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Senador cobrou transparência do partido na discussão para a vice dentro da Federação PT-PV-PCdoB

Por Anthony Santana/Blog da Folha

O senador Humberto Costa (PT) declarou que o PCdoB deveria ter tido a mesma transparência do PT ao indicar o vice na chapa do prefeito João Campos (PSB) para a reeleição. Costa esperava que o partido presidido pela ministra Luciana Santos apoiasse o PT na reivindicação pela vaga de vice.

“O PT tinha manifestado publicamente a aspiração de poder ter a vice, e não era nenhuma proposta descabida, e o PCdoB deveria ter agido com a mesma transparência. Se fosse colocada em discussão a possibilidade de filiação do Victor Marques, não haveria nenhum questionamento, mas isso deveria ter sido objeto de um debate, porque o PT aspirava ter a vice e a filiação de Victor veio com a finalidade de ele ser o vice”, declarou o político em entrevista à Rádio Folha FM 96.7. 

“Nós esperávamos que o PCdoB fosse solidário com essa nossa pretensão”, completou.

Apesar disso, o parlamentar minimizou os impactos desse movimento na relação dos partidos dentro da federação e disse entender que a vontade de Campos foi o principal fator na indicação. 

“A maior parte das coisas que decidimos foram consensuais. Nesse caso tem uma coisa diferente que é a decisão do candidato. Ninguém pode querer impôr um vice a um candidato. Não foi por conta da federação, foi por conta da demanda do prefeito, do seu desejo e nós respeitamos, é claro”, afirmou Humberto.

O advogado Celso Vilardi, que coordenou dois dos maiores acordos de delação da Lava Jato, os da Camargo Correa e Andrade Gutierrez, afirma que a decisão do Supremo de prender a partir de decisão de segunda instância vai aumentar o caos do sistema penitenciário e trará insegurança jurídica ao país.

“Achei horrorosa! Respeito a decisão, o Supremo pode tudo, claro, mas não houve discussão na sociedade sobre o momento em que um réu deve ser preso”.

Horrorosa por quê? Perguntou a Folha.  “Uma mudança de interpretação influenciada pela Lava Jato e outras grandes investigações. Foi, no mínimo, uma decisão precipitada. Talvez fosse melhor esperar o fim da Lava Jato e decidir num momento em que a pressão social não estivesse no auge. A decisão ocorre num momento errado e infeliz”.

Ele acrescenta que o que vai ter de gente presa é um absurdo. “Para um sistema penitenciário que já é caótico, a situação vai se agravar mais ainda. O sistema penitenciário não aguenta receber mais presos. O impacto dessa decisão na Operação Lava Jato vai ser imenso”.

Contas são dos anos de 2019 e 2018, respectivamente

Por unanimidade, o pleno do TRE Pernambuco desaprovou as contas anuais dos diretórios estaduais dos partidos Progressistas, referente ao exercício de 2019, e PROS, atualmente incorporado ao Solidariedade, do ano de 2018. Nos dois casos foram apontadas as ausências de extratos bancários como motivadores para a desaprovação, mas também foram indicados casos de despesas irregulares, que geraram ressalvas.

No caso do Progressistas, o tribunal condenou o partido ao recolhimento ao Tesouro Nacional de R$ 16.485,21, sendo R$ 1.072.60 referentes a recursos recebidos de origem não identificada e R$15.412,61 relativos a recursos do Fundo Partidário aplicados irregularmente ou não comprovados. À legenda também aplicada multa de 10% sobre o valor considerado irregular. Das duas decisões, cabem recursos.

Nas duas prestações de contas analisadas, a ausência de extratos bancários foi considerada irregularidade grave que ensejou a desaprovação. “No caso dos autos, entendo que a ausência dos extratos da referida conta bancária comprometeu a transparência da prestação de contas e prejudicou a completude da fiscalização da movimentação financeira do partido, irregularidade grave que, em conjunto dos demais achados do setor técnico, ser considerada para desaprovação das contas”, ressaltou o desembargador eleitoral Dario Leite Oliveira, relator do processo envolvendo o partido Progressistas.

O relator do processo envolvendo o PROS, desembargador eleitoral André Caúla, também foi na mesma linha ao tratar a ausência de extratos como vício insuperável na avaliação das contas.

As duas siglas também efetuaram despesas sem a devida comprovação, fato que mereceu a avaliação como ressalvas durante o julgamento. No caso do PROS, foram despesas efetuadas com contabilidade e advocacia; no caso do Progressistas, foram pagamentos com “a ausência do detalhamento dos serviços prestados, das notas fiscais, dos contratos e/ou recibos referente aos gastos realizados com recursos públicos”, despesas que representaram 1,87% do total dos recursos recebidos do fundo partidário em 2019.

Os processos referentes aos dois casos são os de nº 0600409-46.2020.6.17.0000 (Progressistas) e de nº 0600518-94.2019.6.17.0000 (PROS).

