INSS alerta contra golpes que prejudicam aposentados

Do Uol

Nesta semana, o governo de Dilma Rousseff (PT) teve momentos de alegria e de tristeza no Congresso Nacional: a aprovação da chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Bengala nesta terça-feira (5) foi mais uma das derrotas, enquanto a aprovação da MP (Medida Provisória) do ajuste fiscal foi uma apertada vitória. Os destaques que mudariam o texto também foram rejeitados.

Em pouco mais de quatro meses de segundo mandato, e três sob o novo Parlamento, a petista já encarou sete grandes derrotas no Legislativo e só garantiu três vitórias, de acordo com um levantamento do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar).

Veja qual foi o balanço das principais votações no Congresso no segundo mandato de Dilma até agora:

Derrotas
PEC do Orçamento Impositivo: Em um ano em que o governo tenta aprovar o ajuste fiscal e recomenda austeridade, a Câmara aprovou uma norma que obriga o governo a pagar emendas parlamentares. O texto também prevê um aumento gradual do percentual da receita da União a ser destinado à saúde. A PEC já foi promulgada.

Terceirização: a Câmara aprovou um projeto de lei que amplia a terceirização no mercado de trabalho. A proposta autoriza que sejam contratados trabalhadores terceirizados para as atividades-fim, ou seja, as principais atividades da empresa. O governo e a CUT (Central Única dos Trabalhadores) são contra o projeto. A própria presidente Dilma se encontrou com as centrais sindicais e se posicionou contra a ampliação da tercerização. O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado.

PEC da Bengala: a Câmara aprovou uma emenda à Constituição que eleva a aposentadoria obrigatória do STF (Supremo Tribunal Federal) de 70 para 75 anos. A proposta tira da presidente Dilma a indicação de cinco ministros da Suprema Corte que completariam 70 anos até o final de seu mandato. O texto segue agora para promulgação do Congresso.

Senado devolve MP: o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), devolveu ao Executivo a medida provisória que revisava as regras de desoneração da folha de pagamento de vários setores da economia. Como presidente da Casa, Renan tem a prerrogativa de não aceitar uma medida provisória durante o prazo de sua admissibilidade. A medida foi vista como um recado a Dilma de que o parlamentar estava insatisfeito com o governo.

PEC que reduz número de ministérios: A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou um projeto que limita o número de ministérios do Poder Executivo a 20 ministérios. Atualmente, há 38 pastas no governo federal. A proposta é de autoria do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e é defendida pelo PMDB – partido que ocupa atualmente 7 dos 38 ministérios, além da vice-presidência da República, que assumiu as funções de articulação política. O Palácio do Planalto é contrário ao projeto, mas foi vencido em uma votação apertada (34 a 31). A proposta ainda precisa ser debatida em uma comissão especial na Câmara e ser analisada em plenário, antes de ser votada no Senado.

PEC da redução da maioridade penal: uma proposta, que tramita na Câmara dos Deputados desde 2013, prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade. Governo, o PT, o PSOL e o PCdoB são contra e tentaram obstruir a votação da admissibilidade do PEC, mas foram derrotados. A proposta está sendo analisada por uma comissão especial. Após essa fase, ainda precisa ser analisada pelo plenário da Câmara e pelo Senado.

Alteração da definição de trabalho escravo: a bancada ruralista conseguiu aprovar na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento Desenvolvimento Rural da Câmara um projeto que retira os termos “jornada exaustiva” e “condições degradantes de trabalho” da definição do crime de trabalho escravo no Brasil e altera o Código Penal. Na prática, o texto inviabiliza a PEC do trabalho escravo de 2014. O governo é contrário ao texto. A proposta ainda precisa ser apreciada por duas comissões e ir a votação no plenário da Câmara. Se aprovada, precisa ainda ser analisada pelo Senado.

