Ingazeira: Luciano Torres tem 71,4% contra 19,5% de Luciano Moreira

Foi um sucesso a segunda edição do projeto Cultura e Coisa e Tal Clube, no  organizado espaço Majú Festas, próximo ao Colégio Normal. A coordenação é de Alexanbdre Morais com o apoio da Rádio Pajeú. A programação foi recheada e começou com Edierck, Edinho e Sivuca com violão, flauta e percussão. Um show a parte.

O evento ainda teve  o serra-talhadense Henrique Brandão, lançando o CD Repare,  em uma bela apresentação, a canja do Papa da Poesia, Dedé Monteiro, Júnior e Emanuel cantando saudades e a participação de um grupo de jovens que marcam posição culturalmente.

A noite também  contou com exposição de telas de Edgley Brito, que homenageou Ederck José e Dedé Monteiro.  Até a próxima segunda sexta de outubro… Veja algumas fotos de Cláudio Gomes:

Representantes do Instituto de Criminalística – IC, confirmaram que foram identificadas duas perfurações no corpo da policial militar encontrada morta dentro de casa, no início da manhã desta terça-feira (11), na cidade de Tuparetama, Sertão do Pajeú. Aline Ribeiro de Araujo,  tinha 31 anos e era natural de Pombal, na Paraíba.

A notícia muda os rumos da investigação, que apontava para a possibilidade de morte por AVC – Acidente Vascular Cerebral. Não há detalhes sobre as perfurações: se de bala ou objeto perfuro-cortante.

Como tinha familiares no Alto Pajeú, era lotada na 3ª Companhia da Polícia Militar, sediada na cidade de São José do Egito. Tinha uma filha de 3 anos. A mãe, transtornada, já está no local.

Com a reviravolta, a Polícia Científica decidiu por encaminhar o corpo para o IML de Caruaru. Agora, a Polícia Civil entra no caso e começa a investigar a movimentação no entorno da casa da jovem nas últimas horas e a ouvir testemunhas. O caso pode ser encarado como crime passional. O 23º BPM ainda não se pronunciou oficialmente.

O prefeito de Iguaracy Zeinha Torres (PSB) esteve com o vice-prefeito Pedro Alves visitando as obras da PE-310, que está em fase final. Segundo o prefeito informou, faltam apenas quatro quilômetros para sua conclusão.

A primeira etapa foi inaugurada em maio pelo governador Paulo Câmara. As intervenções foram iniciadas em agosto de 2021 e abrangeram um trecho de 19,3 quilômetros, entre as localidades de Redenção e Quitimbu.

As ações são coordenadas pela Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, dentro do Programa Caminhos de Pernambuco, com trabalhos executados pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

A nova via recebe serviços de terraplanagem, drenagem, pavimentação e sinalização completa. As obras do segundo segmento da rodovia, que vai até o município de Iguaracy, com 14,7 quilômetros devem ser concluídas ainda no começo do segundo semestre deste ano, contemplando a requalificação dos 34 quilômetros da rodovia. O investimento total é de R$ 22,2 milhões. Veja o vídeo completo abaixo:

 

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A Semana do Bebê é uma iniciativa apoiada pelo UNICEF em todo o Brasil e tem o objetivo de promover ações pela garantia da sobrevivência e do desenvolvimento da criança, em sua plenitude, sobretudo durante a primeira infância.

Em sua quinta edição em Afogados da Ingazeira, a Semana do Bebê teve o seu encerramento no final da tarde de ontem (27), em frente à Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, com a entrega simbólica da chave de Afogados ao pequeno Jonathan Emanuel, bebê prefeito deste ano.

Ao lado dos pais e familiares, além das chaves da cidade, ele recebeu um banner gigante com sua foto, para recordação desse momento, e um kit com fraldas descartáveis, lenços umedecidos e produtos de higiene pessoal.

Durante toda a semana, a Prefeitura promoveu ações nas áreas de educação, saúde, cultura e assistência social, direcionadas para o cuidado integral com as crianças de 0 a 6 anos. Foram ações de orientação para prevenção dos cuidados com acidentes domésticos, ações educativas de saúde bucal, orientações para uma alimentação saudável, sobre os cuidados no pré-natal, palestra com orientações sobre como identificar sinais que indiquem crianças que estejam sendo vítimas de violência, dentre inúmeras outras.

A articuladora do Selo UNICEF, Socorro Martins, elogiou a integração entre as diversas secretarias que promoveram as atividades e destacou a importância das atividades. “A semana do bebê é um símbolo, um momento de visibilizar um trabalho que é feito o ano inteiro em Afogados, e de alertar a sociedade, sensibilizando-a para a importância dos cuidados com a primeira infância,”destacou Socorro.

O Prefeito José Patriota destacou alguns dos indicadores que já estão sendo alcançados pelo município. “Já temos, há dois anos seguidos, uma das dez melhores redes públicas de ensino de Pernambuco. Na saúde, dentre tantas ações positivas, conseguimos ampliar as consultas de pré-natal e reduzir em 66% a mortalidade infantil. Estamos no caminho certo, seguindo para melhorar ainda mais os nossos indicadores em se tratando dos cuidados com a primeira infância,” finalizou Patriota.