Vídeos e fotos mostrando o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto e a coordenadora da Vigilância Sanitária Madalena Brito em um evento com consumo de álcool e aglomeração tomaram as redes sociais esse fim de semana.

O evento promovido pela Chácara Vitoriah foi a Live com a participação de Israel Novaes e Diego Rafael, da Limão com Mel. Equipe técnica, músicos e apresentadores foram testados antes.

A organização também convidou representantes das empresas patrocinadoras, o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, a Coordenadora da Vigilância Sanitária, Madalena Brito e o influencer digital Galeguinho das Encomendas.

Na maior parte do evento, a maioria dos convidados respeitou as orientações de respeito às regras de controle, como o distanciamento entre as mesas e o uso de máscaras.

Mas na reta final do encontro, algumas das mesas e seus integrantes deixaram de lado as recomendações da organização.  Isso ficou evidente pelos vídeos postados por Galeguinho das Encomendas.

Contratado pelo evento, cujo resultado virtual foi um sucesso, esse blogueiro apresentou a live. Tanto por convicção quanto por cobrar diariamente medidas de prevenção como uso da máscara, segui rigorosamente os cuidados sugeridos pela organização. Quando não estava a frente das câmeras ou fazendo alguma refeição, mantive-me com máscara e em boa parte do tempo em mesa individual.

Os maiores questionamentos de quem tem procurado o blog tem como alvo o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto por seu protagonismo na luta contra a Covid-19 em Afogados e região.  Também de Madalena Brito, da Vigilância Sanitária.

Eles ainda não se manifestaram. O blog apurou que a Chácara Vitoriah vai rever os protocolos nas próximas lives para evitar que haja possibilidade de registro de episódios dessa natureza.

A prefeitura de Afogados da Ingazeira também sinalizou que mantém a fiscalização dos protocolos de prevenção à Covid e que irá apurar o caso.

Secretário também questionado: antes do episódio o blog também foi questionado por conta de imagens mostrando o Secretário de Saúde Arthur Amorim em um aniversário de um coordenador das barreiras sanitárias no município.

O Secretário respondeu que apenas deixamos o servidor em casa, fez o registro e saiu.  “Todos da foto testaram negativo no controle que fizemos um dia antes na Saúde”, diz.

Movimento contra a ameaça de Mendonça Filho (MEC) de investigar disciplina reuniu quase cem assinaturas

Por Silas Martí / Folha de São Paulo

Cerca de cem professores das universidades mais importantes dos EUA, entre elas Brown, Harvard, Princeton e Yale, assinaram uma carta de repúdio ao que entendem como tentativa do governo brasileiro de “tolher a liberdade de expressão nas universidades” do país.

O movimento “Acadêmicos e Ativistas pela Democracia no Brasil” tem como alvo a declaração do ministro da Educação, Mendonça Filho, de que mandaria investigar por improbidade administrativa o professor da UnB (Universidade de Brasília) que criou um curso em que chama de golpe de 2016 o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

“O pedido para que investiguem o professor e o seu departamento é uma séria ameaça à democracia no Brasil”, afirma a carta do grupo endereçada ao ministro.

No rastro da polêmica, outras dez universidades criaram disciplinas que falam em golpe de 2016 –as aulas do professor Luis Felipe Miguel começaram há uma semana na UnB.

O manifesto foi organizado pelo americano James Green, professor da Universidade Brown. Ele também assina outra carta, de diretores da Associação de Estudos Brasileiros, centro de estudos de brasilianistas, que ataca a ameaça ao curso e aponta “séria violação da liberdade acadêmica”.

“Somos todos pessoas que conhecem o Brasil e as ameaças à democracia que estão ocorrendo lá”, diz Green.

Fora do universo acadêmico, Green ficou conhecido no ano passado como o suposto namorado de Dilma quando foi visto com ela em passeios por Nova York –eles são apenas amigos, esclarece o professor, que é homossexual e militante dos direitos LGBT.

Questionado se a amizade com Dilma pode enfraquecer o movimento, o professor disse que também é amigo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), a quem dava carona em visitas à universidade.

“Sou amigo de todo mundo no Brasil, menos do Jair Bolsonaro”, diz Green. “Há unanimidade contra esses tipos de repressão.”

Ele compara a situação, aliás, ao que houve durante a ditadura, quando FHC teve seu posto na USP cassado. Green escreveu um livro sobre como acadêmicos americanos nessa época tentaram ajudar os brasileiros.

“Esse governo está tomando medidas que vão na mesma direção da lei da ditadura que proibia qualquer atividade política dos estudantes”, afirma.

Nesse ponto, o nome da disciplina sobre o “golpe” se tornou o pivô da discussão.

“Se eu der um curso sobre a ditadura militar brasileira, digo que é um curso sobre o golpe militar ou a revolução de 1964? O professor tem todo o direito de dizer que foi um golpe como de dizer que foi impeachment”, afirma.i nos EUA eu teria o direito de dar um curso sobre Donald Trump, por exemplo, porque há tradição de liberdade de expressão, e os professores usam rigor acadêmico.”