Iniciada segunda etapa da pavimentação asfáltica em Itapetim

O plenário da Alepe aprovou em primeira discussão, nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei Ordinária (PL) nº 2302/2024, da governadora Raquel Lyra, que autoriza o Governo do Estado a contrair empréstimos de até R$ 3,4 bilhões. A matéria tramita em regime de urgência e recebeu aval com alterações, mais cedo, das comissões de Justiça, Finanças e Administração Pública.

O texto prevê operações de crédito de até US$ 90 milhões para o Projeto de Saneamento Rural (Prosar-PE), US$ 32,8 milhões para o Projeto de Transformação Digital da Justiça e US$ 125,5 milhões para o Projeto de Melhoria da Infraestrutura Rodoviária, Hídrica e Sanitária (Promirhis-PE). As contratações previstas são, respectivamente, junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Novo Banco de Desenvolvimento (NBD). 

Discussão

Relator do projeto na Comissão de Justiça, deputado Waldemar Borges (PSB), ressaltou que a matéria encaminhada pelo Poder Executivo não informava todos os investimentos que seriam feitos com o valor contratado. 

“A proposta pedia R$ 3,4 bilhões, mas os investimentos previstos somavam R$ 1,2 bilhão. Fizemos uma reunião com o secretário da Fazenda, Wilson de Paula, e ele esclareceu que a verba deve ser destinada a recursos hídricos, recuperação de estradas e hospitais, mobilidade urbana”, afirmou o parlamentar.

Alterações

Waldemar Borges comunicou que as informações foram incorporadas ao projeto de lei, por meio de uma emenda aditiva. O relator apresentou parecer favorável à aprovação da medida, com o complemento. “Tenho certeza que todos os deputados concordam com a proposta, que busca investir em áreas importantes. Também quero destacar que a atual gestão encontrou Pernambuco com boa saúde financeira, o que permite a contratação de empréstimos como este”, avaliou.

Em maio deste ano, a Alepe havia aprovado a contratação de outro empréstimo de mais de R$ 3 bilhões pelo Governo. Luciano Duque (Solidariedade) considera as operações importantes para o estado. “Este é um momento histórico. Pernambuco dá um grande passo para a garantia de investimentos em infraestrutura hídrica, viária e de saúde. E a emenda é fundamental para que saibamos para onde vão os recursos. Pernambuco ganha com isso”, considerou.

Apoios

Débora Almeida (PSDB), presidente da Comissão de Finanças, também concordou com a emenda. “É importante expor para a população pernambucana os objetivos do empréstimo. São investimentos fundamentais na vida das pessoas, em água, estradas, mobilidade e outros”, observou. 

Presidente do colegiado de Justiça, Antônio Moraes (PP) ressaltou que, se o governo tentasse aprovar empréstimos menores a cada ano, poderia haver dificuldades. “É importante aprovar esse montante pois o estado depende do governo federal para dar garantias de negociação, sobretudo junto a instituições financeiras internacionais, e isso demandaria um tempo muito grande”, frisou o parlamentar.

Líder da oposição, Diogo Moraes (PSB) enfatizou a necessidade de o Legislativo fiscalizar os empréstimos. “Esse volume de recursos requer fiscalização e monitoramento permanentes. Pelo projeto original do Governo, R$ 2 bilhões iriam ficar sem destinação definida”, comentou o deputado. O Projeto de Lei tramita em regime de urgência e foi aprovado por unanimidade nos três colegiados, com a emenda aditiva.

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) prestigiou, na noite desta quinta-feira (22), uma das maiores e melhores manifestações juninas do Nordeste, o São João de Caruaru.

Ao lado da prefeita Raquel Lyra (PSDB), do vice Rodrigo Pinheiro (PSDB), de lideranças políticas estaduais e secretários municipais, o líder petebista circulou pelos principais polos do festejo.

Armando elogiou o planejamento da Prefeitura na organização do São João, que é considerado o maior do mundo. Ontem, o Pátio do Forró, principal ponto onde ocorrem os grandes shows, registrou um dos maiores públicos dessa edição, segundo o governo municipal.

Um dos polos visitados por Raquel e Armando foi o da Estação Ferroviária. O local abriga uma cidade cenográfica que representa as melhores tradições da cultura junina e traz espaços peculiares do São João de Caruaru, como a Casa do Forró e do Cordel, o Polo do Repente, entre outros atrativos.