Vitórias
Ajuste fiscal: A maior vitória do governo, até agora, foi a aprovação da MP 665, do chamado ajuste fiscal, na quarta-feira (6). O placar foi apertado: O texto passou por 252 votos a favor, 227 contra e uma abstenção. Os destaques, a maior parte vindos da oposição, foram rejeitados. O pacote de MPs visa reduzir o gasto público com previdência e benefícios sociais. O pacote fiscal tramita na Câmara e no Senado e foi recomendado pelo ministro Joaquim Levy (Fazenda), que tem participado com frequentes reuniões com parlamentares para convencê-los a aprovar as propostas. No entanto, ainda falta a votação da MP 664, que torna mais rigorosas as regras para concessão de pensão por morte.

Índice de correção do IR: o Congresso Nacional manteve o veto da presidente Dilma Rousseff (PT) à correção de 6,5% na tabela do Imposto de Renda. A vitória do Palácio do Planalto, no entanto, foi apertada. Na Câmara, faltaram 18 votos para a rejeição do veto – eram necessários 257 para a derrubada e foram registrados 239.

Transgênicos nos rótulos: a Câmara dos Deputados aprovou um projeto da bancada ruralista que acaba com o símbolo de identificação dos alimentos transgênicos. A proposta exclui da Lei de Biossegurança e seus regulamentos a exigência da impressão de um “T” maiúsculo dentro de um triângulo amarelo nos alimentos que tenham presença de organismos geneticamente modificados em percentual superior a 1%. Apesar de petistas se posicionarem contra o projeto, o governo era a favor da proposta, de acordo com o Diap. O texto agora precisa ser analisado pelo Senado.

Votação ainda no páreo
Indexador da dívida dos Estados e municípios: a Câmara aprovou uma regra para garantir a execução da lei que troca o indexador das dívidas dos Estados e municípios no prazo de 30 dias. O projeto revisa e diminui a arrecadação do governo, por isso o Executivo pediu ao Congresso mais tempo para colocar a norma em vigor. Ao analisar a proposta, o Senado adiou a aplicação dos novos índices de cálculo das dívidas para 2016, atendendo a um apelo do ministro Joaquim Levy (Fazenda). Em abril, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), conseguiu uma autorização liminar da Justiça Federal para que a dívida da capital paulista com o governo federal seja paga com um novo índice de correção. O texto ainda voltará para a Câmara, que pode rejeitar ou aprovar as alterações feitas pelos senadores.

Na madrugada deste sábado (4), a tranquilidade da Travessa Frei Miguelino, no bairro Padre Pedro Pereira, em Afogados da Ingazeira, foi interrompida por um ato de violência que resultou na morte de um homem conhecido como “Pirata”.

O efetivo do 23º Batalhão da Polícia Militar foi acionado para investigar um suposto homicídio, encontrando no local um corpo com uma perfuração de arma de fogo no peito esquerdo.

Segundo relatos de populares, o autor do crime residia na mesma rua e estava prestes a fugir. Com o auxílio do serviço de inteligência do Núcleo de Inteligência (NI) do 23º BPM, a equipe policial localizou a residência do suspeito, onde foi encontrado o indivíduo em questão.

Após um período de negociação, o suspeito permitiu a entrada da polícia em sua residência. Durante a busca, foram encontrados diversos itens relacionados ao crime, incluindo um revólver calibre 32 sem numeração, munições intactas e uma cápsula deflagrada. Além disso, foram apreendidos uma pequena quantidade de maconha, uma faca peixeira e um facão.

De acordo com informações apuradas no local, o suspeito teria se envolvido em uma discussão com outra pessoa, que não foi localizada. Ambos teriam ido à casa do suspeito para confrontá-lo, resultando no fatídico desfecho que tirou a vida de “Pirata”. O indivíduo em questão teria tentado atingir o desaparecido, mas a vítima entrou na frente, sendo atingida fatalmente.

Tanto o material apreendido quanto o suspeito foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil local para as devidas providências legais.
O corpo da vítima foi levado ao Instituto Médico Legal (IML) de Caruaru para os procedimentos cabíveis.

O caso segue em investigação para esclarecer todos os detalhes desse trágico episódio.

