IPVA 2022: presente de grego do governo de Pernambuco

PCdoB, PT, PSOL e Rede protocolaram representação no Conselho de Ética da Câmara por quebra de decoro parlamentar

Uma publicação em rede social do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), debochando da tortura sofrida pela jornalista Míriam Leitão, colunista do GLOBO, durante a ditadura militar, provocou várias reações de repúdio. 

Partidos como o PCdoB, PT, PSOL e Rede entraram nesta segunda-feira com representações no Conselho de Ética da Câmara contra o parlamentar filho do presidente Jair Bolsonaro.

O comentário de Eduardo Bolsonaro foi feito em sua conta do Twitter, na tarde deste domingo, em resposta a uma postagem em que a jornalista afirmou que Jair Bolsonaro (PL) é um inimigo confesso da democracia. Eduardo Bolsonaro escreveu: “Ainda com pena da cobra”, numa referência a um dos métodos empregados pelos torturadores da jornalista.

A representação do PCdoB classificou a conduta do deputado como “incompatível com o decoro parlamentar” e o acusou de fazer “verdadeira apologia à tortura”. 

“Em verdade, o deputado ora representado, foi muito além do deboche, não foi mero ‘animus jocandi’, o parlamentar do PL, fez verdadeira apologia a tortura, na medida em que o réptil a que fez referência, foi instrumento de tortura psicológica, cruel e que revela a mente sádica de quem a praticou, bem como de quem consegue extrair do fato, o que julga humor, galhofa, motivo de piada, aliás, a publicação do parlamentar revela muito sobre o seu caráter, ou melhor, a falta dele”, diz o texto assinado pela presidente do PCdoB, Luciana Santos.

Já a ação do PSOL e da Rede pediu a cassação do mandato de Eduardo pelo que chamou de “atentado contra a dignidade de todas as mulheres”.  

“A cassação é imperativa e urgente. Não há nenhuma condição moral e política dele permanecer à frente de qualquer cargo público. Diante desses fatos, é dever fundamental dos poderes constituídos, inclusive o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, a tomada das providências cabíveis para punir o Representado pelos referidos atentados contra à dignidade da jornalista”, diz a representação subscrita pelo presidente do PSOL e da Rede, Juliano Medeiros e Heloísa Helena,  e pela bancada das duas siglas no Congresso. Leia a íntegra da reportagem de Eduardo Gonçalves no O GLOBO.

Segundo assessoria, a prefeita de Arcoverde Madalena Britto decidiu aderir ao Movimento em Defesa dos Municípios de Pernambuco e vai paralisar as atividades da Prefeitura na segunda-feira, dia 09 de novembro. Neste dia, Madalena vai ao Recife participar de um ato público promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe na Assembleia Legislativa.

“A grave situação financeira dos municípios causada pela queda dos repasses constitucionais nos levou a necessidade de esclarecer a população que se nenhuma providência for tomada, a prefeitura não vai poder manter os serviços prestados a população. Por isso, temos urgência de lutar por uma distribuição mais justa dos recursos federais que estão centralizados em Brasília. Estes são os motivos pelo qual aderi ao Movimento em Defesa dos Municípios”, explicou a prefeita.

Seguindo a orientação da Amupe, Madalena Britto decidiu manter o funcionamento das escolas municipais, a fim de preservar a realização da Prova Brasil, marcada para esta segunda, dia 09 de novembro. Estes exames serão feitos para os alunos do 5º e 9º ano do ensino fundamental e através deles vai apontar os indicadores de desempenho da educação – IDEB.

Depois do ato público na Assembleia Legislativa os prefeitos vão ao encontro do governador Paulo Câmara, no Palácio das Princesas. Mais de 100 municípios já confirmaram presença e 110 prefeituras vão parar suas atividades, exceto os serviços essenciais de saúde.

Está eleita a nova Mesa Diretora para o biênio 2023-2024. O Presidente, como o blog antecipou ontem é  Alex Mendes (PSB).

A chapa governista eleita é completada por Cícero Batista (vice), Zé Ivan (Primeiro Secretário), e Izaquele da Itã, Segunda Secretária.

A eleição foi anunciada na sessão de ontem pelo presidente Cícero Batista. Detalhe é que a oposição decidiu não apresentar candidato. Assim, apenas a chapa governista ligada a Anchieta Patriota disputou a eleição.

