Internauta Repórter: cratera dificulta acesso a escola em Tabira

Foto: Tauã Leandro/Divulgaçãov

Candidato pela Frente Popular de Carnaíba reuniu correligionários na sexta-feira em evento no Centro da cidade.

Da Ascom

“A demonstração de apoio do povo, os depoimentos que ouvimos, nos dão força para continuar avançando e buscando mais melhorias para a nossa população. Esse é o nosso compromisso”. 

Com estas primeiras palavras, o candidato a prefeito pela Frente Popular de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), inaugurou na noite desta sexta-feira (16), o comitê da coligação na rua José Martins, ao lado do vice-prefeito Júnior de Mocinha. 

Decorado nas cores dos partidos PSB e PT, respectivamente amarelo e vermelho, o casarão no Centro da cidade recebeu a militância que esteve prestigiando o evento. A programação de campanha de Anchieta Patriota continua neste domingo com o tradicional porta a porta em visita à comunidade do povoado da Itã.

O clima de animação deu o tom da inauguração do comitê. Dezenas de militantes se concentraram dentro e fora do casarão, embalados pela música de campanha. O evento obedeceu aos protocolos de segurança contra a Covid-19. Os vereadores que compõem a coligação também compareceram ao evento.

O Promotor de Justiça Gustavo Tourinho, da área do Meio Ambiente considerou positiva a reunião que tratou do aumento da perturbação de sossego em Afogados da Ingazeira. Ele falou a Celso Brandão, da Rádio Pajeú FM 104,9.

“Foram dadas sugestões relevantes à PM e Prefeitura. Será providenciado um aditivo no TAC sobre obediência à Lei Ambiental no tocante à polução sonora”. Ele acrescentou que foram constatados alguns “focos terríveis” como a publicidade de carros de som, publicidade no comercio e perturbação nos bares.

“Vamos estabelecer um credenciamento de carros de som, com decibelímetro pra ver se estão de acordo com volume limite. A prefeitura terá que fazer esse cadastramento. Alvará de bar tem que ser renovado. Tem que dizer se vai ter musica ao vivo e se tem, vai ser em ambiente com isolamento acústico. Vamos estabelecer esse regramento”.

O promotor disse que devem ser estabelecidas multas e pediu apoio da população na fiscalização. “São normas que estão previstas no código penal. Perturbação é contravenção, crime e afetam a população”.

Outro alerta foi feito em relação a autorizações para bares que pedem apoio a Secretaria de Cultura. “Isso queremos coibir, porque se foi autorizado o evento não significa que não tem que cumprir normas e limites principalmente quanto à emissão de ruído e poluição sonora perturbando sossego de moradores”.

O promotor disse que o debate agora vai restrito a reuniões com os órgãos de controle para monitorar esse cumprimento da legislação, com Prefeitura, Vigilância Sanitária, PM. “Será feito ainda aditivo ao TAC com renovação das expectativas das determinações e considerandos para regramento, cumprimento e a fiscalização de Prefeitura, Vigilância Sanitária, PM e demais órgãos”.

O Terminal Rodoviário de Sertânia, inaugurado em 1982, será reformado. A  ordem de serviço foi assinada nesta terça-feira (3) pela presidente da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), Marília Bezerra, que esteve no município.

Ela foi recebida pelos secretários de Infraestrutura, Marco Aurélio, e de Desenvolvimento Social e Cidadania, Paulo Henrique Ferreira.  A ação atende uma demanda da população local e a um pedido da gestão municipal.

A previsão é que o projeto fique pronto em 90 dias. Assim, o equipamento deve ser entregue em fevereiro de 2021. O custo total é de R$ 174.914,07. A obra será realizada pela empresa Marinho Construções Eireli.

O objetivo é que, após os serviços de requalificação, a qualidade da rodoviária proporcione mais conforto, tranquilidade e segurança aos usuários do Terminal. A rodoviária de Sertânia tem um fluxo intenso, sendo utilizada diariamente por passageiros que pegam ônibus para ir a outras cidades e estados.

O Congresso Nacional ainda tem 25 vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, pendentes de deliberação. Todos estão trancando a pauta de votações, ou seja, têm que ser votados antes de outras matérias. Veja a lista completa. Ainda não há previsão de quando será a próxima reunião do Congresso.