A agenda da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, em Afogados da Ingazeira, contou com a presença ativa da oposição local.

O ex-vereador  Zé Negão e o vereador Edson Henrique acompanharam de perto os eventos realizados nesta quarta-feira (20).

A recepção à governadora ocorreu no Centro Desportivo Lúcio Luiz de Almeida, onde Raquel Lyra entregou 152 títulos de domínio a trabalhadores rurais da unidade regional que abrange os municípios de Afogados da Ingazeira (66), Carnaíba (40), Itapetim (34) e Tuparetama (12). O ato reforça o compromisso com a regularização fundiária e o apoio aos trabalhadores do campo.

A visita seguiu para o Hospital Regional Emília Câmara, onde a governadora fez a entrega de um tomógrafo que proporcionará diagnósticos mais detalhados aos pacientes. Além disso, Raquel Lyra visitou as instalações do espaço que abrigará dez novos leitos de UTIs, reforçando o compromisso com a saúde na região.

Zé Negão e Edson Henrique, após participarem desses eventos, reuniram-se em um almoço com o deputado estadual Romero Sales Filho. O encontro foi uma oportunidade para discutir a eleição municipal de 2024, consolidando estratégias e alinhando objetivos para o próximo pleito.

A presença da oposição na agenda da governadora é um sinal de que o grupo está se articulando para disputar as eleições municipais de 2024.

Zé Negão já declarou que é pré-candidato a prefeito e Edson Henrique é um dos nomes cotados para vice-prefeito. O grupo tem ainda o nome de Danilo Simões que pode encabeçar a chapa.

Danilo não participou da agenda desta quarta, pois estava em Recife, onde acompanhou a entrega da medalha conquistada por seu filho na Olimpíada Brasileira de Raciocínio Lógico.

Dos 38 municípios pernambucanos que iniciaram o cadastramento biométrico no ciclo 2016-2018, 34 ainda aguardam eleitores para realizar o procedimento.

Em algumas cidades da Região Metropolitana do Recife, como Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe e São Lourenço da Mata, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) registra baixo comparecimento de eleitores.

O prazo para comparecer ao cartório eleitoral e fazer o cadastro da biometria termina no dia 15 de dezembro para os municípios de Pombos, Tuparetama, Santa Cruz da Baixa Verde, Verdejante e Santa Terezinha.

De acordo com o representante do TRE-PE, o eleitor pode conferir no site do órgão quais as cidades pernambucanas que têm revisão obrigatória para a biometria. “Nem todo eleitor está obrigado a comparecer, somente aqueles que votam nas cidades que estão passando pelo processo”, afirma. Ainda na página, é possível fazer o agendamento.

O TRE orienta que o eleitor faça o agendamento, mas informa que faz o atendimento mesmo sem marcação prévia – a pessoa pode ter que aguardar um pouco mais do que aqueles que agendaram, mas será atendida.

O prefeito eleito de Salgueiro, Fabinho Lisandro (PRD), anunciou nesta quarta-feira (16) um encontro com o senador Humberto Costa (PT) em Recife. A reunião teve como foco o fortalecimento de parcerias estratégicas para viabilizar recursos e projetos em benefício da cidade.

Nas redes sociais, Fabinho expressou entusiasmo com o apoio do senador. “Fomos recebidos com grande alegria por Humberto Costa, que demonstrou seu compromisso com Salgueiro e se colocou à disposição para colaborar ativamente com nosso mandato. Ele se comprometeu a abrir portas nos ministérios e, junto ao presidente Lula, buscar os recursos essenciais para beneficiar nosso povo”, destacou o prefeito eleito.

O encontro reforça a articulação política de Fabinho Lisandro, que vem buscando apoio a nível federal para impulsionar projetos de desenvolvimento no município. Segundo ele, a união de forças será fundamental para “impulsionar a transformação que Salgueiro tanto precisa.”

Fabinho agradeceu o apoio do senador e reafirmou o compromisso de ambos em trabalhar por uma cidade mais próspera e justa para todos.