Internauta Repórter: Rodoviária de Afogados envergonha cidade

UOL

A campanha do presidente Donald Trump, que busca a reeleição nos Estados Unidos, anunciou na tarde de hoje que pedirá recontagem de votos do Wisconsin, estado em que Joe Biden lidera a apuração com ligeira vantagem de votos. Até as 15h de hoje, 95% dos votos do estado haviam sido apurados, e o democrata tinha 49,57% contra 48,95% do candidato à reeleição.

“Há relatos de irregularidades em vários locais do Wisconsin, que alimentam dúvidas sobre a veracidade dos resultados”, diz comunicado divulgado pela campanha republicana. “O presidente está dentro do limite para solicitar uma recontagem, e assim o fará imediatamente.”

Como a diferença entre Biden e Trump é menor que 1 ponto percentual, o presidente pode pedir uma recontagem de votos.

O Wisconsin é considerado um dos locais fundamentais na corrida presidencial. A possível vitória no estado daria a Joe Biden mais 10 pontos na apuração, que não soma votos brutos, mas sim delegados eleitorais de cada região. Até as 15h de hoje, a contagem indicava 238 a 213 para Biden. Vence a eleição aquele que chegar ao mínimo de 270 delegados.

Além do Wisconsin, nas últimas horas, a candidatura democrata também conseguiu uma virada em Michigan, outro estado central na disputa. Os dois integram a lista dos últimos sete estados que ainda não acabaram a apuração, junto com Nevada – outro local em que Biden lidera – e Alasca, Pensilvânia, Georgia e Carolina do Norte – esses quatro com vantagem provisória de Trump.

Em busca de uma vida saudável e maior satisfação estética, a maioria das pessoas se concentram nos resultados da balança. No entanto, já se sabe atualmente que esse não é dos critérios mais confiáveis para basear um programa de exercícios, uma dieta ou outros procedimentos relacionados ao corpo.

Para superar essa limitação, temos outras possibilidades, como o IMC (Índice de Massa Corporal) e o adipômetro. No entanto, nenhum desses métodos são apurados e completos o suficiente para que a pessoa tenha informações precisas sobre a sua composição corporal.

A boa notícia é que existe uma solução para essa situação: o exame de bioimpedância. Veja a dica acima com a nutricionista Mayhara Pires. Siga Mayhara nas redes sociais, no Instagram @mayharapires. Para marcar uma avaliação, ligue (87) 9 9611-8098.

A Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Estado, Fernandha Batista informou ao blog a sinalização para ações importantes para cidades do Baixo e Alto Pajeú.

Fernandha e a Presidente da Compesa, Manuela Marinho se reuniram com o Superintendente DNOCs, Fernando Leão e receberam a garantia de ações que beneficiarão três cidades.

Para Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde, Leão garantiu o start para os ramais da Adutora do Pajeú que levarão água ais dois municípios, com projeto orçado em R$ 20 milhões.

Outra boa notícia foi a prioridade para a sequência da segunda etapa da Adutora do Pajeú, que beneficiará o município de Brejinho, ampliando a expansão até Teixeira, na Paraíba.

Enquanto isso, a Compesa iniciou sexta as obras da Estação Elevatória do ramal provisório para atender o município, que tem dificuldades na distribuição de água.

“Se não houver nenhum problema por falta de material, a previsão de conclusão é de 30 dias. Caso haja alguma intercorrência, esse prazo pode chegar a até 60 dias”, explicou Fernandha.

A ocupação das mesas diretoras da Câmara e do Senado pela oposição nesta semana configura quebra de decoro parlamentar e sugere a prática do crime de prevaricação, que é quando um servidor público atrasa, ou deixa de praticar, indevidamente, atos que são obrigações do seu cargo. A avaliação é de juristas consultados pela Agência Brasil.

Para o professor de direito constitucional Henderson Fürst, o motim extrapolou os limites da liberdade de expressão e atuação parlamentar, além de ser possível enquadrar essa ação no crime de prevaricação, segundo o artigo 319 do Código Penal.  

“Aquilo não foi um ato legítimo de atuação de um parlamentar no debate de ideias democráticas para o país. Inclusive, pode-se considerar uma prevaricação. O crime de prevaricação é um crime próprio de funcionário público. Os parlamentares figuram como funcionários públicos e eles atrasam a condução do exercício das suas obrigações por interesse particular ou de terceiros”, afirmou.

Já o artigo 5º do Código de Ética da Câmara dos Deputados, no seu inciso 1º, afirma que é contra o decoro “perturbar a ordem das sessões da Câmara dos Deputados ou das reuniões de Comissão”.

Nesta semana, deputados e senadores de oposição pernoitaram nos plenários da Câmara e do Senado para manter a ocupação das mesas diretoras das Casas, inviabilizando a retomada dos trabalhos legislativos. Eles protestavam contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro e pediam que fosse pautada a anistia geral e irrestrita aos condenados por tentativa de golpe de Estado no julgamento da trama golpista, assim como o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

O especialista em Direito Público e Eleitoral Flávio Henrique Costa Pereira afirmou que, ainda que a pauta seja legítima, impedir os trabalhos legislativos foge das atribuições do parlamentar.

“Não é legítimo você fazer essa manifestação impedindo o livre exercício das atividades do Poder Legislativo. Da forma como fizeram, eles impediram que sessões da Câmara ocorressem na forma e nos horários que estavam determinados”, explicou o advogado.

