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Inscrições ainda estão abertas 4º Congresso Pernambucano de Municípios, da AMUPE

Por Nill Júnior

As inscrições continuam abertas  para o  4º Congresso Pernambucano de Municípios, que acontece de 25 a 27 de julho de 2017, no Centro de Convenções de Pernambuco. O evento promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco- Amupe,  tem como tema  A Cidade que Precisamos.

Esta edição conta com a parceria do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco (CAU) que realiza o Fórum Implementando Cidades Sustentáveis, dentro da programação do Congresso. O evento inclui apresentações de especialistas com diferentes abordagens em planejamento urbano, desenvolvimento sustentável, social e econômico, assinatura do memorando de Entendimento do CAU com a ONU/Habitat e o Lançamento do Plano Safra 2017/2020.

Após a solenidade de abertura, às 10h, que contará com a presença do governador Paulo Câmara, haverá a palestra magna “Planejamento Integrado como Estratégia de Transformação Urbana” com Gustavo Restrepo, arquiteto e urbanista colombiano, ex-gerente de projetos e Planos de desenvolvimento urbano de Medellín. Restrepo é referência internacional na recuperação de áreas degradadas.

No dia 26 os participantes terão à disposição diversas palestras, oficinas e painéis dentro da programação:

Oficinas Temáticas – Como em outras edições, a programação traz temas como questões de segurança, saúde e comunicação. Destaque para Reforma da Previdência Social e os Impactos nos Municípios, A Comunicação e a Arte do Poder, A Equidade de Gênero, o Federalismo e os Obstáculos ao Direito à Educação Básica e A Contribuição dos Municípios para a Efetivação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). (Confira a Programação em anexo).

Consórcios – Este ano a novidade é o Encontro Regional de Consórcios Públicos do Nordeste, que acontece também no dia 26. O primeiro painel discorrerá sobre Legislação, destacando: regime de contratação, contrato de rateio x contrato de programa e responsabilização jurídica. O segundo painel vai tratar de financiamento, gestão e funcionamento. O encontro ainda contará com a participação de José Patriota, presidente da Amupe, falando sobre os Consórcios Públicos como instrumento de fortalecimento da gestão pública e em outro momento sobre as estratégias de ação regional. (Confira a programação detalhada do Encontro em anexo).

Arena Sebrae – O público também terá oportunidade de conferir as palestras da Arena Sebrae, com temas como Políticas Públicas para o Microempreendedor Individual e o desenvolvimento dos municípios; A desburocratização como ferramenta do desenvolvimento econômico do município: a experiência de Fortaleza e a REDESIM e a integração de processos de licenciamento empresarial, entre outras. (programação em anexo).

No último dia os destaques serão a apresentação das práticas urbanas selecionadas pelo Fórum Implementando Cidades Sustentáveis, com experiências do Amazonas, São Paulo e Pernambuco e ainda o lançamento do Plano Safra 2017.

Outras Notícias

Senado aprova texto principal da reforma tributária em 1º turno

O Senado aprovou, hoje, em primeiro turno, o texto principal da reforma tributária. A proposta recebeu 53 votos favoráveis e 24 contrários. A votação só será concluída após a análise separada de cada uma das novas sugestões de mudança ao texto (destaques) e a deliberação em segundo turno. A aprovação, em cada turno, só acontece […]

O Senado aprovou, hoje, em primeiro turno, o texto principal da reforma tributária. A proposta recebeu 53 votos favoráveis e 24 contrários. A votação só será concluída após a análise separada de cada uma das novas sugestões de mudança ao texto (destaques) e a deliberação em segundo turno.

A aprovação, em cada turno, só acontece se a proposta receber o apoio de ao menos 49 parlamentares, que representam três quintos do total. Esse é o mínimo para aprovação deste tipo de projeto.

Quando os senadores encerrarem a votação, a proposta de emenda à Constituição (PEC) voltará para nova rodada de discussão dos deputados. Isso porque o relator, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), alterou a versão da matéria que passou na Câmara dos Deputados.

A reforma tributária simplifica tributos federais, estaduais e municipais. E estabelece a possibilidade de tratamentos diferenciados, setores com alíquotas reduzidas como, por exemplo, serviços de educação, medicamentos, transporte coletivo de passageiros e produtos agropecuários.

A proposta prevê, ainda, um Imposto Seletivo – apelidado de “imposto do pecado” – para desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, e assegura isenção tributária a produtos da cesta básica. Pela PEC, cinco tributos serão substituídos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) – um gerenciado pela União, e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios:

A aprovação da reforma é avaliada como peça fundamental para dissipar a desconfiança do mercado financeiro em relação à condução da política econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A promulgação (ato que torna o texto parte da Constituição) dependerá do consenso entre Câmara e Senado em relação ao texto. O teor da proposta aprovada precisa ser o mesmo tanto na Câmara quanto no Senado.

