Ingazeira: Prefeitura registra boa aceitação da vacina contra a Covid-19

Por Anchieta Santos

Vamos tentar explicar começando por dizer que em Tabira a classe política faz história pelo conjunto de trapalhadas: o Secretário de Obras e primeiro suplente da Câmara Mário Amaral anunciou sua saída da pasta de Obras para ocupar como primeiro suplente a vaga deixada por licença maternidade da vereadora  Nely Sampaio.

De imediato, o prefeito Sebastião Dias nomeou Flávio Marques, já Secretário de Administração, como secretário de Obras. Empossado, o vereador Mário, que como Secretário recebia R$ 3 mil mensais, vai voltar à Secretaria de Obras com salário de R$ 5 mil mensais, na condição de vereador licenciado.

Flávio continua onde estava na Administração e o Presidente do PT Tote Marques, segundo suplente de vereador assume a vaga na Câmara.

Um detalhe: a renomeação de Mário para a Secretaria de Obras será feita hoje pelo Prefeito Sebastião Dias, e ele depende de um decreto legislativo do Presidente da Câmara Zé de Bira para voltar ao executivo.

Um segundo detalhe é de que pelo menos por poucas horas Flávio entrou pra história como o segundo Secretário Municipal de Tabira que acumulou duas secretarias.

O primeiro foi José Ivo Mascena que respondeu pelas Secretarias de Administração e Educação. Com essa enrolação toda dá para o povo de Tabira ter esperanças?

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou, na terça-feira (21-09), uma Auditoria Especial realizada na Prefeitura de Águas Belas em 2020 para analisar o objeto do Acórdão nº 757/2020 (Processo nº 2055329-8), que referendou uma medida cautelar expedida pelo conselheiro Valdecir Pascoal em agosto do ano passado. 

A cautelar determinou a suspensão dos pagamentos referentes à contratação de locação de tendas para ações de combate à Covid-19 no município.

A cautelar se baseou em irregularidades na aquisição, feita por dispensa de licitação (11/2020), apontadas pela auditoria do TCE, tais como indícios de contratação desnecessária, dispensa indevida de licitação e sobrepreço.

Na ocasião, ante os indícios de irregularidades com potencial de causar dano ao erário, o relator determinou a sustação de qualquer pagamento e a abertura de uma auditoria especial para análise do mérito da dispensa de licitação, bem como da execução contratual.

No processo de Auditoria Especial, os auditores ratificaram as irregularidades e verificaram que não houve o detalhamento mínimo necessário do objeto contratado, inexistindo um projeto básico/Termo de Referência com elementos essenciais mínimos para definir a aquisição do serviço e a sua formalização, além de apontarem indícios de direcionamento na dispensa de licitação.

A auditoria ainda apontou o sobrepreço da contratação, pois o valor de locação das tendas pelo município de Águas Belas foi aproximadamente 270% superior aos praticados no mercado, o que representou um excesso na ordem de R$ 136,8 mil.

Por estes motivos, ainda que o município tenha rescindido o contrato e não ter havido pagamentos à empresa, a Primeira Câmara aprovou o voto do conselheiro Valdecir Pascoal e julgou irregular o objeto da auditoria, aplicando multas no valor de R$ 4,5 mil ao Secretário Municipal de Saúde, Bruno Rafael Araújo de Andrade, ao Procurador Municipal, Laerte Raymundo Filgueira e aos membros da Comissão Permanente de Licitação.

O conselheiro fez ainda uma série de determinações à gestão com o objetivo de se realizar um adequado planejamento das contratações de bens e serviços, e apenas formalizar dispensas de licitação quando caracterizada umas das hipóteses previstas no ordenamento jurídico. 

Ele também determinou o encaminhamento do processo ao Ministério Público de Contas para que seja remetido ao Ministério Público Estadual.

O voto foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros presentes, mas os interessados ainda podem recorrer da decisão junto ao Pleno do TCE.

Representou o Ministério Público de Contas na sessão o procurador Ricardo Alexandre.

Inauguração aumenta a capacidade de atendimento da unidade de 8 mil para 18 mil procedimentos por ano

A governadora Raquel Lyra inaugurou, nesta sexta-feira (9), a nova Clínica-Escola de Odontologia Avançada da Universidade de Pernambuco (UPE) em Arcoverde, no Sertão do Moxotó. Com estrutura moderna e equipada com 63 aparelhos odontológicos de última geração, a nova clínica traz a ampliação da capacidade de atendimento anual, saltando de 8 mil para 18 mil procedimentos. Durante a cerimônia, a gestora destacou que os investimentos fazem parte de um esforço do Governo de Pernambuco para consolidar a UPE como um polo educacional de excelência no interior do Estado.

