta de necessidade temporária e emergencial das contratações, a natureza permanente das atividades dos ACS, e a importância de seguir os princípios da administração pública e a legislação vigente. A medida cautelar visa assegurar a transparência e a igualdade no acesso aos cargos públicos.

Com a suspensão do processo seletivo simplificado, a Prefeitura Municipal de Floresta deverá agora organizar um concurso público para a contratação dos ACS, conforme as determinações legais (o que não será possível devido a vedação da legislação eleitoral). A decisão do TCE-PE reforça a necessidade de cumprimento rigoroso das normas de contratação pública, garantindo que todos os processos sejam conduzidos com lisura e respeito aos princípios constitucionais.

A medida cautelar segue em vigor até que o TCE-PE emita uma deliberação final sobre o caso, mantendo a fiscalização rigorosa sobre os procedimentos adotados pela prefeitura.

Opinião: precisamos de “Santos” na vida real

Por Machado Freire* É claro que milhões de brasileiros e telespectadores da Globo mundo afora, têm um grande carinho pelo “Santo” da novela Velho Chico. Ele nos deixa hoje com muitas saudades de uma “personagem real” e moralmente necessária no momento em que o Brasil vive os piores exemplos de bandidagem na política dos nossos dias. Quantas pessoas […]

x-171

Por Machado Freire*

É claro que milhões de brasileiros e telespectadores da Globo mundo afora, têm um grande carinho pelo “Santo” da novela Velho Chico. Ele nos deixa hoje com muitas saudades de uma “personagem real” e moralmente necessária no momento em que o Brasil vive os piores exemplos de bandidagem na política dos nossos dias.

Quantas pessoas sérias e guerreiras gostariam de desempenhar em vida o papel desse ator que entrava todas as noites nas casas de milhões de “noveleiros”. Um “passa-tempo”  que alivia as cabeças dos pais e mães de famílias neste País onde a corrupção campeia e não parece acabar nunca!

O profissional, o ator propriamente dito, deixa de existir e os telespectadores passam a “incorporar” a figura da personagem, e que personagem. Tomara…

Um sertanejo destemido, um homem que defende os trabalhadores rurais e que se impõe ao coronelismo de um um tal “Sarúê”. Um coronel que ainda hoje é encontrado nos quatro cantos deste sertão velho corroído pela imoralidade de políticos que insistem se perpetuar no poder. E a lei ainda ampara os chamados “fichas-sujas”, muitos dos quais reincidentes contumazes, de pai para filho.

Santo e seu irmão Bento, um vereador que deve servir de exemplo deverão ser lembradas e poderão ser imitados, tão significativos são as atitudes e lições deixados por eles na Velho Chico.

Rendo minhas homenagens, meus sentimentos mais doídos à memória do ator Domingos Montagner, aos seus colegas atores e familiares (viúva e três filhos) que acabam de perder um grande profissional que deixa um legado extraordinário dada a sua destacada atuação em circos, teatros, cinema e na televisão.

*Machado Freire é jornalista serra-talhadense, responsávvel pela Folha do Sertão, e emitiu artigo ao blog

Professores de PE aprovam acordo para antecipação da 4ª Parcela do Precatório do Fundef

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe) utilizou suas plataformas nas redes sociais nesta segunda-feira (18) para comunicar que os professores e professoras do estado aprovaram um acordo entre o Estado e a União em relação à 4ª Parcela do Precatório do Fundef. A presidenta do Sintepe, Ivete Caetano, divulgou os […]

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe) utilizou suas plataformas nas redes sociais nesta segunda-feira (18) para comunicar que os professores e professoras do estado aprovaram um acordo entre o Estado e a União em relação à 4ª Parcela do Precatório do Fundef.

A presidenta do Sintepe, Ivete Caetano, divulgou os resultados da Assembleia Específica da categoria, que discutiu o “saldo controverso” do Precatório do Fundef, conhecido como 4ª Parcela.

Em um vídeo compartilhado, Caetano declarou: “Companheiras e companheiros, a quarta parcela do precatório do Fundef está mais perto do que nunca. Na Assembleia de hoje, reunimos professoras e professores beneficiários do precatório do Fundef e decidimos reivindicar ao governo do estado que proceda ao acordo com a Advocacia Geral da União para antecipar o pagamento da quarta parcela para 2025.”

Ela ressaltou a importância de Pernambuco fechar o acordo até o dia 5 de abril, já que é o único estado do Nordeste que ainda não o fez. 

A antecipação dessa parcela, conforme proposto pelo governo federal, recebeu amplo apoio da categoria, que vê nesse recurso uma conquista significativa.

Caetano destacou que essa conquista só foi possível pela atuação combativa e forte do sindicato, conclamando o apoio contínuo dos professores para garantir mais direitos.

Juventude do PSB reúne militantes em Surubim

Na manhã deste domingo (25), a Juventude Socialista Brasileira em Pernambuco (JSB-PE)  realizou o primeiro #SocializeComigo, que foi realizado na Câmara de Vereadores de Surubim, no Agreste pernambucano. O encontro, que tem o intuito de fortalecer a militância partidária e aproximar simpatizantes do projeto político da Frente Popular de Pernambuco, será realizado em todas as […]

Na manhã deste domingo (25), a Juventude Socialista Brasileira em Pernambuco (JSB-PE)  realizou o primeiro #SocializeComigo, que foi realizado na Câmara de Vereadores de Surubim, no Agreste pernambucano.

O encontro, que tem o intuito de fortalecer a militância partidária e aproximar simpatizantes do projeto político da Frente Popular de Pernambuco, será realizado em todas as regiões do Estado.

Além da juventude surubinense, o deputado e Vice-Presidente Nacional de Relações Parlamentares do PSB, Danilo Cabral, o assessor da Casa Civil, João Campos, representando o deputado estadual Nilton Mota, a Prefeita de Surubim, Ana Célia, o presidente da JSB Surubim, Lucas Campos, e o presidente da JSB Pernambuco, Tyago Bianchi, além de parte da Executiva Estadual, debateram sobre os 70 anos do Partido Socialista, a importância do protagonismo da juventude e a conjuntura política em defesa do governador Paulo Câmara (PSB).

“Uma juventude fortalecida é  aquela que se sente pertencente aos movimentos políticos e é isso que a JSB prega. Eventos como este só reforçam a garra da militância na reeleição de Paulo Câmara”, afirmou Bianchi.

Na ocasião, ainda foi realizado um ato de filiação com diversos jovens da cidade, que estão dispostos a defender o legado de Arraes e Eduardo Campos e a continuidade da gestão socialista em Pernambuco, sob a liderança do governador Paulo Câmara.