O veto mais antigo é o VET 46/2021, originado da sanção do PL 2.108/2021, que se converteu na Lei 14.197, de 2021. Bolsonaro vetou o trecho que previa até cinco anos de reclusão para quem cometesse o crime de “comunicação enganosa em massa” — definido como a promoção ou o financiamento de campanha ou iniciativa para disseminar fatos inverídicos e que fossem capazes de comprometer o processo eleitoral.

Além disso, Bolsonaro vetou o trecho que aumentava a pena para militares envolvidos em crimes contra o Estado democrático de direito. De acordo com o projeto, eles estariam sujeitos à perda do posto, da patente ou da graduação.

O veto mais recente é o VET 52/2022, que cancelou dois dispositivos da Lei 14.457, de 2022, que teve origem na MP 1.116/2022, que criou o Programa Emprega + Mulheres.

Outro que precisa ser votado é o VET 67/2021, aplicado à Lei 14.273, de 2021, que trata do Marco Legal das Ferrovias — oriunda do PLS 261/2018. Dos 38 dispositivos vetados no projeto, um já teve o veto mantido, em sessão do Congresso em abril. O trecho determinava que a lei decorrente do projeto teria 90 dias para entrar em vigor. Com o veto mantido, a lei é considerada válida desde dezembro de 2021, quando foi sancionada. Entre os dispositivos vetados que ainda precisam ser analisados, está o que atribuía ao regulador ferroviário a destinação final de bens relacionados a trechos devolvidos ou desativados por concessionárias. 

Na lista de vetos que trancam a pauta também está o VET 30/2022, sobre a Lei 14.368, de 2022, que flexibiliza regras do setor aéreo. A polêmica está na cobrança pelo despacho de bagagens em voos. O presidente Jair Bolsonaro não concordou com a volta do despacho gratuito. Ele alegou que excluir a cobrança aumentaria os custos dos serviços aéreos e teria o efeito contrário ao desejado, ou seja, encareceria as passagens.

O ponto vetado não fazia parte do texto da MP e foi acrescentado por emenda na Câmara dos Deputados. Desde 2017, as companhias aéreas são autorizadas a cobrar pelas malas despachadas. Na época, as empresas alegavam que a cobrança permitiria baratear as passagens.

Também tranca a pauta do Congresso o veto total (VET 31/2022) ao projeto que tratava da identidade profissional de radialista (PLC 153/2017). O documento serviria como prova de identidade em todo o território nacional, e seria emitido pelo sindicato da categoria. O motivo alegado para o veto integral foi que o esforço do governo federal para padronizar a identificação dos cidadãos seria prejudicado.

Há ainda o VET37/2022, parcial, à Lei 14.382, de 2022 que efetivou o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), criado para modernizar e unificar sistemas de cartórios em todo o país e permitir registros e consultas pela internet. Foram vetados 11 itens, entre eles o que exigia uma cópia do contrato na íntegra acompanhando o extrato (resumo) no caso de negócios com bens imóveis.

Também está pendente de votação o VET 33/2022, imposto à Lei 14.375, de 2022, que permitiu o abatimento de até 99% das dívidas de estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Bolsonaro vetou item que retirava da base de cálculo de impostos os descontos em dívidas concedidos no Programa Especial de Regularização Tributária. As informações são da Agência Senado.

Justiça concede duas inserções ao candidato do PSB em programas de rádio do atual prefeito de Sertânia

A guerra jurídica envolvendo Ângelo Ferreira e Guga Lins teve mais um capítulo em Sertânia. A Justiça Eleitoral condenou o guia de Guga  a conceder duas inserções no seu programa de rádio, que apoia o deputado estadual. Serão duas entradas de um minuto e 46 segundos no guia eleitoral adversário. A decisão é do juiz Draulternani Melo Pantaleão, que aprovou o direito de resposta na última segunda-feira (19) .

A representação está baseada na legislação eleitoral, na Lei Federal nº 9.504/97, em seu artigo 58, que diz a partir da escolha de candidatos em Convenções, é assegurado o direito de resposta a candidato, partido ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem, ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social (artigo 3º, da Resolução nº 23.462/2015).

“A novela, veiculada pelo programa de rádio da Coligação do prefeito, tinha o único interesse em atingir a honra e a imagem do candidato Ângelo Ferreira”, atestou documento do processo.  As inserções de direito de resposta acontecem já nesta semana nos dias 21 e 22 deste mês, na rádio Sertânia FM (100,1), nos horários das 7h da manhã e ao meio-dia.