Alex Mendes está prestes a completar 37 anos. É Agente de Saúde e Sanitarista por formação. Na eleição de 2020, foi o segundo mais votado com 786 votos, ou 6,83%, o primeiro na base governista. Assume em 1 de janeiro de 2023.

Ele chegou a ser notícia ano passado na luta pela aprovação de suas contas, no que teve êxito. O Juiz Eleitoral da 98ª Zona, Bruno Querino Olímpio, analisou a prestação de contas eleitorais sobre a arrecadação e gastos de recursos por parte do vereador e decidiu pela aprovação de contas.

A equipe de Vigilância Sanitária de Carnaíba, semanalmente, realiza coleta de amostras de água, seguindo os parâmetros do Ministério da Saúde.

Por meio de uma portaria, são analisados a quantidade de cloro adequada para a água de consumo humano e se o PH está apropriado. Essas amostras são enviadas para o laboratório da X-Geres onde são feitas outras análises da parte físico-química e da parte microbiológica – onde podem ser detectadas bactérias.

Além das análises, a equipe faz o trabalho de educação e saúde orientando a população sobre uso de Hipoclorito de sódio, higiene e armazenamento adequado da água.

Regras avalizadas pelo presidente valerão já em 2018

Do Poder 360

O presidente Michel Temer sancionou com vetos nesta 6ª feira (6.out.2017) o texto da reforma política aprovado no Congresso. Ele avalizou a criação de 1 fundo público eleitoral de até R$ 2 bilhões para custeio das campanhas.

O fundo será alimentado com recursos de emendas parlamentares impositivas e da isenção fiscal concedida a emissoras de TV. Leia a íntegra do texto sancionado e dos vetos à lei que institui o fundo.

Temer decidiu vetar o trecho que possibilitaria a censura sem ordem judicial de publicações ofensivas a candidatos e partidos.

Eis as outras duas leis sancionadas pelo presidente que compõe a reforma política:

Lei 13.487 (eis a íntegra): institui o fundo de campanha e acaba com a propaganda partidária no rádio e na televisão;

Lei 13.488 (eis a íntegra): determina a distribuição de recursos para o fundo eleitoral de campanha.

O peemedebista também vetou outros trechos dos projetos que foram sancionados e que fazem parte da reforma política aprovada pelo Congresso Nacional nesta semana. Eis as justificativas dos vetos:

Veto ao projeto que institui o fundo (eis a íntegra): veta regras de distribuição do fundo por partido (vale a distribuição do projeto aprovado no Senado);

Veto ao projeto que determina a distribuição e outras regras (eis a íntegra): veta trecho que possibilitava a censura de conteúdo na internet, ao trecho que estabelece 1 teto de 10 salários mínimos para a doação de pessoas físicas e à revogação do autofinanciamento de campanha.

O texto da nova lei será publicado em uma edição extra do Diário Oficial da Uniãonesta 6ª feira (6.out).

A reforma política estipulou 1 teto para os gastos nas campanhas. Segundo o texto aprovado, o maior teto é o de candidato a presidente –R$ 70 milhões para toda a campanha, sendo que, se houver 2º turno, mais R$ 35 milhões serão permitidos. Eis os demais limites determinados pela nova lei:

Governador: de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões, dependendo do número de eleitores do Estado;

Senador: de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões, dependendo do número de eleitores do Estado;

Deputado federal: R$ 2,5 milhões;

Deputado estadual: R$ 1 milhão.

O texto sancionado pelo presidente foi aprovado no Senado na 5ª feira (5.out). A Casa se apressou em votar para que as regras pudessem valer já em 2018.

A matéria havia sido enviada aos senadores pela Câmara. O relator da matéria foi o deputado Vicente Cândido (PT-SP).

MAIS DA REFORMA

Na 3ª feira (3.out), o Senado aprovou a emenda à Constituição que proíbe as coligações partidárias e cria uma clausula de desempenho nas eleições.

Como o texto já havia passado pela Câmara, foi promulgado.

O fim das coligações valerá a partir de 2020. A clausula de desempenho valerá já em 2018. Começará em 1,5% dos votos para a Câmara, chegando a 3% em 2030.

Os partidos que não atingirem esse percentual terão acesso negado ao Fundo Partidário, ao tempo de TV e rádio e ao “funcionamento parlamentar” – estrutura da Câmara.