Na prática, isso significa que, a cada nova passagem por uma das Casas, se as divergências persistirem, a PEC terá de ser analisada outra vez até que os dois lados concordem. Apesar de a equipe econômica, liderada pelo ministro Fernando Haddad, esperar que o texto seja promulgado integralmente até o fim deste ano, congressistas não descartam “fatiar” a proposta. Dessa forma, a parte consensual entre deputados e senadores viraria lei e o restante do texto continuaria tramitando no Congresso.

Candidatos ao Governo anunciam e comemoram apoios

O governador e candidato à reeleição Paulo Câmara (PSB) recebeu o apoio da prefeita de Itambé, Graça Carrazone, do PDT. Ela reuniu seu grupo político no Engenho Monge, na Zona Rural da cidade, para confirmar o voto no socialista no próximo dia 07 de outubro. Ao lado da gestora, estavam o ex-prefeito Fred Carrazone, que já administrou […]

O governador e candidato à reeleição Paulo Câmara (PSB) recebeu o apoio da prefeita de Itambé, Graça Carrazone, do PDT. Ela reuniu seu grupo político no Engenho Monge, na Zona Rural da cidade, para confirmar o voto no socialista no próximo dia 07 de outubro.

Ao lado da gestora, estavam o ex-prefeito Fred Carrazone, que já administrou a cidade por seis vezes, e mais oito vereadores do município. O encontro também contou com a presença do candidato ao Senado, Jarbas Vasconcelos (MDB).

“Paulo foi muito bom como governador. Fez investimentos para melhorar nossa Educação e, mesmo diante das dificuldades, com arrocho financeiro e com o presidente (Michel Temer) fechando as portas, fez uma boa gestão. Até a véspera da eleição estaremos trabalhando e fazendo porta a porta para garantir uma boa votação ao nosso governador, para que no próximo mandato, ele possa fazer ainda mais pela nossa cidade”, declarou Graça Carrazone.

O governador Paulo agradeceu o voto de confiança da prefeita e disse que irá trabalhar cada vez mais para garantir melhorias para o desenvolvimento de Itambé e da Região.

Já o candidato Armando Monteiro (PTB), recebeu o apoio oficial do candidato a deputado federal pelo Partido Republicano Progressista (PRP) Albérisson Carlos, que é presidente da Associação de Cabos e Soldados e de Pernambuco (ACS).

“Mesmo sendo de um partido que integra a coligação do atual governador Paulo Câmara, Albérisson reafirmou o voto em Armando para dar um basta na insegurança que Pernambuco enfrenta e por acreditar que como governador o petebista dará mais atenção aos policiais e bombeiros militares”, diz a Coligação em nota.

“É fundamental essa valorização e o diálogo com a categoria. Nós vamos corrigir injustiças. O que aconteceu no passado, nós vamos virar a página e nós vamos inaugurar um novo tempo. Um primeiro compromisso é reexaminar as diferenças, o plano de cargo e carreiras, que é um elemento fundamental. Em suma, remuneração e as condições que são oferecidas aos policiais”, destacou Armando.

No Dia da Consciência Negra, Serra Talhada abre 9º Encontro das Culturas Populares e Tradicionais

No Dia da Consciência Negra, nesta sexta-feira (20), Serra Talhada dá o ponta pé inicial no maior evento de cultura do país, lançando o 9º Encontro das Culturas Populares e Tradicionais. O evento deve atrair cerca de seis mil pessoas entre artistas e visitantes, de hoje a 29 deste mês, estreia com uma vasta programação repleta […]

consciencia negraNo Dia da Consciência Negra, nesta sexta-feira (20), Serra Talhada dá o ponta pé inicial no maior evento de cultura do país, lançando o 9º Encontro das Culturas Populares e Tradicionais.

O evento deve atrair cerca de seis mil pessoas entre artistas e visitantes, de hoje a 29 deste mês, estreia com uma vasta programação repleta de danças, rodas de conversa, oficinas, comidas típicas, artesanato e o tão aguardado concurso de Miss e Mister Beleza Negra de Serra Talhada, que terá neste primeira edição 15 concorrentes. A expectativa é que o encontro movimento mais de R$ 4 milhões em serviços aquecendo a economia do município sertanejo.