“Esta é uma nova clínica, com equipamentos novos que vão permitir a melhor formação dos nossos estudantes, professores, mas sobretudo um maior atendimento à população usuária do sistema público de saúde, em atendimentos de alta complexidade. Não é o dentista simplesmente, que é muito necessário, mas tratamentos que são sofisticados, que são caros, sendo oferecidos aqui para a população mais carente de toda a região”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

A clínica contará com especialidades como dentística, periodontia, endodontia, estomatopatologia, implantodontia e cirurgia. A reitora da UPE, Socorro Cavalcanti, explicou que o espaço também vai atender gratuitamente a população local e regional.

“É uma alegria enorme para a UPE entregar, juntamente com o Governo do Estado, mais um equipamento que vai fortalecer e qualificar ainda mais o aprendizado de nossos estudantes. Isso traz um impulso tanto para o ensino de graduação, para a extensão na assistência que fazemos à comunidade, quanto para as especializações na área de odontologia”, disse a reitora. 

Além da nova clínica, o campus da UPE Arcoverde passou por um pacote de melhorias estruturais: requalificação do Bloco H, criação da sala de escolaridade, nova recepção, setor de compras e contratos, além da transformação de uma sala de aula em auditório com capacidade para 120 pessoas. O investimento total foi de R$ 789,3 mil, com recursos do Estado e emendas parlamentares.

A secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação, Mauricélia Montenegro, também reforçou a importância dos investimentos realizados pelo programa Inova PE, os maiores em ciência, tecnologia e inovação dos últimos dez anos no Estado: R$ 1,04 bilhão. 

“Esses recursos já estão chegando à UPE, com destaque para os laboratórios multiusuários de Arcoverde, que captaram R$ 3,4 milhões em parceria com a Facepe e o CNPq. Além disso, corrigimos um erro histórico: agora, as bolsas da UPE têm os mesmos valores das da Facepe, o que fortalece a permanência dos estudantes no interior e incentiva a produção científica em todas as regiões”, enfatizou.

O prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, ressaltou a importância dos estudantes terem mais oportunidades no interior. “Assim podemos acolher os alunos, não só de Arcoverde, mas de toda região, que não precisam mais se deslocar para tão longe, na capital”, pontuou. 

Klyvio Barros, aluno do 8° período do curso de Odontologia,  também comemorou os investimentos. “O serviço não é só nosso. É para toda a população de Arcoverde. É uma via de mão dupla: o aprendizado é nosso, mas tem um papel importante para a sociedade”, declarou. 

A unidade atualmente conta com 390 estudantes e oferta os cursos de Bacharelado em Odontologia e Direito. O campus é referência na prestação de serviços à comunidade, com destaque para a Clínica Odontológica — que já realizou mais de 7,5 mil procedimentos apenas em 2024 — e para o Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), que oferece assistência jurídica gratuita nas áreas cível, penal, familiar e do consumidor.

AMPLIAÇÃO DOS LEITOS DE UTI PEDIÁTRICA – Durante sua visita ao município, a governadora Raquel Lyra também celebrou a ampliação da estrutura do Hospital Regional Ruy de Barros Correia (HRRBC), que passou a contar com 10 novos leitos de UTI Pediátrica. A iniciativa faz parte do plano de enfrentamento à sazonalidade dos vírus respiratórios e eleva o total de leitos dedicados exclusivamente ao cuidado infantil, sendo 10 de terapia intensiva e 10 de enfermaria.

“Esta é uma expansão importante, pensada para atender à demanda causada pela sazonalidade da gripe no Hospital Regional de Arcoverde. Além disso, também elevamos os leitos para cuidados infantis”, destacou a governadora. 

Com investimento mensal superior a R$ 1 milhão, os leitos já estão em funcionamento e permanecerão ativos até 10 de setembro, garantindo suporte médico intensivo às crianças da região durante o período de maior demanda.