Para Flávio Henrique, contudo, a ação não representou um atentado à democracia, como argumentam os líderes governistas, que compararam o motim da oposição a um novo 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes golpistas invadiram e deprederam prédios públicos em Brasília. O especialista avalia que, dessa vez, a pauta é legítima ao solicitar mudanças legislativas.

“Isso faz parte da teoria dos freios e contrapesos. O Poder Legislativo pode agir para que eventuais excessos do Poder Judiciário possam ser contidos. O instrumento mais legítimo é mudar a legislação. Não poucas vezes no Brasil isso aconteceu”, complementou o jurista.

Questionado pela imprensa se a oposição não teria se excedido, a senadora Tereza Cristina (PP-MS), líder da bancada ruralista, respondeu que a ação foi necessária.

“Às vezes você precisa, para ser ouvido, chamar atenção para alguma coisa. Ninguém aqui está feliz com essa situação, mas foi preciso fazer um gesto para que a gente fosse ouvido e esse diálogo fosse retomado”, explicou a parlamentar após desocupar a mesa diretora do Senado.

Conselho de Ética

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, enviou, nesta sexta-feira (8), à Corregedoria da Casa, os pedidos de afastamento, por até 6 meses, de 14 deputados da oposição que participaram do motim no Congresso Nacional e de uma deputada acusada de agressão.

As medidas precisam ser votadas pelo Conselho de Ética da Casa.

Os partidos PT, PSB e PSOL ingressaram, nesta quinta-feira (7), com ações no Conselho de Ética da Câmara contra cinco deputados do PL que impediram os trabalhos nesta semana.

O professor Henderson Fürst lembra que, em última análise, a conclusão de que a ação configurou, ou não, quebra do decoro cabe exclusivamente aos demais deputados por meio do Conselho de Ética.

“Embora a quebra de decoro não represente um crime, é um ilícito parlamentar. Porém, esse ilícito precisa ser reconhecido pelos outros pares”, disse Fürst, acrescentando que esse protesto da oposição não poderia ser protegido pela imunidade parlamentar.

Ataque à Soberania

Os analistas avaliaram ainda as ações do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) que solicita sanções contra autoridades públicas responsáveis pelo julgamento da trama golpista, além de condicionar o fim das tarifas dos Estados Unidos contra o Brasil a aprovação do projeto de lei da anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado. 

Para o professor de direito constitucional Henderson Fürst, as ações do parlamentar podem ser enquadradas no artigo 359-I do Código Penal, previsto na Lei de Defesa da Democracia (14.197/2021).

O dispositivo diz que é crime “negociar com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra contra o País ou invadi-lo”.

“Temos isso na literatura sobre o assunto. Um dos atos típicos de guerra é, justamente, o estrangulamento financeiro. Temos embargos contra Palestina, Rússia, Venezuela, e assim por diante”, disse Henderson.

A Casa Branca justificou que a taxação de 50% contra parte das importações brasileiras foi motivada pelo julgamento do STF da trama golpista. 

Para o especialista em Direito Público e Eleitoral Flávio Henrique Costa Pereira, as ações de Eduardo Bolsonaro ainda não poderiam ser enquadradas como atentado à democracia a partir da Lei 14.197. Por outro lado, reconhece que ele pode ser enquadrado no crime de obstrução do processo judicial, conforme o artigo 2º da Lei 12.850/2013.

“Ele está tentando interferir no processo judicial. Como parlamentar, ele feriu o Código de Ética e caberia processo de cassação do mandato. A ação dele é inconstitucional porque o dever do parlamentar, em primeiro lugar, é defender a nossa Constituição. E quando isso pede uma intervenção de um terceiro ele está submetendo a soberania do nosso país a um Estado estrangeiro”, destacou.eputado Eduardo, alegando perseguição política, se mudou para os Estados Unidos, onde começou a defender sanções contra os ministros do STF e tem apoiado o tarifaço do Trump contra a economia brasileira.

O Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara tem pedido a cassação do mandato do parlamentar do PL devido a suas ações nos EUA a favor do tarifaço contra o Brasil e das sanções contra autoridades do Judiciário. As informações são da Agência Brasil.

O deputado federal Kaio Maniçoba (PMDB), após o anúncio do Banco do Brasil de que fechará, no próximo ano, 402 agências em todo o país, passou a cobrar do governo federal medidas para que esta situação não venha a se concretizar.

Só em Pernambuco, na Região Metropolitana do Recife, serão extintas sete agências e nas cidades do interior, as unidades bancárias serão transformadas em postos bancários. A população dos municípios de Frei Miguelino, Jataúba, Macaparana, Riacho das Almas, Tuparetama, Vertentes e Vicência ficarão sem bancos, uma vez que nesses locais existe apenas agência do Banco do Brasil.

“A população do interior vai ter que se deslocar para as cidades que tenham agências bancárias, uma vez que os postos não conseguem resolver todas as demandas das agências”, explica o parlamentar. Maniçoba ainda lembra que não se pode esquecer que os bancos públicos têm a função social de ajudar no desenvolvimento local, principalmente nos municípios do interior, onde influencia a atuação dos agricultores, micro e pequenos empresários, entre outros.

O Banco do Brasil estima economizar R$ 750 milhões por anos com essa reestrutura organizacional. Em contrapartida, muitos empregos serão perdidos, assim como, oportunidades de negócios.

Kaio Maniçoba ressalta que mesmo sendo da base do governo, sempre que for preciso, estará se posicionando contra, mas sempre a favor da população. Além disso, estará buscando alternativas para solucionar situações adversas como esta.