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O deputado estadual Delegado Erick Lessa e o vice-prefeito de Arcoverde, Delegado Israel Rubis, apresentaram propostas para a restruturação da política estadual de Segurança Pública, através de um Novo Pacto Pela Vida.

O documento está sendo elaborado pelos delegados, que participaram de uma audiência pública realizada pela Comissão de Segurança Pública e Defesa Social. O evento ocorreu na Assembleia Legislativa, na quarta-feira (11).

Dados do Pacto Pela Vida e da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) indicam que no primeiro quadrimestre de 2022 houve um aumento de 11,95% no índice de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) no estado, em comparação com o mesmo período do ano passado. Enquanto em 2021 foram registrados 1.172 casos, o número cresceu para 1.312 neste ano.

Na avaliação do deputado, índices como esse devem acender um sinal de alerta para a elaboração de estratégias transversais e integradas em todo o estado. “A visão estratégica do Pacto Pela Vida é uma referência nacional, mas é preciso fazer uma restruturação, sobretudo por causa de dois gargalos: o envolvimento dos municípios e o sistema prisional”, analisou o deputado, que é especialista em Segurança Pública.

De acordo com o artigo 144 da Constituição Federal, segurança pública é “dever do Estado, direito e responsabilidade de todos”. Esse dispositivo preconiza que a ordem pública não se deve a uma ação isolada dos policiais, mas requer o estreitamento das relações entre diversos atores sociais e o incentivo a uma política de segurança cidadã e preventiva.

Neste sentido, Lessa ainda mencionou que o Poder Legislativo deve assumir um maior protagonismo neste debate. Ele comandou a Frente Parlamentar de Segurança Pública, instalada em 2019, um colegiado temporário que antecedeu a criação da atual Comissão de Segurança na Alepe, presidida pelo deputado Fabrizio Ferraz. O parlamento estadual, com mais de 180 anos de história, até então não possuía um grupo permanente para discutir a temática.

Em sua fala, o Delegado Israel ressaltou a necessidade de solucionar fatores como o baixo efetivo dos profissionais de segurança, por meio da abertura de um cronograma anual de concursos públicos. “Problemas no quantitativo do efetivo policial têm sido uma das principais causas do aumento da violência. Deve-se equiparar proporcionalmente o efetivo à demanda”, justificou, exemplificando que há 40 mil presos para apenas 1.600 policiais penais, gerando um déficit nas forças que compõem a segurança pública.

Em sessão realizada na Câmara de Vereadores de Itaíba nesta sexta-feira (28), o advogado Dr. Pedro Melchior de Mélo Barros recebeu o título de cidadão itaibense pelos relevantes serviços prestados em favor da Terra do Leite. 

A solenidade de entrega do título foi bastante concorrida com presença de lideranças políticas como os vereadores arcoverdenses Rodrigo Roa, Zirleide Monteiro e Wevertton Siqueira – Siqueirinha e da ex-prefeita Madalena Britto. 

Na presença de familiares, amigos, colegas de escritório de advocacia, Dr. Pedro Melchior destacou sua chegada à cidade e lembrou os avanços registrados por Itaíba na gestão da prefeita Regina Cunha, com crescimento nos índices de desenvolvimento urbano, segurança, economia e volta ao cenário pernambucano como uma cidade pujante.

“Onde chegamos hoje, quando dizemos que somos advogados de Itaíba, as portas se abrem porque hoje é um município respeitado. As pessoas se espelham na sua gestora…Sua mão sobre nosso escritório, sobre nossos advogados, causou a diferença para nossas vidas. Itaíba dever permanecer sempre no que é bom: na segurança, saúde, educação, referência em Pernambuco. Vida longa à Itaíba”, falou Dr. Pedro Melchior. 

Para os vereadores a outorga da honraria em favor do Dr. Pedro Melchior se justificou pela destacada atuação em favor e na defesa do Município de Itaíba no segmento jurídico que vem sendo realizada com dedicação e profissionalismo desde o ano de 2017, que tornaram o departamento jurídico de Itaíba, importante referência para o Estado de Pernambuco em termos de organização e exemplo de boas práticas que levam o Município aos êxitos nas demandas judiciais e administrativas.

Destacou-se ainda a forma cordial e atenciosa que marcam a personalidade de Dr. Pedro nos atendimentos realizados, motivos esses que justificaram a homenagem prestada pelos vereadores itaibenses, que aprovaram o título por unanimidade. 

Histórico – Pedro Melchior de Mélo Barros, 43 anos, é advogado com 21 anos de atuação. Fundador da Banca Barros Advogados Associados, cujo escritório é referência nas áreas do direito administrativo, eleitoral e tributário. 

O escritório atua em municípios dos Estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul, prestando consultoria administrativa às pessoas jurídicas de direito público, e em defesa dos seus interesses junto ao Poder Judiciário.

A Prefeitura de Carnaíba, realizou nesta terça-feira (31), a solenidade de posse de 07 (sete) novos servidores concursados. Os cargos preenchidos são para Guarda Municipal (03); Psicólogo (01); Assistente Social (01); Médico Plantonista (02).