Abrindo a programação, cedinho,  houve o cortejo afro com o Afoxé Obá Irico e caminhada com o alunos da rede municipal de Serra Talhada em favor da luta de combate ao racismo na campanha Infância sem Racismo. Ainda na matriz,  missa de ação de graças aos negros escravizados que construíram a missa presidida pelo Padre Gilvan Bezerra e o Babalorixá Hebert Inácio. Até meio dia, acontecerão oficinas, feira de artesanato e comidas típicas afro, além do Bate Papo Negritudes sobre políticas para quilombos e comunidades de terreiros.

À tarde, das 14h às 18h, acontecerão oficinas de beleza negra com stands de cosméticos afros, torços, dança afro, roda de capoeira, hip hop, grafitagem, DJ, break e exposição de fotos. Iniciando a noite, às 19h, a concha acústica será tomada por diversas apresentações culturais de grupos locais e quilombos serra-talhadenses. Logo após, às 20h inicia o 1º Concurso de Beleza Negra de Serra Talhada. A ação conta com o apoio da Secretaria de Igualdade Racional de Serra Talhada. Após esta sexta, as atividades do 9º Encontro dão uma pausa recomeçando na próxima segunda-feira (23), partir das 6h.

Em São Paulo, Raquel Lyra apresenta os desafios e as oportunidades de negócios para Pernambuco

A governadora Raquel Lyra participou, na manhã desta segunda-feira (3), em São Paulo, da reunião do Conselho Político e Social (COPS), da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).  Durante o encontro, a chefe do Executivo apresentou os indicadores do Estado, detalhou os desafios de Pernambuco em áreas como educação, saúde, segurança, desemprego e infraestrutura, e […]

A governadora Raquel Lyra participou, na manhã desta segunda-feira (3), em São Paulo, da reunião do Conselho Político e Social (COPS), da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). 

Durante o encontro, a chefe do Executivo apresentou os indicadores do Estado, detalhou os desafios de Pernambuco em áreas como educação, saúde, segurança, desemprego e infraestrutura, e enfatizou as prioridades do Governo. 

A universalização do saneamento, os investimentos em educação e qualificação profissional para mulheres também foram temas debatidos na ocasião. A vice-governadora Priscila Krause esteve presente no evento.

“Nosso desafio é recuperar a economia e a qualidade de vida em Pernambuco, garantindo o equilíbrio fiscal e retomando os investimentos públicos de qualidade. Para os próximos quatro anos, vamos viabilizar grandes investimentos em infraestrutura junto ao Governo Federal, a exemplo da Ferrovia Transnordestina e da Adutora do Agreste, além de atrair investimentos privados para gerar emprego e renda para nossa gente. Nosso maior objetivo é transformar Pernambuco em líder. Esse é o legado que queremos deixar para Pernambuco”, destacou Raquel Lyra.

A governadora reforçou que pretende ampliar a força de trabalho em tecnologia e estimular o empreendedorismo. “Estamos trabalhando para atrair investimentos privados em indústria e serviços avançados como a desburocratização do Estado, melhorando o ambiente de negócios e investindo em educação e qualificação profissional”, completou.

A Associação Comercial de São Paulo faz parte da vida da pequena e média empresa paulista há mais de um século, contribuindo para o desenvolvimento do comércio, da indústria e da prestação de serviços no país. Além disso, também atua como intermediário das demandas do empresariado aos governantes.

Também participaram da reunião os secretários estaduais Fernando Holanda (chefe da Assessoria Especial) e Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico); o presidente da ACSP, Roberto Mateus Ordine; o coordenador do COPS, Heráclito Fortes; o presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Alfredo Cotait Neto; e o ex-governador de Pernambuco, Gustavo Krause.

Penas máximas para Bolsonaro podem levar a uma condenação de 43 anos

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. Caso Bolsonaro seja condenado, as penas podem chegar a 43 anos de reclusão, segundo a legislação. Se o ex-presidente for condenado, a Primeira Turma vai […]

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.

Caso Bolsonaro seja condenado, as penas podem chegar a 43 anos de reclusão, segundo a legislação.

Se o ex-presidente for condenado, a Primeira Turma vai definir qual será o tamanho da pena do ex-presidente, levando em consideração fatores como idade, antecedentes, entre outros.

Anteriormente, em junho, durante interrogatório no STF, Bolsonaro negou que tenha feito parte da organização da trama golpista. Ele afirmou ainda que “a questão da desconfiança, suspeição ou crítica às urnas [eletrônicas] não é algo privativo” dele.

Embora a pena máxima possa passar de 40 anos, se Bolsonaro for condenado, ele não ficará todo esse tempo na prisão. O período total de reclusão depende de variáveis, como comportamento, primariedade e trabalho ou estudo no estabelecimento penal.