Durante a cerimônia de encerramento, Patriota esteve acompanhado da primeira-dama de Afogados, Madalena Leite; Vice-Prefeito, Alessandro Palmeira, e Secretários Municipais de Saúde, Artur Amorim; Educação, Veratânia Lacerda; e Assistência Social, Joana Darc.

MPF apontou que Governo de Pernamnbuco usa até R$ 1 bilhão por ano da educação para pagar aposentados

O procurador geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, uma ação direta de inconstitucionalidade contra o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) para impedir um suposto desvio de aplicação de recursos constitucionalmente destinados à educação pela Constituição Federal (25% mínimos), gestão Paulo Câmara.

Segundo Aras, resolução publicada pelo TCE, em julho de 2021, autorizou, por mais três anos, o suposto desvio dos recursos da educação (25% mínimo) para pagar aposentadorias e pensões do regime próprio de previdência do Estado de Pernambuco.

O procurador geral da República pede uma medida cautelar contra o TCE de Pernambuco, para suspender de imediato a resolução do órgão estadual, até o julgamento final do STF.

O suposto desvio de recursos da educação em Pernambuco, com base na nova resolução do TCE, foi denunciado este ano pelo Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco e pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO). Segundo os autos do processo, Aras atendeu a representação dos dois órgãos ministeriais para ajuizar a ação no STF.

Segundo a representação do MPF e o MPCO para Aras, em 2021, o orçamento oficial do Estado de Pernambuco prevê contabilizar mais de R$ 1 bilhão do pagamento de aposentadorias e pensões da FUNAPE como se fossem despesas com educação dos 25% mínimos constitucionais.

“As normas questionadas, portanto, ao permitirem que o Estado de Pernambuco inclua momentaneamente despesas com profissionais inativos e pensionistas no montante dos recursos públicos destinados a manutenção e desenvolvimento do ensino, incorrem em inconstitucionalidade formal e material, por afronta aos arts. 22, XXIV, 24, IX e §§ 2º e 4º, e 212, caput e § 7º, da Constituição Federal”, explica Augusto Aras, nos autos da ação.

O procurador geral da República aproveitou para fazer críticas ao TCE de Pernambuco.

“As normas impugnadas [do TCE], ao autorizarem que despesas previdenciárias do Estado sejam excluídas da classificação como despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino apenas de forma gradativa – e não definitiva – acabam por legitimar que percentuais dos dispêndios previdenciários permaneçam computados como gastos com educação, nos exercícios financeiros nelas especificados. Acaba o diploma [do TCE] por autorizar, nos dispositivos ora impugnados, que o Estado de Pernambuco continue a considerar parte das suas despesas previdenciárias como dispêndios com manutenção e desenvolvimento do ensino, para fins de cumprimento do dever imposto pelo art. 212 da Constituição Federal”, diz Aras sobre a resolução do TCE de Pernambuco na ação.

Na Procuradoria Geral da República, o caso foi considerado grave. Aras resolveu pedir uma cautelar imediata e urgente contra o TCE de Pernambuco. Segundo Aras, a resolução do TCE pode causar grandes “prejuízos” à educação de Pernambuco.

“O perigo na demora (periculum in mora) decorre da possibilidade concreta de prejuízos para a formação e a capacitação de estudantes e de profissionais da educação por incumprimento, pelo Estado de Pernambuco, do dever constitucional de aplicação de percentual da receita de impostos em ações direcionadas a manutenção e desenvolvimento do ensino, enquanto não for suspensa a eficácia das normas impugnadas, sobretudo do art. 2º, parágrafo único, da Resolução 5/2001 do TCE/PE, acrescido pela recente Resolução 134/2021”, explicou o chefe do MPF.

Ainda segundo Aras, a resolução do TCE pode causar “dano de difícil ou incerta reparação” ao sistema de educação de Pernambuco.

“Os prejuízos causados ao sistema estadual de educação, decorrentes da inconstitucional consideração de aportes previdenciários como despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, consubstanciam dano de difícil ou incerta reparação, o que é mais do que suficiente para caracterizar o perigo na demora (periculum in mora)”, diz Aras.

A ação foi protocolada nesta segunda-feira (22) no STF e já foi sorteado o relator, ministro Roberto Barroso. O processo, segundo o andamento oficial da ação, já está no gabinete do ministro Barroso.

O pedido oficial da Procuradoria Geral da República é para que Barroso “conceda a cautelar para determinar a imediata suspensão dos efeitos do art. 2º, caput e parágrafo único, da Resolução 5/2001, com redação

dada pela Resolução 134/2021, ambas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco”.

Na semana passada, também com críticas ao TCE de Pernambuco, o Tribunal de Contas da União (TCU), por seu plenário e em votação unânime, expediu medida cautelar para proibir o Estado de Pernambuco continuar utilizando recursos da educação (25% mínimos) para pagar aposentados e pensionistas do regime próprio. O TCU adotou, em 10 de novembro, argumentos semelhantes aos agora usados por Aras, na ação.