O prefeito Anchieta Patriota conduziu a solenidade, ressaltando que a Prefeitura de Carnaíba realizou o concurso público com muita seriedade, e parabenizou os novos servidores públicos, destacando algumas ações já realizadas.

O gestor parabenizou, em especial, o jovem médico Jobson Fernandes, filho do senhor Birrada. Jobson já foi atendido pelo gestor, ainda quando era criança, e hoje tomou posse. Jobson e família, residem no sítio Caiçara.

Aconteceu na noite deste sábado (13), no CS Eventos, em Afogados da Ingazeira, o lançamento oficial da candidatura de Zé Negão a deputado federal pelo Podemos.

Recepcionado por apoiadores e lideranças políticas e comunitárias de Afogados da Ingazeira e cidades da região, Zé Negão esteve acompanhado do candidato a governador Miguel Coelho, do candidato ao Senado, Carlos Andrade, e do deputado estadual João Paulo Costa, além do filho e vereador Edson Henrique,  prefeitos, vices, vereadores, ex-prefeitos e dezenas de lideranças locais e regionais.

“Esse é o time que vai trabalhar para fazer o povo pernambucano sorrir de novo, o time que vai nos ajudar a olhar pelo Pajeú e por todo o interior”, disse Zé Negão.

Zé Negão defendeu  o nome de Miguel para transformar Pernambuco. “Miguel foi o melhor prefeito da história de Petrolina, tem experiência e já provou que sabe governar, é o melhor e mais preparado para tirar  Pernambuco do atraso em que se encontra”, acrescentou. 

Na ocasião, Miguel voltou a ratificar seu apoio à candidatura de Zé, considerada estratégica para a coligação “Pernambuco com força de novo”. “A candidatura de Zé Negão é uma prioridade pra gente, conta com todo o nosso apoio”, afirmou Miguel.

O Governo de Pernambuco enviou, na última segunda-feira (20), Projeto de Lei (PL) para atualizar a Lei nº 10.489, que corresponde à distribuição da parcela do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinada aos municípios. A reformulação propõe novos critérios para a distribuição mais equitativa do tributo, alem da garantia de os municípios não perderem arrecadação do imposto de 2023 para 2024. A proposta foi construída por meio de diálogo a partir de um Grupo de Trabalho composto por representantes da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), além do Executivo estadual.

“Precisamos garantir a divisão de recursos mais igualitários para os municípios pernambucanos porque todos enfrentam problemas similares. Então temos dialogado muito, por meio de grupo de trabalho, critérios mais equânimes. Alguns municípios com populações similares têm disparidade em termos de receita do ICMS, e a proposta é não ter essa forte diferença. Além disso, um dos principais critérios foi a garantia de que nenhum município teria perda de arrecadação de 2023 para 2024, o que está sendo atendido pelo Projeto de Lei enviado à Alepe”, destaca a governadora Raquel Lyra.

Entre as principais mudanças sugeridas estão a redução do peso do critério de Valor Adicionado, que indica o que cada município tem correspondente à atividade econômica formal, ou seja, registrada por meio de nota fiscal através da Secretaria da Fazenda. Atualmente, este critério representa um peso de 75% na construção do indicador final de divisão do ICMS. E a proposta de atualização trazida pelo Projeto de Lei é que seja atualizado para 65%, mínimo permitido pela Constituição.

Com essa redução, a proposta prevê a criação de um novo indicador, chamado de Complemento do Valor Adicionado, que seria direcionado exclusivamente para os municípios que atualmente têm baixo valor adicionado per capita, ou seja, aqueles que têm valor adicionado abaixo da média do Estado. Ao canalizar os recursos para esses municípios, o objetivo é exatamente reduzir a diferença de transferência de ICMS entre os municípios, criando uma distribuição mais igualitária.

De acordo com o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques, o processo de discussão contou com vários entes que colaboraram para a construção da proposta. “Este Projeto de Lei é exatamente a conclusão do grupo de trabalho que foi formado por três prefeitos representando a Amupe, três deputados representando a Alepe e três secretários representando o Executivo estadual. Os prefeitos participaram ativamente para rediscutir o formato de divisão de ICMS entre os municípios pernambucanos de maneira consensual”, afirma.

Para garantir que nenhum município receberá no próximo exercício (2024) repasses menores do que os efetuados neste ano, também está prevista no PL a criação da Compensação Anual. Este indicador irá redistribuir uma parte do ICMS para aqueles municípios que teriam eventual perda na arrecadação. Essa metodologia garantirá que todos os municípios tenham, no mínimo, a mesma receita repassada em 2023. “Essa foi uma das diretrizes estabelecidas pela governadora, por isso criamos essa variável de compensação em que foi reservada uma parte desse recurso do ICMS para distribuir para aqueles municípios que eventualmente pudessem ter perda de arrecadação”, explica o secretário Fabrício Marques.