Investigação aponta débitos milionários no Fundo Previdenciário de São José do Egito

De autoria do deputado estadual José Patriota (PSB), a Lei Estadual Nº 18.313/2023 traz importantes mudanças na Política Estadual da Pessoa com Deficiência de Pernambuco. Aprovada no dia 5 de outubro, a norma altera a Lei 14.789/2012 que trata sobre a temática e tem como objetivo estabelecer novos conceitos, objetivos e linhas de ação na busca por uma sociedade mais inclusiva.  

O deputado destacou que essas mudanças são um passo fundamental para garantir que todas as pessoas, independentemente de suas capacidades, tenham igualdade de oportunidades e acesso aos recursos necessários para uma vida plena e produtiva. “Esta lei representa um avanço significativo na promoção da inclusão e da igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência em nosso estado. Estou muito feliz por termos alcançado essa conquista, e continuaremos trabalhando para construir uma sociedade mais justa e inclusiva para todos”, diz.  

Entre as principais mudanças, a nova legislação introduz definições ampliadas, como a inclusão da “Tiflologia”, ciência que estuda questões relacionadas aos cegos e à cegueira, e a definição abrangente de acessibilidade, considerando não apenas aspectos arquitetônicos, mas também atitudinais, metodológicos, programáticos, instrumentais, comunicacionais, digitais e nos transportes.  

Outro ponto de destaque é a inclusão das definições de “Tecnologia Assistiva” e “Ajuda Técnica”, que buscam fornecer às pessoas com deficiência os meios necessários para a realização de atividades de forma autônoma e independente.  

Além disso, a lei estimula e promove alternativas de inserção produtiva, através de serviços e programas de qualificação e reabilitação profissional, bem como a inserção e reinserção no mercado de trabalho de pessoas com deficiência. Também é citada a inclusão no ambiente educacional, proporcionando recursos de acessibilidade, tecnologias assistivas e ajuda técnica para estudantes com deficiência, com o objetivo de ampliar suas habilidades funcionais, autonomia e participação.  

A lei entrou em vigor na data de sua publicação, e aguarda regulamentação por parte do Poder Executivo para sua efetiva aplicação.

O ex-senador João da Rocha Ribeiro Dias morreu nesta segunda-feira (26), aos 80 anos, por complicações da covid-19. Ele estava internado há uma semana na unidade de terapia intensiva (UTI) do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás, onde já chegou em estado grave e foi entubado.

João Rocha nasceu em 15 de janeiro de 1941 em Ribeiro Gonçalves, no Piauí. Formado em Direito, foi ex-diretor da Organização Jaime Câmara, grupo goiano de Comunicação, com atuação em diversos veículos, associações e sindicatos da imprensa. Foi também conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Goiás (OAB-GO), em 1986, e diretor da Associação Comercial e Industrial de Goiás (Acieg).

Defensor da criação de Tocantins, João Rocha foi eleito senador do estado em outubro de 1990 na legenda do Partido da Frente Liberal (PFL). Empossado em fevereiro de 1991, foi presidente da Comissão de Assuntos Econômicos em 1993 e, no ano seguinte, vice-líder do PFL.

O político também foi autor de várias obras, entre elas, A força de um ideal, em 1989.

João Rocha era casado com Débora Xavier Rocha, com quem teve três filhos.

O  Governador Paulo Câmara comandou solenidade de aposição de insígnias e divisas a oficiais e praças da Polícia Militar e Bombeiros Militar, no Centro de Convenções, em Olinda. Foram promovidos 696 homens e mulheres das duas corporações. Desse total, 538 são policiais e 158 são bombeiros, que subiram de graduação e de posto em março deste ano.

“As promoções são ferramentas que nós utilizamos para valorizar aqueles que se destacaram, ao longo do último exercício, na busca por resultados e por um Estado mais seguro. É sempre bom, a partir de cerimônias como essa, a gente agradecer todo o esforço que eles estão tendo”, explicou Paulo.

Em abril do ano passado, o Estado promoveu a maior promoção da história da PM e dos Bombeiros. Na ocasião, subiram de graduação e posto 5.485 militares, entre praças e oficiais. Além disso, o governador Paulo Câmara também convocou 1.117 policiais aprovados no concurso realizado no ano de 2009.

