Inscrições para concurso público da Compesa encerram na próxima segunda

O conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Ricardo Rios, expediu uma medida cautelar determinando ao prefeito de Surubim, Túlio José Vieira Duda, a suspensão de uma seleção pública simplificada para contratação temporária de 563 servidores. A recomendação foi feita pela Gerência de Admissão de Pessoal (GAPE), após análise prévia do edital.

O G1 entrou em contato com a Prefeitura de Surubim por e-mail e por um perfil do órgão em uma rede social. Até a publicação desta matéria, não tivemos resposta. A determinação do conselheiro ainda precisa ser referendada pela Primeira Câmara, só então o prefeito será notificado para apresentação de defesa.

A equipe do TCE identificou falhas no edital que afrontam, “de forma inequívoca”, os princípios da moralidade e competitividade, entre elas um prazo de apenas quatro dias para a realização das inscrições. Além disso, não reservou vagas para portadores de deficiência, conforme exige lei estadual.

A contratação seria para os cargos de assistente social, educador físico, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, médico, nutricionista, psicólogo, digitador, pedreiro, mecânico, operador de máquina e vigilante. A GAPE sugeriu a suspensão do processo licitatório até que as falhas do edital sejam corrigidas. A informação é do G1.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, nessa terça-feira, dia 22, que as condutas do Prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB), durante os primeiros dias do 33º Festival de Inverno de Garanhuns serão apuradas por meio de Auditoria Especial.

A decisão, antecipada pelo Blog do Carlos Eugênio,  foi tomada pela 1ª Câmara da Corte, que referendou despacho do conselheiro Carlos Neves negando o pedido de medida cautelar apresentado pela cidadã Rayssa Godoy e pela intervenção do Ministério Público de Contas (MPC-PE). Em resumo, a decisão é uma vitória parcial de Albino.

Carlos Neves é o mesmo que se envolveu em uma polêmica recente, a de uma denúncia de um primo que travou a publicidade no governo Raquel Lyra. A decisão favorece Sivaldo Albino, que é do PSB, linhagem ideológica defendida por Álvaro. O receio é de que ele ganhe tempo, com a sociedade civil esquecendo do episódio de inúmeros flagrantes ao princípio da impessoalidade, tendo ou absolvição ou punição mais branda. Ainda dá carta branca para que Albino continue praticando a ilicitude.

O Pedido de Medida Cautelar visava impedir que o prefeito continuasse a subir ao palco principal do evento para anunciar atrações; interagir com artistas e divulgar programações futuras. Segundo o MPC-PE, essas condutas poderiam caracterizar promoção pessoal e descumprimento de um alerta prévio emitido pelo próprio Tribunal. Vídeos com essas situações foram amplamente divulgados.

Em nome da política de pão e circo, o prefeito Sivaldo Albino ultrapopularizou o Festival de Inverno, levando atrações como Anderson Neeiff e correlatas, que até poderiam estar na cidade, mas em outro período. Agora, invadiram e descaracterizaram o evento.

Sivaldo comprou uma briga com o TCE ao subir várias vezes no palco, ferindo o princípio da impessoalidade, foi criticado por uma estrutura elitizada e um palco que distanciava as pessoas do público, como questionou Zeca Baleiro.  “Essa passarela é bonita, Gisele Bündchen ia arrasar aqui. Mas para a música, seria melhor que a plateia estivesse mais perto. Está muito longe, eu não olho no olho de ninguém. Parece que vocês estão lá em Águas Belas”, disse o cantor. Ele frisou que sua fala era uma observação, não uma reclamação: “É uma dica carinhosa, sem bronca”. E seguiu depois, em uma nota, dizendo que palco era lugar de artista, não para promoção política.

No final, ainda virou notícia por mandar capangas agredirem na Praça Mestre Dominguinhos vereador Ruber Neto (PSD) e um de seus assessores.

De acordo com o vereador, a agressão aconteceu durante fiscalização da estrutura do FIG, após reclamações de artistas como o cantor Zeca Baleiro da distância entre o público e o palco. A oposição afirma que um espaço havia sido reservado pela gestão municipal.

Da redação: o sobrinho de Álvaro Porto é o Conselheiro Eduardo Porto. Carlos Neves não tem parentesco com o presidente da ALEPE.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) inaugurou, nesta sexta-feira (25/10), por meio do Núcleo de Conciliação (Nupemec), mais uma Casa de Justiça e Cidadania. O município de Carnaíba, no Sertão do Pajeú, é mais uma cidade pernambucana a contar com a unidade. A solenidade foi conduzida pelo coordenador geral do Nupemec, desembargador Erik Simões. 