Também participaram da inauguração os secretários-executivos Domany Cavalcanti (Saúde) e Kenys Bonatti (Ciência, Tecnologia e Inovação); os prefeitos Gilberto Ribeiro (Flores), Dr. Pedro Alves (Iguaracy), Pollyanna Abreu (Sertânia), Guilherme Vasconcelos (Poção) e Kelvin Cavalcanti (Venturosa); os vice-prefeitos Marquinhos Melo (Iguaracy) e Siqueirinha (Arcoverde); além do vice-reitor da UPE, Roberto Cavalcanti, da gestora executiva da UPE de Arcoverde, Carolina Duarte, e outras lideranças políticas da região.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) José Patriota, participou nesta quarta-feira (21), por videoconferência, do Seminário Regional Nordeste – Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC), que tratou dos desafios das gestões municipais para a efetivação dos direitos da Criança e do Adolescente: um olhar sobre o cenário atual dos principais indicadores da Infância e adolescência.

O evento de caráter expositivo contou com a apresentação da PPAC, onde foram abertas discussões sobre o cenário atual, com ênfase nos indicadores que dão a dimensão dos desafios das gestões municipais para a garantia desses direitos voltados para a criança e o adolescente.

“São desafios que a Fundação Abrinq está disposta a ajudar a melhorar os piores indicadores, uma vez que ela conhece, acompanha e apoia o município que adere ao Programa”, disse Fernando Marques, líder da Fundação.

Na sua exposição, José Patriota, reforçou que a Fundação Abrinq “alegra nós gestores e gestoras, desafia e nos estimula. No último Programa, 11 municípios pernambucanos foram premiados. Como presidente da Amupe e 1º Secretário da CNM, me comprometo a incentivar cada vez mais os municípios a fazerem ações integradas e abraçadas com as diversas áreas, como saúde, educação e assistência social, para minimizar a realidade dos indicadores no Nordeste”, frisou.

Patriota também lamentou o descaso do Governo Federal com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), que ficou sem comando e sem recurso, o que é de suma importância para disseminar metodologia para uma melhor mobilização.

Disse ainda ser necessária uma política pública permanente. E citou o Sistema Único de Saúde (SUS) como referência de modelo e estratégia e o SUAS, Sistema Único de Assistência Social, que tem sofrido muitos abalos com a falta de recursos para os programas, com cerca de R$ 3 bilhões de saldo a pagar aos municípios, por parte da União.

O prefeito(a) Amigo da Criança e do Adolescente ao longo dos 4 anos da gestão municipal, recebe subsídios técnicos e recomendações, promove seminários que possibilitam o diálogo, a troca de experiências e a disseminação de conhecimentos úteis à consolidação de política públicas voltadas à melhoria das condições de vida dessas crianças.

No final da gestão, são avaliados os resultados obtidos pelos municípios, por meio de uma avaliação técnica.

Participaram também do evento, o presidente da Fundação Abrinq, Synésio Batista que deu as boas vindas aos participantes; Zelindo Brandão, presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB); George Coelho, da Federação das Associações de Municípios da Paraíba – FAMUP, entre outros.

Conceder prazo de um ano para que os toyoteiros e outros motoristas do transporte alternativo se adequem às novas regras que regulamentam a prestação de serviço. Essa é a proposta contida no Projeto de Lei no. 5.165-2019 visa a altera o artigo 3º da Lei 13.855, que mudou as penalidades previstas ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) relativos ao transporte escolar e ao transporte remunerado não licenciado.

O texto atual da referida legislação, já em vigor desde 8 de julho de 2019, publicado em 9 de julho de 2019, estabelece um prazo de 90 dias, ou seja, até 9 de outubro de 2019, para as devidas adequações. A partir desta data, incidirão multas gravíssimas e até a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do potencial infrator.

A proposta de modificação atende à demanda da categoria, apresentada em assembleia do grupo com as presenças do deputado federal Carlos Veras (PT-PE) e representantes da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), no último mês de setembro em Surubim (PE).

“São exigências e penas muito graves para um prazo tão curto de adequação por parte dos motoristas de transporte alternativo. A proposição visa a exatamente ampliar esse prazo para 12 meses a fim de assegurar o tempo necessário ao seu cumprimento, evitando a penalização daqueles que estão tentando buscar uma alternativa de sobrevivência em um universo de mais de 13 milhões de brasileiras e brasileiros desempregados”, avalia Carlos Veras, um dos autores da proposta. O parlamentar destaca ainda que um prazo maior é necessário para a realização de atividades de divulgação, educação e conscientização dos motoristas e da população em geral acerca da nova legislação.

Também subscrevem a proposição os deputados Tadeu Alencar (PSB-PE), Daniel Coelho (PSDB-PE) e André de Paula (PSD-PE).