A administração estadual lançou, este ano, concurso público para preencher cargos permanentes nas Polícias Militar, Civil e Científica. Serão 1,5 mil vagas para soldado da PM, 650 para delegados, escrivães e agentes da Civil, e 316 para médicos, peritos e auxiliares na Científica. Mesmo diante da crise econômica nacional, o Estado assegurou que os profissionais selecionados começam a trabalhar já no próximo ano.

A caminhada de Zeca Cavalcanti, candidato a deputado estadual na chapa de Miguel Coelho para governador tem se intensificado nos últimos dias. Zeca, que já foi prefeito de Arcoverde por duas vezes, e também, deputado federal, tem ido aos quatro cantos de Arcoverde e região em reuniões com apoiadores. 

Além de encontros com lideranças de Arcoverde, nos últimos dias, o candidato visitou diversas cidades do Sertão, Agreste e Zona da Mata, a exemplo de Ribeirão, Pesqueira, Pedra, Ibimirim, Inajá, Buíque e Sertânia. Novos encontros estão previstos em São Caetano e São Bento do Una, onde Zeca fechou parcerias importantes para a sua eleição à Assembleia Legislativa.   

Dentro de Arcoverde, Zeca tem conversado com os moradores de vários bairros, como Maria de Fátima, São Geraldo, Cohab I, Veraneio etc. “Nossa proposta de Junta o Povo que eu Vou deu muito certo e os arcoverdenses a cada dia pedem a nossa visita para discutir política, saber nossas propostas e falar sobre os problemas que enfrentam na cidade, por exemplo, a falta de limpeza urbana, iluminação pública, de saúde, calçamento, desemprego, alta da violência entre outros problemas”, lembrou Zeca Cavalcanti.

O vereador Édson Cordeiro tomou posse como presidente da Câmara de Tavares, no Sertão da Paraíba, para o biênio 2019/2020.

A solenidade aconteceu após o juiz plantonista de Primeira Instância da Quarta Vara de Justiça da Comarca de Patos, José Milton Barros de Araújo, em sede de Mandado de Segurança, anular os efeitos da Resolução 001, de 26 de dezembro de 2018, que autorizava a realização de novas eleições para escolha da Mesa Diretora.

Édson foi eleito presidente por 5 votos a 4, em eleição realizada em 1º de janeiro de 2017, por meio do Requerimento Legislativo nº 01/2017.

Dia 26 de dezembro foi votado e aprovado pelo plenário da Câmara de Tavares o projeto de resolução 001/2018 com cinco votos, anulando a  eleição da mesa diretora.

Os vereadores que votaram pela anulação da eleição da Mesa Diretora foram Luiz da Telpa, Lenira Almeida, Graça do Silvestre, Pablo Dantas e a atual presidente Socorrinha.  Contrários, Edson de Benício, Marcelo de Zeca, Wilson do Silvestre e Ledinha de João de Cosme.

Aí Edson conseguiu a tutela antecipada para derrubar a decisão. A questão ainda deve render na justiça.

Ele foi empossado pelo vereador Wilson do Silvestre, vice-presidente da Mesa Diretora da gestão anterior. Em seu discurso, Cordeiro prometeu transparência e parceria com o executivo.

“Nós somos vitoriosos, pois jamais passar alguém para trás chega a lugar nenhum. Se estou aqui é porque foi com honestidade”, finalizou o presidente em um tom de alfinetada aos vereadores que tentaram anular a eleição.

O prefeito do município, Luiz Pereira, o Luiz Poeta, prestigiou a posse e desejou a Édson Cordeiro sorte a frente do Legislativo, dizendo que quer trabalhar em parceria com a Câmara.

Edson vai conduzir os trabalhos da Mesa Diretora juntamente com os vereadores: Ledinha de João de Cosme (vice-presidente), Pablo Dantas (1º secretário) e Maria do Socorro (Socorrinha) (2º secretário).

Além de Wilson e Ledinha, apenas o vereador Marcelo de Zeca prestigiou a solenidade. Os demais parlamentares, incluindo os que aprovaram o projeto derruba eleição faltaram à posse.

A oposição, aliás, passou a ter maioria na cidade.  O líder do bloco,  Coco de Odálio (PDT), anunciou o ingresso de Pablo Dantas (MDB) e Socorrinha (MDB), que faziam parte do grupo da situação. Agora eles tem 5 contra 4 governistas.