“É uma grande alegria voltar a Caruaru nessa grande festa, que é uma das mais ricas expressões da cultura nordestina e de Pernambuco. Faço um reconhecimento ao cuidado, ao carinho e à competência do planejamento que a administração da prefeita Raquel Lyra faz a essa importante festa”, afirmou o senador.

CONGRESSO UVP – Ainda em Caruaru, o senador Armando Monteiro participou do Congresso da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP). O petebista ministrou palestra ressaltando a importância de o Brasil promover urgentemente uma Reforma Tributária. Aos participantes, o parlamentar enfatizou que o atual sistema é complexo, injusto, disfuncional e prejudica as camadas sociais mais frágeis.

O Tribunal de Contas inicia nesta quarta-feira (17) o levantamento dos Índices de Transparência dos 184 municípios pernambucanos (ITMpe) para 2017, com o intuito de avaliar a situação de Portais de Transparência. A grande novidade deste ano é que, além das Prefeituras, as Câmaras Municipais também serão contempladas.

O projeto, que entra em sua terceira edição, tem por objetivo contribuir para a melhoria da transparência pública e do controle social no Estado, tornando mais efetivo o exercício da cidadania.

O estudo, que se estenderá até 30 de setembro, será realizado pela Gerência de Auditoria de Tecnologia da Informação com a participação das Inspetorias Regionais, por meio de consulta de dados nos sites das prefeituras e câmaras. A iniciativa é resultante de um trabalho desenvolvido pelo Núcleo de Auditorias Especializadas e pelo Departamento de Controle Municipal do TCE.

As análises obedecerão a parâmetros que vão desde o conteúdo apresentado nos sites, até o uso dos recursos tecnológicos exigidos pelas Leis de Responsabilidade Fiscal (LRF) e de Acesso à Informação (LAI). Segundo a LAI, é obrigação dos órgãos públicos assegurar ao cidadão o acesso a informações sobre receitas e despesas, pagamentos, licitações, dentre outras, que sejam de sua competência e responsabilidade. A LRF, por sua vez, estabelece as formas de divulgação e os critérios mínimos de conteúdo a ser publicado em meio eletrônico.

PONTUAÇÃO – O levantamento ocorrerá mediante uma avaliação técnica que permitirá classificar os jurisdicionados em cinco graus de transparência, segundo uma escala que vai de zero a 1.000 pontos, associada aos conceitos de atendimento Desejado, Moderado, Insuficiente, Crítico e Inexistente, de acordo com a tabela abaixo:

Os resultados possibilitarão diagnosticar se os órgãos municipais vêm cumprindo a legislação e se os conteúdos de seus sites e portais, disponibilizados à população, estão de acordo com o nível desejado de transparência das informações.

No ano de 2015 o projeto teve um caráter mais pedagógico e objetivou alertar os gestores municipais acerca da necessidade de aprimorar os seus portais da transparência. No ano passado, as ações foram intensificadas, o que resultou na formalização de 36 processos de gestão fiscal para aquelas prefeituras que estavam enquadradas nos níveis de transparência inexistente e crítico.

Da Ascom

O candidato da Frente Popular a Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, reuniu neste sábado (17), mais de cem lideranças rurais, representantes de mais de sessenta comunidades. 

Dezenas de candidatos a vereador participaram do encontro, que contou com as presenças também do Prefeito de Afogados, José Patriota, do candidato a vice, Daniel Valadares, coordenador da Ciretran, Heleno Mariano, dentre outras lideranças.

Logo no início do encontro, o Prefeito Patriota apresentou um balanço das inúmeras ações realizadas pela Prefeitura na zona rural de Afogados. Mais de 300 poços perfurados e recuperados, mais de 80 sistemas simplificados de abastecimento instalados, água nas torneiras de diversas comunidades, ampliação dos programas de compra direta da agricultura familiar, dentre outros. 

“Não acredite em que vive dizendo que nada presta, que bota gosto ruim em tudo. Vocês sabem o quanto fizemos, o quanto trabalhamos para levar qualidade de vida e dignidade para homens e mulheres do campo. Instalamos 24 pontos de apoio da saúde na zona rural, passamos a abrir diariamente as UBS’s do Monte Alegre, Alto Vermelho e Dois Riachos. Construímos escolas na carapuça e no são joão, levamos pavimentação para o boqueirão, São João novo, Santo Antônio 2 e Monte Alegre. Fizemos tudo? Não, mas tenho certeza que com Sandrinho Prefeito, todo esse trabalho não vai andar para trás, vai avançar,” finalizou Patriota. 