A Casa de Justiça e Cidadania de Carnaíba está localizada na Rua Joaquim Escrivão, N° 165, Centro. Nas unidades, são ofertados serviços como orientações jurídicas – questões relacionadas a direito do consumidor, do trabalho e seguro DPVAT -, orientações sociais – questões de aposentadoria e de benefícios do governo e da previdência -, mediações de conflitos, encaminhamentos para diversas instituições, ações voltadas para a cidadania, casamentos coletivos e palestras. 

É possível resolver assuntos como pensão alimentícia, separação e divórcio, reconhecimento e término de união estável, guarda e visitação de menores, reconhecimento de paternidade, e investigação de paternidade (DNA).

Durante a inauguração, o coordenador geral do Nupemec, desembargador Erik Simões, destacou a importância do Núcleo de Conciliação no TJPE. “É um momento de grande alegria para mim participar da inauguração desta nova Casa de Justiça e Cidadania. Há oito anos integro o Nupemec e tenho constatado que a conciliação oferece uma alternativa enriquecedora, onde as próprias partes têm a oportunidade de construir a solução para seus conflitos e de forma mais célere, diferentemente de um processo judicial, que pode trazer um grande desgaste emocional. Expresso meus sinceros agradecimentos à Prefeitura de Carnaíba pelo compromisso e pela dedicação”, frisou. 

O prefeito de Carnaíba, José de Anchieta Gomes Patriota, falou da alegria em receber a Casa da Justiça e Cidadania e da relação harmoniosa entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. 

A inauguração da unidade também contou com a participação da equipe do Nupemec; do juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Carnaíba, Bruno Querino Olímpio; do deputado estadual Diogo Moraes, representando a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe); do vice-prefeito de Carnaíba, José Júnior Gomes Tenório; e de secretários municipais.  

A Segunda Câmara do TCE emitiu parecer prévio nesta quinta-feira (21) recomendando à Câmara Municipal de Ouricuri a rejeição das contas de governo de 2016 do ex-prefeito Antônio Cézar de Araújo Rodrigues, conhecido como Cézar de Preto.

Cópia do voto do conselheiro relator, Carlos Porto, será encaminhada ao Ministério Público de Contas para as providências legais cabíveis.

De acordo com o voto, uma série de irregularidades ensejou o parecer pela rejeição das contas, entre elas a extrapolação do limite da despesa total com pessoal, a aplicação de apenas 20,20% da receita corrente líquida na manutenção e desenvolvimento do ensino (o mínimo é 25%), a ausência de contribuições patronais devidas ao Regime Próprio de Previdência no montante de R$ 4.319.802,14, o não recolhimento das contribuições descontadas dos servidores no valor de R$ 323.167,92, o descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal que obriga o gestor a deixar saldo em caixa para cumprir obrigações assumidas em final de mandato e nível de transparência considerado insuficiente.

AUDITORIA – Também foi julgada irregular uma Auditoria Especial realizada na mesma prefeitura com o objetivo de verificar a regularidade do recolhimento das contribuições previdenciárias ao Regime Próprio de Previdência Social referente aos exercícios de 2013 a 2016. Só em 2016 a prefeitura deixou de recolher as contribuições patronais no valor de R$ 4.319.802, e no montante de R$ 323.167,92 referente às contribuições descontadas dos servidores.

O objeto da auditoria foi julgado irregular pela Segunda Câmara com aplicação de multa no valor de R$ 10 mil ao ex-prefeito Antônio Cezar Araújo Rodrigues.

A pior semana de Bolsonaro

A semana terminou com vários revezes para o Presidente Jair Bolsonaro. Qualquer um dos assuntos por si só já dariam muito pano pra manga. Óbvio, o mais duro golpe, a prisão de Fabrício Queiroz, nome ligado intimamente à família e com comprovadas ações que indicam participação com milícias do Rio de Janeiro, sem falar no caso da rachadinha e da “Dinheiro Vivo Corporation” agora revelados com o hoje Senador Flávio.

Na madrugada deste sábado (20) a desembargadora Suimei Cavaleiri, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, negou o pedido de substituição de prisão preventiva por domiciliar, feito pelo advogado Paulo Catta Preta a Queiroz.  Ainda sem data definida, o mérito do habeas corpus será julgado pelo colegiado da 3ª Câmara Criminal.