Ele ainda destacou que esse ano choveu por três invernos, o que prejudicou muito a situação das estradas. “Graças a Deus esse foi um ano bom de chuva, mas as chuvas fortes também trazem problemas, como o desalojamento de famílias e os danos às estradas. Mas aos pouquinhos vamos recuperando tudo,” finalizou o Prefeito.

Em sua fala, Sandrinho apresentou suas propostas para a universalização do acesso à água na zona rural, a aquisição de novas máquinas para atuar em um programa permanente de recuperação de estradas, e o aumento nos recursos destinados à compra direta dos produtos da agricultura familiar. 

“Ampliamos de 17 para 38% o percentual de compras da Prefeitura de produtos da agricultura familiar. Vamos trabalhar para aumentar esse percentual e para dar condições de produção ao nosso agricultor, com assistência técnica adequada e projetos de comercialização,” destacou Sandrinho.

Sede de uma chacina que marcou a história do município e de todo o Estado, a cidade de Poção, no Sertão, se transformou, hoje, também em marco do fortalecimento dos conselhos tutelares de Pernambuco. Foi lá que o líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT), o representante do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Marcelo Nascimento, a deputada federal Luciana Santos (PCdoB), prefeitos e várias lideranças políticas fizeram a entrega de equipamentos para conselhos de 25 municípios todas as regiões de Pernambuco.

Em 2015, três conselheiros foram assassinados enquanto escoltavam uma criança de três anos. A avó materna da criança também estava no carro e morreu. A criança foi a única sobrevivente. Familiares das vítimas participaram da cerimônia. “Estou emocionado por estar aqui em Poção neste ato que também um reconhecimento ao trabalho de pessoas que dedicam a sua vida pelo futuro das crianças e adolescente e são exemplo de entrega, nobreza e coragem. O exemplo vem aqui mesmo do município, onde quatro pessoas foram chacinadas por estarem defendendo os direitos de uma criança que estava sendo ameaçada”, lembrou o senador.

Segundo o senador os novos equipamentos vão ajudar na ampliação e na melhoria do atendimento dos conselhos tutelares no Estado. O equipamento é composto por carro, computadores, impressora, geladeira e até bebedouro. “Agora tenho certeza de que os Conselheiros vão poder se dedicar melhor o salvamento de tantas crianças”, afirmou o parlamentar

Ao todo, o senador Humberto Costa já destinou R$ 1,260 mi em emendas para o município. Hoje, 19 dos 25 kits entregues foram oriundos de ação do senador: Água Preta, Marial, Camocim de São Félix, Ferreiros, Jaqueira, Ibirajuba, São José da Coroa Grande, Parnamirim, Pesqueira, Poção, Riacho das Almas, Sairé, Tabira, Bezerros, Chão de Alegria, Floresta, Sanharó, Santa Terezinha, São Joaquim do Monte. Os outros seis são fruto de emenda do hoje superintendente da Sudene e ex-deputado federal, João Paulo (PT): Timbaúba, Araiçoaba, Iati, Palmares, Paudalho, Paulista.

Além da entrega do material, foram anunciados R$ 3 milhões em investimentos para os conselhos tutelares de outros 23 municípios. Os recursos foram garantidos por Humberto junto a Secretaria dos Direitos Humanos. As cidades de São José do Egito, Poção e Serra Talhada devem ganhar novas sedes. Cada uma deverá custar cerca de R$ 600 mil.Estão previstos, ainda, 22 novos kits para outros conselhos tutelares do Estado.

Durante o ato, prefeitos, parlamentares e lideranças políticas condenaram a tentativa de impeachment da presidente Dima Rousseff (PT). A questão é que está sendo desrespeitado o voto do povo. A oposição tem que deixar a gente trabalhar porque quem se prejudica é a gente. A gente tem fazer reinar a democracia”, disse o prefeito de Poção, Padre Cazuza (PSB).

Presente ao ato, a deputada Luciana Santos ressaltou que a luta precisa ser permanente.“Vamos barrar o golpe nas ruas, nas redes e no Senado”, disse a parlamentar.

O líder do governo, Humberto Costa, também defendeu a mobilização e criticou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB). “Precisamos a vigilância para que a democracia seja mantida e isso significa garantir o mandato da presidente que foi eleita com 54 milhões de votos. Não pode um conspirador acusado de envolvimento em vários crimes, como Eduardo Cunha impedir uma presidente honesta e descente de governar para colocar alguém que não teve um único voto na Presidência da República”, disse Humberto.