Nesse caso o balaio aumentou com a notícia de que Fabrício estava escondido em casa que pertence a Frederick Wassef, advogado da família Bolsonaro. Isso só embaralha mais os bastidores dessa operação “esconde Fabrício”. Pior a tentativa do advogado de afirmar que “não sabia que o Queiroz estava lá”. Disse não ter contato, não trocar mensagem, não ter telefone. A ponto da jornalista Andréia Sadi perguntar: “então pulou o muro ou chegou voando lá?” Wasseff se esquiva e apenas diz que esclarecerá tudo no devido momento.

Nessa semana também, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 10 votos a 1 pelo prosseguimento do chamado “inquérito das fake news”, aberto no ano passado por iniciativa do próprio tribunal, a fim de apurar a disseminação de informações falsas e ameaças a ministros.

Estrategia, strategy, stratégie

O Prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT) anunciou o “modo ataque” ao dizer que Carlos Evandro, se registrar, terá a candidatura cassada e ainda que quebrou o fundo de previdência do município. ” Quem bater no governo, vai levar”, alertou o petista. Na verdade, a estratégia é para tirar Márcia Conrado da mira de Carlão, centralizando com ele e deixando a ex-secretária livre pra voar. Carlos rebateu o chamando de “ingrato” e voltou a garantir que é candidato.

Pra ninguém duvidar…

O Secretário de Saúde de São José do Egito, Paulo Jucá, disse em entrevista à Rádio Gazeta FM que preferiu fazer pregão eletrônico para aquisição do tomógrafo, quando poderia comprar direto pela excepcionalidade da pandemia de covid-19. Como todo mundo tá virando japonês nas acusações de corrupção, preferiu para dar mais transparência. Custará cerca de R$ 900 mil com recursos próprios.

Novo normal

As lives de Márcia Conrado (Serra Talhada) e Nelly Sampaio (Tabira) mostram como será o novo normal das eleições desse ano. Campanha virtual, sem palanque, com muito menos ou nenhum porta-a-porta. Fora isso, o guia pelo rádio e TV, que ganhará mais importância. Ou seja, se correr a live pega, se ficar a live come. E quando o bicho começar a pegar, curiosa vai ser a movimentação e decisões como “Direito de Resposta da live do(a) candidato(a)”, a ser publicada na página de rede social onde ocorreu a infração.

O vereador Zé Negão estará no Debate das Dez desta segunda (22) para se posicionar depois das críticas que fez ao prefeito José Patriota, que acabaram motivando Moção de Repúdio da Câmara. Zé tinha o que se chama de “bola pra chutar e fazer o gol” depois que o gestor falou de um concurso que não sai mais esse ano. Ao xingá-lo, fez gol contra. Ao que parece, reconhecerá a bola fora.

Derrubou

A defesa do prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), informou ao blog que conseguiu derrubar no pleno do TCE a multa de R$ 26 mil que havia sido imposta monocraticamente por Tereza Duere, ao referendar Medida Cautelar que anulava três pregões presenciais da Prefeitura no processo nº 2052005-0. A Prefeitura já havia informado que atendeu o TCE sobre os pregões em março.

PSBxPSB

Tabira realmente é a cidade onde na política, tudo pode acontecer. O PSB, depois de articulação puxada pelo Deputado Carlos Veras, do PT, deve integrar a vice na chapa que será encabeçada por Flávio Marques. Por outro lado, discordante do alinhamento, Waldemar Borges apoiará Nelly Sampaio, do PSC e Clodoaldo Magalhães, Dinca Brandino ou a esposa, Nicinha, do MDB.

Gangue do zap

A gangue que clona WhattsApp fez mais uma vítima neste fim de semana: o advogado serra-talhadense Stefferson Nogueira. Mensagens do celular do profissional correram trecho para seus contatos solicitando antecipação de depósito, empréstimo, todo tipo de golpe. Em outras redes sociais, o advogado fez o alerta. Não se sabe se alguém caiu no golpe que já vitimou nomes como Evaldo Costa e Maciel Melo.

Frase da semana:

Queiroz pulou o muro ou chegou voando em sua casa?

Da repórter Andréia Sadi, diante da insistência do advogado Frederick Wassef de que não tinha contato com Fabrício Queiroz, mesmo com as evidências mostrando que ele estava a um ano em sua casa-escritório em Atibaia-SP